Supremo também livra Sarney

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, um dos sete indicados por Lula, arquiva em definitivo pedido de reabertura de ações contra Sarney. A notícia está o site Folha Online:

A decisão do ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar pedido para a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não será analisada pelo plenário do tribunal. Grau arquivou em definitivo o pedido de sete senadores para que os processos contra Sarney fossem analisados pelo plenário da Casa.

Em sua decisão, o ministro argumenta que a questão é interna do Congresso Nacional, por isso o Supremo não pode se manifestar sobre temas "interna corporis" do Legislativo. Com a decisão de Grau, uma vez que o STF é a última instância do Poder Judiciário, os senadores terão que acatar sem contestações o arquivamento dos 11 processos contra Sarney pelo Conselho de Ética do Senado.

Tal decisão do ministro do STF é mais uma prova de que nossa Corte Suprema está a cada dia mais política do que jurídica.

A verdade sobre o pré-sal

Faço questão de transcrever o que disse hoje o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, no site que ele intitula de Ex-Blog de Cesar Maia a respeito do tão badalado pré-sal:

PRÉ-SAL: PRÉ... CAMPANHA DE 2010

A cada dia fica mais claro que Dilma vai ficar sem discurso em 2010. Mãe do PAC, será mãe da polêmica e dos atrasos. Na Saúde, será cobrada a explicar a centralização do Tamiflu e das informações. Segurança só faz piorar. O bolsa-família será de todos. Marina saiu e levou o meio-ambiente. Ciro vai tratar da economia. Capacidade administrativa ficará com Serra. Lula sabe disso, e resolveu colocar em cima da mesa o Pré-Sal, mesmo sabendo que seus desdobramentos práticos permitiriam abrir com mais cuidado o debate, incluindo especialistas.

A ideia de uma medida provisória foi sepultada. Claro, pois o governo quer que esse assunto tramite por meses no Congresso. O conflito sobre a distribuição dos royalties veio bem a calhar. Se não tocasse na legislação atual estaria tudo resolvido. Mas a polêmica e o tempo são necessários. Para isso, cria fatos, usa os governadores, fala de repartições, para deixar todos com água na boca e enviar um projeto de lei para os embates no "coliseu". Quanto mais tempo e mais polêmica, melhor.

A única coisa prática, e perigosa, é o modelo empresarial. Para que criar uma empresa estatal nova? Por que não trabalhar com a Petrobras? E com a ANP? Perigosa porque o que se diz é que dessa empresa nova sairão antecipações de receitas, com lançamento de derivativos. Ou seja, leva-se a leilão papéis novos de direitos sobre a extração futura de petróleo no pré-sal.

O valor desse papel terá uma margem de possibilidades para nenhum especulador botar defeito. E se estiver vinculado à disponibilidade física da produção, é provável que quem depende de petróleo a longo prazo se interesse.

As decisões políticas do Supremo

Houve tempo em que as decisões judiciais eram tidas como palavra final, indiscutível. Quando uma sentença era proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ninguém contestava. Afinal, ali estavam os verdadeiros "doutores da Lei". É só ver a relação dos antigos integrantes da mais alta Corte do Poder Judiciário para encontrar nomes de autênticos juristas. Cada voto era uma verdadeira aula de Direito;

Nomes como Nelson Hungria, Hermes Lima, Envandro Lins, Prado Kelly, Aliomar Baleeiro, Adaucto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto, Célio Borja e Paulo Brossard, entre outros do mesmo gabarito andaram vestindo a togo do STF. Alguns deles são consagrados autores de livros jurídicos; outros, foram também brilhantes parlamentares, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. Em suma, eram verdadeiras autoridades em Direito, capacitados a proferir sentenças que muitas vezes foram consideradas históricas;

Hoje, muitas das decisões tomadas pelo Supremo são discutidas e contestadas pela opinião pública. O STF é, na realidade, uma casa política. A forma como ele é composto só pode levá-lo a essa aparência. Por exemplo, na sua atual composição o STF, dos 11 ministros, sete foram indicados pelo presidente Lula, com aprovação do Senado Federal, isso porque as vagas foram abertas por aposentadoria compulsória dos que ali se encontravam. Isso está estabelecido no Parágrafo único do Art 101 da nossa Constituição, que dispõe o seguinte: "Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.";

Diz também a Constituição Federal, em seu Art. 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". Imagina-se o "notável saber jurídico" poderia ter sido o critério adotado por Lula para suas sete indicações. Mas não foi bem assim. Um por exemplo, foi indicado por ser negro (esse, pelo pelo menos tem mostrado saber jurídico); outra, para que o STF tivesse mais uma mulher na sua composição;

Há também quem diga que um dos sete está no STF por sua mulher é amiga da primeira dama, que pediu a indicação Isso não isenta os presidentes que indicaram os outros quatro ministros (Itamar Franco, um; Fernando Collor, um; e Fernando Henrique, dois). Os critérios foram os mais variados;

Agora, quando o STF absolve o ex-ministro Antonio Palocci da acusação de quebra de sigilo do caseiro Francenildo, o Presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, na condição de relator livra o amigo de Lula de problemas a afirma ter uma decisão técnica, mas poucos acreditam que não tenha sido uma decisão meramente política, como foram os habeas corpus concedidos durante a magrugada pelo mesmo Gilmar Mendes ao ex-banqueiro Daniel Dantas, depois que esse fez ameaça de abrir a boca de trazer problemas para Lula e FHC (que indicou Mendes para o STF);
 

Vê-se, portanto, que já é tempo de se pensar em outra forma de composição de nossa Corte Superior, antes que além do Legislativo e do Executivo, o Poder Judiciário perca de vez sua credibilidade diante do povo, que espera volte o Supremo a ser a fonte verdadeira de palavra final sobre os direitos do cidadão.

Quando Sarney vai também desaparecer?

O Brasil todo espera que Sarney desapareça como aconteceu com Belchior.

Brava gente brasileira!

Em conjunto com o blog www.omundobythais.blogspot.com convidamos a você leitor,amigo, blogueiro a participar desta campanaha.Vamos erradicar a corrupção do Brasil. As regras da campanha que são as seguintes:

1. Durante o período de 07 a 20 de setembro, exibia a imagem do logo como o primeiro post de seu blog ou deixe-a fixa no topo da barra lateral;

2. O texto padrão junto ao logo deve ser:
"BRAVA GENTE BRASILEIRA, LONGE VÁ TEMOR SERVIL!
Comemoramos o Dia da Independência do Brasil, resgatando nosso patriotismo adormecido e protestando contra os abusos, a corrupção e a impunidade de uma classe política que zomba e se lixa para nós. Repasse essa campanha adiante. Nosso país agradece".

3. Exiba a imagem e o texto em todos os perfis que possuir (orkut, twitter, gmail, facebookmyspace, MSN, etc);

4. Envie esta mensagem também para:
- Senado Federal: Alô Senado http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=alo_sugestoes&area=alosenado
- Câmara Federal: Fale com o deputado: http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado
- Supremo Tribunal Federal – Central do Cidadão - http://www.stf.jus.br/portal/centralCidadao/enviarDadoPessoal.asp
- Procuradoria Geral da União - pfdc@pgr.mpf.gov.br
- Presidência da República – Fale com o Presidente - https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

5. Enviem essa campanha (imagem, texto e instruções) por email para toda sua lista de contatos, para todos os seus conhecidos, para os seguidores de seu blog, para as autoridades de seus municípios, para os jornais, revistas, rádios e emissoras de TV, etc.

Contamos com a colaboração de todos. Nosso país agradece!

O quê é isso, general do GSI?

• Está sendo bastante difícil acreditar naquilo que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) informou esta semana sobre as possíveis gravações da imagens que diriam  se a ex-Scretária da Receita Federal Lina Vieira esteve ou não no Palácio do Planalto para um encontro extra-agenda com a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff para tratar de assunto já amplamente divulgado. É incompreensível que um sistema de segurança de um palácio presidencial tenha um serviço tão rudimentar que apague tais imagens em 30 dias;

• Não há como se aceitar as informações do general que chefia o GSI. A Telemática Sistemas Inteligentes (TSI), empresa que forceneu à Presidência da República um circuito interno de imagens,contratada em 2004, ao custo de R$ 3,2 milhões, e que em junho de 2005 ainda teve um reajuste adicional de R$ 810,4 mil, totalizando R$ 4,1 milhões, tenha instalado ali um sistema tão precário. A desconfiança na veracidade da declaração do chefe do GSI está no fato de que o edital que especifica os serviços prestados pela Telemática anota estabelece que as imagens do do Planalto deveriam ser armazenadas em back-up, ou seja, gravadas em arquivadas; 

• O que se vê, então, é uma probabilidade de "queima de arquivo". Tais imagens existiriam, mas não há interesse em divulgá-las. Ora, se a candidata de Lula não recebeu a ex-Secretária da Receita, não tendo havido, portanto, qualquer pedido para "agilizar" o quer que seja, qual a razão para tanto mistério? É só mostrar as imagens. Agora, se elas realmente não existem, alguém tem que ser responsabilizado pela contratação de uma empresa sem que ela atendesse às exigências do edital de licitação, ou, então, que a TSI seja multada por entregar "mercadoria" que não correspondia ao que lhe foi exigido;

• Todavia, pelo passado de negativas e de até algumas mentiras já catalogadas no acervo de informações por parte de membros do importantes do Governo, tudo nos leva a crer, até prova em contrário, que realmente houve o encontro entre as duas mais badaladas personagens do momento, mas que "interesses do Estado" não permitem que o cidadão contribuinte fique sabendo da realidade.
  

DEM vai ao MP contra Gabinete de Segurança

• O partido Democratas (DEM) anunciou que vai entrar ainda hoje (25) com uma representação no Ministério Público Federal contra o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, pedindo ao MP que abra procedimento investigatório em relação às condutas praticadas pelo ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix. General Félix disse que não há registro que comprove o suposto encontro entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a ministra Dilma Rousseff. E que as fotos das pessoas que vão ao Palácio do Planalto ficam arquivadas por apenas um mês. O DEM não acredita na versão oficial e diz que houve queima de arquivo;

• Já o jornalista Cláudio Humberto, em seu site (http://www.claudiohumberto.com.br) diz que a Receita sabe a data da reunião Dilma-Lina. E afirma: ”A memória pode ter traído a ex-secretária Lina Vieira, mas a Receita Federal sabe exatamente o dia em que ela se reuniu com a ministra Dilma Rousseff. Sabe, mas esconde a prova. É que, ao retornar do encontro, Lina consultou a situação dos processos envolvendo um dos filhos do senador José Sarney. Todos os ingressos nos sistemas da Receita ficam registrados, com nome do usuário, dia e hora do acesso”;

• Cláudio Humberto indaga: “Cadê o sistema? Em 2005, o general Jorge Félix (Segurança Institucional) gastou R$ 3,2 milhões no sistema de “identificação digital” de quem entra no Planalto”. Ele chama Lina de “a invisível”. E diz mais:”A ‘identificação digital’ do general Félix inclui 225 câmeras, sensores cancelas, catracas, cartões. Agora diz que nada disso “viu” Lina Vieira”. Com a foto deletada, a “identificação digital” fotografou e fez imagens de Lina Vieira, que sumiram para Dilma Rousseff não passar por mentirosa”. Finalizando, o jornalista pergunta: “O apagador de fitas de vídeo está entre os gastos secretos da Presidência da República”?

Oposição sai do Conselho de Ética do Senado

• Segundo consta no site “Folha Online” (http://www.folha.uol.com.br), a oposição decidiu hoje se retirar do Conselho de Ética do Senado, em protesto contra a decisão do colegiado de arquivar 11 processos contra o presidente da Casa, José Sarney, O DEM e o PSDB, no entanto, vão apresentar proposta de reformulação do Conselho de Ética para modificar a atual estrutura do colegiado, não cogitando a sua extinção. Pela proposta do DEM, cada partido político poderá indicar um membro para o Conselho, diferentemente do atual modelo, pelo qual as vagas do colegiado são divididas de acordo com os tamanhos das bancadas partidárias. Esse critério permite que os grandes partidos indiquem a maioria dos integrantes;

• Outra novidade na proposta do DEM é para que apenas senadores titulares dos mandatos possam integrar o Conselho, com prioridade para os líderes partidários ou parlamentares indicados por eles. Pelo projeto, os integrantes do Conselho também não poderão responder a processos na Justiça por crimes como improbidade administrativa, bem como irregularidades investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O líder do DEM, José Agripino Maia afirmou: "O projeto tem um compromisso fundamental, defender a ética. Extinguir o conselho é abrir mão de uma prerrogativa que é do Legislativo";

• Para poder dar tramitação no projeto do DEM, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres, vai sugerir que a Comissão retire de pauta o projeto do senador Tião Viana, do PT, que extingue o Conselho de Ética, relatada pelo senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). O projeto do petista está na pauta de votações da comissão em reunião marcada para amanhã. "O projeto vai ser retirado de pauta para que o parecer do senador Antônio Carlos Magalhães Junior seja reformulado. Vamos renunciar ao atual conselho porque é inconcebível um órgão como aquele. Mas não queremos a sua extinção", disse Demóstenes;

• Na opinião do DEM, a nova proposta para o Conselho de Ética vai impedir que os grandes partidos tenham controle sobre todas as decisões do colegiado, como ocorreu no caso dos processos contra Sarney. "O partido nanico terá a mesma representação que um grande partido. São mudanças que permitem ao conselho ter vigor. Ir lá fazer parte de uma palhaçada, eu não me disponho a isso", afirmou Demóstenes;

• Na verdade, é mesmo hora de se repaginar o tal Conselho de Ética (?), pois suas funções têm sido mandadas para o espaço, a partir de sua composição, com vários integrantes quesequer foram eleitos, estando no cargo como suplentes, além do absurdo de ter como presidente um sub-suplente (suplente do suplente) na condição de Presidente, com poderes para arquivar qualquer denúncia. O que ocorreu nos últimos dias foi simplesmente um achincalhe com os eleitores. Mas muitos estão a toda hora dizendo que "se lixam" para a opinião pública.

Os registros nas Agendas no Palácio do Planalto

• Matéria feita por Cesar Maia no seu site, que ele chama de Ex-Blog (http://www.cesarmaia.com.br), sobre o registro da possível ida da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira ao gabinete da ministra Dilma Rousseff, tão negado pelo Palácio e enfaticamente confirmado pela secretária demitida pelo ministro Guido Mantega depois que ela criticou a Petrobras por uma manobra fiscal para pagar menos imposto, diz o seguinte:

• GSI informa que não tem registro da entrada da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira no Palácio do Planalto. Não é correta a informação. A cinemática de acesso para visitantes "especiais - fora da agenda da ministra" se processa com a solicitação da secretária da ministra ao encarregado do serviço de Controle da Portaria para liberar o ingresso. A secretária informa o nome da autoridade, o tipo da viatura e o horário de chegada. A  viatura da autoridade demanda o acesso exclusivo para a área de estacionamento no subsolo do Palácio do Planalto. A verificação é feita pelo segurança da guarita do tipo da viatura;

• GSI informa que gravações de novembro e dezembro de 2008 - período em que Lina teria se encontrado com a ministra Dilma Rousseff - não podem ser encontradas porque o sistema de segurança descarta todos os registros após 30 dias. A informação é correta. O sistema de controle e vigilância é obsoleto; 

• GSI informa que não há registros dos automóveis que entram e saem da garagem do Palácio do Planalto. Não é correta a informação. O encarregado do Serviço de Controle da Portaria é o responsável por controlar; registrar e  liberar o acesso ao subsolo. Todos os registros fora do controle de acesso digital são anotados no relatório de serviço diário da Segurança do Palácio do Planalto;

• Deve ser solicitada a relação dos encarregados do Serviço de Controle da Portaria; 

• É muito estranho a Secretária da Receita Federal acessar o gabinete da Ministra pelo subsolo. Este fato confirma que o assunto que tratado era de natureza confidencial. O normal era estacionar a viatura da Secretária da Receita Federal no local específico para este tipo de autoridade de segundo escalão. Portanto, o ingresso pelo subsolo confirma a natureza delicada do assunto tratado entre as duas.

• Seria medida apenas administrativa? O substituto de Lina Vieira na Receita, Otacílio Cartaxo, exonerou nesta segunda dois auxiliares da antecessora. Foram eles Alberto Amadei e Iraneth Maria Dias Weiler, secretária de Lina. Como se recorda. Iraneth confirmou a versão da ex-chefe de que Erenice Guerra, chefe de gabinete de Dilma, estivera, sim, na Receita para avisar a Lina que Dilma queria conversar com ela;
  

• Diante de outros fatos já ocorridos e veementemente negados ou ignorados por membros do Governo Federal, a começar pelo presidente Lula, fica uma dúvida: dá para acreditar no que os palacianos falam?

Pelo fim dos "fichas sujas"

• "Por que político pode ter ficha suja?" O questionamento é feito pelo juiz de Direito Márlon Reis,especializado em questões eleitorais e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, em entrevista à revista "Època". Márlon Reis está encabeçando a Campanha Ficha Limpa, buscando obter 1 milhão e 300 mil assinaturas - o número corresponde a 1% do eleitorado brasileiro - a favor de uma lei dispondo sobre a vida pregressa de candidatos a cargos eletivos, com o objetivo de vetar candidaturas daqueles que tenham condenação na Justiça, mesmo que ainda haja possibilidade de recurso;

•  O juiz, que é um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e ainda faz curso de doutorado na Universidade de Zaragoza, na Espanha, sobre compra de votos em eleições, esclarece que o projeto estabelece que deve ficar afastado do processo eleitoral o candidato que tenha sofrido condenação em ação penal pública por crimes considerados graves, como homicídio, estupro, narcotráfico e, mais ainda, os relacionados à administração pública (desvio de verbas);

•  O projeto estabelece que basta a sentença de primeira instância para impedir que o político tenha sua candidatura registraada, ao contrário do que hoje está em lei, quando a possoa pode se candidatar até a sentença final em última instância. A lei estabeleceria que os crimes de menor potencial (desacato, injúria, resistência à autoridade etc.) não impediram a candidatura de ninguém, bem como as ações penais privadas, evitando que sejam usadas por pessoas com o objetivo de criar problemas de registro de cnadidatura de possíveis adversários;

•  A ideia do juiz Márlon Reis é por demais interessante, e bom seria que tal projeto popular fosse apreciado e votado o quanto antes, até mesmo para as eleições de 2010. O grande problema é que a proposição teria que ser discutida e votada exaramente por muitos que hoje se beneficiam da legislação que permite os "fichas sujas" candidatarem-se e serem eleitos. No entanto, essa legislação certamente faria com que muitas das crises que hoje existem em especial na Câmara e no Senado não mais acontecessem, pois a razão delas estrá exatamente na "qualidade" da maioria dos atuais representantres do povo, muitos deles com "ficha suja".