'Não basta cassar Cunha'

• Hoje, a colunista Ruth de Aquino, da revista "Época", escreveu um artigo que eu gostaria de ter escrito com o título acima. Em razão disso, o estou transcrevendo, pois tenho a certeza de que exprime o pensamento dos brasileiros de bem:

• Não basta tirar o bode da sala ou da Câmara. Os excelentíssimos deputados e senadores tentarão transformar a renúncia e a provável cassação de Eduardo Cunha numa espécie de redenção parlamentar. O presidente interino Michel Temer também aposta na saída de Cunha para alcançar uma trégua com o eleitor que pressiona por moralidade.
• O cessar-fogo será temporário. Se alguém pensa que uma cassação calará o anseio por uma reforma política, está equivocado. O Brasil não consegue mais tolerar um Congresso recheado de políticos venais e incompetentes. Ladrões com foro especial, com mordomias e privilégios, que só renunciam e choram quando é atingida a própria família. Em 2007, Renan Calheiros renunciou para escapar de cassação e hoje preside o Senado, apesar de citado em inúmeros inquéritos no Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro.
• Com tantos temas cruciais a ser votados, como a renegociação da dívida dos estados falidos, a Previdência e os projetos de combate à corrupção (esses jogados para escanteio por Temer e seu soldado André Moura), os parlamentares entrarão em recesso branco. Férias de inverno espremidas entre a gazeta junina e a Olimpíada. Será interessante apurar o que farão neste julho de sol tépido. Irão à Suíça?
• Enquanto isso, nenhum de nós pode parar – porque há crise, desemprego e dívidas. Para o ano que vem, o governo prevê um rombo mais “discreto”, de R$ 139 bilhões, depois da derrocada econômica deixada como herança por Dilma Rousseff, outra “vítima” de perseguição como seu ex-aliado Cunha. A meta fiscal talvez só seja cumprida se pagarmos ainda mais impostos. Socorro. Nada disso afeta os deputados e senadores, que gozam 55 dias de recesso por ano e trabalham de terça a quinta-feira.
• O Brasil comemora, aliviado, a renúncia de Eduardo Cunha, o bandido da hora. E aí? O peemedebista renunciou apenas à presidência da Câmara – da qual já fora afastado pelo Supremo Tribunal Federal. Cunha mantém o mandato de deputado, enquanto não for cassado.
• Quais benefícios Cunha preserva, após a renúncia teatral? Salário de R$ 33.763. Atendimento médico para ele e toda a família. Apartamento funcional em Brasília ou auxílio-moradia de R$ 4.253. Verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários para o gabinete. Cota parlamentar de até R$ 35.759,97 mensais para alimentação, hospedagem, combustível e passagens aéreas para o estado de origem, o Rio de Janeiro. Isso é um escândalo.
• Cunha só perde o direito de morar na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul de Brasília. Vive ali com a mulher que enternece seu coração e o faz chorar, a ex-apresentadora de TV Cláudia Cruz. O casal terá até 30 dias para sair da mansão. Cunha perde a segurança pessoal e o transporte em jatinho da FAB.
• Ah, mas Cunha será cassado e perderá os benefícios e os direitos políticos por oito anos. A questão é: e os outros 512 deputados? Em primeiro lugar, são demasiados. A julgar por seu desempenho na votação do impeachment de Dilma, a maioria é de envergonhar a nação. Reduzir o número de partidos e de congressistas seria muito bom para a moral e para as finanças de Brasília. Mas também não basta.
• São eles o espelho dos brasileiros? Então, que sejam mesmo o reflexo de seus eleitores deserdados. Que percam essa montanha de privilégios incompatíveis com um país em desenvolvimento e agora em recessão. Que percam o direito a aposentadorias integrais vitalícias, porque há uma crise na Previdência. Eles tiram dos aposentados pobres para proteger seus clãs e ainda abrem contas secretas milionárias com propinas. Usam verba pública e de empreiteiras para pedir nosso voto.
• Se existe uma esperança de que o exercício da política tenha a ver com a defesa real do interesse público, as regras precisam mudar. Quem se candidata a deputado ou a senador não pode abocanhar uma vida de conto de fadas – e, ainda por cima, se transformar em reles vilão.
• Os congressistas que porventura cassarem Cunha se sentirão imbuídos de uma aura de moralização, como se fossem os cavaleiros da Távola Redonda e não do Apocalipse. Na verdade, cassam um para que eles próprios se livrem da pressão do eleitor. Concentrar os males do país num bode expiatório não leva a lugar nenhum. A luta só começou. Que a Lava Jato continue a incomodar esquerda e direita e a gerar filhotes com nomes exóticos pelo país afora.
• Que Renan Calheiros não consiga coibir as delações, com seus projetos contra “abuso de autoridade”. Que as Marilenas Chauís do PT continuem a desmoralizar não os juízes, mas a si mesmas, por insanidade. Não tem Game Over. Falta muito para o apito final. Que a sociedade continue mobilizada contra os farsantes.

Depois de afastado Eduardo Cunha, agora chegou a vez Renan

• Alguém sabe qual a diferença entre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL)? Nenhuma, a não ser o fato de um ter presidido a Câmara dos Deputados e o outro, a do Senado Federal. De resto, tudo é semelhante. Os dois têm um rosário de ações contra eles no Supremo Tribunal Federal (STF), que podem levá-los à cassação dos mandatos de presidente - Eduardo Cunha já renunciou ao seu - e dos respectivos cargos eletivos. O ex-presidente da Câmara fez o gesto extremo de entregar seu cargo, porém fazendo uma tentativa de negociar a não cassação de seu mandato parlamentar, já recomendada pelo Conselho de Ética da Câmara. Nada é impossível, em se tratando de política brasileira, mas a cassação do mandato de Cunha pelo plenário da Câmara é considerada inevitável até pelos seus apoiadores, o mesmo ocorrendo em relação ao STF, que demorando ou não vai mandar o parlamentar deixar a vida pública e recolher-se à privada (com ou sem trocadilho);

• De nada adianta o presidente Michel Temer afirmar que a Operação Lava-Jato não irá sofrer qualquer tipo de interferência, a não ser que ele dê uma trava no seu aliado senador Renan Calheiros na insistência de fazer tramitar um projeto de 2009 que cria sérios problemas para a operação comandada pelo juiz Sérgio Moro. O perigo está na constatação de que um grande número de parlamentares está bastante interessada na aprovação do projeto, todos eles às voltas com processos no STF relativos a casos de corrupção. Se o projeto for aprovado, a Justiça Federal terá sérias dificuldades para mandar figurões para atrás das grades gente que desviou dinheiro público paa sas contas causando entre outras coisas o desemprego de 12 milhões de trabalhadores honestoa e sem processos na Justiça. Além do mais, a aprovação do famigerado projeto será uma confissão de culpa, prevalecendo o velho ditado que diz: "Quen não deve, não teme";

• Cabe a nós cidadãos cuidar para na hora do voto tenhamos a inaciativa de expulsar do cenário político aqueles que vivem se servindo do povo quando deveria servi-lo, não nos enganando com discursos bonitos porém mentirosos fazendo promessas que serão esquecidos logo após as eleições. A sociedade em de paricipar ativamente na renovação do quadro atual de políticos já nas eleições municipais de outubro, elegendo prefeitos e vereadores que cuidem dos iinteresses do povo. Para isso, um dos meios é não reeleger aqueles que já tenham demonstrado que só cuidam de seus própios interesses. Em 2018, o critério deve ser o mesmo para que o Brasil possa atingir o nível dos países onde imperam a kei a ordem, paa o bem das futuras gerações.

Sigilo de empréstimo para porto de Cuba vai ser desvendado

• Um mistério está perto de ser desvendado e como resultado ficaremos sabendo quantos bilhões de reais foram gastos na reconstrução do Porto de Mariel, em Cuba, com empréstimos do BNDES  nos governos de Lula e Dilma Rousseff com juros baixíssimos e prazos superiores aos cobrados usualmente, cujos contratos são mantidos em total sigilo. O juiz federal Marcelo Pinheiro, de Brasília, determinou que a União e o BNDES liberem o acesso a todos os documentos relativos aos empréstimos feitos pelo Brasil, especialmente ao país dirigido há mais de 50 anos pelos irmãos Castro. A desconfiança teve início quando o então ministro de Desenvolvimento Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais pelo PT, O amigo pessoal de Dilma de decretou sigilo de sobre os empréstimos do banco a Cuba, Angola e Venezuela;

• Além dos três países ideologicamente ligados aos governantes petistas, outros empréstimos feitos pelo BNDES a países e alguns internos somando incríveis 500 bilhões de dólares estão na mesma situação de estranho segredo. Tanto Lula como Dilma nunca permitiram que órgãos do Governo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), negando todos os pedidos. Ainda bem que a nova diretoria do banco demonstrou uma postura diferente e passou a prestar as informações solicitadas pelo TCU e também à Justiça depois da determinação do juiz Marcelo Pinheiro. Vê-se que a nova direção do banco tem consciência de que a instituição trabalha com dinheiro público, não se justificando esconder da sociedade a aplicação dos recursos que são provenientes de impostos. Fica no ar uma pergunta: o quê os petistas fazem tanta questão de esconder?

Polícia Federal prende achacador em ação cinematográfica

• Está ficando difícil a vida dos praticantes de malfeitos. A Polícia Federal (PF) está se superando ao se utilizar de recursos eletrônicos modernos. Para prender um membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acusado de pedir uma propina de R$ 1 milhão e 500 mil a um advogado do Banco Itaú com o objetivo de eliminar uma dívida de R$ 25 bilhões do banco referente a sonegação de impostos, foram utilizados recursos como escuta ambiente, troca de mensagens no WatsApp e até um casal de policiais disfarçados disfaçados de namorados. O achacador, advogado Carlos de Figueiredo Neto, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Carf, que logo após a prisão deverá pedir seu afastamento;

• A operação da PF teve lances dignos dos melhores filmes policiais. Carlos Figueiredo foi detido por volta das 21 horas numa cafeteria do Shopping Iguatemi, em Brasília, logo após fazer a proposta da propina de R$ 1 milhão e 500 mil, que seria dividida em dez parcelas de R$ 150 mil. O achacador tinha métodos sofisticados e práticos. O Itaú simularia um contrato de prestação de serviço com o escritório de advocacia criminal de um amigo antigo do conselheiro do Carf. Ele até deu uma de caridoso, dizendo que não tinha o costume de parcelar suas propinas, mas como se tratava de um caso especial seria generoso permitindo ao banco parcelar o pagamento. O mais interessante é que a PF colocou um aparelho de escuta ambiente escondida na ropa do advogado do Itaú, e no nomento em que ele simulou que iria entegar o dinheiro da primeira parcela, o casal de "namorados" da PF recebeu mensagem pelo WhasApp e efetuou a prisão de Figueiredo;

• O representante do CNI tentou se passar por vítima em depoimento na Superintendência da PF, acusando o advogado do Itaú de fazer a proposta de suborno. Ele não sabia da escuta que já era do conhecimento da polícia, além das mensagens trocadas entre ele e o representante do banco nas últimas semanas sobre o processo do qual Figueiredo é (ou era) relator. O fator positivo dessa operação cinematográfica é que diante dos recursos da Polícia Federal os costumeiros ladrões de dinheiro público vão pensar não só duas vezes, mas mitas vezes antes de praticarem qualquer tipo de malfeito.

Com o cerco de 'lobos famintos' por cargos, é difícil governar

• Ficamos espantados quando a equipe econômica que para 2016 estava previsto um deficit de R$ 170 bilhões, mas agora vem outro susto. Para o exercício de 2017 outro deficit monstruoso está previsto. Será de R$ 160 bilhões, ou seja, uma redução de 6%. Em face da péssima administração de Dila Rousseff, as primeiras medidas econômicas do governo de Mchel Temer, sob  comando de Henrique Meirelles, deram a entender que a crise econômica começaria a regredir. O novo deficit anunciado já está provocando reações na sociedade. Houve quem dissesse esperar que o Governo não apareça com aumento de impostos nem com o retorno da CPMF, Leitor de um jornal, Luiz Fernando de Souza Lima escreveu para a seção de cartas: "Vou tentar administrar minha casa assim, no ano que vem, e depois vou mandar a conta para alguém pagar para mim. O governo deu aumento para servidores, Justiça e outras benesses. Depois de fazer bondades, vem falar em medidas impopulares. Já viu quem vai pagar a conta, não é? Os mesmos de sempre";

• Podemos dizer, então, que não é justo o Governo aumentar a carga tributária, uma das maiores do mundo. Nada disso será necessário com a estancamento da corrupção, algo que a Operação Lava-Jato está promovendo com bastante eficiência. A extinção de milhares de cargos em comissão prometida pelo presidente Temer e não cumprida até agora seria outra forma de economia, o mesmo ocorrendo com um rigoroso controle na distribuição de verbas para programas sociais, como o Bolsa Família com mihares de pessoas ligadas a políticos recebendo o benefício fora das regras. Observamos, no entanto, não propôs até hoje alguma medida que nos faça vislumbrar alguma tentativa de recuperação da economia, ainda que gradual. Porém, tudo se torna difícil, quase impossível, com os apoiadores do Governo, sempre como lobos famintos a fim de "devorar" cargos públicos.

Estado do Rio economiza duas tornozeleiras eletrônicas

• Já desanimados com tantas manobras para adiar tanto quanto possível a punição dos ladrões de dinheiro público, uma notícia nos serve de algum alento. O desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, anulou, hoje, a conversão de prisão preventiva para prisão domiciliar dos empresários Fernando Cavendish e Carlinhos Cachoeira. A decisão do magistrado revoga a do desembargador Antonio Ivan Athié, que atendeu ao apelo da defesa dos empresários presos na Operação Saqueador, determinando que Cavendish e Cachoeira cumprissem prisão em casa. No início desta semana, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que recorreria da decisão de Athié pedindo o afastamento do desembargador, alegando conflitos de interesses. Em 2004, o escritório Técio Lins e Silva, que advoga para Cavendish, defendeu Athié numa acusação de falsidade ideológica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação foi arquivada em 2008 pelo ministro Felix Fischer, que alegou que o desembargador teve os sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados e nada de irregular foi encontrado;

• Como se recorda, Cavendish e Cachoeira foram detidos há cerca de uma semana no Complexo Penitenciário de Bangu 8, onde aguardavam a chegada de tornozeleiras eletrônicas para cumprirem a pena em casa. A defesa de Cachoeira chegou a pedir no Supremo Tribunal Federal (STF) que seu cliente deixasse o presídio sem a tornozeleira. Mas a decisão de Paulo Espírito Santo de revogar a prisão domiciliar anula o pedido dos advogados no Supremo. A procuradora regional da República Mônica de Ré, representante do MPF nos autos, disse que há inclusive demonstração de laços de amizade entre o desembargador e o advogado que representa Cavendish. E enfatizou: “Sem pretender fazer juízo de mérito sobre o julgamento realizado, não há como se recusar a constatação de que as circunstâncias descritas retiram do magistrado o distanciamento e a imparcialidade necessários à apreciação desse processo, sobretudo pelo fato de Fernando Antônio Cavendish Soares constar como parte”, disse a procuradora;

• Manobras jurídicas semelhantes à que beneficiava os dois investigados vêm sendo tão utilizadas, que muitos brasileiros acostumados a utilizar formas bem simples da Língua Portuguesa já pronunciam sabendo o significado palavras como "postergar" e "chicana". Apesar do nome diferente da procuradora Mônica de Ré, vemos que ela impediu o recuo da punição da dupla, ao contrário do que poderia sugerir seu sobrenome. Resta esperar que ambos sejam julgados o quanto antes e devolvam aos cofres públicos o dinheiro que surrupiaram.

Projeto das '10 Medidas contra a Corrupção' se arrasta na Câmara

• Será que alguém admite que partidos que têm seus quados os principais alvos da Operação Lava- Jato ( PMDB, PT e PP) estão a fim de indicar os nomes de parlamentares para compor a comissão especial responsável pela tramitação dos projetos das “10 Medidas contra a Corrupção”, que foram apresentados ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. dos projetos anticorrupção na Câmara? Certamente eles não são suicidas. Após três semanas da autorização para criar a comissão, os partidos PSC e PCdoB também não apresentaram os nomes. A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos trabalhos. Até agora, 14 partidos (PTN, SD, PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSDB, PSB, PDT e Rede) apresentaram 18 membros titulares. Faltam ainda outros 12 nomes. Segundo a Mesa Diretora da Casa ele aguarda todos os líderes indicarem seus representantes;

• O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que não há orientação do Palácio do Planalto para dar celeridade à instalação da comissão especial. “Não tive nenhuma orientação do Governo, nem favorável nem contra. A prioridade é pauta econômica, que é a pauta do momento, mas também não há nenhuma restrição para essa comissão”, afirmou. O ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) investigado na Lava-Jato, também confirma que a prioridade do Governo agora não são as medidas do pacote anticorrupção e afirmou: “A pauta do governo agora é econômica". Os petistas aproveitaram para fazer média com o eleitorado. O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse não ter conhecimento de que já deveria ter indicado  nomes. “A independência da Polícia Federal foi uma ação do PT. Nós temos compromisso com o combate à corrupção”, afirmou;

• O primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP),admitiu que houve e há dificuldade para convencer as lideranças. O deputado Mendes Thame (PV-SP), que assuiu a autoria do projeto, disse que, apesar de haver resistência, a expectativa é conseguir todos os nomes nesta semana. O Coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato e um dos principais defensores das medidas, procurador Deltan Dallagnol cobra que o apoio público às investigações sejam revertidos para os projetos em discussão no Congresso. “Apoio irrestrito à Lava-Jato, então, significa apoio irrestrito ao combate à corrupção. Mas esse apoio irrestrito não existirá, na prática, enquanto não aprovarem as reformas que são necessárias para que escândalos como esse de corrupção que nós descobrimos não se repitam. A bola agora está com o Congresso", finalizou Dallagnol. Está na hora da sociedade pressionar, mostrando que hoje a corrupção não é mais tolerada.

Está na hora de banir da Constituição o famigerado foro privilegiado

• Está começando uma movimentação na sociedade com objetivo de exigir do Congresso Nacional a aprovação de emenda à Consituição acabando com o famigerado foro privilegisado. Como principal argumentação, afirmam os interessados na mudança que a norma constitucional vigente tem servido para proteger os maus políticos, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) serve como "esconderijo" para eles em face do tempo que a Corte leva para concluir cada um dos milhares de processos, principalmente de parlamentares, que é superior a 600 dias, quase dois anos. Conforme o tipo de crime e a idade do praticante do "malfeito", muitas vezes ocorre a prescrição do crime. Com o fim do privilégio, os processos seriam decididos, em média, num prazo de duas semanas, Nos casos de cadeia, isso provocaria uma superlotação nas penitenciárias de todo o país, mas os condenados poderiam ter suas penas reduzidas na medida em que devolvessem o dinheiro público desviado para construção de novos presídios e restauração dos existentes;

• Vai ser bastante difícil a aprovação dessa ideia, porque os parlamentares são os principais inteessados na permanência do sistema estabelecido na Constituição, e não estariam dispostos a dar um autêntico tiro no própria pé, De qualquer modo, se aprovada a extinção do foro privilegiado, algumas ressalvas precisam ser estabelecidas, Seriam os casos dos presidentes dos poderes da República, a não ser em crimes como assassinato, por exemplo, pelas implicações institucionais que implicariam as vacâncias tanto na titularidade como na linha sucessória da Presidência da República e pelos reflexos principalmente na Economia. Pode parecer uma utopia, mas não custa nada a população se mobilizar e exigir dos parlamentares que lhes são próximos para que entendam que o povo, diante de tantos escândalos, está se conscientizando de a moralidade deve prevalecer no trato das coisas públicas, onde o cidadão deve ser o principal foco da utilização dos recursos grados pelos altos impostos que lhe são cobrados.

Nova lei ajuda a travar sangria de dinheiro das estatais

• A entrada em vigor da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), sancionada esta semana pelo presidente Michel Temer, que cria rígidas regras para a nomeação de dirigentes de empresas públicas federais, é um alento para aqueles que acompanham com repulsa a proliferação de notícias sobre uma autêntica rotina de distribuição de propinas a políticos de quase todos os partidos, como uma espécie de ressarcimento pela indicação para os cargos. De acordo com a lei, é vedada a nomeação de dirigentes partidários e de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais. para os cargos de presidente da empresa, conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Outro ponto positivo da lei é que para ser nomeado dirigente de uma empresa pública, o servidor deverá ter dez anos de experiência em empresas do setor ou ter atuado por quatro anos em instituições similares. As mudanças também valem para empresas dos Estados, do Distrito Federal e municípios que tenham receita bruta acima de R$ 90 mil;

• Para ter-se uma ideia do aparelhamento do Petrobras, por exemplo, a nova lei estivesse em vigor em 2003 o ex-presidente Lula não poderia ter nomeado os ex-presidentes José Eduardo Dutra a Sérgio Gabrielli, pois ambos eram vinculados ao PT. Qualquer contestação na Justiça seria acatada, sem contestação. Fato interessante acontece com a Caixa Econômica Federal (CEF). Seu atual presidente, Gilberto Occhi, é filiado ao PP, partido da base parlamentar de Temer, no entanto, a lei ainda não vigorava. Há entre os apoiadores do presidente quem esteja pleiteando que seja nomeado um novo pesidente, adaptando-se moralmente à lei vigente, marcando ponto perante a opinião pública. Já entre os diretores da Petrobras existem situações diferentes, Oito dos 12 vice-presidentes, embora sendo técnicos, foram indicados pelo PT, PP e PMDB. Enfim, a sanção da lei não deixa de ser um ponto positivo, porque com certeza colocará um freio na onda de assaltos aos cofes públicos.

Cabral vai ter 'dança dos guardanapos' no xadrez

• Ao ver a notícia da prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira e de um tal de Fernando Cavendich, da empresa Delta, com quem o ex-governador Sérgio Cabral participou da famosa "dança dos guardanapos", em Paris (certamente com despesa paga com dinheiro de propinas), vi que a Polícia Federal está chegando perto de quem faz besteira e colocou o Estado Rio de Janeiro no estado de falência em que se encontra. Isso serve para amenizar outra notícia que me atinge, por ter sido provocada pela péssima administração de Cabral;

• O vice-governador Dornelles anuncia que não sabe quando pagará a segunda parte do meu salário de maio, prometida para hoje. Como vou pagar minhas despesas com alimentação, plano de saúde etc. eu que me vire. Minha vingança será ver esse crápula (não se trata de Francisco Dornelles, mas sim de Sérgio Cabral) no xadrez. Para os funcionários, forma de protestar contra o atraso dos pagamentos é entrar em greve. Eu, que sou aposentado, não tenho como fazer o mesmo. Voltar a trabalhar seria a minha greve?