'Pizza' da CPMI do Cachoeira acaba tendo apenas duas páginas

Folhas do relatório do relator da CPMI do Cachoeira servem para rascunho

• Por 21 votos a 7, integrantes da CPMI do Cachoeira aprovaram hoje o relatório do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O relatório proposto por Odair Cunha (PT-MG) foi rejeitado, antes da análise do texto proposto por Pitiman, por 18 votos contra e 16 a favor. O texto do relatório aprovado tem duas páginas e não pede indiciamentos. Solicita apenas que todas as investigações sejam remetidas ao Ministério Público e à Polícia Federal. O relatório de Odair Cunha que foi rejeitado trazia pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12. Entre estes estavam o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho, e o presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish. Quanto ao governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), nem pensar;

• O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) foi eleito e empossado como novo relator da CPMI do Cachoeira, após os parlamentares rejeitarem o relatório elaborado pelo deputado Odair Cunha. "Penso que a única solução seria encaminharmos todos os trabalhos realizados por esta CPI para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal para que, pelos meios próprios previstos, possam dar prosseguimento às investigações e possam, ao final, com a segurança que os processos como esse requerem, darem o tratamento próprio às investigações como um todo e a cada caso tratado em particular", diz o texto do relatório aprovado. O novo relator sugeriu ainda que o Congresso escolha dois senadores e três deputados para acompanhar em 2013 e em 2014 o andamento das apurações, mas teve que retirar essa proposição do texto diante dos protestos. Com o texto de Pitiman aprovado, a CPI do Cachoeira termina seus trabalhos após oito meses sem ter conseguido aprovar um relatório final;

• De acordo com a assessoria jurídica da CPMI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) terá que analisar se haverá inquérito ou ação penal. O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; e no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

• Mas o que fica marcado nessa história são algumas declarações de integrantes da CPMI..“O requerimento que já aprovamos envia ao Ministério Público Federal tudo que já apuramos [...] Vou me negar a votar algo que é tão pouco. Não podemos ver uma CPI reduzida a duas folhas. Isso é algo ridículo”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Já o deputado Silvio Costa (PTB-PE), também criticou o voto em separado do deputado Pitiman dizendo: “Você produziu uma pizza, com t de trapalhada. Com todo o respeito à inteligência das pessoas. Não dá para transformar esta CPI numa papagaiada destas”. E finalmente, eis que que disse o deputado Rubens Bueno (PR): "Em plena festa natalina, este relatório é uma presepada”.

Relatório da CPMI do Cachoeira fica escondido da imprensa

• Misturando-se com as notícias do julgamento do 'Mensalão do PT', da posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) - ele assume como vice-presidente por causa da aposentadoria compulsória do ministro Ayres de Britto e logo após por ter sido eleito para os próximos dois anos - e mais os feriadões e até o julgamento do ex-goleiro Bruno, do Flamengo, pouca gente fica sabendo que amanhã será lido o relatório da CPMI do Cachoeira, que encerrou seus trabalhos. A imprensa divulga que o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG) vai apresentar informações incompletas e até mesmo algumas com erros e omissões de indiciados;

• No documento, o relator pedirá o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do prefeito de Palmas, capital do Estado de Tocantins, Raul Filho (PT), e também do diretor da Construtora Delta Centro-Oeste, Cláudio Abreu, entre outros. Apesar do escândalo da ligações do governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, com o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, comprovada no conhecido episódio da 'danaça dos guardanapos' num hotel de luxo de Paris, o chefe do Executivo fluminense foi devidamente blindado sob ordens do Palácio do Planalto e está fora do relatório de Odair Cunha;

• Um grupo de integrantes da CPMI do Cachoeira, considerados como independentes, vai encaminhar um relatório paralelo à Procuradoria Geral da República (PGR), solicitando investigações, quebra de sigilos e indiciamentos não incluídos no documento que será apresentado pelo relator. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) estará solicitando à PGR que indicie  Fernando Cavendish e investigue o governador Sérgio Cabral, afirmando: "Cabral tinha relações pessoais com o Cavendish. Carlinhos Cachoeira é apenas parte do esquema. Cavendish é o cabeça";

• O que se sabe é que o Palácio do Planalto vai usar todos os meios para impedir que a PGR vá muito fundo. É que a Delta Construções que provocou a prisão do 'empresário da contravenção' Carlinhos Cachoeira e a cassação do mandato do ex-senador Demóstenes Torres, e que é considerada pela Controladoria Geral da União (CGU) como inidônea desde junho, mas é a segunda maior empresa que mais recebe repasses do Governo Federal. Até outubro último, a Delta recebeu R$ 341 milhões e 800 mil. A delta é responsável por volumoso número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), verdadeira menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff, a quem o ex-presidente Lula chamava de 'mãe do PAC' durante a campanha eleitoral de 2010;

• Pode parecer que não, mas a permanência da inidônea Delta no acesso aos cofres da União é uma prova de que o dinheiro público não é mesmo levado a sério pelas autoridades. E fica também a expectativa sobre até quando o governador Sérgio Cabral vai ficar sem dar explicações sobre o crescimento dos contratos da Delta no Rio de Janeiro, alguns até sem passar por processo de licitação. Cabral pode ser amiguinho de Dilma Rousseff, mas certamente a sociedade vai cobrar dele explicações.