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18 de outubro de 2018

Bolsonaro provoca reações ao falar sobre a PGR

O candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), provocou uma série de reações ao falar sobre a nomeação de um futuro procurador-geral da República, dizendo que obedeceria à lista tríplice, nomeando preferencialmente o procurador mais votado na elaboração da lista. Ele é nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, O mandato de Raquel Dodde vence em setembro de 2019. O novo presidente pode reconduzi-la, ou não, ao cargo. Tradicionalmente, antes do fim do mandato de um procurador-geral, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) realiza uma votação, que envolve cerca de 1.300 procuradores, para indicar três nomes ao cargo, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal após arguição pública. O ocupante do cargo tem independência funcional, não estando subordinado ao Poder Executivo. Entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral, além de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público..Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado. Segundo a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), e também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e também ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da República. Além disso, pode propor, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federal e, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como os casos de crimes contra os direitos humanos.

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