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19 de novembro de 2012

Poucos brasileiros sabem que hoje é o Dia da Bandeira

A Bandeira Nacional é um dos símbolos mais importantes do País
  • No Brasil, no que se refere ao respeito à Bandeira Nacional, com todas as restrições que possamos fazer aos norte-americanos, temos que ter inveja deles no que significa para eles a bandeira do país. No dia da eleição presidencial vimos na plateia que ovacionava Barack Obama pela sua vitória, quase todos naquela multidão tinham nas mãos duas bandeirinhas dos EUA. No palco de seu adversário, quando este reconhecia a derrota, lá estavam também bandeiras americanas. Nas convenções partidárias tanto dos democratas como dos republicanos, as cores do país estão sempre em destaque. No mesmo dia da eleição, os consulados de São Paulo e Rio de Janeiro reuniram norte-americanos para acompanhar a marcha da apuração e eles estavam com discretos botons de seus candidatos, mas prevaleciam nos recintos as cores da bandeira de seu país;
  • Aqui, numa primeira aparição oficial, o ex-presidente Lula apareceu com uma estrela do PT na lapela. Alguém do cerimonial o advertiu de que o presidente da República tem que trazer na lapela é o brasão do País. Dona Marisa Letícia, mulher de Lula, plantou flores vermelhas em forma de estrela nos jardins do Palácio, detonando a tradicional e famosa jardinagem nada menos que de Burle Marx. Ela também foi advertida de que até os gramados nos prédios do Governo são tombados pelo Patrimônio Histórico. Dona Marisa também proporcionou um espetáculo ridículo, quandio foi fotografada numa praia com Lula, vestindo um maiô branco com uma enorme estrela vermelha na frente, parecendo garota -propaganda da Texaco. Também as manifestações políticas dos partidos de esquerda são realizadas com os militantes portando bandeiras vermelhas. E a presidente Dilma Rousseff está quase sempre vestida de vermelho, até mesmo em viagens ao exterior;
  • Podemos apostar que poucos estudantes brasileiros sequer sabem que existe um Hino à Bandeira. Mas em 2014, aparece o espírito patriótico de nosso povo. Vem mais uma Copa do Mundo e desta vez aqui no Brasil. Então, todo mundo quer se vestir de verde e amarelo. Moradores fazem 'vaquinhas' para comprarem fitas plásticas e tinta para enfeitar suas ruas com as cores de nossa bandeira. O civismo fica aflorando na grande maioria do povo. Mas o povo brasileiro não tem culpa disso. A falta de respeito à nossa bandeira começa na falta de incentivo por parte das autoridades da área de Educação, através de campanhas de conscientização. Mas também é necessário que o povo acredite nos dirigentes, pois a maioria das indicações para direção dos órgãos que cuidariam disso são políticas, e nesses pouca gente confia.

16 de novembro de 2012

"Quem fala demais dá bom-dia a cavalo"

  • O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando falou sugerindo a troca da prisão pela devolução do dinheiro público como punição para os principais réus do julgamento do 'Mensalão do PT', os petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, mostrou o quanto tem de 'saber jurídico' para estar ocupando uma cadeira no Supremo. Recebeu como resposta de um dos ministros a informação de que o Código Penal brasileiro não prevê esse tipo de pena alternativa para os que são condenados. Não existe essa história de prisão ou devolução de dinheiro. Fez um discurso inflamado numa tentativa de aliviar a barra de seus 'correligionários' do PT, mas apenas demonstrou por qual razão foi reprovado em dois concursos para Juiz de Direito e que só está no STF por ter sido advogado de Lula, do PT, além de subordinado de José Dirceu na Casa Civil no governo do ex-presidente;
  • Hoje, a imprensa informa que Dias Toffoli deu uma tremenda mancada ao dizer que as penas aplicadas pelo Supremo nos seus 'companheiros' de partido foram rigorosas demais. Conseguiu demonstrar que queria mesmo era abrandar as penas de Zé Dirceu & Cia. Quando foi revisor num caso do deputado estadual Natan Donadon (PMDB-RO) - a ministra Cármem Lúcia era a relatora -, Dias Toffoli venceu a proposta da relatora ao pedir pena maior para o deputado, no crime de peculato, pena essa maior do que ele atribuiu aos mensaleiros e em razão de desvio de dinheiro público de importância bastante menor que os do 'Mensalão do PT'. Mais do que o ministro Ricardo Lewandowski, o ex-advogado de Lula tem feito vergonha nesse julgamento. Houve momento em que votou pela absolvição do trio petista em menos de 30 segundos. Teria feito história se houvesse se declarado impedido pelo menos de julgar José Dirceu e muito mais se não participasse do julgamento em face de suas antigas ligações diretas com o PT;
  • Antônio Dias Tofolli vai ter com se corrigir tomando como exemplo os demais ministros, que mesmo tendo sido indicados e nomeados por Lula e pela presidente Dilma se portaram como verdadeiros magistrados, mostrando ao País que ali estão para defenderem o cumprimento da Constituição e das leis dela originadas, até mesmo os mais novos como Luiz Fux e Rosa Weber, que não tiveram nenhuma dificuldade em condenar os petistas envolvidos no desvio de dinheiro público. Cada vez que Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli demonstram sua condição de 'defensores públicos' dos réus petistas leva-nos entender que os critérios de escolha dos integrantes de nossa Corte Suprema precisam ser repensados;
  • Bom também foi sabermos a reação de alguns ministros do STF em relação à declaração do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, quanto à possibiidade de seu suicídio caso fosse mandado para a prisão. Ele deve estar até agora tonto com o autêntico soco que recebeu na boca do estômago, quando um ministro lembrou, nas entrelinhas, que o problema existe há tempos, mas que nos últimos dez anos o PT está no Governo e nada fez para melhorar as penitenciárias do País, aliás, atribuição que cabe exatamente à pasta de que o ministro Cardozo é o titular. Bem que diziam os antigos: "Quem fala demais dá bom-dia a cavalo", ditado que também vale para Dias Toffoli.

15 de novembro de 2012

Prisão de petistas: Ministro Dias Toffoli deveria ter ficado em silêncio

  • Para deixar bem clara sua condição de também 'defensor público' dos réus petistas no processo do 'Mensalão do PT', o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no plenário do STF que não é pedagógico colocar pessoas na cadeia. E afirmou: "O pedagógico é recuperar os valores desviados", sendo mais um a defender a liberdade principalmente para os figurões do PT já condenados à prisão, como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. O ex-advogado de Lula e do PT juntou-se ao ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e Ricardo Lewandowski, do Supremo, que deram declarações apontando a possibilidade de liberdade para os mensaleiros petistas. Dias Toffoli também comentou decisões do próprio STF ao declarar abertamente: "As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas neste processo não têm parâmetros contemporâneos do Judiciário brasileiro", numa evidente crítica às penas aplicadas aos petistas, dizendo ainda: "Para mim, pesam mais os efeitos pecuniários do que os efeitos restritivos de liberdade, e pondero a Corte a refletir sobre isso";
  • O ministro Dias Toffoli esqueceu também não tem parâmetros contemporâneos no Judiciário brasileiro um julgamento com quase 40 réus indiciados por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro público, com a maioria deles sendo condenada por um grupo de ministros cuja maioria foi indicada e nomeada por dois presidente da Republica do mesmo partido cuja maioria dos condenados tinham ou têm ligação com a mesma agremiação partidária. O jovem ministro deu a entender que para ir para a cadeia o criminoso tem que ter matado alguém, afirmando que os réus do 'Mensalão do PT' cometeram crimes sem violência e que por isso não deveriam ser afastados do convívio social. Numa comparação ridícula, Dias Toffoli disse que a condenada Kátia Rebelo, dona do Banco Rural, por ser também bailarina, sendo, portanto, uma pessoa inofensiva;
  • A 'bondade' do ministro não foi bem recebida pelos demais companheiros, recebendo críticas de alguns deles, certamente entendendo que Dias Toffoli, em cujo currículo constam duas reprovações em concursos para Juiz de Direito, não era a pessoas indicada a dar aulas de Direito Penal aos demais integrantes do Supremo, destacando-se a verdadeira aula que lhe deu o ministro Luiz Fux, um dos novatos do STF, chamando a atenção para o fato de que não existe na lei uma opção entre o pagamento de multa e prisão, que são duas penas distintas - alguns foram 'premiados' assim -, não restando a STF se não a pena de privação de liberdade para os mensaleiros. Toffoli perdeu um bom momento para ficar calado.

14 de novembro de 2012

Ministro quer cadeia melhor para receber os petistas condenados

  • "Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer". Essa frase foi dita nada menos do que pelo ministro da Justiça. Eduardo Cardozo, para quem os presídios no Brasil são medievais. Logo ele, que é o responsável pelo sistema penal brasileiro. O que faz ele à frente de tão importante pasta do Governo? Cardozo falou mais: "Quem cometeu crime pequeno sai de lá criminoso maior. Não é porque não tenho um sistema correto que vou penalizar situações definitivas; pena não é castigo, é oportunidade para ser reinserido; é preferível um sistema com penas bem dosadas que funcionem, do que um com penas muito severas". Analisando bem suas palavras, vê-se na entrelinhas que o ministro da Justiça está dando a entender que as condenações dos petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares deveriam ser menores por causa da má qualidade das penitenciárias brasileiras;
  • Paralelamente, outro 'defensor público' de alguns réus do 'Mensalão do PT', o ministro Ricardo Lewandowski, também deu sua opinião sobre o sistema carcerário brasileiro, dizendo que a superlotação dos presídios pode forçar os condenados no regime semiaberto para o aberto, caso em que se enquadraria perfeitamente o ex-presidente do PT, José Genoíno, que foi condenado a menos de oito anos de prisão. As declara ações de duas autoridades reforçam a teoria dos que não creem na prisão dos figurões da Ação Penal nº 470, afirmando que ninguém vai ser preso, apesar da grande repercussão do julgamento e das penas aplicadas aos condenados;
  • Eduardo Cardozo também disse mais alguma coisa que deixa a entender que ele também faz crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condenando companheiros seus do PT. Ele disse: "Não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos". Como assim, ministro Cardozo? A quais direitos humanos o senhor se refere? Esses direitos devem ser preservados para os humanos direitos. Quem foi condenado pela Corte Suprema do país tem mesmo é que ser privado de alguns de seus direitos, entre eles a liberdade de ir a vir, conforma previsto nas leis brasileiras. É isso o que vai acontecer com seus amigos do PT. Quanto ao senhor, Eduardo Cardozo, cuide de aumentar o número de presídios e revitalize os atuais, algo que os governos do PT não fez nos últimos dez anos, porque a sociedade vai exigir que outros políticos do PT, do PSDB e do DEM autores de 'malfeitos' tenham que ocupar as vagas que o senhor vai providenciar.

10 de novembro de 2012

Para defender os royalties do RJ, Sérgio Cabral não tem que 'fazer teatro'

  • O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, está desde já dispensado de seus dotes de ator. Não há nenhuma necessidade de ele fazer qualquer tipo de 'teatro' para defender o Rio de Janeiro no caso da aprovação da lei dos royalties do petróleo. Já tivemos aquela cena ridícula em que ele faz cara de choro ao lado da presidente Dilma Rousseff quando da visita que ela fez a Nova Friburgo logo depois das enchentes que assolaram a Região Serrana fluminense. Sérgio Cabral estava em Paris (mais uma vez) e voltou correndo a tempo de pegar uma carona no helicóptero que levou Dilma ao local das enchentes. Agora, o mais ilustre integrante da 'turma do guardanapo' faz ameaças de não poder o Rio de Janeiro hospedar nem os jogos da Copa do Mundo de 2014, nem os Jogos Olímpicos de 2016. Puro jogo de cena;
  • É certo que o governador do Rio de Janeiro sabe muito bem que os royalties do petróleo foram estabelecidos na Constituição Federal como um meio de compensar os estados produtores pelos danos causados ao meio ambiente e, em especial, como forma de compensação pela perda de arrecadação, pois a Carta Magna estabelece na alinea "b", inciso X, do Art. 155, que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) "não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica". Como o ICMS não é cobrado na fonte, mas no estado onde o combustível é consumido, a Constituição estabeleceu essa compensação, que está sendo tomada pela lei aprovada e que já tem ação no Supremo cuidando de restabelecer a legislação em vigor;
  • Basta, portanto, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) arguindo a inconstitucionalidade da lei aprovada por parlamentares que querem mais recursos para seus estados, 'metendo a mão' num direito adquirido pelo Rio de Janeiro e pelo Espírito Santo, ou que acompanhe a ação já com relator designado, o ministro Luiz Fux, sem necessidade de ficar fazendo ameaças que não serão cumpridas, mesmo que o STF não dê ganho de causa ao Estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei tem tantas aberrações, que existe a possibilidade de a presidente Dilma vetar alguns dispositivos até mesmo que não digam respeito aos prejuízos de fluminenses e capixabas. Uma das aberrações fica por conta da soma dos percentuais de distribuição dos royalties, que somam 100%, numa estranha fórmula matemática;
  • Espera-se, então, que surja uma solução o quanto antes, com respeito às regras vigentes e ao direito adquirido pelos estados produtores. Quanto aos dotes artísticos do governador Sério Cabral, ele deve melhor aproveitá-los nos palanques em 2014, pois não será fácil para ele enfiar seu 'Pezão' pela goela do eleitorado do Estado do Rio de Janeiro. Anthony Garotinho PSB) e Lindenberg Farias (PT) estão também na 'pista'.

8 de novembro de 2012

Joaquim Barbosa faz uma dura repreensão ao réu condenado José Dirceu

  • O ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula, José Dirceu, réu já condenado no processo do 'Mensalão do PT', não teve seu nome citado, mas no recado dado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou bem claro que o mesmo foi dirigido ao ex-homem forte do início do primeiro mandato de Lula, que o chamava de 'capitão' de sua equipe: "Considero, que alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional parante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponte de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo desde o dia 2 de agosto último";
  • Realmente Joaquim Barbosa não diz o nome de José Dirceu, mas pelas suas palavras ficou bem claro que elas eram dirigidas ao ex-ministro, que insinuou ser o julgamento de cunho político, afirmando ainda que a próxima meta do PT seria desmontar 'a farsa do mensalão'. Como resposta às declarações de José Dirceu, o ministro Joaquim Barbosa ainda enfatizou: "O STF jamais se desviou dos cânones constitucionais e civilizatórios, da ampla defesa, do contraditório, da presunção de inocência, rigorosamente observados até se chegar a édito condenatório densamente fundamentado por todos";
  • É interessante ressaltar que o pronunciamento de Joaquim Barbosa ocorreu durante a decisão que tomou, atendendo a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propondo a entrega ao Supremo dos passaportes dos já condenados no julgamento do 'Mensalão do PT' como medida a fim de evitar fugas dos mesmos para o exterior. O relator do processo atendeu a solicitação do procurador e determinou a entrega dos passaportes em 24 horas a partir do recebimento da notificação expedida pelo STF. Para justificar a entrega dos passaportes, Joaquim Barbosa arrematou: "Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento deste Supremo Tribunal Federa, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo". Este recado era diretamente passado para os réius Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, e ex-deputado Romeu Queiroz, que haviam viajado ao exterior;
  •  Vê-se, portanto, que Joaquim Barbosa pode não ter retornado da Alemanha com melhoras nos seus problemas de coluna, mas, com certeza, continua com a mesma disposição com que vem atuando nesse julgamento. Tanto para evitar uma possível fuga de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, cabeças coroadas do PT, ou mesmo de réus de menor porte. o relator do processo argumentou que o recolhimento dos passaporte em processos criminais é uma medida cautelar prevista na legislação do País e está ao alcance de qualquer magistrado. Foi o que ele fez, e merece ser aplaudido. Mas uma vez, portanto.

7 de novembro de 2012

Light aumenta tarifa e confirma 'estelionato eleitoral' de Dilma Rousseff

  • Dilma mentiu naquele pronunciamento feito em setembro, poucos antes das eleições municipais, dando a entender que a redução das tarifas de energia elétrica era uma medida tomada por ela. Na realidade, a Justiça determinou às elétricas a devolução da tarifas cobradas a mais, e a forma encontrada foi dar descontos aos consumidores para compensá-los. No caso da Light, que anunciou um aumento de 12,27% na valor das tarifas, a partir de hoje, a redução será sobre a tarifa com esse aumento. Em 12 de setembro último, o site da revista 'Veja' informava que a Presidência da República publicara no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) que criava mecanismos para reduzir as tarifas de energia elétrica e permitindo a renovação das concessões do setor, que vencem entre 2015 e 2017. O Governo anunciava, então que haveria uma redução média de 20,2% nas tarifas de energia a partir de 2013;
  • Pelo texto da MP, as concessões de geração de energia hidrelétrica poderão ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos, assegurando a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária. Da mesma forma, poderão ser prorrogadas pelo mesmo período as concessões de transmissão e de distribuição de energia. O Governo poderá também autorizar os concessionários a expandir as usinas hidrelétricas que tiveram os contratos prorrogados. Nesses casos, os investimentos adicionais poderão ser contabilizados nas tarifas. Isso queria dizer o desconto seria concedido de um lado, podendo, porém, ser tomado por outro. Como sempre, a conta saindo sempre do bolso do consumidor;
  • Com o aumento da tarifa para os consumidores, maior que o dobro da inflação no mesmo período relativo ao último aumento, os consumidores de 31 municípios fluminenses, cerca de de 3 milhões e 600 mil, vão receber um desconto muito menor do que o anunciado cheio de pompa do Dilma Rousseff, ou seja, quase nada, com os valores caindo para os valores anterior ao reajuste de agora. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste concedido à Light é para, entre outros motivos, compensar os custos com a compra de energia e com transmissão. Fica combinado assim: os consumidores é que pagam a conta;
  • Fica, portanto, mais que evidente que a presidente Dilma anunciou a tal redução estrategicamente às vésperas as eleições municipais. Com esse aumento em favor da Light aconteceu mais um caso de estelionato eleitoral, algo que de em quando ocorre praticada pelos governantes do PT, pois ficou muito claro que o Governo queria mesmo era tirar proveito eleitoral, anunciando mais uma 'bondade' em benefício do povo. Isso é uma vergonha, como sempre diz o apresentador Boris Casoy.

6 de novembro de 2012

José Dirceu: um condenado que dá as ordens no partido de Dilma Rousseff

Dirceu desafia STF e insiste na 'farsa do mensalão'
  • “O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao país e da luta para desconstituir a farsa do mensalão”. Essa frase é de autoria de nada menos que do ex-ministro José Dirceu, réu condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), postada em  seu blog nesta segunda-feira, estabelecendo para o PT as prioridades do ano que vem, onde se destacam a regulação da mídia; reforma política e “fim da farsa do mensalão”, numa clara demonstração de que o petista tem voz de comando no partido do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff;
  • Ele disse mais: “O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo”, escreveu o ex-ministro no que se refere à regulação da mídia, assunto que já havia sido abordado pelo do PT, Rui Falcão, em entrevista a correspondentes estrangeiros na semana passada, abordando o movimento petista que preconiza o estabelecimento de um marco regulatório da comunicação. José Dirceu ainda enfatizou: “Mas, como bem destacou o presidente nacional do PT aos correspondentes estrangeiros, quem pode regulamentar os meios de comunicação não é o partido, é o Congresso”;
  • O ex-ministro de Lula também afirmou que Rui Falcão deixou bem claro que “a regulamentação defendida pelo partido não tem nada a ver com censura, como a grande e velha mídia costuma e vai querer continuar confundindo”, o que foi saudado por José, afirmando: “É bom que o Rui tenha falado a correspondentes estrangeiros, porque sabemos que a mídia nacional fará de tudo para ignorar a questão da regulamentação. À exceção dos momentos em que virá com o noticiário enviesado de sempre, para dizer que regulamentação é censura e ameaça à liberdade de imprensa”;
  • Diante dessas declarações do recente condenado pelo STF por uma série de crimes praticados e reconhecidos pela maioria dos ministros daquela Corte de Justiça, vê-se que líderes petistas continuam desafiando uma decisão da Justiça, uma vez que os magistrados estão julgando e reconhecendo a existência do 'Mensalão do PT', mesmo com a grande maioria deles tendo sido indicados pelos dois últimos presidente da República, que são filiados ao PT. Ao considerarem o episódio com uma farsa, os dirigentes petistas estão de certo modo denegrindo a imagem dos ministros do Supremo. Pela nossa ótica, não só o réu José Dirceu, já condenado, mas o próprio presidente do PT poderiam muito bem ser punidos por essa agressão aos ilustres magistrados.

5 de novembro de 2012

Renan Calheiros voltando a presidir o Senado é mais que um deboche

Senado & Renan: que o povo 'se lixe'
  • Em 11 de outubro de 2007, o site UOL News publicava notícia em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciava seu afastamento do cargo de presidente do Senado, após mais de 150 dias de crise. Em pronunciamento gravado pela TV Senado, Renan afirmou que "o poder é transitório, enquanto a honra é poder permanente", e que lutaria para provar sua inocência até o fim. Como se recorda, Renan Calheiros ocupou as manchetes da imprensa brasileira em 2007 com o caso que foi chamado de Renangate, com a crise que começou em 25 de maio daquele ano, com a circulação da notícia sobre o pagamento de uma empresa à ex-amante de Renan, jornalista Mônica Veloso, e perdurou até 11 de novembro, quando Renan renunciou à Presidência do Senado;
Mônica recebia uma boa 'ajuda de custo'
  • Vale lembrar que as denúncias começaram com  reportagem de capa da revista 'Veja' naquele ano revelando que a empreiteira Mendes Júnior pagava R$ 12 mil por mês à  amante de Renan, que tivera um filho com ele. Uma série de denúncias mostrou ainda a compra de rádios em Alagoas, em sociedade com João Lyra, em nome de laranjas; o ganho com tráfico de influência, junto à empresa Schincariol, na compra de uma fábrica de refrigerantes, com recompensa milionária; o uso de notas fiscais frias, em nome de empresas fantasmas, para comprovar seus rendimentos; a montagem de um esquema de desvio de dinheiro público em ministérios comandados pelo PMDB; e a montagem de um esquema de espionagem contra senadores da oposição ao governo Lula. Os dados acima estão no site Wikipédia, acrescentando que ao todo, houve seis representações no Conselho de Ética do Senado pedindo a cassação de Renan. Sob pressão do público, Renan desistiu da presidência, embora sem abandonar o mandato;
  • No momento em que a mídia traz diariamente informações sobre uma disputa entre o PT e o PMDB pela presidência da Câmara dos Deputados, com grupos petistas e alguns independentes querendo quebrar um acordo entre os dois partidos que estabelece um rodízio entre ambos segundo o qual as presidências daquela Casa e também do Senado Federal caberiam aos peemedebistas, vemos, num misto de revolta e tristeza, que no Senado não haverá disputa, devendo ser eleito presidente na nossa chama Câmara Alta ninguém menos que o famigerado senador Renan Calheiros. É isso mesmo!. Depois de tudo o que ocorreu há cerca de cinco anos, o Senado 'esquece' tudo é vai colocar Renan Calheiros outra vez na condição de quarto homem na linha sucessória da Presidência da República. Para piorar, tomamos conhecimento de que a presidente Dilma Rousseff não dar um pio sobre a sucessão. Claro. Ele não quer problemas com o principal partido de sua 'base aliada';
  • Estamos a dois anos da eleição para o Senado e eles dão mais uma demonstração da inutilidade daquela Casa Legislativa, sempre às voltas com denúncias de 'malfeitos' tanto da Presidência como de senadores individualmente, dentro e fora do Senado. A coisa por lá é tão gritante, que no mesmo site 'UOL News' existe um vídeo em que um senador pede veementemente a cassação do mandato de Renan Calheiros: o então arauto da moralidade política e dos bons costumes dos políticos, nada menos que o senador recentemente cassado, Demóstenes Torres. É preciso dizer mais? Voltamos a indagar: pra que serve mesmo o Senado?

1 de novembro de 2012

Criminoso condenado pelo Supremo pode ser empossado como deputado?

  • “Quem aplica o estatuto somos nós, imagino que José Genoíno queira assumir, ele tem mandato e é um direito dele”. Essa declaração é do presidente nacional do PT, Rui Falcão, dizendo que o ex-presidente do partido tem que assumir o mandato de deputado federal, em janeiro do ano que vem em que pesem as condenações, além de contrariar as normas do próprio partido, segundo as quais Genoíno e também José Dirceu e Delúbio Soares deveriam ser expulsos do PT. A atitude do partido governista através de seu dirigente máximo não deixa de ser uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Some-se a tudo isso a notícia de que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, teria oferecido asilo aos chefões petistas condenados no processo do ‘Mensalão do PT’ e as especulações sobre uma possível decretação de indulto para eles a ser promovido pela presidente Dilma Rousseff;
  • Na realidade, se a Câmara dos Deputados der posse a alguém que acaba de ser condenado pelo STF será mais um passo para a desmoralização da classe política do país, além de total desrespeito pela nossa Corte Suprema, logo numa época em que o povo está tomando conhecimento da existência do Supremo, ao mesmo tempo em que o relator do processo do julgamento do ‘Mensalão do PT’, ministro Joaquim Barbosa, está se tornando numa figura nacional, com admiradores nas mais diversas classes sociais e em todas as faixas etárias. Essa atitude dos dirigentes petistas poderá se transformar num autêntico ‘tiro no pé’, com reflexos nas eleições de 2014, pois a maioria da população quer é ver na cadeia os réus condenados e não sendo alçados a líderes políticos e exercendo mandatos para os quais não foram sequer eleitos. Genoíno foi rejeitado pela eleitorado, tanto que é na verdade segundo suplente de seu partido;
  • O site do vereador eleito César Maia informa que Marco Aurélio Garcia, o famoso 'Top, Top', assessor de assuntos internacionais do governo Dilma Rousseff, foi incisivo ao criticar a mídia no julgamento do ‘Mensalão do PT’: "É isso: eu estou falando da TV Globo", disse ele em entrevista à rádio BandNews FM no domingo das eleições. "Houve concretamente uma tomada de posição por parte de analistas", o que, segundo ele, vai além dos limites de órgãos de concessão pública. "Vamos ter claro: não estou me referindo a jornais, mas a órgãos de concessão pública". Garcia referiu-se ao resumo que o 'Jornal Nacional' fez do 'Mensalão do PT' no dia 23 de outubro, quando mais da metade de seus 32 minutos foi dedicada a um balanço do julgamento. "Quando você tem uma emissora que dedica 19 minutos do seu principal noticiário para fazer um resumo do mensalão às vésperas do segundo turno (...) Não é uma questão que passa batido para nós". César Maia lembra que o PT estuda apoiar projeto de iniciativa popular para propor ao Congresso Nacional a regulação do setor audiovisual no país, ação que aconteceria em 2013, com a coleta de 1,5 milhão de assinaturas, número necessário exigido por lei. A notícia diz que o ex-presidente Lula já foi consultado, mas.ainda não deu sinal verde;
  • Uma carta do leitor Ronaldo Gomes Ferras, do Rio de Janeiro, na seção de cartas dos leitores na edição de hoje de 'O Globo' retrata muito bem o que está pensado boa parte da sociedade sobre tudo isso: "Se a posse de um criminoso condenado pela mais alta Corte do país ocorrer em nosso Congresso será um acontecimento criado pela desmoralizada classe política brasileira, e motivo de vergonha para o povo, perante o resto do mundo".