Veja quem usa a Lei Rouanet

O texto é longo, mas serve para esclarecer os motivos dos protestos daqueles que perderam a mamata. Pouquíssima gente sabe o motivo pelo qual um grupo de artista está querendo a permanência do PT no poder. A explicação é simples: existe uma Lei de incentivo à cultura chamada LEI ROUANET. Ela permite que dinheiro público seja jorrado em eventos culturais independentemente da qualidade. A Lei existe há 24 anos e virou fonte de dinheiro fácil para gente famosa. Vejamos alguns casos registrados:

1) em 2011, Maria Bethânia conseguiu nada menos que R$ 1,3 milhão para fazer o blogue "O Mundo Precisa de Poesia", com clipes dirigidos por Andrucha Waddington, diretor da Globo;

2) em 2013, Claudia Leite abocanhou R$ 5.883.100,00 por 12 shows no Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

3) no mesmo ano, Rita Lee recebeu R$ 1.852.100,00 para 5 shows, um DVD e 3 palestras;

4) ainda em 2013, Humberto Gessinger amealhou da Rouanet R$ 1.004.849,00 para fazer um DVD comemorativo de seus 50 anos de idade (quem é essa celebridade?);

5) de 2006 a 2011, Marieta Severo conseguiu nada menos que R$ 4.192.183,00 pela Lei Rouanet. Só da Petrobras, ela recebeu R$ 400.000,00 em 2012, R$ 400.000,00 em 2013 e 2014 e R$ 400.000,00 em 2015. Ou seja, o contribuinte financiou Marieta Severo em R$ 5.392.183,00 em 9 anos, sem retorno financeiro e retorno cultural apenas para um grupo restrito deles;

6) O ator e diretor Aderbal Freire Filho, que vive com Marieta Severo desde 2004, captou via Lei Rouanet R$ 908.670,00 em 2009 e depois mais R$ 800.000,00 e R$ 512.420,00, totalizando R$ 2.221.090,00, ou seja, ele e a mulher já receberam R$ 7.613.273,00 via Lei Rouanet;

7) Em 2003, 2006, 2007 e 2011, o ator Paulo Betti recebeu um total de R$ 3.748.799,90 dos cofres públicos, sendo que R$3.360.555,66 via Lei Rouanet e R$ 388.244,00 do Ministério da Justiça (Convênio Nº 756166/2011) para a peça "À Prova de Fogo", recomendada por José Dirceu;

9) Sula Miranda, Marisa Monte e Maria Rita receberam, cada um deles, mais de R$1 milhão, contemplados pela mesma lei;

10) Camila Pitanga captou R$ 1.257.102,00 aprovados pela Ancine para fazer o filme "Pitanga", para "retratar o artista que é meu pai e mostrar toda a sua genialidade" diz ela (Camila é filha de Antônio Pitanga e enteada de Benedita da Silva, ex-senadora, ex- ministra, ex-governadora do Rio de Janeiro e atual deputada federal, sempre pelo PT),

11) Filha de Luiza Trajano, proprietária da rede de Lojas Magazine Luiza, também foi contemplada com R$ 512 mil, via Lei Rouanet, para publicar um "LIVRO DE RECEITAS";

12) O projeto Santander Cultural 2015 recebeu em 2014 a bagatela de R$ 13.814.806,36 via Lei Rouanet.

Desde quando o contribuinte brasileiro tem de financiar atividade cultural de um dos grandes bancos internacionais? Só em 2013, foram captados R$ 42.754.932,14 (pessoas físicas e jurídicas) dos R$ 117.970.281,19 autorizados via Lei Rouanet (de acordo com relação anterior citada)!

Uma característica bizarra dos shows e outras atividades culturais financiadas pela Lei Rouanet é que raramente algum desses eventos tem entrada gratuita. Ou seja, o contribuinte que paga para assistir o que já foi pago por nós. Só as 5 celebridades citadas receberam R$ 14.427.383,00 via Lei Rouanet, isso sem falar em Erasmo Carlos (recebeu R$ 1.219.858,00 por um show para celebrar seus 70 anos);

É muito dinheiro! E como é a fiscalização destes gastos? Não se sabe. Em 2015, o governo federal cortou 30% das verbas das universidades federais. Além disto, o Governo Federal gastou quase R$ 50 milhões com festividades e homenagens em 2015. Não obstante, em julho de 2015, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ter enviado carta à presidente, solicitando suspensão dos cortes em educação, ciência e tecnologia. Aí estão as razões da gritaria.

Fonte: Instituto Endireita Brasil

Governabilidade é um mal necessário

Num país verdadeiramente democrático o governo não age sozinho, pois depende de leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Surge, então, a necessidade de o chefe do Executivo procurar montar uma base parlamentar que lhe garanta a aprovação de seus projetos. É o que chamam de governabilidade. Aí acontece o fatiamento de ministérios e de cargos importantes;

Por causa do grande número de partidos políticos, o presidente da República faz acordos com várias legendas, pois muitas agremiações partidárias foram criadas exatamente com esse objetivo, ou seja, vender apoio parlamentar. E há também um agravante:de acordo com o peso da bancada, exigem que os ministérios e órgãos que lhes sejam destinados tenham orçamentos bilionários, tanto para carrearem benefícios para seus redutos eleitorais, como para objetivos nada republicanos;

Tudo isso faz com que o presidente Michel Temer ainda se veja obrigado a montar um ministério que não é o sonho daqueles que foram às ruas para exigir a saída de Dilma Rousseff, pensando em ver algo diferente. Algumas escolhas de Temer estão sendo criticadas. Cabe a ele demonstrar que apesar dos nomes criticados sua equipe de governo terá como foco principal o bem do povo. Se não for assim, o povo voltará às ruas e o grito será Fora, Temer!".

Auditoria no Bolsa Família faz muita gente trabalhar

O anúncio do novo Governo informando que vai ser feita uma auditoria no programa Bolsa Família vai deixar muita gente com raiva de Michel Temer e sua equipe. São aqueles que se beneficiam do programa de modo fraudulento. São milhares de "bolsistas" que foram cadastrados com patrocínio de políticos ou pelas ligações partidárias. E o pior é que vão ter que trabalhar;

Conheço uma pessoa que se enquadra nesse grupo de "bolsistas". É um profissional liberal que tem rendimentos equivalentes a alguns salários mínimos, que fatura bem por ser um bom profissional. O cidadão não paga aluguel porque mora com a família em imóvel oriundo de herança, o que não foi problema para receber um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida. Ele repassou a casa para alguém da família. O valor da bolsa serve para pagar a prestação da casa;

A auditoria vai resultar numa economia que servirá para beneficiar cidadãos realmente carentes e até mesmo aumentar o valor da bolsa. Tudo isso é uma mostra da forma como o governo petista cuidava das coisas públicas, sempre pensando na troca de votos para levar adiante o projeto de perpetuação no poder e no enriquecimento de alguns privilegiados.

Queda definitiva de Dilma deve ser mais fácil do que pensam

Muita gente andou discutindo sobre o número de votos (55) no Senado Federal a favor do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma, acima dos 54 que seriam necessários para a cassação do mandato dela no julgamento final. Houve quem afirmasse que era uma margem muito pequena e que as políticos brasileiros em sua maioria não são confiáveis, podendo mudar de posição conforme o andar dos fatos. Mas esse número é contestado por vários juristas, como José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça. Segundo ele, 54 senadores corresponde a dois terços da composição daquela Casa Legislativa, mas o cálculo deve ser feito de outra forma. Há necessidade de haver 54 senadores no plenário para a sessão ser válida, mas a proporção de dois terços é calculada em relação aos votos dados na ocasião da decisão final. O jurista esclarece que na histórica sessão que provocou a posse de Michel Temer no cargo de presidente da República compareceram 78 senadores e que os dois terços seriam 51 votos;

José Paulo Cavalcanti dá como exemplo o resultado do segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff atingiu seus tão decantados 54 milhões dos mais de 112 milhões de votos nominais, destacando ainda que houve mais cerca de 1 milhão e 900 votos em branco, 5 milhões de votos nulos e elevado número de mais de 30 milhões de abstenções. Para a tristeza daqueles que ainda esperam uma virada dentro dos 180 dias de impeachment, na verdade os 55 votos demonstram que a queda definitiva da presidente Dilma é mais fácil do que possa parecer. Resta ao PT começar a cuidar da eleição de 2018 arranjando um bom candidato, pois sendo oposição podem se utilizar do "quanto pior, melhor", torcendo para que Michel Temer fracasse e que possam voltar ao poder para salvar o país. Mas tem um detalhe a ser observado: Lula não é mais o grande candidato para essa missão, até porque agora sem o foro privilegiado o ex-presidente pode estar atrás das grades ou já ter sido declarado inelegível por oito anos. Com a palavra o juiz Sérgio Moro.

Mancada do presidente interino da Câmara tumultua o país

O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu manter o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após o presidente interino da Câmara de Deputados, Waldir Maranhão, anunciar que anulou a sessão daquela Casa que aprovou o impeachment da presidente. Após Renan anunciar a decisão, senadores governistas protestaram com veemência (como sempre, com os repetidos argumentos de Gleisi Hoffman, Vanessa Graziottini, Lindbergh Farias e outros aliados). O presidente da Casa teve que suspender a sessão temporariamente para que os ânimos se acalmassem;

Renan rebateu o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido por Waldir Maranhão, de que os pronunciamentos dos deputados durante a votação do impeachment fugiram do assunto original da sessão. Renan também afirmou que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fizesse a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidenta, o que deve ocorrer quarta-feira que vem.

Atenção, petistas e aliados: o povo brasileiro não é idiota!

Será que os parlamentares do PT, do PCdoB e de outros partidos aliados acham que a população brasileira é composta de maioria idiota? Ora, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que a presidente Dilma praticou as chamadas "pedaladas fiscais", o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou as regras para a abertura do processo de impeachment. Com o ex-presidente Lula não podendo tomar posse como ministro da Casa Civil, seu poder de tentar comprar votos no Congresso falhou e a maioria da comissão especial e do plenário da Câmara dos Deputados deram prosseguimento ao processo por avassaladora quantidade de votos. No Senado Federal, outras goleadas do votos contra Dilma na comissão especial, e a confirmação de que o relatório desta será aprovado por quase 50 votos, quantidade muito acima dos 41 necessários que provocarão o afastamento dela por até 180 dias e a posse do vice-presidente Michel Temer. Da mesma forma, no plenário do Senado são esperados quase 60 votos, quando bastam 54 para mandar a presidente desocupar sua cadeira no Palácio do Planalto;

A pretensão do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de pedir a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma, por ter sido conduzido na Câmara pelo então deputado Eduardo Cunha é coisa tão ridícula que tem aluno calouro de Direito que está rindo disso. Até os menores conhecedores das leis sabem que não existe esse tipo de retroação. Naquele momento, o parlamentar era o presidente da Casa e tinha essa atribuição. Pela tese defendida pelo advogado de Dilma, seria também o caso de anular a Operação Lava-Jato porque utiliza delações premiadas de elementos condenados pela Justiça. Já é hora de o advogado de Dilma (não era para ele ser somente da União?) arranjar outros argumentos, se é que existem. No mais, saibam os petistas e seus aliados que os milhões de brasileiros que foram às ruas não são idiotas.

Gleisi 'paga mico' ao querer anular o impeachment

Ao sentirem o poder fugindo deles, os petistas apelam e chegam a ser ridículos. A senadora Gleisi Hoffman, por exemplo, teve a capacidade de argumentar que o processo de impeachment da presidente Dilma teria que ser arquivado porque o Supremo, por unanimidade, afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara;

Alguém diga à senadora que não houve julgamento da legitimidade dele quando aceitou e deu andamento ao pedido de afastamento de Dilma. Afinal, ele estava legalmente no cargo e era uma atribuição e um direito dele. A partir de agora é que Cunha está barrado. Gleisi sabe muito bem que uma sentença não pode retroagir para punir alguém.

Michel Temer não pode repetir os erros de Dilma Rousseff

É impossível acreditar que o vice-presidente Michel Temer assumindo a titularidade do cargo de presidente cause frustração em milhões de brasileiros que foram às ruas pedindo a saída de Dilma Rousseff e a mudança das práticas utilizadas pelos petistas e seus aliados, principalmente no que se refere à corrupção e à qualidade de seus ministros, muitos deles às voltas com a Justiça, respondendo a processos exatamente ligados a falcatruas oriundas de desvio de dinheiro público, como as propinas reveladas pela Operação Lava-Jato, que já provocou a prisão de figurões políticos e de empresários de grandes empresas. Não é aceitável que Michel Temer imite a presidente Dilma ao nomear o ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil para dar-lhe foro privilegiado e escapar do juiz Sérgio Moro, nomeando Romero Jucá, Geddel Vieira e Elizeu Padilha, que são indiciados;

Pior de tudo foi Temer anunciar que montaria um ministério composto de notáveis e aparecer na mídia, além dos "fichas-sujas" citados, nomes mais que manjados que sempre estiveram em cargos para os quais não tinham nem têm qualquer gabarito para exercê-los. Outro agravante foi o vice-presidente declarar que reduziria à quase metade o número de ministérios e agora surgir a notícia de que somente cortará três deles. Espera-se que tudo não passe de boatos e que tão logo assuma a Presidência ele mostre ao povo brasileiro, ao mercado e ao mundo que está surgindo um novo Brasil. Se os boatos se confirmarem, a população que tem pelo menos um desempregado na família, salários congelados e inflação identificada claramente nos supermercados voltará às ruas, desta vez para pedir a cabeça do novo presidente. No mais, vamos torcer para que Sérgio Moro e sua equipe continue na caça ao corruptos, pois ele conta com o apoio do povo.

A morosidade nas decisões do Supremo não se justifica

O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por apenas 11 ministros. Deveria ser bem fácil reuni-los para que tomassem decisões com rapidez. Mas não é o que acontece. Entre outros motivos está o acúmulo de processos nas mãos dos magistrados, que têm às vezes que dar sentenças em processos que tratam de briga entre vizinhos. Praticamente isso não acontece em nenhum outro país. E isso está errado. O STF existe para defender o cumprimento da Constituição e das leis dela oriundas. Ele é a última instância. Só deveriam chegar no Supremo os casos que não tenham sido solucionados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, há processos que parecem andar mais devagar no STF do que o esperado, o que causa indecisão e às vezes até provocam ou prorrogam crises que afetam o país;

Citamos como exemplo o adiamento da decisão sobre a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. O STF está demorando demais a decidir sobre a cassação de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e até do mandato, fato que gera protestos gerais. E Cunha ainda cria todos os tipos de dificuldades para que o Conselho de Ética da Câmara conclua do processo de quebra do decoro parlamentar cometida por ele. A alegação de que deve-se esperar a definição pelo Senado sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma não se justifica. O Supremo acaba dando razão a Lula quando disse em gravação divulgada pela Operação Lava-Jato que a nossa Suprema Corte era "totalmente acovardada". E tem também Renan Calheiros, presidente do Senado, cheio de "pepinos" presidindo o processo do impeachment:

Num momento em que o Brasil vive crises política e econômica, a imensa maioria da população quer ver a decisões do STF sendo tomadas com urgência para que o país volte a funcionar. O que se vê nos últimos dias é a grita pela impeachment e a presidente Dilma transformando o Palácio do Planalto ou seus atos públicos em verdadeiros comícios do PT. Além dos casos dos dois presidentes do Legislativo, o povo quer ver uma solução definitiva em especial sobre os portadores do direito de fórum privilegiado envolvidos no "Petrolão". Sugerimos que os doutos e ilustres ministros do Supremo tomem como exemplo o juiz Sérgio Moro que já mandou muitos políticos e empresários para atrás das grades. O é que se espera do STF.

Eleições gerais este ano só pode ser piada

Parece que há uma equipe de humoristas assessorando a presidente Dilma. De vez em quando aparece alguém com alguma "ideia de jerico" que provoca risos. Quando o impeachment começou a esquentar, ela rebateu com veemência a sugestão para que renunciasse ao cargo para não sofrer a humilhação de ser apeada do poder. Quem deu esse palpite saiu do ar. Agora, ela está admitindo "pedir as contas";

É o que se deduz a partir de declarações de integrantes do Governo informando que a presidente estaria propondo a realização de eleições gerais em outubro, ou seja, além de prefeitos e vereadores, os eleitores votariam também para os demais cargos. Para isso, seria necessário alterar a Constituição, medida que exige quórum especial. Para quem anda levando goleadas na Câmara e no Senado não parece coisa fácil;

Quando se fala em eleições gerais em outubro, entendemos que todos os atuais ocupantes de cargos eletivos abririam mão de dois anos e meio de mandato para correrem o risco de não se reelegerem, num momento em que o povo está com tendência de mandar os políticos pra casa, só para evitar que a presidente Dilma seja despejada dos palácios de Brasília. Então, esse papo só pode ser uma piada. Está claro que essa especulação tem foco na probabilidade de o ex-presidente ser eleito. E Michel Temer, também renunciaria?