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| Folhas do relatório do relator da CPMI do Cachoeira servem para rascunho |
- Por 21 votos a 7, integrantes da CPMI do Cachoeira aprovaram hoje o relatório do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O relatório proposto por Odair Cunha (PT-MG) foi rejeitado, antes da análise do texto proposto por Pitiman, por 18 votos contra e 16 a favor. O texto do relatório aprovado tem duas páginas e não pede indiciamentos. Solicita apenas que todas as investigações sejam remetidas ao Ministério Público e à Polícia Federal. O relatório de Odair Cunha que foi rejeitado trazia pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12. Entre estes estavam o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho, e o presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish. Quanto ao governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), nem pensar;
- O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) foi eleito e empossado como novo relator da CPMI do Cachoeira, após os parlamentares rejeitarem o relatório elaborado pelo deputado Odair Cunha. "Penso que a única solução seria encaminharmos todos os trabalhos realizados por esta CPI para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal para que, pelos meios próprios previstos, possam dar prosseguimento às investigações e possam, ao final, com a segurança que os processos como esse requerem, darem o tratamento próprio às investigações como um todo e a cada caso tratado em particular", diz o texto do relatório aprovado. O novo relator sugeriu ainda que o Congresso escolha dois senadores e três deputados para acompanhar em 2013 e em 2014 o andamento das apurações, mas teve que retirar essa proposição do texto diante dos protestos. Com o texto de Pitiman aprovado, a CPI do Cachoeira termina seus trabalhos após oito meses sem ter conseguido aprovar um relatório final;
- De acordo com a assessoria jurídica da CPMI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) terá que analisar se haverá inquérito ou ação penal. O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; e no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- Mas o que fica marcado nessa história são algumas declarações de integrantes da CPMI..“O requerimento que já aprovamos envia ao Ministério Público Federal tudo que já apuramos [...] Vou me negar a votar algo que é tão pouco. Não podemos ver uma CPI reduzida a duas folhas. Isso é algo ridículo”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Já o deputado Silvio Costa (PTB-PE), também criticou o voto em separado do deputado Pitiman dizendo: “Você produziu uma pizza, com t de trapalhada. Com todo o respeito à inteligência das pessoas. Não dá para transformar esta CPI numa papagaiada destas”. E finalmente, eis que que disse o deputado Rubens Bueno (PR): "Em plena festa natalina, este relatório é uma presepada”.
