Plebiscito para desarmamento é oportunismo

A proposta formulada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estabelecendo a realização de um plebiscito para que o povo decida outra vez sobre o desarmamento parece não ter sido bem aceita por considerável para da opinião público e nem mesmo entre os parlamentares, tanto governistas como da oposição. Até mesmo entre ministro de Dilma Rousseff há divergências quanto à oportunidade para a realização da consulta popular. O maior entrave à proposta de Sarney está nos indícios de oportunismo por causa da tragédia da escola em Realengo (RJ), trazendo-se para discussão um assunto já definido no referendo realizado com 2005, cuja decisão de mais de 60% do eleitorado foi considerada como uma derrota do governo do PT. Há quem veja que na emoção das mortes de 12 crianças possa o Governo reverter um resultado que não teve o impacto da extinção da CPMF, mas que representou uma derrota que não condizia com a popularidade do então presidente Lula;

Não há como querer por a culpa pelas mortes em em Realengo no fato de ser possível a compra de arma de fogo e munição. Se for para culpar alguém seria lógico culpar o próprio governo, pois cabe ao Estado fiscalizar a aplicação do Estatuto do Desarmamento que está em vigor. Sem uma rigorosa fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, outros Welingtons de Oliveira continuarão comprando armas no marcado paralelo e até nas casas legalizadas, pois quase nenhuma exigência é feita a que queira adquiri-las. Se as normas forem cumpridas, menos armas serão compradas. Mas a maior responsabilidade está nas armas contrabandeadas pelas fronteiras - pelo Paraguai, principalmente - e até mesmo pelo litoral. Havendo restrições para a compra legal, que ficará desarmado é o cidadão de bem que queira se defender ou ao seu patrimônio. Quanto aos bandidos ou aos loucos como Wellington, esse continuará se armando à vontade;

As seções de cartas dos leitores de jornais muitas vezes refletem muito bem o que pensa a população sobre determinados assuntos. Na edição de hoje de 'O Globo', por exemplo, o leitor Sergio Martins Viana, do Rio de Janeiro, foi bastante explícito: "Nova campanha de desarmamento do cidadão soa, mais uma vez, como cortina de fumaça, para que as atenções sejam desviadas dos problemas que afetam o país. Não será desarmando o homem de bem que o Estado garantirá a sua segurança. Automóveis em mãos inadequadas matam, diariamente, milhares de brasileiros, assim como drogas e a fome que campeia pelo Brasil, de norte a sul, para não mencionar o total descaso com a educação, a saúde pública e o erário. O acesso ás armas somente deve ser permitido àqueles que, comprovadamente, estiverem qualificados e sem mácula em sua folha corrida. Quanto à venda e tráfico ilegais, cabe ao Estado criar mecanismos para que as restrições sejam aprimoradas, com punições severas para o contraventor";

Precisa dizer-se mais algo? Sergio Martins Viana já disse tudo.

Desarmamento: Sarney quer agora plebiscito

A notícia está no site UOL Notícias:

Senado propõe plebiscito sobre desarmamento em outubro

Sarney quer um novo referendo sobre desarmamento

Ao final da reunião com os líderes partidários, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) anunciou nesta terça-feira (12) que apresentará hoje um projeto de decreto legislativo para realizar um plebiscito 1º domingo de outubro sobre comercialização de armas e munição. “Vou apresentar, hoje, que em 1º domingo de outubro [haja] um plebiscito, não referendo, porque referendo seria para aprovar algo que já existe e o plebiscito é para consultar se podemos ou não modificar a lei que já existe tornando livre a venda de armas", disse Sarney. A notícia esclarece que por ser em regime de urgência, a proposta não terá de passar nas comissões temáticas e será discutida e analisada no plenário do Senado e da Câmara. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial;

Sarney está propondo que os eleitores de todo país compareçam às urnas responder "Sim" ou "Não"  à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. A intenção é agilizar a elaboração de um projeto para modificar a lei e o que foi referendado em 2005, caso a proibição seja aprovada.O veterano senador acha que foi um erro o voto de mais de 60% da população, que para ele foi induzida ao erro, dizendo: "Estamos verificando que a venda de armas no país de nenhum modo alcançou o que julgavam, garantir segurança ao cidadão. Ao contrário, torna-o mais vulnerável porque, cada um que tem arma passa a ser objeto de procura dos bandidos e infratores para com essa arma cometer crimes que a sociedade tanto repudia”;

A proposta não tramitará pacificamente nos plenários tanto da Câmara como do Senado, pois as opiniões estão bastante divididas, mesmo entre integrantes da bancada governista, que apoia a proposta de Sarney, que não a apresentaria sem o aval do Planalto, onde ainda permanece o sabor de derrota no referendo de 2005, quando o Governo foi o grande derrotado com mais de 59 milhões rejeitando a proposta e mais de 33 milhões votaram pelo "sim". Aproveitando a comoção da tragédia de Realengo, talvez houvesse oportunidade para uma ampla vitória da proposição governista;

Mas a questão continua sendo a mesma, que é a população ter a garantia de que o desarmamento também vai ocorrer em relação ao contrabando de armas e à sua venda ilegal, de modo que não surjam outros Wellingtons comprando revólveres e munição em qualquer birosca por aí.

Será que querem politizar a tragédia?

Depois da tragédia de Realengo, no Rio de Janeiro, provocada pelo louco Wellington de Oliveira, autor dos disparos que matou 12 crianças e feriu muitas outras na Escola Municipal Tasso da Silveira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está defendendo a volta da discussão sobre o desarmamento no Brasil. Para Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro, "o massacre da última quinta-feira deve servir como reflexão para os riscos que a sociedade corre com o livre acesso de cidadãos a armas de fogo". Damous acrescenta: "Talvez a sociedade brasileira tenha amadurecido do referendo para cá”. Ele avalia que a retomada do debate nacional sobre o desarmamento poderia ser feita inclusive com a convocação de um novo referendo, enfatizando: “Essa é uma discussão que merece ser feita democraticamente. Um novo referendo seria oportuno e democrático”;

Em 2005, em um referendo que perguntava “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, cerca de 64% dos brasileiros disseram não ao desarmamento contra 36% que votaram pelo fim do acesso às armas. O resultado final do referendo de 2005 foi exatamente de 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo "sim" (36,06%). Na tristeza da tragédia que provocou verdadeira comoção nacional, era óbvio que surgissem propostas para trazer o tema do desarmamento de volta, mas não é tão simples assim;

O aconteceu em Realengo não é uma rotina no Brasil. O que se depreende do episódio é que realmente é fácil adquirir-se uma arma de fogo, e não precisa ser no comércio legal. Ao contrário, a facilidade maior está exatamente no comércio informal e ilegal. A pergunta é: sendo proibido ao cidadão comum comprar legalmente uma arma de fogo e munição, a venda ilegal vai ser rigorosamente reprimida? Pelo que hoje ocorre, é difícil acreditar nisso. Ainda não vemos, como alguns enxergam, um plano de desarmar o povo e dominá-lo institucionalmente;

Não é possível acreditar que o Governo vai fiscalizar as fronteiras e impedir definitivamente o contrabando de armas, que deixa traficantes com maior poder de fogo que os órgãos repressores, que deixa também assaltantes agirem com invasão de residências e estabelecimentos comerciais. De qual forma o cidadão vai poder se defender? Isso não tem hoje qualquer tipo de resposta, pois o Governo não tem condições para fazê-lo;

Espera-se que a ideia de outro referendo não seja uma mera vontade do Governo de ter oportunidade para ir a forra da derrota sofrida em 2005, quando o objetivo era que o povo votassem "Sim". Não é hora de aproveitar para politizar a tragédia que enlutou do o País.

O Referendo vai derrotar a Reforma Política

Por Carlos Chagas

Podem deputados e senadores optar pelo que bem entender, em matéria de reforma política. Voto  em  listas partidárias, sem o eleitor escolher seu candidato a deputado, dinheiro do governo para financiar eleições, voto  facultativo, diminuição do número de partidos e quanto mais  queiram. Tanto faz se essas mudanças venham a ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado, mesmo invertendo-se a aprovação nas duas casas.

Na verdade, essa terá sido a reforma política feita  pelos políticos, como de tantas vezes anteriores. Elaboradas por eles, para eles. Sem maior identidade com o sentimento nacional. Por isso, e sem questionar a prerrogativa natural de o Congresso mudar, suprimir ou aprimorar as leis, ficaremos diante de um impasse de graves conseqüências. Porque certas decisões precisam transcender das clássicas atribuições parlamentares.

Tome-se a questão do desarmamento. Anos atrás Câmara e Senado aprovaram projeto proibindo qualquer cidadão de possuir armas em casa. As elites aprovaram, a mídia também. Felizmente a matéria foi ao referendo popular. Qual o resultado? A sociedade discordou de seus representantes. Desarmar, sim, mas primeiro os bandidos, infensos a aceitar a lei. Enquanto eles existissem, deveria o cidadão comum dispor de condições para defender-se, já que o poder público deixava de cumprir o seu papel.

Na reforma política é a mesma coisa. Proibir o eleitor de escolher pessoalmente o seu candidato, votando nos partidos, pode constituir-se solução ideal, mas desde que os partidos deixem de comportar-se como   quadrilhas. Crie-se, primeiro, a verdade partidária. Depois, será passado  um cheque em branco para cada legenda.

Assim as demais propostas em exame. Financiamento público das  campanhas? Ótimo, mas desde que extirpados os gastos particulares que certamente  continuarão por muitos anos. Depois, se houverem recursos  disponíveis no tesouro público, em seguida ao seu uso  para desatar o nó na educação e na saúde pública. Nos transportes coletivos, também.

Resultado: a reforma política precisará ser submetida  a um referendo. Imaginem qual o resultado...

(Este artigo está sendo transcrito tendo em vista coincidir com o ponto de vista deste Blog)

O Senado serve mesmo para que?

O jornalista Josias de Souza publicou hoje em seu blog que o Senado prepara-se para renovar sua frota de veículos. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora do Senado e 86 carros que servem aos gabinetes de 81 senadores, às lideranças partidárias e à presidência do Senado serão substituídos por modelos novos. Os senadores se mostram alheios à política de contenção de despesas anunciada pela presidente Dilma Rousseff. O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), ao anunciar a novidade teve a capacidade de dizer que o Senado vai comprar para reduzir as despesas porque os carros usados por senadores têm oito anos de fabricação e “estão consumindo mais combustível, estão gastando mais peças, estão tendo custo elevado de mão de obra para a manutenção”;

O Senado tem uma frota de 188 carros. Segundo Josias de Souza, isso é "coisa de fazer inveja a empresas transportadoras de grande porte". Além dos carros dos senadores, há ônibus, microônibus, vans, caminhões, caminhonetes e ambulâncias. Como alternativa à aquisição de carros novos, o Senado estuda a possibilidade de terceirizar a frota, contratando um serviço de locação de veículos. O blog informa que a oficina do Senado tem 55 servidores terceirizados - mecânicos, frentistas, lavadores, eletricistas, almoxarifes, alinhadores e pintores -, além de 77 motoristas terceirizados e outros 100 comissionados, sendo 81 lotados nos gabinetes dos senadores e 19 nos gabinetes dos líderes e membros da Mesa;

Josias de Souza diz ainda que ninguém explica por que um senador, que já dispõe de motorista no gabinete, ainda precisa de outro quando vira líder ou ganha assento na Mesa. É incrível que um senador, cujo salário acaba de ser reajustado para R$ 26,7 mil, ainda disponha de tanta mordomia. O blogueiro sugere: "Como fazer? Livram-se dos carros oficiais, mandam os motoristas ao meio-fio e esvaziam a oficina. Passam a rodar em veículos próprios. Os que preferirem fugir do volante e da azáfama do trânsito podem comprar um CD da Angélica e cantarolar a velha musiquinha: 'Vou de táxi...' A relação custo-benefício é extraordinariamente favorável". Considerando-se que o grosso dos senadores chega a Brasília na terça e retorna aos Estados na quinta, a conta será uma pechincha". Finalizando, Josias de Souza ressalta: "Se imitarem os sem-carro da Câmara, ainda transferem o recibo para a bugrada. Os deputados lançam as despesas de transporte na chamada verba de gabinete";

Mais uma vez o Senado nos faz refletir e afirmar: para que serve aquela Casa Legislativa?

Quando será aprovada a Reforma Política?

Entre as muitas decisões já tomadas, a Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quarta-feira a manutenção da fidelidade partidária, mantendo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto. De acordeo com o TSE, o mandato parlamentar pertence ao partido e não ao candidato eleito, acarretando perda do mesmo em caso de troca de sigla. A Comissão não aprovou da ideia da tal "janela", que permitiria a troca de partidono último ano de mandato. Se aprovado o projeto pelo Senado e pela Câmara, só em caso de filiação em novo partido ou no de alguns casos já definidos em lei a mantidos pelo TSE;

A comissão de senadores encerra hoje suas atividades, já tendo aprovado diversos ítens, como o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos), que passariam a ter mandatos de cinco anos, garantindo a reeleição, no entanto, dos atuais que possam concorrer a reeleição. Também foi aprovada a exdrúxula adoção das listas fechadas para as eleições legislativas, além de outros pontos do atual sistema eleitoral. Mesmo que alguns pontos venham a sofrer rejeição ou alterações quando os projetos forem a plenário, temos que louvar a agilidade com que a comissão do Senado tratou do assunto;

Mas pode ser que tudo que o Senado faça para agilizar a reforma política do modo que ela venha a vigorar nas eleições municpais do ano que vem, há indícios de que a outra comissão criada na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo não dê meios para que tudo seja resolvido até setembro deste ano, pois depois desse prazo o que vier a ser aprovado não entrará em vigor em 2012. Tudo indica que os deputados não pretendem atrapalhar a vida dos próximos candidatos a prefeito e a vereador, podendo cobrar deles em 2014 o pagamenbto da ajuda proporcionada aos mesmo no ano que vem;

A comissão da Câmara já começou pecando pela indicação de deputados "notávies" para integrá-la, num  autêntico deboche ao eleitorado. Resta-nos torcer para que haja uma espécie de "choque de consciência" nos ilustres parlamentares e que os mesmos não ajam  com agiram na votação da Lei da Ficha Limpa, quando protelaram sua aprovação para o ano da eleição, causando a divisão do Supremo Tribunal Federal (STF), trazendo a confusão que tanta decepção causou junto a grande maioria da opinião pública, que vai conviver durante quatro anos com diversos "fichas sujas" representando o povo em diversos cargos eletivos;

Só nos resta esperar... E o velho ditado estará mais uma vez vigorando: "A esperança é o última que morre", O pior é que muitas vezes matam a esperança.

Calma, Bolsonaro, Preta Gil e Jean Willys!

Entre os muitos assuntos que dominam o noticiário no momento, um que se destaca é em relação ao deputado federal Jair  Bolsonaro (PP-RJ) por conta de declarações do parlamentar no programa “CQC”, da TV Bandeirantes, que provocou revolta na cantora Preta Gil, que ameaça processá-lo. Várias pessoas famosas se pronunciaram em defesa da artista e contra a declaração de Bolsonaro, e um deles é o deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), homossexual assumido. Jean Willys lidera a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT e que vem lutando pela aprovação de projeto que legaliza o casamento civil entre homossexuais;

Em entrevista à revista 'Quem' desta semana, Jean disse que recebeu ameaças de morte no seu Twitter. O deputado homossexual deu declaração muito perigosa para tanto se defender das possíveis ameaças anônimas como para defender suas posições sobre o polêmico tema, ao atribuir as postagens no miniblog a fanáticos religiosos que estariam o ameaçando de morte. Ele declarou: "Qualquer coisa que aconteça comigo, direta o indiretamente, as pessoas serão responsabilizadas e principalmente os mentores dessas pessoas". Agora é Jean Willys quem está fazendo ameaças, possivelmente a pastores e padres, que seguem a orientação bíblica de que casal é copmposto por um homem e uma mulher e não por pessoas de um mesmo sexo;

O parlamentar extrapolou. Além do mais, se a tal lei criar punições para quem for contrário a esse tipo de casamento sob a acusação de prática de homofobia, certamente muitos recorrerão aos tribunais para arguir a inconstitucionalidade de tal dispositivo, baseando-se no Art. 220 da Carta Magna, que diz: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

PT e PMDB lutam por 'grandes orçamentos'

A nota está na coluna 'Panorama Político' da edição de hoje de 'O Globo': "O Veto - Os dirigentes di PMDB estão inconformados com o veto ao ex-governador José Maranhão (PB) para ocupar um cargo na diretoria do Banco Brasil. Um deles comentou: 'Vai ter que ter uma explicação'. O Palácio do Planalto tenta acalmar os aliados e fala agora que Maranhão poderá ser aproveitado numa das subsidiárias do BB. O PT e o PMDB estão disputando a ocupação dos cargos de segundo escalão do governo". A última frase da nota tem sido lida muitas vezes desde a posse de Dilma Rousseff na Presidência. Afinal, são o partido da presidente e o do vice-presidente, Michel Temer, principal aliado e na condição de maior partido do País;

Quando as disputas entre os dois principais partidos da "base aliada" são focalizadas, quase sempre os postulantes se referem ao tamanho do orçamento de cada órgão pleiteado. Aos menos informados passa-se a ideia de que cada um tem planos espetaculares para desenvolver em cada ministério ou órgão do segundo escalão. Estão sendo sempre destacados os bilhões de reais que constam no Orçamento da União ou das estatais, com os quais seus prováveis dirigentes fariam obras, implantariam serviços e outros benefícios em favor da população. Mas por trás desse interesse sobre o volume de verbas podem estar - e é quase certo que estarão - outros interesses;

Em se tratando de políticos brasileiros, tudo é possível de se imaginar, até que haja entre eles alguns que realmente pretendem se destacar como excelentes administradores que têm a mente voltada para o bem estar do povo. Mas não resta dúvida de que o restante está na realidade buscando um meio para obter dividendos políticos ou outros não esclarecidos. O maior exemplo ocorrido no governo de Lula está naquele ministro que destinou mais de 60% dos recursos de sua pasta para obras de prevenção contra enchentes para seu Estado, visando alavancar sua candidatura a governador, deixando quase nada para os municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro, que acabou arrasada pela enchentes, exatamente pelo fato de não terem sido tomadas providências preventivas, por falta de recursos orçamentários;

O ministro baiano perdeu a eleição e Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ficaram embaixo de água. Pior é saber-se que outros dirigentes de orçamentos polpudos estão muito mais ricos do que quando assumiram seus cargos. Convém, portanto, ficar de olho nesse "interesse patriótico" daqueles que estão lutado por cargos no Governo.

Comissão do Senado aprova voto em lista

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou a adoção de listas fechadas no sistema eleitoral brasileiro.  A eleição para os legislativos continuaria sendo definida pelo sistema proporcional, visto que cada partido elabora uma lista com os seus indicados que vão ocupar as vagas obtidas nas eleições proporcionais - de deputado federal, estadual e vereadores -, e o número de eleitos vai  depender da quantidade de votos recebidos por cada legenda no pleito. Em vista disso, foram derrotadas as propostas do voto distrital misto com listas fechadas, onde parte dos deputados seria eleita pelo voto proporcional e outra pelo voto majoritário, e também o chamado "Distritão", pelo qual os Estados e o Distrito Federal seriam transformados em distritos, com a eleição de seus representantes pelo voto majoritário;

Se a proposta for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, os eleitores vão passar a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos. Vai ser bastante difícil para o eleitorado, de um modo geral, entender esse sistema. Hoje, grande parte dos eleitores não consegue entender por qual razão um candidato a deputado federal, deputado estadual ou vereador alcança determinada votação e mão se elege, enquanto outros, com bem menos votos, acaba sendo eleito. Se vitoriosa a proposta da comissão, aí é que o eleitor vai entender menos ainda, porque estaria votando num partido com o qual não tem nenhuma afinidade ou identificação;

Existem críticas garantindo que as listas podem favorecer candidatos com maior trânsito nos partidos. Já outros garantem que aqueles com maior influência política é que figurariam nas listas partidárias. Há quem defenda a ideia é que o ordenamento da lista seja regulamentado por lei, com a garantia da ocupação das vagas por integrantes dos variados segmentos da sociedade entre os filiados de cada partido. Essa é mais uma das ideias que estão surgindo e sendo postas em discussão. Pode ser que mudanças aconteçam, mas continua a dúvida se as duas comissões que estudam a mudança do sistema eleitoral consigam chegar a algum consenso, principalmente pelo fato de que muitas das ideias já ventiladas são contrárias aos interesses de grande número dos atuais deputados e senadores. Algumas são verdadeiros "tiros do pé". E na Câmara e no Senado só tem espertos.

Presidente do TSE quer o povo opinando sobre a reforma política

Lewandowski quer plebiscito ou referendo para reforma

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, o projeto de reforma política deveria ser submetido a um referendo ou um plebiscito, a fim de que fosse conhecido o que pensa o eleitorado sobre a mesma. Duas comissões no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, estão formulando propostas com avistas a um futuro projeto que estabeleceria principalmente uma reforma no sistema eleitoral brasileiro. O presidente do TSE afirmou: “A reforma política é de responsabilidade do Congresso, mas seria desejável que passasse pelo crivo de uma consulta popular. Ou um referendo ou um plebiscito. Em menos de uma hora teríamos o resultado”. A palavra de Lewandowski aconteceu num evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, na última sexta-feira;

Sobre a Lei da Ficha Limpa, Lewandowski também disse esperar a lei, que teve sua validade nas eleições de 2010 anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja mantida “no seu espírito”.Ele disse: “Minha expectativa é que ela seja considerada constitucional. É uma lei benéfica, que contribuiu para a moralização, é uma lei que já entrou no imaginário popular”. Lewandowski reafirmou que a lei pode ainda passar por novas interpretações. E concluiu: “A lei não está imune a futura regulamentação. O tribunal apenas decidiu que ela não vale para 2010. Todo o restante está em aberto”. A matéria completa está no site G1;

A expectativa, agora, é saber se a sugestão de Lewandowski vai ser acatada pelos parlamentares. Só o fato de existirem duas comissões, uma em cada Casa Legislativa, estudando o mesmo assunto já pode ser considerado como de bem longa duração, pois é notório que deputados e senadores vao criar todo tipo de dificuldade para mudar regras que hoje beneficiam uma considerável maioria deles. Há quem diga que novas regras dificilmente seriam implantadas antes das eleições de 2018. Fora isso, só muita pressão popular, coisa que o brasileiro não é muito chegado a praticar.