Filho de deputado impede deputada de ocupar apartamento

Nesta quarta-feira, a deputada federal eleita Tabata Amaral (PDT-SP) se deparou com o filho do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) instalado o apartamento funcional que havia sido disponibilizado para ela pela Câmara. O filho do deputado, que segundo Tabata ocupava o apartamento de forma irregular, já que seu pai está instalado em outro imóvel, se recusou a liberar o local para ela. "O deputado falou que eu poderia fazer o barulho que fosse que o filho dele não ia sair", disse a futura parlamentar, que acrescentou: “Procurei a Câmara, expliquei a situação, tentei resolver, mas o deputado falou que eu poderia fazer o barulho que fosse que o filho dele não ia sair”, disse a deputada em vídeo compartilhado no Instagram. O partido se prontificou a pagar um hotel para Tabata enquanto a situação não se resolve.

O Brasil é como um mastodonte!

A pauta econômica no Congresso Nacional para próximos 6 meses será a Reforma da Previdência. O tema é importante para zerar o "déficit primário" do Orçamento Fiscal, para este e para os próximos anos. Estancar o crescente aumento do "rombo fiscal" para os próximos anos, inclusive deste governo, é prioritário para o governo Jair Bolsonaro. A farefa, no entanto, não é fácil. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ontem que foi determinação do presidente Bolsonaro de que todos devem contribuir, acrescenando que o Governo vai apresentar um projeto que vai levar em conta todos os segmentos da sociedade brasileira, incluído militares e funcionários públicos, e que ele pretende que a Reforma da Previdência se estenda ao sistema previdenciário dos estados e municípios, também. Em razão disso,Em razão do óbvio, as demais pautas econômicas com a Reforma Tributária ficarão para o segundo semestre em diante. Grandes novidades não devemos esperar para este semestre na política econômica O primeiro semestre, também, serve para harmonizar a relação entre as diversas secretarias dentro do próprio "super Ministério da Economia". Muitos esqueletos ainda terão que tirar dos armários, ainda. O Brasil está mais para um "mastodonte", sendo o maior peso, o próprio peso da máquina burocrática. É herança cultural que vem dos portugueses, pois, pois! O Brasil está longe de ser um "tigre", como os países asiáticos são considerados, ágeis e eficientes. O Brasil ainda tem muito chão para caminhar.

Lava-Jato investiga pagamento de propina a políticos do MDB

Em sua 59ª fase, deflagrada nesta quinta-feira, a Operação Lava-Jato prendeu o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella Filho, e o advogado e ex-executivo do grupo, Mauro de Morais. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária em São Paulo e Araçatuba (SP).Batizada de Quinto Ano, a operação apura o pagamento de propina pelo Grupo Estre em 37 contratos que totalizaram, entre 2008 e 2017, mais de R$ 682 milhões, assim como pagamentos ilícitos superiores a R$ 22 milhões. A empresa prestou serviços na área ambiental, de reabilitação de dutos e de construção naval para a Transpetro, subsidiária da Petrobras. As investigações tiveram como ponto de partida a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Segundo a Polícia Federal (PF), calcula-se que foram repassados no período mais de uma centena de milhões de reais a agentes políticos, sendo que o colaborador teria recebido R$ 2 milhões, por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior. Ex-senador pelo Ceará, Machado foi indicado ao cargo pelo MDB. O Ministério Público Federal (MPF) diz que pretende avançar nas investigações para saber que outros emedebistas foram favorecidos pelo esquema. Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol reforçou pelo Twitter a necessidade de apurar o envolvimento de políticos do MDB nos desvios. Segundo a PF, o sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da “vantagem indevida” ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e fracionamento de recursos para evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Dias Toffoli autoriza Lula ir ao enterro do seu irmão Vavá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Lula a deixar a prisão para se encontrar com familiares. Toffoli atendeu pedido da defesa de Lula. O ex-presidente pretendia acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, que morreu na manhã de ontem, aos 79 anos, vítima de câncer. O ministro assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá. O corpo foi velado durante a manhã. Em seguida, foi levado para uma capela no mesmo cemitério, onde foi realizada uma cerimônia religiosa com parentes, amigos e integrantes do PT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Estiveram na cerimônia a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o vereador Eduardo Suplicy, os ex-prefeitos Fernando Haddad (São Paulo) e Luiz Marinho (São Bernardo), e Frei Betto, entre outros. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira o ex-presidente Lula a deixar a prisão para se encontrar com familiares. Toffoli atendeu pedido da defesa de Lula. O ex-presidente pretendia acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, que morreu na manhã de ontem, aos 79 anos, vítima de câncer. O ministro assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá. O corpo foi velado durante a manhã. Em seguida, foi levado para uma capela no mesmo cemitério, onde foi realizada uma cerimônia religiosa com parentes, amigos e integrantes do PT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Estiveram na cerimônia a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o vereador Eduardo Suplicy, os ex-prefeitos Fernando Haddad (São Paulo) e Luiz Marinho (São Bernardo), e Frei Betto, entre outros. Ao contrário do que faz parecer em seu novo pedido à Justiça para ser autorizar a comparecer ao enterro do irmãoGenivaldo Inácio da Silva, o Vavá, falecido de câncer nesta terça, o ex-presidente e presidiário Lula nunca foi ao sepultamento de um irmão enquanto esteva solto e até mesmo no exercício da presidência da República. Lula já era presidente quando, em 2004, nem sequer foi ao velório e tampouco ao sepultamento do irmão João Inácio, que faleceu vítima de câncer. Em janeiro de 2005, Lula também não compareceu ao enterro de outro irmão, Odair Inácio de Góis, que morreu após um ataque cardíaco. Como está às vésperas de mais uma condenação, Lula quis aparecer com espírito de amor à família fazendo do enterro de Vavá um palanque. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não deixar a prisão, em Curitiba, nesta quarta-feira, para encontrar familiares em uma unidade militar. Foi muita pressão e ele cedeu.

Faltam fiscais, mas sobram 'assessores' de deputados

Par causa da tragédia de Brumadinho (MG), ficamos sabendo que existem apenas 30 funcionários fiscalizar as barragens de todo o país. No entanto, em gabinetes de vereadores de algumas cidades tem muito mais "assessores" ganhando salários maiores que o dos técnicos. E tem quem sequer precise aparecer no local de trabalho. O Brasil possui órgãos, legislação e políticas sobre a mineração, mas o vemos na verdade é uma promiscuidade entre políticos e empresários. Não temos nenhuma necessidade de criação de novos órgãos, o nos falta são políticos com vergonha na cara e de punições exemplares aos gananciosos infratores. Só isso.

A Chevron aceitou comprar a refinaria de Pasadena

A empresa norteamericana Chevron aceitou comprar a refinaria de petróleo de Pasadena da Petrobras, no Texas, unidade com espaço para lidar com o fluxo de "shale oil" (petróleo de xisto) de suas operações no Oeste do estado americano. A companhia americana deve divulgar o acordo para adquirir a refinaria com capacidade para 112 mil barris por dia (bpd), neste trimestre. O processo de venda da refinaria de Pasadena, cuja compra pela Petrobras teria causado prejuízo para a estatal de mais de meio bilhão de dólares, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), foi iniciado em fevereiro do ano passado. O porta-voz da Chevron, Braden Reddall, não quis comentar o assunto. A Petrobras afirmou que qualquer informação sobre um acordo será divulgada ao mercado. Se conseguir concretizar a venda da refinaria de Pasadena, a Petrobras encerrará mais um polêmico projeto envolvendo irregularidades investigadas pela Operação Lava-Jato. A companhia comprou em 2006 uma participação de 50% na refinaria por US$ 360 milhões. Na época esse valor já tinha sido questionado por ser bem inferior ao valor pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Os gastos com a refinaria aumentariam anos depois quando a Petrobras se desentendeu com a sua sócia no negócio, a Astra Oil, e uma decisão judicial a obrigou a comprar a participação da empresa belga. A compra de Pasadena acabou custando em um valor total de US$ 1,18 bilhão à Petrobras. O negócio foi alvo da Lava-Jato, entre outros motivos, porque a compra foi realizada quando a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, era presidente do Conselho de Administração da estatal e atribuiu o aval do colegiado ao negócio a informações falhas apresentadas pelo então diretor internacional da estatal, Nestor Cerveró, um dos primeiros executivos da estatal presos na investigação. A refinaria de Pasadena é antiga e tem capacidade para processar 100 mil barris diários de petróleo e capacidade de armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados. O ativo inclui ainda terminal marítimo e logística, os estoques existentes além de um terreno localizado no canal marítimo de acesso a Houston. Na época de sua compra a Petrobras alegava que a refinaria seria um primeiro passo para a entrada da estatal no refino nos Estados Unidos.

Brumadinho: O Governo de MG vai distribuir chips de celular

As pessoas afetadas pela tragédia em Brumadinho (MG) estão recebendo atenção do Governo de Minas Gerais, que vai distribuir hoje, a partir das 16 horas, 300 chips para telefone celular às famílias cujos parentes estão desaparecidos em decorrência do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão. O chefe do Gabinete Militar de Minas Gerais, coronel Evandro Geraldo Borges, afirmou que as famílias poderão utilizar os chips de celular para contatos com as autoridades, em busca de informações e dados. Os interessados deverão pegar o material no Espaço de Conhecimento, em Brumadinho. Pelo último levantamento, há 288 pessoas desaparecidas. De acordo com coronel Borges, o número de 65 mortos deve aumentar. É uma forma de amenizar o sofrimento de parentes e amigos de pessoas desaparecidas, porque além de um possível encontro de alguém com vida serve também de alento para os que desejam sepultar aquelas pessoas.

De um total de 24 mil barragens, só 780 foram fiscalizadas

Está comprovado que existe um total descaso dos órgãos governamentais na fiscalização dos possiveis acidentes com baragens de mineradoras. Em 2017, apenas 780 barragens foram fiscalizadas por 29 órgãos estaduais como secretarias e institutos de Meio Ambiente ou por três agências reguladoras federais. O número corresponde a 3,23% do total de 24.092 barragens existentes. No caso da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), não foi classificada como crítica pela Agência Nacional de Mineração (ANM) no levantamento que originou o relatório. As barragens, segundo especialistas, têm distintas finalidades. Elas são utilizadas desde irrigação à exploração hidrelétrica, abastecimento, uso animal, aquicultura, contenção de resíduos minerais, resíduos industriais. Os dados são do Relatório de Segurança de Barragens 2017, publicado no ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela fiscalização de 24 barragens no período. Apenas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi responsável pela fiscalização de 28 barragens e a Agência Nacional de Mineração (AMN), por 211. Pelo estudo, os órgãos que mais fizeram fiscalização em barragens foram o Instituto Naturatins (Tocantins), com 142 vistorias, e as secretarias de Meio Ambiente de Minas Gerais (125) e do Ceará (115). O relatório assinala que “ainda há muito trabalho a ser realizado pelos órgãos fiscalizadores nos processos de regularização e definição se as barragens se submetem ou não ao Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); O documento mostra não há nenhum ato de autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação. O relatório ainda descreve que até 2017 um total de 3.543 barragens foram classificadas por categoria de risco e 5.459 quanto ao dano potencial associado, sendo que 723 foram classificadas simultaneamente como de risco e alto potencial de dados.

Barragens: Dinheiro existe, mas não é utilizado

A Associação Contas Abertas divulgou um estudo de técnicos do Senado Federal e informa que de 2000 a 2018 (19 anos) os orçamentos de União destinaram R$ 444,4 milhões para despesas com barragens a serem utilizadas pelo Ministério da Integração, Minas e Energia e Meio Ambiente, mas apenas R$ 167,3 milhões foram utilizados (37,6%). Logo após o episódio de Mariana em 2015, em plena consternação por causa das 19 mortes, os orçamentos foram praticamente cobrados passado de R$ 62,3 milhões para R$ 121,9 milhões, em 2016. No entanto, naquele ano o gasto foi apenas R$ 22,7 milhões, praticamente o mesmo de 2015. Já em 2017, a dotação ficou no mesmo patamar do ano da tragédia de Mariana. No ano passado o valor pago foi de R$ 38,8 milhões, menor que o destinado a festividades e homenagens. Existe alguma dúvida sobre a influência de empresa Vale do Rio Doce para que tenha sido feita esta "economia"?

A ONU diz: 'O desastre deve ser investigado como crime'

O rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, deve ser investigado como "um crime", afirmou o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak. "Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo o que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco de 2015", disse Tuncak, em referência à tragédia de Mariana. Segundo o relator da ONU, as autoridades brasileiras deveriam ter aumentado o controle ambiental, mas foram "completamente pelo contrário", ignorando alertas da ONU e desrespeitaram os direitos humanos dos trabalhadores e moradores da comunidade local. "Os esforços contínuos no Brasil para enfraquecer as proteções para comunidades e trabalhadores que lidam com substâncias e resíduos perigosos mostram um desrespeito insensível pelos direitos das comunidades e dos trabalhadores na linha de frente", disse o especialista. Tuncak ponderou que a "investigação ainda está em andamento" e que por isso a ONU ainda não pode "comentar sobre as lacunas específicas de proteção" para apontar de modo conclusivo quais erros levaram à tragédia de Brumadinho, mas ressaltou: "É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento do barragem de rejeitos e que o Brasil tenha ignorado esses alertas", avaliou Tuncak. "O Brasil deveria ter, muito antes, assegurado o monitoramento efetivo da barragem, incluindo registros robustos da toxicidade e outras propriedades do material sendo descartado, implementado sistemas de alerta precoce para evitar a perda de vida e contaminação no caso da barragem se romper", finalizou.