Se os juízes não gostaram é porque Joaquim Barbosa tem razão

Joaquim não quer mais tribunais

• Já é notório que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) às vezes dá umas ‘engrossadas’ verbais. Além de ser algo que lhe é próprio, certamente seu problema de coluna deve também colaborar para o descontrole de suas falas, quando é contrariado. O mais recente episódio aconteceu na presença de dirigentes de associações de juízes, quando fez violentas críticas à criação de quatro novos tribunais. Ele disse que foram criados de forma sorrateira, sem necessidade, aumentando os gastos com recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas.  Os protestos vieram em seguida e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reclamou das declarações do ministro que poderiam ser interpretadas como ofensivas à classe como um todo. Até aí, nada demais, pois quem não gosta do que ouve ou lê tem todo o direito de reclamas, direito, aliás, constitucional;

• Acontece que Joaquim Barbosa também recebeu aplausos de outros segmentos da sociedade. Seu prestígio continua em alta, a partir da relatoria do processo do ‘Mensalão do PT’ e com a posterior condenação à prisão de figurões petistas da alta cúpula do partido, principalmente o famoso José Dirceu. Em vista disso, houve quem dissesse que a reação do ministro é uma prova de que ele age em favor da sociedade e que não tem preocupação se o que diz vai desagradar a alguns. Para manter os novos tribunais estão previstos gastos de R$ 8 bilhões, que seriam mais bem aplicados na Educação, por exemplo. Outros acham que os novos tribunais seriam mais outros veículos para corrupção e mais injustiça contra os pobres, alegando que no Brasil rico não vai para a prisão;

• Por fim, em vez de aumentarem os gastos com novos tribunais, bom seria que os juízes que recebem altos salários – até quando são disciplinados não perdem um centavo deles – e os advogados que cobram elevados honorários cuidassem, isso sim, a fazer com que processos há anos engavetados recebam decisão em tempo mais rápido do que aquele que faz a Justiça brasileira ser considerada uma das mais lentas do mundo. Melhor seria se as associações de juízes ao invés de praticarem o corporativismo se juntassem à OAB e lutassem por maiores investimento em Saúde, Educação e Segurança para a população. O povo está com Joaquim Barbosa, pelo que se vê e a reclamação dos magistrados é puro corporativismo.

Lula fazer lobby para empreiteiras ligadas ao Governo é algo no mínimo imoral

• A Odebrecht, empreiteira que fatura bilhões de reais em obras públicas principalmente do Governo Federal, aproveitou mais uma das viagens que patrocina para o ex-presidente Lula, para alavancar um novo contrato em Cuba. A empresa candidata-se para realizar a reforma de pelo menos dois aeroportos, de Havana e de Santiago. Trata-se de contratos avaliados em US$ 200 milhões, cabendo ao BNDES um financiamento de US$ 150 milhões. Como se sabe, Lula tem forte relação com as empreiteiras brasileiras, que já pagaram quase a metade das viagens internacionais do ex-presidente. Durante sua estadia em Havana, Lula visitou, ao lado de Raúl Castro, as obras do porto de Mariel, tocadas pela Odebrecht com financiamento de US$ 683 milhões, do BNDES;

• Lula ainda participou de jantar com o embaixador brasileiro na ilha, José Felício. O prestígio do ex-presidente em Cuba é notório, tanto que o evento contou com a presença de toda a cúpula cubana, incluindo, além de Raúl Castro, mais três vice-presidentes. Embora não exerça nenhum cargo no Governo Federal, Lula deixou Havana como portador de uma lista de temas bilaterais e possíveis áreas para cooperação com o governo brasileiro, como ajuda no diagnóstico do sistema elétrico. Interessante é que ao ser questionada sobre a obra nos aeroportos de Cuba, a Odebrecht afirmou apenas que a empresa não executa obras de aeroportos no país. Ainda, dizemos nós. Já o BNDES informou que não comenta financiamentos ainda não aprovados;

• É notória a afinidade de Lula com ditadores e muito mais com países de regime comunista ou assemelhados. Na condição de cidadão comum, nada impede que ele ingresse no mundo negócios ou que faça lobby para uma ou mais empresas. Porém, sabendo-se de sua afinidade – alguns dizem que Lula é uma espécie de presidente-adjunto do Brasil – com a presidente Dilma, cria sua, que vive indo regularmente a São Paulo para ouvi-lo, tais procedimentos por parte do ex-presidente se não for considerado amoral seria no mínimo imoral.

Proliferação de ministérios só serve para distribuir 'fatias' aos aliados do Governo

• Em administração é sempre bem vinda a descentralização de serviços, quando mais pessoas podem desenvolver atividades como maior eficiência. No entanto, o que hoje se observa no Governo Federal é uma proliferação de ministérios e secretárias cujos titulares têm status de ministros. Chegamos ao recorde de 39 ministérios, cuja maioria tem por objetivo acomodar integrantes de partidos da ‘base aliada’, tanto em troca de apoio recebido e também para desde já montar esquemas eleitorais para 2014, quando a presidente Dilma Rousseff vai tentar a reeleição. O grande número de ministérios não objetiva descentralizar ações e executar programas em benefício da população, mas sim para montar esquemas meramente políticos;

• Recordamos que no mandato de José Sarney havia 21 ministérios, que Fernando Collor reduziu para 12. Quando Itamar Franco assumiu o Governo, o que não deveria ter acontecido uma vez que ele havia sido eleito pelo mesmo esquema que levou ao afastamento de Collor, teve que aumentar o número de pastas para 22 para poder ser elevado ao cargo de presidente. Esse número foi praticamente mantido por Fernando Henrique, que criou o Ministério da Defesa e extinguiu, por consequência, as pastas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A partir de Lula e até agora com Dilma, o Brasil chega a 39 ministérios;

• O que se vê hoje é uma total falta de eficiência no Governo, com ministros assumindo pastas das quais nada entendem. Há ministros que em quase dois anos e meio de mandato nunca despacharam com a presidente da República, só chegando perto de Dilma em uma das poucas reuniões ministeriais realizadas, quando muitos deles ficam a uma distância que mal dá para enxergar Dilma na cabeceira da mesa. Junte-se a essa proliferação de ministérios a óbvia criação de cargos em comissão quase sempre desnecessários a serem distribuídos entre os integrantes dos partidos aquinhoados com as ‘fatias’ do Governo;

• Enquanto prevalecer esse verdadeiro balcão de negócios entre o Executivo e o Legislativo em troca de apoio político tanto no Congresso como na próxima campanha eleitoral, o País fica assistindo impassivo a essa farta distribuição de cargos que em nada ajudam no desenvolvimento de programas que beneficiem a população, tudo em busca da manutenção de um grupo político no Poder, com uns poucos sendo beneficiados e às custas dos cofres públicos, o que se caracteriza com a sede de alguns partidos em terem em suas mãos ministérios que tenham vultosos recurso financeiros para serem por eles ‘administrados’. Qual seria a razão disso?

O fim do voto secreto nos legislativos servirá para inibir a impunidade

• Os parlamentares quando estão ameaçados de cassação por qualquer motivo sempre agilizam a defesa de seus mandatos, valendo-se do fato que a votação que decidirá será secreta. Quase sempre são absolvidos.  Com a possibilidade do uso do voto corporativo, os partidos envolvidos se organizam para proteger mutuamente seus membros.  Há necessidade de que seja adotado o voto aberto em todas as votações nas Casas Legislativas do País – no Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais – para sabermos como votam nossos representantes, principalmente na hora de caçar os corruptos. Chega de impunidade.  Não há mais como se permitir mais o voto secreto. A PEC 349, apresentada em 2001, estabelece o voto secreto em todos os legislativos do País, e somente em 2006 foi aprovada pela Câmara, em primeira votação. Desde então a mesma voltou à pauta, certamente por não ser do interesse dos parlamentares;

• A Câmara precisa aprovar o fim do voto secreto nas votações em plenário, para que nossos parlamentares realmente espelhem a vontade dos eleitores, os verdadeiros donos dos seus mandatos. Não se justifica que o povo não saiba como estão votando seus representantes. E a PEC 349 ainda tem que ser apreciada pelo Senado, onde também passará por duas votações para que possa fazer parte do texto da Constituição Federal. O que temos visto é que há casos em que os conselhos de ética e as comissões de Constituição e Justiça recomendam a cassação do mandato de algum parlamentar, mas quando a votação (secreta) acontece em plenário, o praticante de algum ‘malfeito’ é solenemente absolvido;

• Agora mesmo estaremos vendo acontecer um forte corporativismo quando por acaso algum dos senadores e deputados venha a ter recomendada a cassação de seu mandato, principalmente um dos muitos que hoje estão cheios de processos, alguns até cm uma longa lista de ‘malfeitos’. Há também os casos de aprovação de leis que ferem totalmente os interesses do povo, mas ninguém fica sabendo como votou se representante. Já é hora de se voltar a fazer pressão para que a PEC 349 volte a tramitar e que seja aprovada o quanto antes. O voto secreto nos legislativos é um dos primeiros passos para a impunidade dos maus políticos.

Já é hora de se proibir que motorista de ônibus seja também trocador

• O trágico acidente ocorrido no Rio de Janeiro com um ônibus despencando de um viaduto e que provocou a morte de sete pessoas mostra, além do destempero de um passageiro, estudante de Engenharia e do comportamento grosseiro do motorista, demonstra que tem mais gente responsável pelo que ocorreu naquela tarde que enlutou algumas famílias. Todos nós sabemos que não tem cabimento um motorista de ônibus, que historicamente trabalha sempre sob pressão dos empresários, ainda que exercer dupla função, também atuando como cobrador sem que seja devidamente remunerado pelo exercício das duas funções. Em 6 de março de 2009 já gritávamos contra isso com a postagem intitulada "Ganância e risco andam juntos" (Leia aqui), quando afirmávamos que essa atividade dupla dos motoristas significavam um maior lucro para os empresários, além de provocar desemprego na categoria de trocadores;

• Já está comprovado que o grave acidente na Avenida Brasil teve como culpados o passageiro nervosinho e o motorista ranzinza que não quis esperar que o estudante saltasse no ponto em que desejava e ainda negou-se a abrir a porta da frente onde o estudante sairia do veículo, mesmo fora do local desejado. Daí para as agressões e o acidente foi pouco tempo. O motorista que exerça também a função de trocador, se ficar com o ônibus parado até concluir o troco de um ou mais passageiro estará atrasando sua viagem, prejudicando os passageiros e, por consequência, atrasando também seu tempo, o que poderá resultar em desconto em seu salário. Mas existe ainda o lado pior, que é o motorista ficar fazendo troco enquanto dirige, pondo em risco sua própria vida, a dos passageiros e podendo ainda causar acidentes com outros veículos à sua frente e até em pessoas em cima de calçadas. De um jeito ou outro, tudo é inconveniente na atividade do motorista-trocador;

• Mas em meio e todos esses problemas não poderia ficar de fora o Poder Público, pois o transporte coletivo de passageiros é uma concessão e como tal tem que ser rigorosamente fiscalizado. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tem responsabilidades naquele terrível acidente, bem como os seus antecessores que permitiram aos empresários de ônibus adotar essa prática tão nefasta. Talvez agora, depois de sete mortes e da grita que se espalha nas redes sociais, o prefeito carioca tome medidas para determinar o fim dessa prática até certo ponto criminosa. A hora é essa, antes que outros graves acidentes aconteçam.

Atenção, Mercadante! Proibir novas faculdades não melhora qualidade dos advogados

• Exceto o advogado, qualquer outro profissional liberal tão logo seja diplomado, e cadastrado no respectivo conselho federal, começa imediatamente a exercer sua profissão. Os médicos começam a clinicar e fazer cirurgias; os arquitetos projetam edifícios, que os engenheiros levantam; os psicólogos começam a ‘fazer a cabeça’ de seus clientes; o professor começa a dar aulas; e assim por diante. Ao contrário desses e dos demais, o advogado só estará habilitado a exercer suas atividades, fazendo jus ao que estabelece a Constituição em seu Art. 133, que diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, se for aprovado em exame destinado aos formados e aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No último exame, com participação de mais de 100 mil bacharéis, apenas 10% foram aprovados;

• É lamentável, mas, baseado nesse resultado, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, decidiu proibir que outras faculdades de Direito não poderão ser abertas no País. A medida nos parece ser precipitada. Se existe deficiência no ensino nas atuais faculdades, cabe ao Ministério da Educação fechá-las ou impedir que realizem novos vestibulares. O problema está nelas. Impedindo-se a aberturas de novas, o Governo estará impedindo que surjam outras de qualidade superior às atuais, que obviamente formariam melhores futuros advogados;

• O ministro Mercadante precisa repensar a medida que tomou. O exame da OAB deve, sim, ser mantido, ao contrário do que alguns pensam. Aliás, talvez até fosse interessante que esse tipo de filtragem da qualidade dos profissionais devesse ser também aplicado. Os estágios muitas vezes atestam inverdades. No caso da Medicina, talvez a residência médica possa continuar servindo de avaliação, cabendo a MEC regulamentar essa avaliação em conjunto com o Conselho Federal de Medicina, para a qualidade dos médicos seja comprovada de modo real;

• No momento, não há como se esperar alguma coisa positiva por parte do Ministério da Educação, principalmente depois de mais uma enorme mancada do Enem, que nos ‘trousse’ razões que nos fizeram ‘enchergar’ a realidade de como tem sido conduzida a avaliação dos demais cursos em nosso país.