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27 de junho de 2016

Decisão de Teori Zavaski continua livrando Lula do juiz Sérgio Moro

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), sempre surpreende, ora parecendo ser independente, ora dando a entender que é um ministro "petista". Agora, ele decidiu enviar para a Justiça de Brasília a denúncia contra o ex-presidente Lula por suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Na peça, Teori sustenta que o caso não tem conexão direta com a Lava-Jato e, por isso, não precisaria ser enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão contraria um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o caso ficasse sob os cuidados do juiz Sérgio Moro. “Tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no âmbito da Petrobrás. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir e de aviltar a colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público”, afirma Teori; 

O ministro justifica a decisão apontando que além de os fatos terem ocorrido em Brasília: “Há outros motivos que militam pela fixação da competência para processar e julgar esta causa na Seção Judiciária do Distrito Federal, como o fato de a delação de Cerveró tramitar no Supremo". Na denúncia contra o ex-presidente Lula apresentada ao STF no início de maio, Janot afirma que o ex-presidente “papel central” na trama para tentar comprar o silêncio de Cerveró e tentar “embaraçar” as investigações da Operação Lava-Jato. Como se recorda, o caso veio à tona com a prisão do então senador Delcídio Amaral, em novembro do ano passado. Em uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Delcídio aparece oferecendo dinheiro e a possibilidade de uma fuga para fora do País para que o ex-diretor da Petrobrás não contasse o que sabia ao Ministério Público. Também foram denunciados o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício, o assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. Teori decidiu enviar o caso à primeira instância porque Delcídio perdeu o foro privilegiado após ter o mandato cassado pelo Senado. A decisão atendeu a um pedido da defesa de André Esteves.

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