Excesso de recursos faz do eleitor um verdadeiro palhaço

• Existe na Justiça brasileira, em todas as suas diferentes áreas, um dispositivo que a cada dia se evidencia como altamente danoso para que juízes e tribunais exerçam suas atribuições e alcancem seu objetivo plenamente. Trata-se do famigerado Recurso. Uma simples folha de papel com três linhas digitadas faz com que um processo fique paralisado durante anos;

• Diante disso, quem deveria estar preso fica em liberdade, e muitas vezes comete novo crime, mas um novo recurso adia também uma decisão final sobre esse novo delito. Há um outro lado nessa questão. Quem tem, por exemplo, alguma indenização para receber, por causa de algum recurso fica anos sem ser indenizado, principalmente quando o réu é o Poder Público. São muitas as ocasiões em que o benefício fica para herdeiros;

• Nos dias atuais, por força das eleições, tomamos conhecimento de que milhares de candidatos fazem campanha mesmo estando impugnados com base na Lei da Ficha Limpa. É porque através de recursos eles podem fazer campanha e até concorrer. Se o recurso for negado, a inscrição do candidato não teria validade e seus eleitores poderão ser considerados como ludibriados. Os votos são atribuídos à legenda partidária do candidato, e o famigerado sistema proporcional provoca a eleição de quem o eleitor não votou;

• Temos casos em que alguns candidatos estão com mandatos a pouco mais que três meses para se encerrar e que estão sendo exercidos sub judice. Já é hora de se acabar com isso e fazer com que as decisões da Justiça sejam rápidas e definitivas. O eleitor não pode nem deve fazer papel de palhaço.