Briga entre Joaquim Barbosa e Lewandowski tem o seu lado positivo

Desde o julgamento do 'Mensalão do PT' no ano passado que o ministro Ricardo Lewandowski vem se notabilizando, na condição de revisor, em apresentar pareceres bastantes longos, algo interpretado com manobra para retardar o quanto possível a conclusão do mesmo. A suspeita se justifica no fato de que ele vinha se comportando como um 'ministro petista' bastante interessado em 'aliviar a barra' dos figurões do PT que comandaram todas as operações daquele evento que teve por objetivo 'comprar' votos de parlamentares para que votassem a favor das matérias de interesse do Governo do ex-presidente Lula. Tudo foi confirmado a partir da condenação de 25 dos indiciados na famosa Ação Penal nº 470. Para quem não se lembra ou não sabe, Ricardo Lewandowski foi indicado e nomeado por Lula a pedido de sua mulher, amiga da mão do magistrado;

A razão do bate-boca com o ministro Joaquim Barbosa foi exatamente por notar que depois de todos os ministros terem rejeitado por unanimidade os três primeiros embargos apresentados ─ note-se que a maioria deles limitou-se a votar afirmando rapidamente que acompanhava o relator, no caso Joaquim Barbosa ─, o protegido de dona Marisa Letícia estendeu-se longamente ao apreciar o embargo do ex-bispo Rodrigues, alegando ter-se arrependido do vota que tinha dado condenando o parlamentar do PT. Joaquim Barbosa na verdade perdeu a linha e falou o que não devia, embora todo mundo saiba que ele estava mesmo praticando chicana ─ de acordo com o Dicionário Michaelis, chicana é definida assim: "sf (fr chicane) 1 Abuso dos recursos e formalidades da justiça. 2 Cavilação, enredo, tramoia, em questões judiciais. 3 Contestação sem fundamento. 4 Sutileza capciosa em disputa. 5 Dificuldade, suscitada por malícia, capricho ou má vontade. 6 Ardil, sofisma" ─, exatamente o que fez antes, durante o julgamento, e tentou fazer agora o ministro Lewandowski;

Todavia, Joaquim Barbosa deveria ter evitado ser tão veemente. Mas o destempero de Joaquim Barbosa tem o seu lado positivo. O povo não quer ver nenhum tipo de 'refresco' para os mensaleiros. Ao contrário, quer vê-los atrás das grades o mais rápido possível. No dia 7 de setembro esse será um dos mais ruidosos recados mandados pelo povo que promete sair às ruas em todo o Brasil. Deixando de lado o destempero do presidente do STF, o fato serviu para demonstrar que no Supremo existe campanha para tentar livrar José Dirceu e Cia. de uma justa punição da Justiça pelo jogo sujo praticado, com o agravante de utilizarem dinheiro público nas falcatruas que originaram o 'Mensalão do PT'. O povo acabou sendo alertado para a chicana que alguns tentarão praticar para beneficiar mensaleiros já condenados, com o agravante de serem de inciativa de ministros reconhecidamente ligados ao PT, como são os casos de Lewandowski e Toffoli;

Há notícias informando que alguns ministros do STF estariam tentando apaziguar os dois brigões, mas que Joaquim Barbosa afirmando que não mudaria de opinião nem retiraria suas palavras. Seja como for, a partir de quarta-feira podemos aguardar grande emoções na volta da apreciação do embargos do réus condenados, sabendo-se também que daí a poucos dias o povo vai sair às ruas, parecendo que o Supremo não tem nenhum interesse de ver manifestantes acampados ao redor do Tribunal exigindo uma rápida definição do julgamento e a consequente prisão de José Dirceu e demais companheiros, até para que o Supremo fique com a pauta livre para julgar mais rapidamente outros 'mensalões' que parecem vir à tona nos próximos dias, envolvendo outros partidos que não somente o PT.

'Como faço para viver no Brasil nos dias atuais?'

Ives Gandra da Silva Martins é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro, e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Ele produziu o texto a seguir transcrito, e vale a pena ler e pensar sobre os temas que ele aborda:

Não Sou:

Nem negro, nem índio, nem viado, nem assaltante, nem guerrilheiro, nem invasor de terras.
Como faço para viver no Brasil nos dias atuais?
Na verdade eu sou branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hétero...

E tudo isso para quê?
Meu nome é: Ives Gandra da Silva Martins

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afro descendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afro descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afro descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei.

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?

Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Granda, eis sua íntegra: 

"Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Barbosa trava Lewandowski, que quer salvar petistas mensaleiros

O que mais se falava em relação ao reinício do julgamento do 'Mensalão do PT' era sobre qual seria a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos embargos interpostos pelos advogados dos 25 réus já condenados. Os embargos de declaração pretendiam mostrar aos ministros que algumas falhas na sentenças poderiam ser modificadas, enquanto os embargos infringentes teriam por objetivos até a mudança de sentenças, beneficiando alguns condenados de elevado teor político, com alguns deles podendo até ficar livre de cadeia. Por trás de tudo isso estava também o interesse de ver o ministro Joaquim Barbosa afastado da condição de relator da famosa Ação Penal nº 470. Tudo, no final das contas, objetivando beneficiar em especial o ex-ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula e principal articulador do 'Mensalão do PT';

Havia também um outra curiosidade que a participação de dois novos ministros ─ Teori Zavascki e Roberto Barroso, foram recentemente nomeados pela presidente Dilma ─, que não haviam participado do julgamento mas que agora teriam que se pronunciar. O ministro Joaquim Barbosa chegou a inverter a pauta por que ministro Zavascki não poderia participar da sessão desta quarta-feira em virtude do falecimento de sua mulher. Em face de posições anteriormente demonstradas, os novos membros do STF eram motivo de curiosidade no meio jurídico. No entanto, na avaliação dos três primeiros embargos os novatos e os veteranos acompanharam o relator e rejeitaram os argumentos dos advogados, a começar pelo ex-deputado Roberto Jefferson, que na condição de delator queria se beneficiar dessa condição, buscando até ser absolvido;

Quando tudo caminhava para mais um rejeição total de recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, o já famoso ministro 'petista' Ricardo Lewandowski levanta uma preliminar que de acordo com os atentos observadores que tem muito a ver com as defesas do ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Foi quando Joaquim Barbosa acusou seu colega de estar patrocinando uma 'chicana'. Se o antigo revisor do processo se ofendeu e exigiu retratação, deve ser porque o presidente do STF o atingiu em cheio. A grande verdade é que o ministro 'petista' está bastante preocupado com a possível rejeição de todos os embargos, algo que atingirá o PT de qualquer forma. Se os 'figurões' petistas tiverem suas penas confirmadas, sujam a imagem do partido; se houver algum tipo de afrouxamento para eles, o PT também paga pela atuação do ilustre 'defensor público dos mensaleiros;

Seja o que for, tudo acontece em prejuízo do partido de presidente Dilma, e, consequentemente, de sua candidatura à reeleição no ano que vem. Mesmo recuperando alguns pontos percentuais na aprovação de  seu governo, a presidente tem hoje contra si a expectativa de que o somatório dos demais postulantes ao cargo de presidente da República representam um percentual total superior ao seu, levando a decisão de sua sucessão para um segundo turno, e com uma preocupação a mais: o povo consultado tem demonstrado querer continuar com uma mulher no comando do País, mas o nome é outro, ou seja, Marina Silva.

‘Caras tapadas’: O que está por trás do vandalismo nas manifestações?

Desde que se intensificaram as manifestações principalmente nas ruas do Rio de Janeiro e São Paulo também aconteceram de modo igualmente intenso atos de vandalismo, com cenas de depredações de bens públicos e privados. Existem muitas suspeitas, que passam por partidos políticos, anarquistas e em alguns casos até acusações de coisa feita por membros do Governo para que o mesmo surja com soluções para as reivindicações e em outros momentos acusações às polícias, sabe-se lá com qual interesse:

Já é hora de a sociedade exigir o fim da onda de vandalismo. A polícia precisa, sim, agir com rigor (não se trata de violência). Os vândalos são facilmente identificáveis. É só olhar para quem esteja nas manifestações com os rostos tapados. É assim que eles agem. Escondidos atrás de suas máscaras, ato típico de quem pratica a bandidagem. Quando nas primeiras participações dos vândalos, a polícia foi duramente criticada, e com razão, porque tentou reprimir o vandalismo com excesso de violência, o que causou o surgimento de ONGs condenando a atuação da polícia, além dos infalíveis defensores dos ‘direitos humanos’, sempre deixando de lado os humanos direitos;

Há gente reivindicando que a repressão aos atos de vandalismo seja feita com o maior vigor possível para que os motivos das manifestações não sejam ofuscados pelos atos de vandalismo, como tem ocorrido na maioria das vezes. Os mais radicais pedem até que os vândalos recebam alguns golpes de cassetete para sentirem o efeito das pancadas lembrando-se delas sempre que tiverem a ideia de depredar o que quer que seja durante as manifestações;

Temos visto a presença amistosa da Polícia Militar nas passeatas dos professores da Prefeitura do Rio de Janeiro e os professores estaduais que estão acontecendo nesta semana. Aconteceram alguns atos de vandalismo, mesmo com a presença da polícia. Alguns dos vândalos foram quase como convidados a comparecer a uma delegacia e depois liberados. Um grupo muito maior do que o de detidos continuou nas ruas com suas máscaras no rosto, quando o certo seria exigir a descoberta dos rostos ou então o definitivo afastamento deles de perto dos que reivindicavam  de ‘cara limpa’;

Está mais do que na hora de se dar um fim nesses atos, o quanto antes. Estão sendo programadas manifestações em todo o País no dia 7 de setembro, quando milhões de brasileiros sairão às ruas reivindicando total independência dos péssimos políticos que há anos estão se servindo do povo e a ele servindo. Os recados serão dados de modo bem claro, mas se o vandalismo acontecer naquela ocasião as reivindicações serão deixadas de lado pela mídia. Por aí se vê que tudo dá a entender que os vândalos agem para beneficiar algum grupo, que certamente não é o povo ordeiro que quer ver mudanças radicais no comportamento da maioria dos políticos brasileiros.

Deputados e senadores arriscam seus mandatos esticando o recesso

Um dos focos das manifestações de junho passado foi, sem dúvida, a inoperância dos deputados e senadores. O povo sempre soube que o ‘trabalho’ de nossos representantes no Congresso Nacional acontece em três dias da semana, nas terças, quartas e quintas-feiras, ao contrário das 44 horas semanais dos trabalhadores em geral.  Além desse ‘expediente’, o cidadão comum tem apenas 30 dias de férias, enquanto os nobres parlamentares desfrutam de recessos no início, no meio e no final de cada ano de mandato;

 Acontece que mais uma vez dando a entender que não ouviram corretamente as vozes das ruas os ‘representantes’ do povo resolveram dar uma esticada no recesso, e no dia da volta ao ‘trabalho’ somente 37 dos 513 deputados federais apareceram na Câmara e, dos 81 senadores, 50 não compareceram. É provável que tenham adiado a volta às atividades porque não teriam se recuperado do grande ‘esforço’ que fizeram para aprovar uma série de projetos que se encontravam engavetados, certamente pressionados pelas manifestações;

Caso não retornem aas suas atividades de modo mais eficaz, podem ter certeza os ilustres deputados e senadores de que o povo está atento e nas urnas dê um recado aos gazeteiros e inoperantes, mandando-os para casa a partir do recesso do final de 2014. Por outro lado, os poucos que são reconhecidamente eficazes na certa receberão o direito de continuar no cargo. Um exemplo desses é o ex-jogador Romário, um dos mais assíduos, que continuando como é certamente será um dos mais votados em 5 de outubro do ano que vem.

Senador não quer compromisso com a Ética, mas o eleitor quer

Parecendo não ter entendido os recados dados nas manifestações de junho em todo o Brasil principalmente quanto ao comportamento dos políticos em geral, no Senado Federal tem sempre alguém querendo se ‘superar’. Se já não bastasse o fato de que muitos brasileiros contestam a existência de duas casas legislativas no País, principalmente o Senado, sobre o qual a maior reivindicação popular é que se acabe com a figura do suplente sem voto, eis que é exatamente um desses que aparece com algo que chegas às raias do absurdo, ao mesmo tempo em que demonstra certa dose de sinceridade. O ‘senador’ Lobão Filho, que está no exercício do mandato pelo fato de seu pai, Edison Lobão, ser ministro de Minas e Energia, acaba de banir do projeto do código de conduta dos senadores, do qual é relator, a expressão ‘Ética’. O ilustre parlamentar está sendo sincero, pois ele é um dos exemplos da falta de ética a partir do momento em que aceitou ser suplente do próprio pai, como tantos outros que existem naquela Casa Legislativa;

A grande idéia de Lobão Filho é a retirada da palavra ‘Ética’ exatamente do juramento que o senador faz no ato de sua posse, tanto no início de seu mandato efetivo ou quando assume na condição de parente/suplente, como é o caso. Já é de se estranhar como pode Lobão Filho ser relator de um código de conduta de senadores se ele não é um deles. Ele está senador, momentaneamente. Sua alegação é que Ética é algo abstrato. Acertou em cheio. No caso dele e da maioria dos políticos brasileiros, Ética não é nada concreto. Ao contrário, é algo que se evapora com muita facilidade, dependendo da oferta, que vai de cargos no Governo a qualquer tipo de ‘toma lá dá cá’ para apoiar esse mesmo Governo. Qualquer liberação de emenda parlamentar, por exemplo, faz um parlamentar mandar a Ética para o espaço;

Está aí mais um exemplo de como nossos ‘representantes’ consideram o exercício de mandato eletivo. Não têm nenhum compromisso com o povo, seja ele bem votado e um suplente sem voto. Não incluir compromisso com a Ética é mesmo justificável. A alegação de Lobão Filho de que o é ética para um ponde não ser para outro é uma idéia clara de como pensam nossos políticos. Esquecem, no entanto, que a maioria da população pratica a ética em sua relações com os demais cidadãos, diferentemente de como agem esses políticos sem nenhum compromisso com o bem estar do povo. Vai aí mais uma mega manifestação, em 7 de setembro, hora de o povo proclamar sua independência desses maus políticos, o que deverá se confirmar também nas urnas, em outubro de 2014.

De olho no 'Mensalão do PT', deputados petistas querem investigar o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que não tem contas a prestar a politiqueiros que questionam a compra de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos. Também disse que é um cidadão correto. Ele ainda afirmou após sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Eu comprei com o meu dinheiro, tirei da minha conta bancária, enviei pelos meios legais. Não tenho contas a prestar a esses politiqueiros". O ministro disse ainda que os críticos deveriam se preocupar com o desvio de recursos públicos e não com seus investimentos. "Aqueles que estão preocupados com as minhas opções de investimento feitas com os meus vencimentos, com os meus ganhos legais e regulares, deveriam estar preocupados com questões muito mais graves que ocorrem no País, especialmente com os assaltos ao patrimônio público. Essa deveria ser a preocupação principal, e não tentar atacar aqueles que agem corretamente, que nada devem, enfim, um cidadão correto", acrescentou;

Essas declarações de Joaquim Barbosa aconteceram em função das movimentações principalmente dos mensaleiros já condenados pelo STF à prisão, dentre as quais se salientam os embargos infringentes pelos quais procuram conseguir um novo julgamento com o conseqüente afastamento do presidente do Supremo da relatoria do processo de julgamento do ‘Mensalão do PT’, algo que parece que não conseguirão, não só por razões jurídicas como também por entender a maioria do ministros daquela Corte que qualquer afrouxamento na punição dos condenados causará violenta reação da sociedade que não mais suporta a impunidade dos que praticam ‘malfeitos’, em especial os desvios de dinheiro público, algo que sai do bolso do contribuinte/eleitor;

Não foi a toa que um deputado ligado ao ex-ministro José Dirceu, Edson Santos (PT-RJ) e outro que sempre nega a existência do ‘Mensalão do PT’, Sibá Machado (PT-AC), integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, tenham apresentado requerimento de informações sobre os gastos do STF com passagens aéreas e diárias pagas aos ministros do Supremo, algo que já teve resposta do ministro Joaquim Barbosa. Parece até que deputados e senadores tenham de um modo geral condições morais para questionar quem quer que seja sobre principalmente gastos pessoais, muito menos sobre passagens aéreas. A gana dos petistas sobre o STF chaga a tal ponto que os parlamentares solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que abra um processo de auditoria para verificar supostas irregularidades nos gastos dos ministros do Supremo;

Só para lembrar, Edson Santos é aquele deputado do PT que luta para manutenção de parentes seus em área invadida por eles do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, enquanto Sibá Machado é aquele suplente da então senadora petista Marina da Silva, que exerceu o mandato por quase oito anos, tempo em que Marina foi ministra do Meio Ambiente, e que teve como marca de sua atuação o uso constante de fazer qualquer tentativa de qualquer apuração de ‘malfeitos’ de membros ou parlamentares apoiadores do Governo fosse adiante. Pelo visto, não são as pessoas adequadas para falarem em moralização do que quer que seja no âmbito dos poderes da República. É melhor que mudem suas táticas, porque o povo vai sair às ruas querendo ver na cadeia quem comprovadamente ‘meteu a mão’ no dinheiro do povo.

Lula e Dilma perdoam dívidas de países africanos e beneficiam ditadores

Em 7 de fevereiro de 2010 transcrevemos aqui no Blog uma notícia dando conta de que o então presidente Lula estava promovendo um perdão de dívidas de Cuba, Gabão, Bolívia, Nicarágua, Cabo Verde e Moçambique, num total de cerca de R$ 1 bilhão, motivo de muitos protestos, na época. Posteriormente, em 6 de junho deste ano, outra postagem aqui criticava o perdão de dívida de países africanos promovido pela presidente Dilma, destacando o fato de que ‘coincidentemente’ havia dirigentes de países beneficiados com o ‘pacote de bondades’ que eram ditadores (Teodoro Obiang, há 34 anos, ditador de Guiné Equatorial e Omar Al-Bashir, presidente do Sudão há 24 anos);

No que se refere ao perdão patrocinado por Dilma Rousseff, destaca-se que 'coincidentemente', o ex-presidente Lula funciona como lobista de empresas brasileiras para que as mesmas sejam contratadas pelos países beneficiados com a 'bondade', para realização de grandes obras pagas pelos governos locais. Também, por pura 'coincidência', essas empresas foram doadoras de polpudas quantias para as campanhas de Dilma em 2010 e nas de candidatos governistas a prefeito no ano passado, ficando bem claro que por conta dos ganhos nos países africanos as doações milionárias estarão garantidas para a campanha de tentativa de reeleição de Dilma no ano que vem;

O assunto voltou agora à mídia, porque depois de o Senado ter aprovado e promulgado o perdão das dívidas da República do Congo, Sudão e Gabão, tramita naquela Casa a solicitação do Governo para aprovação da liquidação dos débitos da Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo. As matérias publicadas nesta semana destacam o fato de que o perdão de dívidas é para países pobres da África, mas que têm ditadores como Teodoro Obiang, de Guiné Equatorial, com mania de colecionar carros de luxo, pois é dono de uma frota de 32 deles, das marcas Ferrari, Rolls-Royce, Bentley e Mercedes, entre outras, além de ter comprado um apartamento no Rio de Janeiro avaliado em R$ 80 milhões, e Omar Al-Bashir, do Sudão, com um histórico de desvio de US$ 9 bilhões dos cofres de seu país para contas no exterior, quase todos os dirigentes, além deles próprios, têm familiares respondendo a processos em países da Europa e nos Estados Unidos por roubo, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e até genocídio;

É mesmo de se estranhar essa febre por perdoar dívidas até de países ricos, enquanto no Brasil aumento dos aposentados é vetado, não há verbas para a Escola Pública, Saúde Pública e para Segurança Pública, com o agravante de que doentes agonizam por falta de atendimento em hospitais. Convém que o povo saiba que senadores da oposição estão se mobilizando para obstruir o quanto for possível a aprovação dos pedidos de anistia que ainda tramitam no Senado, uma vez que o valor total das dívidas dos sete países africanos que o Governo quer anistiar é de US$ 787 milhões, cerca de R$ 1 bilhão e 800 milhões, valor que teriam melhor aplicação nas carências tão reclamadas nas manifestações de rua que aconteceram em junho passado, o que certamente será objeto da manifestação que está sendo convocada para o dia 7 de setembro. Além disso, a resposta está programada para o dia 5 de outubro de 2014.

Se o Supremo aliviar os mensaleiros, vai enfrentar os manifestantes

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e uma ex-ministra. Ellen Gracie, fizeram declarações bem diferentes sobre a proximidade da volta à pauta do Supremo da Ação Penal 470, que trata do julgamento do ‘Mensalão do PT’. Não chegam a ser conflitantes os pronunciamentos dos dois juristas, mas ambas estão sendo motivo de bastantes discussões entre advogados e magistrados. De acordo com Gilmar Mendes, o STF não tem que ouvir a voz das ruas que nas recentes manifestações exigiram a imediata prisão dos réus condenados a essa pena. Ele afirmou claramente que não ouvirá a voz daqueles que pediram durante as manifestações a imediata prisão, por exemplo, de José Dirceu e dos deputados condenados que ainda estão no exercício de seus mandatos;

O ministro Gilmar Mendes parece que está desafiando a maioria da população, que pesquisas apontaram um índice superior a 80% querendo a prisão imediata dos mensaleiros condenados. Ele está dando a entender que vai julgar os tais embargos infringentes por uma ótica meramente técnica, algo que poderá provocar redução de penas e até mesmo absolvição de alguns mensaleiros. Se alguma coisa assim acontecer, Gilmar pode ter certeza de que manifestações vão acontecer na porta do Supremo, isso porque o povo já demonstrou estar bastante irritado e não vai aceitar mais cinismo e filigranas jurídicas para adiar a finalização do julgamento do ‘Mensalão do PT’;

Já a ex-ministra Ellen Gracie publicou artigo dizendo que a figura de embargos infringentes é algo que não existe mais, afirmando: “Os embargos infringentes, por meio dos quais se pretende o rejulgamento da Ação Penal nº 470, são letra morta do Regimento Interno do Supremo”. Sabe-se que já há uma tendência entre os ministros de STF de que sejam rejeitados os embargos. Esse fato foi revelado por um ministro de ampla tendência petista, Antonio Dias Toffolli, o que por si só dá a entender que a partir do próximo dia 14 começa a ‘assar a batata’ daqueles que entre outras jogadas pretendem tirar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria do processo. Vão ‘cair do cavalo’, com certeza.

Dilma aciona 'mensalão' e libera R$ 6 bi de emendas parlamentares

Num momento em que as bancadas da 'base aliada' estão em clima de quase rebelião, a presidente Dilma está programando um verdadeiro 'mensalão' para acalmar os ânimos dos que querem criar problemas para ela, principalmente aqueles que ameaçam derrubar alguns vetos dela ou então votar contra algumas medidas provisórias de interesse do Governo. Sendo assim, Dilma anunciou que está mandando liberar R$ 6 bilhões para emendas de parlamentares, em especial os rebeldes (ou quase), com isso tentando manter a grande maioria de votos que tem nas duas Casas do Congresso Nacional. Numa tradução real do fato, ela está 'comprando' esses votos, com o agravante de ser utilizado dinheiro público, que quando liberado quase sempre tem destinação não muito 'republicana', pois tais emendas são para pagamento em especial de obras nas bases dos parlamentares, cuja aplicação muita gente conhece como ocorre, ou seja, provocando desvios provocados pelo pagamento de propinas através de empreiteiras escolhidas a dedo para execução das referidas obras;

A presidente Dilma anunciou que as emendas serão liberadas em três parcelas de R$ 2 bilhões, mas o valor total das liberações acontece na mesma ocasião em que o Governo anuncia um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento da União, num pretenso reajuste fiscal, onde o setor mais atingido foi o das Forças Armadas, com um corte de R$ 4 bilhões, ao ponto do comandante da Marinha anunciar que estava cancelando o expediente das sextas-feiras por não ter como manter as despesas de manutenção (alimentação principalmente) da tropo, voltando atrás depois de ouvir o ministro da Defesa. Quando parece estar com dificuldades financeiras, o Governo demonstra, no entanto, estar desviando recursos para comprar votos;

Infelizmente é assim que funciona o Congresso Nacional. É tudo na base do 'toma lá dá cá'. No fundo de tudo isso está o interesse de tentar manter (ou recuperar, no caso) a imagem da presidente, cujos índices de aprovação despencaram violentamente após as manifestações de junho contra os políticos em geral. Liberando dinheiro para obras pelo Brasil a fora, certamente os parlamentares vão tentar passar para a população um recado de que a presidente Dilma é a responsável pela chegada dos benefícios certamente superfaturados e servindo para aumentar o enriquecimento de muitos, como é notório no Brasil;

Definitivamente o povo precisa acordar e aproveitar a oportunidade que se avizinha, em 5 de outubro do ano que vem, para, através do voto, mandar essa gente toda para casa. Já há nas redes sociais uma campanha do tipo 'Não Reeleja Ninguém', mas temos que observar a existência de algumas exceções, raras, por sinal, que necessitam continuar no Congresso para 'educar' de forma positiva o grande números de novatos que certamente estará chegando à Câmara e ao Senado em 1º de janeiro de 2015. O que não podemos mais aturar patrocinarmos a permanência no Congresso Nacional de indivíduos que trocam apoio político por dinheiro sempre proveniente de modo ilícito. O eleitor precisa dar um basta nessa gente.