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13 de dezembro de 2011

O que sabe Pimentel? Por que Dilma quer vê-lo calado? (2)

Basta ao ministro Fernando Pimentel, queridinho de Dilma Rousseff, responder às seguintes indagações publicadas na edição de hoje de 'O Globo', que depois ele poderá ficar calado, como quer a presidente, sem que a 'imprensa golpista' fique cuidando de 'persegui-lo, sem a abrigação de mandar o 'rolo compressor' da bancada governista ficar brecando qualquer tentativa de convocação ou convite para Pimentel dae explicação nas casas do Congresso Nacional: 

1. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) informou que Pimentel, então ex-prefeito de Belo Horizonte, foi contratado, por meio da P-21 Consultoria e Projetos Ltda. para propor programas de desoneração tributária e desenvolvimento ao governo federal. Quais foram esses programas?

2. A Fiemg informou que Pimentel deu "orientação aos técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos". Quem são os técnicos e colaboradores que trabalharam sob sua orientação?

3. Por que negócios de R$ 514 mil, R$ 400 mil e R$ 130 mil foram feitos por Pimentel sem contratos formais - apenas verbais?

4. Que garantias de prestação do serviço Pimentel dava aos seus clientes?

5. E por que o ministro não apresenta a comprovação dos serviços prestados, já que confirma ter recebido todos os valores publicados pelo O GLOBO?

6. Por que o ministro omitiu ao jornal O GLOBO ter prestado serviços à ETA Bebidas Ltda., de Pernambuco, na hora de somar os valores recebidos com sua atividade de consultoria?

7. O ministro conhece Eduardo Luis Bueno, sócio da ETA Bebidas e acusado por doação ilegal de recursos na campanha eleitoral de 2006? Se sim, desde quando e como se conheceram?

8. Para prestar serviços à ETA, Pimentel viajou a Pernambuco para conhecer detalhes do mercado de refresco de guaraná no Nordeste? Ou prestou o serviço a partir de Belo Horizonte?

9. Na última quarta-feira, O GLOBO contactou todos os donos da ETA desde a sua fundação. Eles negaram conhecer Pimentel. No dia seguinte, a empresa divulgou nota confirmando a contratação de Pimental como consultor e informou que ninguém daria mais entrevistas. Quem são os diretores da ETA com quem Pimentel afirmou ter mantido contato telefônico durante a prestação de seus serviços de consultoria?

10. O ministro sabe dizer qual era o faturamento médio da ETA quando prestou a consultoria?

11. Quem é o dirigente da Federação das Indústrias de Pernambuco que Pimentel afirmou, em entrevista à "Folha de S. Paulo", ter indicado seu trabalho aos donos da ETA?

12 de dezembro de 2011

O que sabe Pimentel? Por que Dilma quer vê-lo calado?

Nunca antes na história deste país um Chefe de Governo teve que se desfazer de tantos ministros em menos de um ano como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff. Foram sete o já afastados, sendo que apenas um por incompatibilidade política. Os outros seis foram solicitados a pedir exoneração por causa de insanáveis indícios de corrupção, em especial por casos de desvio de dinheiro público através de propinas, super faturamento e outras formas de prover de recursos financeiros o 'caixa 2' de partidos aos quais os ministros praticantes de 'malfeitos', como denominou a presidente, eram vinculados, fruto do 'fatiamento' do Governo como cotas aos partidos que apoiaram a campanha de Dilma e/ou que lhes dão apoio parlamentar no Congresso Nacional. Não se pode deixar de lado os casos em que os desvios de dinheiro de impostos foram destinados a engordar contas bancárias de líderes de tal 'base aliada';

No primeira denúncia, contra o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, da 'cota' do PR, a presidente foi entronizada como a grande 'faxineira da ética'. Dilma convidou Alfredo Nascimento a 'pedir para sair' e mandou para rua quase 40 subordinados do ministério, alguns deles chegando a fazer visita ao xadrez, com direito a serem filmados portando brilhantes algemas nos pulsos. Num instante a presidente tornou-se na maior 'faxineura' contra a corrupção. Se modo de agir, rápido e rigoroso, fez com que ela tivesse um elevando aumento no seu índice de aprovação popular, principalmente pelo fato de que o partido do ministro estava à frente daquela pasta desde os tempos de Lula;

Vieram mais cinco escândalos, mas a ação da presidente não foi observada, principalmente com um dos denunciados era do PMDB, maior partido aliado do Governo e ao qual pertence o vice-presidente Michel Temer e que tem consideráveis bancadas na Câmara e no Senado. A 'faxineira' escondeu sua vassoura atrás da porta. No caso de Carlos Lupi, da Previdência Social, a vassoura de Dilma ficou muito tempo encolhida, pois ele falou muita besteira, que já justificavam sua demissão, por desrespeito à presidente, mas só caiu quando divulgaram que ele tinha o dom da ubiquidade, com dois empregos públicos simultâneos no Rio de Janeiro e em Brasília, o que é proibido pela Constituição;

Mais dois ministros estão como 'bola da vez', após denúncias de 'mnlfeitos'. Um deles é exatamente do PT, partido de Dilma Rousseff e de seu 'inventor', o ex-presidente Lula. Logo quem... Nada menos que Fernando Pimentel, que além de petista foi 'companehira de armas' de Dilma naqueles tempos em que, com dizem', combatiam a ditadura. Além do Palácio do Planalto ter orientado deputados e senadores de sua base de apoio a impedir qualquer tipo de convocação ou convite ao ministro para prestar esclarecimentos aos representantes do povo, a própria presidente tem saído em defesa de seu antigo 'companheiro', utilizando para o mesmo mister os chamados 'ministros da casa', além dos líderes do PT na Câmara e no Senado. Contestam qualquer tentativa de semostrar analogia entre as 'consultorias' de Antonio Palloci com as de Fernando Pimental, chagando um deles a afirmar que os problemas do ministro aconteceram quando ele era prefeito de Belo Horizonte, cabendo então à Câmara Municipal da capital mineira cuidar do assunto;

Para mostrar o quando Fernando Pimentel é ligado à presidente, ele foi convidado a integrar a comitiva presidencial que foi participar da posse na presidente reeleita na Argentina, Cristina Kischner.Em face dessa tão evidente amizade de Dilma com seu 'companheiro', além de ser ele um dos principais líderes do PT, o jornalista Elio Gaspari escreveu há poucos dias que Dilma deveria trazer Antonio Palloci de volta ao Governo, com um pedido de desculpas, em vista da defesa que ela própria faz de Fernando Pimentel, flagrado também com 'colsultorias' que acabam redendo aos seus clientes vultosos contratos firmados exatamente com órgãos ligados politicamente aos 'consultores'. A diferença nas atividades dos dois ministros 'consultores' de Dilma é que um amealhou R$ 20 milhões e Pimentel somente R$ 2 milhões. Os dois cometeram 'nalfeitos' semelhantes, mas o amigo de Dilma está tendo tratamento bastante diferenciado em relação ao anterior;

Essa veemente defesa de Fernando Pimentel que Dilma Rousseff e seus ministros fazem deixa muita gente desconfiada. Em face do passado e presente de ambos, tudo leva a crer que fora do Governo e sem possibilidade de bliadagem Fernando Pimentel poderá fazer muito estrago se vier a ser forçado a falar sobre suas atividades e ganhos, neste caso co consultorias que proporcionaram uma única folha com os relatórios, cujo mercado desconhecia, com certeza, essa modalidade de 'relatório de boca', cujo pagamento se desconfia que serviu para alimentar o 'caixa 2' da campanha do PT em 2010. De qualquer forma, o povo quer saber: o que sabe Fernando Pimentel para que Dilma queira mantê-lo calado?

9 de dezembro de 2011

Defendendo governos de Lula e Dilma, líder do PT ataca FHC

“Nós temos reforçado as instituições do Estado desde o governo do presidente Lula. Hoje há certeza de que o Judiciário e o Legislativo são independentes”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), em resposta às críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao PT na sabatina Folha/UOL realizada nesta sexta-feira, negando que a permanência dos petistas no poder tenha “deturpado as instituições”, como afirmou FHC. Para o parlamentar, foi Fernando Henrique quem enfraqueceu órgãos de Estado por cálculo político. “Não esquecemos que no Ministério Público havia um ‘engavetador-geral da República’, que nada investigava. A Polícia Federal se prestava ao papel de perseguir adversários. No tempo dele a corrupção rolava solta, sem reprimenda”;

Parece que o líder do PT surtou. Os fatos dão razão a FHC, para quem os casos de corrupção que marcaram a história recente do Brasil só ficaram conhecidos “por gestos”, ainda que com a economia de pano de fundo. “Mas a questão é política. Por que o mensalão ficou conhecido? Porque o então deputado federal Roberto Jefferson teatralizou o mensalão”, disse o ex-presidente. Como se recorda, Roberto Jefferson denunciou, em 2005, um esquema de pagamento de mesadas a deputados da base aliada ao governo Lula e abriu uma crise política que se arrastou até o fim do mandato do petista, custando a cabeça do então todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, que ,com Jefferson, acabou cassado pela Câmara dos Deputados;

Sobre sua relação com Lula, FHC disse na entrevista que tanto o governo dele quanto o do petista foram 'marcos históricos para o Brasi'. “Certamente nós dois ficamos mais tempo governando, marcamos presença e marcamos a história contemporânea do Brasil”, afirmando, na sequência, que tem uma relação antiga e pessoal com Lula. Quanto ao PT, contudo, o tom das palavras de FHC foi menos amigável:  “O PT, ao ocupar o Estado, deturpou muito as instituições, e aí, divergimos profundamente”;

O líder do PT está no seu papel, que é o de sempre defender seu partido e seus integrantes, mesmo que para isso tenha muitas vezes que defender o indefensável. Em menos de um ano caíram seus ministros sob suspeita de 'malfeitos', com diz a presidente Dilma Rousseff , já tendo mais dois da 'fila de espera', com sérios riscos de não participarem da ceia de Natal no Palácio da Alvorada. Nunca antes na história deste País houve tantos casos de corrupção mas que só vieram à tona graças ao trabalho da imprensa divulgando quase todas as semanas, nos últimos meses,casos envolvendo ministros, auxiliares diretos e ONGs vinculadas aos partidos dos ministros.

8 de dezembro de 2011

Governos petistas são os que mais 'privatizam' órgãos públicos

Todos se lembram da utilização das privatizações realizadas no governo de FHC como arma para abater os candidatos do PSDB que concorreram contra Lula e Dilma. Um dos principais argumentos dos então candidatos do PT era que as privatizações voltariam a acontecer caso os tucanos retornassem ao poder e a principal ameaça que apregoavam era que uma das maiores estatais do mundo seria entregue nas mãos do capital estrangeiro, a Petrobras. As mensagens da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV divulgada pelos petistas eram feitas com conotação de autêntico terror. De pouco adiantaram os desmentidos dos candidatos do PSDB, pois principalmente as camadas mais humildes da população foram convencidas de que a ameaça era verdadeira. Os petistas e demais partidos aliados apregoavam que as futuras privatizações tirariam do comando do Governo órgãos e estatais estratégicas à segurança e ao desenvolvimento do Brasil;

Pois bem. Num verdadeiro estelionato eleitoral, que se observa é que sob o comando petista algumas privatizações - algumas delas disfarçadas - estão sendo levadas a efeito pelo governo petista. A privatização de três grandes aeroportos internacionais do País - Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e o de Brasília - já foram anunciadas. Se o governo fosse tucano, certamente que o PT poria os 'caras-pintadas' nas ruas para protestar. Além da privatização, há a notícia informando que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou esta semana o modelo de concessão (que não deixa de ser privatização) dos três aeroportos, segundo o qual o Governo fará investimentos de cerca de R$ 16 bilhões entre os 20 e 30 anos da concessão. Até a Copa de 2014, os investimentos serão de R$ 2 bilhões e 800 mil;

Mas a maior privatização patrocinada pelo Governo não é essa. Com a divulgação dos 'malfeitos' de ministros - já tem mais dois na 'fila' -, observa-se que desde o governo de Lula está acontecendo outra 'privatização'. Os ministros flagrados em 'malfeitos' e que caíram deixaram nos rastro a comprovação de que os órgãos que dirigiam e as ONGs vinculadas aos seus partidos eram os maiores beneficiários dos desvios de dinheiro público, ou seja, os recursos oriundos dos impostos pagos pelos contribuintes estavam - e muitos ainda estão - sendo usufruídos por pessoas físicas ou jurídicas privadas. Esse tipo de 'privatização' aplicada desde o governo Lula precisa ser estancado o quando antes. Ou Dilma Rousseff faz autêntica reforma ministerial e nomeia um ministério para chamar de seu, ou, então, ela vai arcar com as consequências de sua omissão, colocando em alto risco sua candidatura é reeleição em 2014 ou a eleição de Lula, se o papel dela estiver sendo o de 'esquentar cadeira' para seu criador.

7 de dezembro de 2011

'Base aliada' blinda ministro. Isso serve para despertar suspeitas

Notícia publicada no site 'UOL Notícias' serve para demonstrar que não foram suficientes as explicações do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre suspeitas de que seus ganhos com consultoria depois que deixou a prefeitura de Belo Horizonte não teriam sido muito 'republicanos', pois poderiam ter sido obtidos com base em tráfico de influência do ministro, que viria em seguida a ser um dos coordenadores da campanha eleitoral da então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, de quem Pimentel foi companheiro em atividades consideradas um terroristas contra o regime militar:

Deputados governistas conseguem derrubar convite para Pimentel explicar suposto tráfico de influência

Por 13 votos a cinco, os deputados rejeitarem nesta quarta-feira (7) o requerimento do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), que convida o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a explicar aos parlamentares sua atuação como consultor entre os anos de 2009 e 2010 e as acusações de tráfico de influência em licitações na prefeitura de Belo Horizonte (MG). Parlamentares da base barraram a aprovação do pedido sob alegação de que o fato ocorreu no período em que Pimentel não ocupava nenhum cargo eletivo e que o ministro até o momento "não se furtou a prestar esclarecimentos" sobre os assuntos levantados.

O pedido se baseou em reportagens do jornal “O Globo”. Segundo o jornal, uma das empresas que contratou a consultoria do ministro, a Convap, venceu meses depois duas licitações da prefeitura de Belo Horizonte, que somam R$ 95,3 milhões. As reportagens mostraram um possível tráfico de influência do ministro, no período de 2009 a 2010, enquanto atuava como consultor a empresas que fecharam contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte (MG), da qual ele foi titular. O do atual prefeito da capital mineira, Márcio Lacerda (PSB), é aliado dele. Na ocasião, Pimentel também atuava na coordenação da campanha eleitoral da então candidata Dilma Rousseff. O jornal também informa que a empresa recebeu em 2009 e 2010 R$ 400 mil da QA Consulting, que pertence a um dos filhos de Otílio Prado, que é sócio do ministro em outra empresa e que foi assessor especial quando Pimentel estava na Prefeitura de Belo Horizonte;

Hoje, o jornal 'Folha de São Paulo'  mostrou que a QA Consulting pagou R$ 400 mil à consultoria do ministro e manteve contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte no período em que o petista administrou a capital mineira. O jornal paulista informa que uma empresa que pagou R$ 400 mil à consultoria do ministro Fernando Pimentel manteve contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte no período em que o petista administrou a capital mineira, acrescentando que a empresa de informática QA Consulting Ltda. firmou contrato de R$ 173,8 mil com a Prodabel, empresa municipal de processamento de dados, em agosto de 2005, e que após Pimentel deixar a prefeitura, em 1º de janeiro de 2009, a QA contratou a consultoria do petista por R$ 400 mil, valores pagos em duas parcelas de R$ 200 mil;

Parece que antes da chegada de Papai Noel a presidente Dilma Rousseff terá ainda muito trabalho com os 'presentes que tem recebido, quase todos 'embrulhados pelo ex-presidente Lula. Ela talvez tenha que vir a público explicar a razão de tanta blindagem quando um ministro e pego praticando 'malfeitos'. Há motivo para impedir que eles dêem explicações sobre as acusações divulgadas pela mídia. Não seria melhor do que passarem tanto tempo sem nada explicar - ou dando explicações às vezes mentirosas, como fez Carlos Lupi - provocando enorme desgaste no Governo, que fica paralisado dando suas explicações à sociedade. Já é hora de Dilma Rousseff dar um basta nesses casos e montar um ministério que seja seu e de sua confiança, sem necessidade de forçá-los pedir exoneração e ainda passar pela inconcebível 'saia justa' de agradecer a um Carlos Lupi pelos serviços prestados ao país (?).

5 de dezembro de 2011

Corporativismo faz a Câmara 'congelar' PEC do Voto Aberto

A informação está no site do jornalista Claudio Humberto e é bastante desalentadora, pois a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349/2001 já foi aprovada em primeira votação e está engavetada pela presidente da Câmara desde 5 de setembro de 2006, numa clara demonstração de que o assunto está sendo "empurrado com a barriga", para que caia no esquecimento e que parlamentares possam votar secretamente, absolvendo companheiros, como ocorreu com a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), absolvida mesmo com recomendação do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato, em face do vídeo com o flagrante do momento em que ela recebia propina de R$ 50 mil. As duas notas de Claudio Humberto são as seguintes:

Cúpula da Câmara não quer acabar com o voto secreto

O fim do voto secreto tem chances muito remotas, a julgar pela reação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) Na reunião do colégio de lideres, parlamentares o pressionaram pelo fim do voto secreto. Maia reagiu com uma pergunta que pareceu ameaça: “Vocês sabem que cassação de mandatos é com voto secreto?” Os deputados deram de ombros, e Maia insistiu: “Vale também para eleição de presidente...”

Continua como está

Enquanto Maia desdenhava do voto secreto, Henrique Alves (RN), líder do PMDB e sucessor, fazia cara de paisagem, saboreando rabanada.

Nota-se que o corporativismo está bastante evidente nas ponderações do deputado Marco Maia. O voto secreto serve como proteção e para esconder os votos dados em qualquer caso, tudo sem que o eleitor saiba como votou seu representante, o que é uma aberração. O voto secreto somente seria tolerável nos casos de eleições internas, por motivos óbvios. No mais, tudo teria que ser feito às claras, com o eleitor tendo conhecimento daquilo que está sendo votado. A PEC nº 349/2001 estabelece que o voto aberto passe a ser obrigatório no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

4 de dezembro de 2011

Lupi 'pede pra sair'. Ele vai devolver o dinheiro dos seus 'malfeitos'?

Depois de Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte), mais um ministro de Dilma Rousseff sai do Governo sob acusação de corrupção, ou 'malfeito', com denomina a presidente. Carlos Lupi (Trabalho) é o sexto integrante do primeiro escalão que 'pede pra sair'. Ainda teve Nelson Jobim (Defesa), mas que foi não acusado de corrupção. Em pouco mais de onze meses. foram cerca de 18% dos ministros que foram trocados. Deve ser um recorde histórico desde que o Brasil existe. O mais interessante é que os acusados de prática de 'malfeitos' foram indicados a Dilma pelo ex-presidente Lula, numa autêntica 'herança maldita' deixada para sua sucessora, que tinha planos de fazer uma reforma ministerial no início de 2012, tendo como justificativa o fato de que alguns ministros iriam concorrer a cargos nas eleições municipais do ano que vem;

O Brasil, entre ministérios e secretarias com status de ministério, tem 38 ocupantes de cargos no primeiro escalão. Isso é recorde talvez no mundo todo. Várias pastas foram criadas para acomodar integrantes da 'base aliada' e para garantir o Lula chamou de governabilidade, ou seja, viu-se na contingência de inventar pastas para garantir apoio no Congresso Nacional ou para 'agradecer' o apoio recebido na campanha da reeleição de Lula ou para garantir a eleição de Dilma Rousseff. Há ministérios de cujos titulares quase não se ouve falar, de tão inúteis que são. Há um absurdo Ministério do Desenvolvimento Agrícola, atividade que com certeza deveria fazer parte das atribuições do Ministério da Agricultura. É como se existisse um Ministério do Futebol paralelamente à existência do Ministério do Esporte;

A queda de Carlos Lupi certamente vai provocar em Dilma Rousseff a iniciativa de antes da reforma ministerial realizar uma reforma administrativa, promovendo, como já se fala, a fusão de ministérios e a extinção de alguns. Mas isso vai ser difícil, porque poderá provocar alterações na composição da 'base aliada' e até no PT, partido da presidente, que se acha no direito de ter mais fatias do Governo em seu poder. Querendo ou não Dilma Rousseff está sendo uma verdadeira 'faxineira', mas na maioria das vezes sendo forçada pelas denúncias da mídia e pela posterior confirmação dos 'malfeitos';

Aliás, é bom lembrar que já estão na fila como 'bolas da vez' os ministros Mário Negromonte (Cidades), acusado de fraude que elava em R$ 700 milhões despesa com a Copa do Mundo de 2014, e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), faturou cerca de R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e sua nomeação no governo de Dilma Rousseff, Após a consultoria, uma empresa, a Convap, assinou com a prefeitura da capital mineira, cujo titular é seu aliado Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que somam R$ 95,3 milhões;

Já caíram seis ministros, mas fica na grande maioria da população um expectativa: alguém vai ser preso e devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado para partidos políticos ou para as contas bancárias de uns poucos 'companheiros' privilegiados? Será que os dois 'candidatos' a queda vão participar da ceia de Natal do Palácio do Planalto? A resposta cabe à presidente Dilma Rousseff.

3 de dezembro de 2011

Supremo é uma Casa Jurídica ou é Casa Política?

O Brasil é reconhecidamente um país que tem coisas que certamente só acontecem por aqui. De certo modo, a montagem da mais alta Corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), é um desses casos. Diz a Constituição Brasileira: "Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". Não está escrito neste trecho, por exemplo, que a comprovação do 'notável saber jurídico' de um ministro do STF haja a exigência de que ela seja sequer advogado. Parece, no entanto, que pelo menos um outro dispositivo constitucional tem sido observado: "Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei";

Porém, o que mais deixa o Supremo com cara mais política do que jurídica é que o nome de cada ministro seja indicado ao Senado, que o sabatina e depois aprova seu nome, para posterior nomeação pelo presidente da República. Muitos alegam que o sistema é perfeito porque o indicado para a Corte maior do Poder Judicário é escolhido pelo chefe do Poder Executivo e a aprovação depende do aval de uma das casas do Poder Legislativo. Filosoficamente parece perfeito. Todavia, é mais do que certo que o fator político funciona em alta escala. A aprovação pelo Senado são favas contadas, principalmente quando o Governo possui confortável maioria na Casa, com o agravante de que dependendo de situações do momento senadores utilizem a indicação para fazer algum tipo de chantagem. Atualmente isso está acontecendo com Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada ao cargo de ministra do STF na vaga de Ellen Gracie, aposentada em agosto. Seu nome não foi definido pelo Senado, exatamente quando o Supremo está para se decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, sendo previsto um empate na decisão, havendo necessidade de se completar o quadro com seus onde ministros;

Na esfera estadual somente juízes, depois de certo tempo de serviço e consequente experiência na função podem alcançar a carreira de desembargador. Já no Supremo, segundo a Constituição, qualquer pessoa pode alcançar o cargo de ministro. Talvez seja hora de se pensar numa outra forma de se compor o quadro de ministros, evitando que haja naquela Corte discrepâncias como as que atualmente existem, como é o caso de um dos indicados pelo ex-presidente Lula, José Antônio Dias Toffoli, que além de ter sido advogado pessoal de Lula e também do PT, tem como 'notável saber jurídico' o fato de haver sido reprovado em nada menos que três concursos para Juiz de Direito. Como ministro do STF, ele tem o poder até de anular sentenças de juízes, desembargadores e até de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas isso é quase uma utopia. Tanto presidentes da República como senadores não vão nunca querer abrir mão dessa poderosa arma.

2 de dezembro de 2011

Será que Dilma tem algum 'rabo preso' com Carlos Lupi?

Já está se tornando estranha a autêntica blindagem que acontece com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Diferentemente do que aconteceu nos outros casos de ministros pilhados em 'malfeitos' que tinham como principal atitude o desvio de dinheiro público, diante dos quais a presidente Dilma Rousseff forçou os flagrados q 'pedirem para sair', Carlos Lupi é o que reagiu, de modo até desrespeitoso para com a maior autoridade do Pais, principalmente ao afirma que só sairia da pasta de fosse abatido à bala. Lupi mentiu para Dilma a para o Congresso, se desmentiu depois, sempre dizendo que não deixaria o Ministério do Trabalho. Agora, a coisa ficou mais séria. Logo após a Comissão de Ética da Presidência da República recomendar, por unanimidade, a demissão do ministro do Trabalho, por vários motivos, surge outra denúncia grave, na qual ele é flagrado por ter sido nomeado simultaneamente para dois cargos públicos, algo constitucionalmente vedado, e sem exercê-los na prática, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, nenhuma atitude foi tomada pela presidente Dilma;

A presidente disse que vai decidir - e a decisão só cabe mesmo a ela - 'sem pressa e sem pressão', alegando que não que ser refém da imprensa. Para piorar a falta de decisão de Dilma Rousseff, ele se reúne com os 'ministros da casa' e resolve exigir da Comissão de Ética mais detalhes sobre os motivos que levaram o órgão, composto por figuras que se sabe serem idôneas, a decidir pela recomendação da demissão de Carlos Lupi. Para a maioria dos políticos, incluindo-se aí vários governistas e até integrantes do PDT, partido de Lupi, a presidente ficou numa 'saia justa', pois só teria duas opções: demitir Lupi e dissolver a Comissão de Ética;

Ocorre que o povo que saber que poder é esse que tem o falastrão ministro de Dilma. Ela já foi desafiada por ele a tirá-lo do cargo após as denúncias expostas pela mídia. Sua permanência está causando estragos no conceito dela, de intolerante com a corrupção. Paira uma grande dúvida sobre as razões que a levam a não afastar Lupi, mesmo depois da decisão unânime da Comissão de Ética, existente para afastar da administração federal quem não tenha idoneidade para exercer um cargo público. Abaixo da Presidente da República, a hierarquia traz os ministros de Estado. Tem muita gente admitindo que Lupi tem algo a dizer se for tirado do ministério que não interessa a Dilma que ele diga. Só pode ser. Afinal, desde a queda de José Dirceu da Casa Civil, Dilma Rousseff foi a grande gerente do governo de Lula, do qual ela é agora a titular. Se depois da recomendação da Comissão de Ética e de tudo o que está sendo divulgado Carlos Lupi continuar no cargo, teremos o direito de achar que Dilma Rousseff tem alguma espécie 'rabo preso' pelo seu 'amoroso' ministro do Trabalho.

1 de dezembro de 2011

'Malfeitos' de Carlos Lupi não param de surgir

O chargista SponHolz não erra uma
Reportagem publicada hoje no site da 'Folha de São Paulo' informa que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, um, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e outro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Reportagem da 'Folha' do último sábado mostrou que de 2000 a 2005 Lupi era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília. Simultaneamente, Carlos Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara de vereadores do Rio, a quase 1.200 km da capital.A reportagem do jornal paulista lembra que a Constituidão proíbe a "acumulação remunerada de cargos públicos" e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular. Lupi afirmou que caso seja comprovada alguma irregularidade, será devolvido ao órgão valores recebidos que não estejam dentro da legislação. A assessoria de imprensa do ministro informa que está sendo encaminhada à Câmara Municipal do Rio uma consulta formal onde será analisada essa situação funcional;

A situação de Carlos Lupi a cada dia se complica mais. Ontem, a Comissão de Ética Pública da Presidência recomendou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Lupi do cargo, tendo em vista que ele foi envolvido nos últimos dias em uma série de irregularidades em convênios de sua pasta com entidades ligadas a seu partido. A Comissão recomendou, por unanimidade, à presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A Comissão decidiu ainda aplicar uma "advertência ética" ao ministro, que é aplicada quando o servidor ainda está no cargo - quando já deixou o cargo, é "censura ética" - mas não tem efeito prático. No entanto, representa uma "mancha" no currículo do advertido. Será que Dilma vai atender à recomendação de um órgão pertencente à Presidência da República e fazer a necessária 'faxina', ou esperar uma provável reforma, com possibilidade de colocar outro integrante do PDT no cargo. Dessa vez, a presidente vai ter que agir ou seu prestígio com a opinião poderá despencar;

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de recomendar, por unanimidade, a presidente Dilma Rousseff a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi é um "tiro" no ministro.Jucá disse: "Não deixa de ser um tiro no ministro. É uma bala que é lançada no ministro. É uma posição do Conselho de Ética, mas não é uma posição definitiva. A posição definitiva de qualquer ministro cabe à presidente Dilma e caberá a ela definir o futuro do ministro", afirmou Jucá. É só lembrar que no início de novembro, quando surgiram as denúncias sobre irregularidades nos convênios entre a pasta e ONGs, Lupi negou as acusações e disse que, para deixar o ministério, "só abatido à bala";

Pode parecer incrível, mas hoje, no site de notícias políticas da 'UOL' está a seguinte notícia:

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no cargo nesta quinta-feira (1º), um dia após a recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que ela o exonerasse por causa de uma série de denúncias de irregularidades na pasta e contra ele. Dilma solicitou à comissão um informe detalhado sobre as razões que levaram à recomendação da exoneração de Lupi. O pedido foi feito após um encontro entre os dois no Palácio do Planalto na manhã de hoje. De acordo com a ministra Helena Chagas (Comunicação Social), Lupi também pedirá à comissão que reconsidere o parecer sobre ele (grifamos). Nesse caso, o órgão terá um prazo de dez dias para responder.