As Marchas da Maconha e a liberdade de expressão

A notícia toma conta hoje de muito espaço na mídia, informando que ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de legalizar as chamadas Marchas da Maconha. Com isso, o Supremo garantiu o direito da população de promover e realizar manifestações em favor da legalização de drogas em todo o Brasil. Oito ministros participaram do julgamento e, por unanimidade, votaram a favor da recomendação da Procuradoria-Geral da República pedindo que o direito constitucional à liberdade de expressão fosse levado em consideração. O ministro Celso de Mello, relator do caso, votou afirmando que as manifestações podem ocorrer, desde que sejam pacíficas e não tragam qualquer tipo de incitação à violência. Para ele, as passeatas e marchas não podem ser configuradas como apologia às drogas, uma vez que pautam “um importante e necessário debate das políticas e dos efeitos do proibicionismo” e o porte e uso de qualquer substância ilícita não será permitido. O ministro Luiz Fux, mais novo integrante do STF, afirmou: "Mesmo que os eventos estejam liberados, a presença de crianças e adolescentes não deve ser permitida, já que os menores não possuem autonomia suficiente e podem ser influenciados de alguma forma";

Pode-se analisar que o Supremo acaba de dar um recado aos que patrocinam a aprovação do PL 122, que considera crime os casos de homofobia. Muita gente vê em seu texto rigores exagerados contra quem seja contrário à união entre pessoas do mesmo sexo, em especial evangélicos e católicos que têm a Bíblia com regra e na qual há sérias advertência contra o homossexualismo. De acordo com os críticos ao projeto, até as manifestações contrárias se configurariam como crime. O que se discute então é o direito á expressão, pois ninguém pode ser obrigado a concordar com a recente resolução do STF sobre a chamada 'união homoafetiva'. Se o texto não for modificado, certamente a Corte Suprema do país será acionada. Diga-se de passagem que o PL 122 é de certa forma inócuo, visto que a própria Constituição Federal já cuida dos crimes de preconceito. O projeto serve mesmo para muita gente 'fazer fumaça' e aparecer na mídia;

O site Não Homofobia! diz textualmente que  o PL 122/2006 não restringe a liberdade de expressão, afirmando que o projeto de lei "apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado". O site também defende que "é preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal";

No que diz respeito à liberdade religiosa, diz o 'Não Homofobia!' que o projeto não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. "O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. No site consta: "Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população. Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social";

De qualquer forma, pode-se esperar que vem muita discussão por aí, pois por mais que se admita que o mundo hoje é outro, ainda há muita restrição às mudanças que ocorrem nos conceitos da sociedade moderna, mas. Uma coisa, no entanto, não poderá ser esquecida: o direito de expressão será a cada dia o verdadeiro escudo para as críticas a tais mudanças. A aprovação das Marchas da Maconha pelo STF com certeza servirão certamente como parâmetro para as discussões.

Afinal, quem deixou a 'herança maldita'?

Algumas atitudes da presidente Dilma Rousseff estão chamando a atenção dos comentaristas políticos. No episódio que envolveu seriamente o então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, muitos entenderam que a cabeça do novo milionário estava a salvo, pois até então Dilma, travada pela 'pequena pneumonia' de que era vítima havia quase duas semanas, não havia tomado qualquer atitude para defender Palocci, mas permitido que uma autêntica 'tropa de choque' evitasse a qualquer custo a convocação do super ministro para depor no Congresso Nacional. O final dessa história todos sabem. Palocci pediu para deixar o cargo, deixando Lula aparentemente desautorizado no esforço de preservar seu antigo ministro da Fazenda;

Dilma 'encheu a bola de FHC

Outro fato proporcionado por Dilma Rousseff que chamou a atenção foi e elogio público que ela fez a Fernando Henrique Cardoso, ao escrever no site feito exclusivamente para homenagear FHC pelos seus 80 anos. Dilma já havia sido gentil com Fernando Henrique ao colocá-lo ao seu lado na mesa principal do banquete oferecido ao presidente dos EUA, Barack Obama, evento ao qual Lula não compareceu e cujo convite havia sido feito a todos os ex-presidente. A presidente escreveu que FHC foi "o ministro-arquiteto de um plano duradouro que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica". O ex-presidente não deve ter gostado de tanta 'rasgação de seda' de Dilma com FHC, pois desmente até as declarações que eram feitas na campanha eleitoral da então ministra de Lula. Nem o pessoal do PSDB e do DEM falou assim na ano passado;

Nos elogios a FHC, a presidente deu a entender que ele era um antigo companheiro dela na luta contra o regime militar ao afirmar: "Mas quero destacar aqui também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje. Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença no diálogo como força motriz para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato". E tudo isso foi dito sem que Lula tenha dirigido uma palavra sequer em homenagem aos 80 anos de um antigo companheiro de luta pela democracia, como bem destacou sua pupila, hoje primeira mandatária do país;

No rastro disso tudo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso telefonou para a presidente Dilma agradecendo pela carta com os elogios que ela fez pelo seu aniversário de 80 anos, dizendo ter ficado "extremamente feliz" com o gesto de Dilma, que havia ressaltado: "Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas justamente por isso maior é a minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias", diz Dilma na carta. Mas não era Fernando Henrique o responsável pela 'herança maldita' tão propalada por Lula durante seus oito anos de mandato? Ou será que é Lula quem deixou tal herança para Dilma? Aguardemos os próximos acontecimentos.

Gleisi Hoffman pode 'desinfetar' a Casa Civil

Gleisi vai 'desinfetar' a Casa Civil?

Mesmo que não tenha votado em Dilma Rousseff para presidente, nenhum brasileiro consciente pode torcer para que ela não dê certo. Muito pelo contrário. Se Dilma fizer um péssimo governo, o principal prejudicado serei eu, será o leitor,enfim, todos os brasileiros sairão perdendo. Também qualquer brasileiro consciente não entenderia que Antonio Palocci continuasse com tanto poder no Governo depois de comprovada mais uma lambança de sua parte, com altos índices de desconfiança de que tenha multiplicado por 20 seu patrimônio em tão pouco tempo sem que tenha sido através da utilização de informações privilegiadas vindas de órgãos do Governo que tenham beneficiado seus clientes de consultoria;

A queda de Palocci parece ter forçado Dilma a promover sua substituição por alguém que aparentemente tem capacidade de exercer a chefia da Casa Civil sem mantê-la como uma autêntica 'Casa de Mãr Joana' como vinha acontecendo até à gestão de Palocci. Gleisi Hoffman, esposa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, parece ter amplas condições de, com ela mesma afirmou, cuidar da 'gestão' dos projetos e programas do Governo. Segundo informa o blog de Gleisi Hoffman, sua carreira política teve início ainda na adolescência, quando entrou no movimento estudantil por meio do Grêmio Estudantil do colégio em que estudava, depois passando a integrar a União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas e Grêmio Estudantil do Cefet na capital paranaense. Também fez parte da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).Em 1989 ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ela é formada em Direito e também especialista em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira;

A experiência profissional de Gleisi Hoffman está focada na gestão pública e na vida política. Ela já foi secretária de Estado no Mato Grosso do Sul e secretária municipal de Gestão Pública em Londrina (Paraná). Integrou, em 2002, a equipe de transição de governo do presidente Lula, ao lado da futuro ministra Dilma Rousseff. No mesmo ano, Gleisi assumiu o cargo de diretora financeira da Itaipu Binacional, onde aprimorou os seus conhecimentos em gestão pública. Durante este período contribuiu para o desenvolvimento de vários projetos, como o Projeto Casa Abrigo de Foz do Iguaçu. Por iniciativa de Gleisi, a Itaipu Binacional em parceria com a ONG Casa Família Maria Porta do Céu, implementou a Casa Abrigo para mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e em risco de morte. Criou outros programas como o PPCA – Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente, cujo foco principal é apoiar as ações e articular a rede de proteção à criança e ao adolescente de Foz do Iguaçu. Ainda sob sua gestão e seu apoio foi criado o Programa Saúde na Fronteira, para combater a prostituição infantil;

Candidata do PT ao Senado Federal pelo Paraná, em 2006, Gleisi obteve 3.196.468 votos e com o apoio dos paranaenses, tornou-se a primeira mulher a representar o Paraná no Senado Federal. É por meio da política que pretende servir à comunidade e trabalhar para melhorar a vida cotidiana das pessoas, lutar pelas causas sociais, igualdade de gêneros, defender a preservação do meio ambiente e contribuir com a construção de um país cada vez mais democrático e justo;

Todos os dados biográficos de Gleisi Arruda aqui mostrados indicam que a escolha de Dilma Rousseff para o seu mais importante ministério pode ter sido uma boa escolha. Nos discursos que pronunciou como senadora deu demonstrações de que sabia do que estava falando. Sua experiência em gestão pública dá a ideia de que será uma excelente assessora da presidente Dilma. Mas sua principal missão será, sem dúvida, 'desinfetar' a Casa Civil, que nos últimos tempos não tem sido um bom exemplo de órgão de gestão do Governo, mas sim um amplo e eficiente balcão de negócios nada republicanos.

Casa 'de Mãe Joana' Civil só faz confusão

O histórico do mais importante ministério do Governo, o da Casa Civil, tem sido bastante confuso nos últimos anos. As confusões começaram com José Dirceu, que hoje responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha. Os fatos complicados começaram a surgir quando um de seus principais assessores, Waldomiro Diniz, foi flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Depois, quando o ex-deputado Roberto Jefferson denunciou o Mensalão do PT, Zé Dirceu foi apontado como o grande mentor e acabou caindo. Ele era considerado com o uma espécie de 'primeiro-ministro' informal de Lula, pois era quem na realidade governava. Num ato falho, chegou a afirmar em alto e bom som: "O meu governo não rouba nem deixa roubar";

José Dirceu foi substituído por Dilma Rousseff, que da mesma forma que está acontecendo agora também foi considerada como uma solução para uma boa 'gestão' do Governo. Como se recorda, não ficou até hoje bem explicado o episódio com a então diretora da Receita Federal, Lina Vieira, quando Dilma teria solicitado que ela 'agilizasse' um processo de sonegação fiscal de um filho do senador José Sarney. Dilma negou que tenha havido a audiência denunciada pela chefe da Receita. Estranhamente as gravações do serviço de segurança que comprovariam q entrada do carro dele para ir ao gabinete de Dilma se apagaram e Dilma continuou negando  tal encontro. A atual presidente também se envolveu com o caso de um dossiê implicando a ex-primeira dama Ruth Cardoso, que Dilma minimizou dizendo tratar-se apenas de um 'banco de dados';

Saindo do cargo para concorrer à Presidência da República, Dilma Rousseff indicou sua principal auxiliar, Eurenice Guerra, para substituí-la, que acabou saindo do cargo depois de denúncias de atividades pouco republicanas (expressão muito utilizada pelos petistas) envolvendo órgãos do governo, numa prova inconteste de tráfico de influência. Os contratos dos familiares de Eurenice tinham até uma cláusula que dava nomenclatura à propina, que passou a ser intitulada de 'taxa de sucesso'. No caso da família Guerra, a 'taxa de sucesso' era de 6%, menos que a tradicional propina de 10%;

Agora, tivemos o já conhecido episódio com Antônio Palocci, que para manter a 'tradição' da Casa Civil acabou também caindo, após fazer uma 'pós graduação' quando ministro da Fazenda no também conhecido caso do caseiro Francenildo. Notícia recente informa que depois de afastado das atribuições públicas de ministro da Casa Civil, Antônio Palocci confidenciou a pessoas ligadas a ele que tem como plano retomar as atividades como consultor. No período de quarentena legal, ele aproveitará para emagrecer. Segundo a Folha de São Paulo, Palocci irá repetir a dieta que fez em 2006, quando perdeu 15 quilos;

Mas Palocci não vai ter sossego em suas férias, pois os parlamentares do DEM, PSDB, PPS e PSOL querem que ele seja convocado para apresentar explicações sobre sua evolução patrimonial, afirmando que o ministro deixou várias perguntas sem respostas, embora a oposição reconheça que haverá grandes dificuldades para conseguir as 27 assinaturas necessárias para instalar uma CPI no Senado. No entanto, as adesões já ultrapassam mais de 20 assinaturas. É esperar para ver.

Indicação para o STF tem proposta para novo critério

O Supremo é ou não uma casa política?

A Câmara dos Deputados analisa um projeto modificando o processo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que as indicações para preenchimento de vagas no STF não sejam objeto de escolha apenas do Presidente da República. Atualmente, os onze ministros são escolhidos pelo presidente e passam por sabatina no Senado. De acordo com o texto do projeto do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), somente duas vagas seriam preenchidas por indicação da Presidência da República. As demais seriam indicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República (PGR), além da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segundo o autor da proposta, "o papel do STF é tão político quanto jurídico. Por isso, ele deve ser independente";

A composição do STF, hoje, dá sempre margem para que seja posta em dúvida a independência dos ministros, uma vez que dos seus onze integrantes o Supremo tem nada menos que sete que foram indicados pelo ex-presidente Lula - são oito, na realidade, pois Carlos Alberto Direito era o sétimo mas faleceu e Lula indicou José Antonio Foffoli - e recentemente a presidente Dilma Rousseff indicou mais um. São, portanto, oito que devem suas indicações a presidentes de um mesmo partido político e dispondo de ampla maioria no Senado para terem seus nomes aprovados;

O projeto do deputado paranaense, se aprovado, já modificaria um sistema que hoje tira um pouco da credibilidade do Supremo, pois as indicações nem sempre se orientam pelos preceitos da Constituição Federal, que condiciona aos indicados que sejam possuidores de conduta ilibada e notório saber jurídico. O ministro Toffoli, por exemplo, não tem nada a se dizer sobre sua conduta como cidadão, mas quanto ao seu saber jurídico consta em seu histórico ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito. Hoje, ele tem o poder de anular sentenças de qualquer juiz do país. Além do mais, sua indicação deveu-se ao fato de ter sido advogado pessoal de Lula e do PT;

De qualquer modo, a proposta do deputado Rubens Bueno é bem vinda, se bem que o ideal é o cargo de ministro dos tribunais superiores obedecer ao mesmo critério do cargos de desembargadores estaduais, que são o ápice da carreira de juiz, sendo uma espécie de promoção. Somente desembargadores é que deveriam alcançar o cargo de juiz (ministro) da Corte Suprema do país. Os ministros Cezar Peluso, nascido em 3 de setembro de 1942, presidente do STF, e Carlos Ayres de Brito, nascido em 18 de novembro de 1942, vice-presidente, foram indicados por Lula e já se aposentam compulsoriamente no ano que vem ao completarem 70 anos. Se o critério não for mudado até lá, sempre alguém irá desconfiar dos critérios de algumas sentenças;

Hoje, o site do jornalista Cláudio Humberto traz as seguintes notas:

Ministra Ellen decide antecipar aposentadoria

Ministros amigos de Ellen Gracie confirmam que a ministra vai pedir aposentadoria no Supremo Tribunal Federal antes das férias de julho. O pedido pode ocorrer, inclusive, nos próximos dias. A gaúcha Ellen tem visitado frequentemente o Rio de Janeiro, onde até comprou um apartamento no bairro do Flamengo. Será vizinha de Sérgio Bermudês, um dos mais admirados advogados do País, que mora ali há anos.

Procura-se

Dilma soube a aposentadoria precoce de Ellen Gracie pelo ministro Nelson Jobim (Defesa). E já procura uma mulher negra para a vaga.

Últimos moicanos

Após a saída de Ellen Gracie, só três dos onze ministros não terão sido indicados pelo PT: Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. (Grifamos)

Altruísmo

Hoje aos 63 anos, a ministra Ellen Gracie vai abrir mão de sete anos de magistratura. Se quisesse, poderia ficar no STF até fevereiro de 2018.

Quarentena

Se quiser atuar como advogada, Ellen Gracie pode requerer sua carteiras à OAB-RJ, mas terá de cumprir quarentena de seis meses.

Obs: Os três ministros grifados que não terão vínculos com o PT foram indicados da seguinte forma: Celso de Mello (José Sarney), Marco Aurélio Mello (Fernando Collor) e Gilmar Mendes (Fernando Henrique Cardoso).

Até petistas pedem a cabeça de Palocci

Até petistas ilustres querem cabeça de Palocci

Hoje, no site do jornalista Cláudio Humberto está a informação de que uma facção do PT pediu a imediata saída do ministro Antonio Palocci. A notícia diz que a facção “Mensagem ao Partido”, embora sendo minoritária, deixou bem clara a divergência existente no PT com relação ao chefe da Casa Civil da presidente Dilma Roussef, demonstrando que parece ter começado a ruir o apoio da base aliada do Governo em favor da permanência de Antonio Palocci no cargo. Cláudio Humberto diz que a facção oficializou sua posição pelo imediato afastamento de Palocci até que as denúncias sejam investigadas. Segundo ele, a posição da “Mensagem ao Partido” foi comunicada ao Governo por um dos seus mais ilustres integrantes, nada menos que o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP);

Integram o grupo “Mensagem ao Partido”, que tem elevado peso político, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul. A prefeita Luizianne Lins, de Fortaleza) e os deputados Arlete Sampaio, do Distrito Federal, Jorge Bittar, do Rio de Janeiro, e Raul Pont, do Rio Grande do Sul, são também integrantes da “Mensagem ao Partido”. Ainda de acordo com o site de Cláudio Humberto, quem primeiro pediu a Dilma a saída de Palocci da Casa Civil foi a senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná, por ocasião do almoço da bancada do PT com a presidente Dilma, no último dia 25. Além senadora, é  mulher do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, que teria interesse em assumir o cargo de Palocci. A situação do ministro milionário pode estar correndo perigo, uma vez que Gleisi Hoffman é muito ligada a Dilma Roussef;

Os integrantes da facção “Mensagem ao Partido”, além de membros de outros partidos que apoiam o Governo estão torcendo para que Antonio Palocci venha definitivamente a público e esclareça de modo positivo o elevado crescimento de sua fortuna em tão pouco tempo, ou então que seja afastado ou renuncie ao cargo, isto porque a verdadeira guerra que tem de um lado a oposição, que quer expor o ministro num depoimento perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou em alguma outra comissão do Congresso, e de outro lado, uma verdadeira tropa de choque governista para impedir que isso aconteça. Mas acima da paralisia nas atividades da Câmara e do Senado, existe algo muito mais grave: a desconfiança da opinião pública de existe algo que Palocci sabe e que não pode ser dito abertamente, pois apareceriam nomes muito fortes que teriam sido beneficiados por parte da fortuna palocciana;

Já no site Folha.com, está hoje estampada a seguinte notícia, que demonstra poder o ministro da Casa Civil começar a observar que está entrando água no seu barco:

PT descarta manifestação em apoio a Palocci

Fragilizado desde a revelação de sua evolução patrimonial, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, terá hoje nova demonstração de seu isolamento político. Reunida em Brasília, a Executiva Nacional do PT, seu partido, descartou ontem a hipótese de manifestação em apoio de Palocci. Questionado sobre a hipótese de divulgação de nota em favor do ministro, o presidente do PT, deputado Rui Falcão, disse que o caso não está na pauta do partido. "O governo tem tratado de forma adequada o caso. Ele [Palocci] também. Não cabe ao PT se manifestar sobre isso”. Secretário de Comunicação do PT, o deputado André Vargas (PR), endossa o argumento de que "essa não é uma questão partidária". Segundo o secretário-geral do PT, Eloi Pietá, "os fatos importantes da política, e a questão do ministro Palocci é um deles, serão abordados" na análise de conjuntura. Mas não há qualquer texto preparado sobre o assunto.

(A ilustração é de Sponholz)

MPs confirmam autoritarismo do Governo

Congresso não legisla e Governo baixa MPs

O Art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, estabelece: "Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional". As Medidas Provisórias (MPs) ficaram no texto final da Constituição Federal de 1988, pelo fato de que estava sendo encaminhada a implantação do Parlamentarismo como regime de governo, mas que no final houve uma virada definitiva para o Presidencialismo. A Medida Provisória é utilizada em alguns países de regime parlamentar e são utilizadas quando o Parlamento é dissolvido. São realmente provisórias e somente são utilizadas quando não o Legislativo para legislar. Por aqui, serve para o Chefe do Executivo legislar, deixando o Congresso Nacional em segundo plano - e o que é pior - com a conivência do Senado e da Câmara;

Pelo que se sabe, não há algo semelhante em países reconhecidamente democráticos No Brasil, o Poder Executivo se utiliza da MP, com força de lei. Há um proposta no Senado buscando alterar a tramitação das MPs. Dilma Rousseff rejeita a ideia e alega que desconhecia a proposta de mudanças na tramitação das MPs. em apreciação na Casa. de forma a que elas não obstruam o trabalho legislativo. A discussão do projeto foi iniciada há mais de mês e estava prevista para se encerrar na próxima semana, quando o texto seria submetido a votação pelo plenário do Senado. O proposição foi objeto de amplo acordo, a proposta  do senador Aécio Neves (PSDB-MG) havia sido referendada pelo líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou ser o projeto como sendo um instrumento para melhorar o funcionamento do Congresso. Senadores e até integrantes do Governo disseram que se o Planalto insistir em alterar o texto a esta altura, poderá vir a sofrer uma nova derrota no Congresso;

De acordo com a enciclopédia virtual Wikipédia, no direito constitucional brasileiro,"medida provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. O pressuposto da MP é urgência e relevância, cumulativamente".

Diz ainda a Wikipédia: "Segundo o jurista Bandeira de Mello, de acordo com a nova redação do artigo 62 dada pela Emenda Constitucional 32/2001, medidas provisórias são providências (como o próprio nome diz, provisórias) que o Presidente da República poderá expedir, com ressalva de certas matérias nas quais não são admitidas, em caso de relevância e urgência, e que terão força de lei, cuja eficácia, entretanto, será eliminada desde o início se o Congresso Nacional, a quem serão imediatamente submetidas, não as converter em lei dentro do prazo - que não correrá durante o recesso parlamentar - de 120 dias contados a partir de sua publicação" (grifamos);

Também diz a Wikipédia: "A medida provisória, assim, embora tenha força de lei, não é verdadeiramente uma lei, no sentido técnico estrito deste termo, visto que não existiu processo legislativo prévio à sua formação. A União pode editar medidas provisórias em matéria de Direito Administrativo, desde que observe as condições e os limites previstos no artigo 62 da Constituição e nas demais normas pertinentes. Somente em casos de relevância e urgência é que o chefe do Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las, posteriormente, ao Congresso Nacional. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.

"A medida pode ser reeditada, porém a Constituição Federal proíbe a reedição de uma medida provisória, na mesma sessão legislativa, expressamente rejeitada no Congresso Nacional, ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, podendo ser adotada novamente na sessão legislativa seguinte.

"O Supremo Tribunal Federal (STF) vem entendendo a possibilidade de medida provisória ser veículo idôneo para a instituição de tributos";

Informa o Wikipédia: "Proibições - É vedada a edição de medidas provisorias sobre matéria relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; direito penal, processual penal e processual civil;  organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; e planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares ressalvado o previsto no Art. 167, § 3º da Constituição. São também vedadas a publicação de MP que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; reservada a lei complementar; e a já disciplinada em projeto de lei aprovada pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República";

Pela reação de Dilma Rousseff ao projeto em tramitação no Senado, nota-se que ela não quer abrir mão do poder de legislar, em detrimento das atribuições específicas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que certamente vão mais uma vez se curvar ao Executivo em troca de cargos e liberação de emendas ao Orçamento.

Sarney imita a URSS e tenta apagar a história de Collor

Sarney tira impeachment de Collor da história do Senado

Na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), quando os dirigentes do Partido Comunista baniam algum 'camarada', ele também era banido da história. As estátuas caíam, os jornais eram queimados e os livros de história eram republicados, omitindo qualquer citação ou imagem do ex-integrante do partido. Depois que a URSS acabou, não se ouviu mais falar dessa prática, principalmente na Rússia a maior das nações daquele conglomerado, agora um país único. Pois bem, essa prática acaba de ser implantado no Brasil e nada menos do que por um 'czar' da política nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), que na condição de presidente do Senado Federal decidiu que seu colega de mandato e agora integrante da 'base aliada' do governo não tem que ser lembrado naquela Casa Legislativa como um ex-Presidente da República que foi alvo de um impeachment, fato marcante na história política do Brasil. A notícia a seguir está no site de notícias G 1:

Sarney fez impeachment de Collor sumir no túnel do tempo

Senado retira impeachment de Collor da nova galeria de fatos históricos

Nova galeria do ‘Túnel do Tempo’ foi inaugurada nesta segunda.
 

Para presidente da Casa, José Sarney, fato 'não é tão marcante'.

O impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) foi retirado dos painéis de fatos históricos da nova galeria do chamado “túnel do tempo” do Senado, inaugurada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Para Sarney, o impeachment de Collor “foi um acidente que não deveria ter acontecido” e, por tal motivo, foi retirado da lista de fatos expostos nos 16 painéis da galeria.

“Túnel do tempo” é como ficou conhecido o amplo corredor que passa sob o Eixo Monumental, em Brasília, onde estão as salas das comissões permanentes e gabinetes dos parlamentares. O espaço integra o roteiro da visita guiada ao Congresso Nacional e abriga textos e imagens de momentos importantes da história do Brasil e do Senado.

Segundo a assessoria de Comunicação do Senado, é um dos locais que mais despertam o interesse dos visitantes. Segundo dados da Casa, apenas em abril, o Senado recebeu 20 mil visitas.

O painel retirado da galeria tinha fotos panorâmicas de manifestantes nas ruas pedindo o impeachment do ex-presidente Collor. O painel relatava que, em 29 de dezembro de 1992, o Senado aprovou por 76 votos a cinco a perda do cargo por Collor e de seus direitos políticos até 2000. Collor renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve continuidade.

“Não posso censurar os historiadores que foram encarregados de fazer a história. Agora, acho que talvez esse episódio seja apenas um acidente que não deveria ter acontecido na história do Brasil. Mas não é tão marcante como foram os fatos que aqui estão contados, que foram os que construíram a história, não os que de certo modo não deveriam ter acontecido”, afirmou Sarney ao ser questionado sobre a retirada do episódio da cassação de Collor dos painéis.

Os painéis contam a história a partir de uma linha do tempo, que exibe as antigas sedes do Senado até a atual Praça dos Três Poderes. A exposição também conta com um painel que mostra como o cidadão pode participar do trabalho parlamentar e conhecer as leis diariamente discutidas e aprovadas na Casa.

As fotos e textos que relatam o impeachment de Collor foram suprimidos do painel que conta os fatos históricos de 1991 a 2011. O espaço cita leis importantes como a que estipulou o tratamento gratuito para portadores de HIV, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Código de Trânsito, em 1997, e do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, em 1999. Entre 1991 e 1996, período no qual está o governo Collor, o painel não oferece registros históricos.

Pelo que se vê hoje, não foi só Sarney que andou apagando a história recente do Brasil. Hoje tem marcha para tudo - maconha, Parada Gay, união homoafetiva etc. -, mas não tem nenhum movimento marcante contra os maus políticos (a grossa maioria) e suas maracutaias, desvios de verbas públicas, falta de segurança, de assistência à saúde, de ensino público de qualidade. Lamentavelmente temos que admitir que esse episódio no Senado é somente mais um.

Motivo de orgulho: Blog já foi lido em mais de 80 países

• O Blog "Ponto & Vírgula" está sendo publicado desde o dia 6 de junho de 2008 e se orgulha de nestes quase quatro anos já ter sido acessado em mais de 80 países ─ agora são 88 ─, sem contar o Brasil. Temos certeza de que em vista do que aqui se publica os leitores de tantos países com certeza são brasileiros que se espalham pelo mundo. Isso é motivo de justo orgulho, além da constatação de que mesmo nos mais longínquos pontos do mundo há brasileiros que se interessam pelos problemas do país, principalmente os que dizem respeito aos nossos "representantes";

•  Muito obrigado pelo prestígio da leitura de cada um;

•  São estes os 88 países onde este Blog foi acessado:

África do Sul

Alemanha

Angola

Arábia Saudita

Argentina

Austrália

Áustria

Azerbaijão

Bélgica

Bielorrússia

Bolívia

Bulgária

Burundi

Burkina Faso

Cabo Verde

Canadá

Casaquistão

Catar

Chile

China

Cingapura

Coreia do Sul

Costa do Marfim

Croácia

Dinamarca

Egito

Emirados Árabes

Equador

Eslováquia

Eslovênia

Espanha

Estados Unidos

Filipinas

Finlândia

França

Geórgia

Guatemala

Guiana Francesa

Guiné

Haiti

Holanda

Hong Kong

Hungria

Índia

Indonésia

Inglaterra

Irã

Irlanda

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Japão

Jordânia

Kuwait

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Malásia

Malta

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México

Moçambique

Moldávia

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Rússia

São Tomé e Príncipe

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Suécia

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Taiwan

Turcomenistão

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Uzbequistão

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