O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de que tomar uma decisão que deve estar deixando muitos políticos sem dormir, em especial os envolvidos na Operação Lava-Jato. A partir de agora os juízes poderão decretar a prisão de condenados pelos tribunais estaduais. Acabou aquele tempo no qual os advogados, com recursos juntados numa simples folha de papel com cinco linhas digitadas, faziam um processo levar até 15 anos tramitando até atingirem o tal de trânsito em julgado, muitas vezes passando pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo. A medida faz parte do projeto de lei de iniciativa popular "Dez Medidas Contra a Corrupção", lançado pelos procuradores de Curitiba, com apoio do Juiz Sergio Moro. Já foram coletadas em todo Brasil mais de 1 milhão e 400 mil assinaturas, faltando pouco para atingir 1 milhão e 500 mil, número necessário para ser apresentado ao Congresso;
A maioria dos tais recursos fazia com que os "crimes do colarinho branco" muitas vezes chegassem até à prescrição, com o criminoso recebendo da Justiça um atestado de "ficha-limpa". Se foi desvio de dinheiro público, e quase sempre o é, ele fica com grana e o assunto é encerrado. Além da possibilidade de condenação imediata se o tribunal entender que o recurso é uma abuso para atrasar a tramitação do processo, também desaparecem os embargos infringentes e outros métodos de atrasar as decisões dos juízes, o principal benefício está no desafogo dos tribunais superiores, que deixarão de receber milhares (talvez milhões) de processos que atrasam a tramitação de outros;
A Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou através de nota que "a decisão do STF garantirá maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, bem como configura um marco importante para o fim da impunidade e da ineficácia da Justiça criminal no país". Alguns ministros "petistas" do Supremo se pronunciaram contrários e - que surpresa! - advogados de réus já condenados pelo juiz Sergio Moro na operação Lava-Jato. E é isso que certamente está tirando o sono de muitos figurões que andaram engordando suas contas com propinas desviadas da Petrobras. Os próximos dias serão bem interessantes.
A maioria dos tais recursos fazia com que os "crimes do colarinho branco" muitas vezes chegassem até à prescrição, com o criminoso recebendo da Justiça um atestado de "ficha-limpa". Se foi desvio de dinheiro público, e quase sempre o é, ele fica com grana e o assunto é encerrado. Além da possibilidade de condenação imediata se o tribunal entender que o recurso é uma abuso para atrasar a tramitação do processo, também desaparecem os embargos infringentes e outros métodos de atrasar as decisões dos juízes, o principal benefício está no desafogo dos tribunais superiores, que deixarão de receber milhares (talvez milhões) de processos que atrasam a tramitação de outros;
A Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou através de nota que "a decisão do STF garantirá maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, bem como configura um marco importante para o fim da impunidade e da ineficácia da Justiça criminal no país". Alguns ministros "petistas" do Supremo se pronunciaram contrários e - que surpresa! - advogados de réus já condenados pelo juiz Sergio Moro na operação Lava-Jato. E é isso que certamente está tirando o sono de muitos figurões que andaram engordando suas contas com propinas desviadas da Petrobras. Os próximos dias serão bem interessantes.
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