Pelo menos é o que se vê em relação ao candidato do PT ao Governo do Rio Grande do Sul. Em 2009, Tarso Genro, que é ministro da Justiça de Lula, se utilizou 85 vezes de avião da FAB em viagens, a maioria delas para Porto Alegre, onde reside, ou para cidades do interior gaúcho. É lógico que ministros utilizem transporte oficial em seus deslocamentos, pois isso faz parte da cultura e costumes no Brasil. O que se questiona é essa série de "coincidências" como o caso de Genro, numa clara caracterização de "unir o útil ao agradável", com tudo pago pelo contribuinte;
Outro ministro que chegou perto do "recorde" de Tarso Genro foi Luiz Eduardo Baretto, do Turismo, com 81 viagens no ano passado. Aí, a "coincidência" é outra, pois tanta viagem assim parece ter relação com seu cargo de ministro do Turismo. Tudo a ver. Em terceiro lugar vem o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, que voou em aviões da FAB nada menos que 73 vezes. Parece coisa normal para a maioria dos brasileiros, mas sabe-se que existem países bem ricos que o Brasil em que parlamentares e ministros "se viram" com os salários que recebem, em alguns deles bem menos que por aqui;
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, usou aviões da FAB 60 vezes em 2009. Até aí tudo bem, pois sabe-se que esse ministro é um dos que trabalham bastante, embora o sistema de saúde pública do Brasil continue sendo altamente precário. O grande mistério fica com o ministro do Portos, Pedro Brito, que viajou 52 vezes pela FAB, quando seria talvez mais lógico que ele se utilizasse de navios; Na divulgação desses dados não aparecem as viagens principalmente da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim. No caso da candidata do PT à sucessão presidencial, fica difícil saber-se ao certo o total de suas viagens, pois grande parte delas é feita acompanhando Lula, "inaugurando" início ou reinício de obras, num autêntico palanque da campanha eleitoral;
As viagens de autoridades em aviões da FAB é regulamentada pelo Decreto nº 4,244, de 22 de maio de 2002, baixado por FHC, segundo o qual podem se utilizar de aeronaves da FAB o vice-presidente da República, os presidente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo, além de ministros e assemelhados e os comandantes das Forças Armadas. De qualquer forma, tem gente viajando demais por conta do contribuinte.
Vergonha na cara. É isso exatamente o que falta à grande maioria dos senadores e deputados. Neste domingo, reportagem em "O Globo" mostra que senadores estão se utilizando da famigerada verba indenizatória para pagar despesas com agências de publicidade, produtoras de vídeos, gráficas e órgãos de imprensa. Estão procurando melhorar suas imagens, em ano de eleição, porém às custas dos impostos pagos pelos eleitores. Alguns andaram até pagando institutos de pesquisa para avaliar suas condições eleitorais, a maioria deles em busca da reeleição. Para se justificar, tem até senador se dizendo contra a verba, mas reivindicando um aumento de salário. Só rindo;
O grande gastador da verba indenizatória utilizando-a de modo irregular é o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que nos últimos cinco meses torrou nada menos que R$ 66 mil e 900 com agências de publicidade e produtoras de vídeo, seguido da Senadora Fátima Cleide (PT-RO), que se utilizou de R$ 31 mil 500 da mesma forma. Já o senador Gim Argello (PTB-DF) gastou R$ 14 mil com um instituto de pesquisa, cabendo ao senador Efraim Morais (DEM-PB) gastar R$ 9 mil com o mesmo instituto. Em publicidade em jornais, rádios e TVs, José Agripino Maia (DEM-RN) utilizou R$ 20 mil;
A verba indenizatória já fez parte do rol de escândalos do Senado Federal, iniciado com o pagamento de horas extras a mais de 3 mil servidores da Casa em pleno recesso. O regulamento da verba indenizatória estabelece que a mesma se destina ao pagamento de "despesas diretas e exclusivamente relacionadas ao exercício da função parlamentar". Desde quando os gastos acima descritos são atividade parlamentares? Alguns senadores ouvidos pela reportagem do jornal chegam à cara de pau de ainda tentarem justificar aquelas despesas;
Como se não bastasse, nos mesmos últimos cinco meses o Senado gastou R$ 205 mil e 600 com frete de jatos para viagens dos senadores. O líder nos gastos é Arthur Virgílio (PSDB-AM), que utilizou R$ 76 mil e 300, seguido de outro representantes local, João Pedro (PT-AM), que também surrupiou dos contribuintes R$ 51 mil e 400 em suas viagens. Pena que tais reportagens surjam na hora em que as atenções estão voltadas para a tragédia do Haiti. Cabe a nós, blogueiros contrários a esse tipo de pouca vergonha, manter tais fatos sempre na memória daqueles que vão às urnas este ano;
Entre os que andaram utilizando a verba de modo irregular está o senador Paulo Paim (PT-SP). candidato à reeleição, que entre 2008 e 2009 deu um pulo de 347% em suas despesas com "divulgação da atividade parlamentar", passando de R$ 14 mil para R$ 63 mil, que deu a mais debochada das justificativas para esses gastos feitos às custas do contribuinte: "Vou continuar usando a verba para divulgar meu trabalho. Não tem nada a ver com campanha. Mas sou a favor do fim da verba indenizatória. Deveríamos receber um salário maior, sem esses penduricalhos";
Esse cara de pau até que está sendo coerente, poi sempre está querendo que o trabalhador ganhe mais um pouco, o que também quer para ele próprio. Vale, então, o apelo: NÃO REELEJA NINGUÉM!
Há ocasiões em que alguémpensa como pensamos e até escreve o que gostaríamos de ter escrito. É o que acontece agora com uma postagem de Jorge Serrão no blog Alerta Total, do qual transcrevo um comentário com o título desta postagem, infelizmente de um anônimo, mas que reflete muito bem o que pode desencadear uma grave crise institucional do Brasil:
A História do Brasil não começou em 1964. Que tal condenarmos os militares que implantaram a República e concedermos indenizações milionária aos herdeiros da Família Real? O Presidente Lula faz malabarismo ao acomodar a todos pelo que chama de governabilidade, contudo tão afeto a metáforas futebolísticas, agora leva bola nas costas de seus Ministros Vanucchi e Tarso Genro com o PNHD3, ao querer rever pela ótica dos derrotados apenas a meia História de 64 a 85. No regulamento Disciplinar Militar a pena de " faltar com a verdade" impede a promoção ao Generalato de seu transgressor, ou seja, é uma falta imprescritível. Para eles a verdade não aceita a meia verdade.
Queremos e não tememos a verdade em sua plenitude. Por que não se cogita também mudar o nome das "Av. Presidente Vargas" existente em dezenas de municípios já que a polícia de Vargas, em sua ditadura, perseguiu e executou, a esmo, comunistas e integralistas ? Por que atualmente não se abrir os arquivos de partidos políticos, que a pesar de serem pessoa jurídica de direito privado, também são de interesse público ? Os arquivos do PC do B interessam aos militares, a verdade e ao Brasil. Teriam eles sidos queimados ? Se assim o foram com que moral acusam aos militares de terem queimados os seus ?
Em 1966 Oswaldão, regressando do exterior onde fez curso de guerrilha, comprou posse de extensa área no pé de Serra das Andorinhas, rica em ouro. Este fato desmente que o PC do B foi para o Araguaia fugindo da repressão do AI-5 de 1968, colocando também por terra o declarado por Elza Monerat, em arquivos do STM, sobre a Guerrilha do Araguaia. A área escolhida pelo PC do B, ao contrário das FARC que subsistem graças ao tráfico de cocaína, seria bancada pela extração de ouro vendida a países comunistas que bancavam a luta armada no Brasil.
Se a verdade vier a prevalecer para os dois lados, para cada militar que sentar no banco dos réus sob a acusação de violar direitos humanos no período 64-85, teremos, no mínimo 10 civis, muitos hoje no Poder, para ocupar o mesmo espaço nos tribunais sob a acusação de crimes de lesa-pátria, sequestro, terrorismo, latrocínio, etc. Não é a toa que os mesmos autores do PNHD3 defendem o terrorista italiano Cesare Battisti, lutaram pela liberdade dos sequestradores de Abílio Diniz e tudo fazem para que o sequestro, tortura e execução do prefeito de Santo André, Celso Daniel, não seja esclarecido. A quem interessa esconder a verdade?
Enquanto a crise provocada por esse plano diabólico começa a atingir até membros do próprio Governo, nosso presidente continua de férias - parece até que ele trabalhou nos últimos sete anos - carregando seu misterioso isopor, que parece estar pesado pela quantidade de latinhas certamente de "isotônicos" para recuperação de suas forças (não as armadas, porque essas estão bastante "quentes").
Esta postagem de Reinaldo Azevedo precisa ser espalhada, pois os brasileiros têm que entender o que há por trás dessa famigerada iniciativa de rebuscar o passado, que poderia culminar até coma revogação da Lei da Anistia:
Luiz Inácio Lula da Silva - sim, “O Cara” - resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. Explico com um pouquinho de história.
O Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto. Por intermédio do Ato Institucional nº 4, concedeu ao Congresso - já expurgado dos “indesejáveis” - poderes constituintes e “cobrou” uma nova Constituição, que entrou em vigor em março de 1967. Seu objetivo era institucionalizar os marcos da “revolução”. Em 13 de dezembro do ano seguinte, viria o famigerado AI-5. Juntado à Carta, ele suspendia, a depender da vontade do governo, algumas garantias que ela própria, embora autoritária, assegurava. Lula preferiu fazer a sua “miniconstituinte” por meio de um decreto. Refiro-me àquela estrovenga chamada Programa Nacional dos Direitos Humanos (o nome é pura “novilíngua” orwelliana), consubstanciado no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. É aquela peça tramada por Dilma Rousseff, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e Tarso Genro, sob as bênçãos de Lula, que tenta revogar a Lei da Anistia e que gerou uma crise militar.
Ocorre, meus caros, que esse dado do decreto, acreditem!, está longe de ser a sua pior parte. A íntegra do documento estáagem militante, que manda o saber jurídico às favas em benefício do mais escancarado, chulo e asqueroso proselitismo, o texto busca cantar as glórias do “novo regime” - o lulo-petismo -, tenta institucionalizar a patrulha ideológica no país como matéria de formação da cidadania, extingue o direito de propriedade e, POR QUE NÃO?, NO MELHOR MODELO CHAVISTA, CRIA UM OUTRO PODER ACIMA DA JUSTIÇA. Os direitos humanos, assim, são apenas a aparência civilizada de um claro, óbvio e insofismável esbulho constitucional.
É PRECISO QUE SE DIGA COM CLAREZA: O DECRETO 7.037 É UM CONVITE À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE “ESTADO NOVO LULISTA” - OU DE DITADURA DOS COMPANHEIROS. E NÃO É ASSIM PORQUE EU QUERO. É ASSIM PORQUE ASSIM ESTÁ NO TEXTO.
O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″:
Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.
Objetivo Estratégico I:
Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo:
- revogação de leis remanescentes do· período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações; - revisão de propostas legislativas· envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto, a saber:
Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.
Objetivo Estratégico I:
Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Ação Programática:
a)Designar grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado…
AGORA, O QUE AINDA NÃO ESTAVA CLARO
Isso tudo vocês já sabiam. Como sabem que essas duas “diretrizes” violam os incisos XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do Artigo 5º da Constituição, conforme deixei claro no texto TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ? Vamos agora àquilo que quase ninguém sabe (LULA SEMPRE SOUBE DE TUDO) porque, entre a celebração de Natal e de Ano Novo, poucos se lembraram de pôr os olhos naquela porcaria. Leiam com atenção o que se chama de “Objetivo estratégico VI”:
Acesso à Justiça no campo e na cidade.
Ações programáticas:
- a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade. Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades
- b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.
Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário
- d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.
Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça
Como se nota, na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. Os lulo-petralhas vão argumentar que o inciso seguinte, o XXIII, trata da “função social da propriedade. É verdade. Mas, em nenhum momento, isso implica que os “movimentos sociais” definam o que é e o que não é legal, o que é e o que não é aceitável. O modelo exposto acima, se querem saber, é o que vige hoje no Pará, com seu ciclo interminável de violência. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderia mais determinar que a propriedade invadida fosse devolvida ao dono. A SIMPLES INVASÃO JÁ MUDARIA O STATUS JURÍDICO DA ÁREA.
A má-fé jurídica resta ali evidente. Aquele que tiver a sua propriedade invadida terá de esperar o trabalho de “mediação”, que claramente se sobrepõe à Justiça, tolhendo a sua prerrogativa de determinar a reintegração de posse. É EVIDENTE QUE SE TRATA DE UM ATENTADO À JUSTIÇA E DE UMA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO.
Num trecho chamado “Eixo Orientador II”, lê-se:
No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.
O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.
Nunca antes na história destepaiz um “decreto” veio vazado nessa linguagem, com a clara satanização de um setor da economia - o agronegócio (justamente aquele que responde pela saúde econômica do Brasil) - e com essa sociologia de botequim, que repete a tara lulista dos marcos inaugurais. Qualquer pessoa medianamente informada sabe tratar-se de uma mentira cretina. Ao juntar no desfile de sandices a extinção da propriedade com os supostos problemas do aquecimento global, temos o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido.
Pervertendo as crianças
Nada escapa ao decreto. As crianças também correm riscos. Leiam outros trechos:
- Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino.
- Fomentar a realização de estudos, pesquisas e a implementação de projetos de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material didático, a organização de acervos históricos e a criação de centros de referências.
- Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação inicial e continuada dos membros das Forças Armadas.
- Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em outras instituições formadoras.
Parece-me que a proposta de patrulha ideológica, inclusive nas escolas militares, está feita. Reparem que o decreto estabelece até parte do conteúdo dos livros didáticos. Ainda não é o extremo da selvageria antidemocrática. No trecho seguinte, vemos os “sovietes” tomando o lugar dos tribunais:
“Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.”
Concluindo
Um dos “eixos orientadores” do decreto é o “fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática“. Essa conversa de “instrumento transversal” não passa de linguagem pseudo-acadêmica destinada a seduzir incautos. A “transversalidade” é a desculpa costumeira da empulhação de intelectuais mequetrefes para juntar alhos com bugalhos. O decreto que cria a tal Comissão da Verdade (?) mistura no mesmo texto medidas de proteção aos índios, aos gays, às mulheres, aos quilombolas e aos “profissionais do sexo”; pretende orientar a saúde, a educação, a cultura, a produção e a pesca artesanal (!); ataca o agronegócio, critica governos anteriores e canta as próprias glórias; tenta interferir nos livros didáticos, busca desmoralizar a Justiça e acena até com um novo padrão produtivo…
Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.
E cumpre reiterar: o tal “decreto dos direitos humanos” (podem gargalhar), peça do mais rombudo revanchismo, passou pela Casa Civil. Dilma já está dizendo a que veio e o que pode vir.
Depois do “filho do Brasil”, eles querem nos oferecer a madrasta.
Sugiro ainda que leiam uma nova postagem de Reinaldo Azevedo, dando mais detalhes sobre esse famigerado Decreto que Lula teria assinado sem ler.
A Câmara dos Deputados gastou R$ 44,4 milhões com pagamento de horas extras a servidores em 2009, valor 40% maior que a quantia gasta em 2008. Naquele ano, a folha de pagamento da Câmara recebeu um acréscimo de R$ 27 milhões com o pagamento de horas extras. Segundo assessoria da Casa, o crescimento da despesa deveu-se ao aumento no número de sessões extraordinárias. Na Câmara, o pagamento adicional só é liberado quando o horário da sessão passa das 19 horas, o que ocorreu em 58 sessões, em 2008, e em 74 sessões, no ano passado;
Ainda segundo informa a Câmara, outra justificativa para o aumento de R$ 17,4 milhões nos pagamentos de hora extra seria a mudança de postura da Casa diante da tramitação de Medidas Provisórias. Como se sabe, as MPs trancavam a pauta do plenário depois de um período à espera de análise dos deputados. Quem quiser que acredite, mas a Câmara alega que com a nova interpretação da regra do trancamento, as MPS deixaram de travar os trabalhos, obrigando os parlamentares a realizarem maior número de votações de projetos;
A farra das horas extras não se limitou à Câmara dos Deputados. Segundo dados da divulgados pela Secretaria de Comunicação Social do Senado, aconteceu em 2009 um aumento na despesa com horas num total de R$ 3,7 milhões. Convém observar que o crescimento da despesa em 4,4% acontece mesmo depois de a Mesa do Senado haver anunciado regras mais rígidas no controle de ponto dos servidores e limitado as horas extras em no máximo duas por dia, depois do escândalo do pagamento de horas extras em pleno período de recesso daquela Casa;
Para justificar o aumento da despesa, a Mesa do Senado atribuiu o crescimento da despesa a um reajuste feito em outubro de 2008 do valor máximo que pode ser pago aos servidores a título de hora extra. Naquela ocasião, o valor subiu de R$ 1.324,80 para R$ 2.641,93. E ainda dizem que a Casa teve aumento de despesa, mesmo reduzindo o número de funcionários beneficiados. Segundo as informações da Secretaria de Comunicação Social, o total de servidores autorizados a receber horas extras caiu de 4.227 em 2008 para 2.763 em 2009;
Em março do ano passado, a principal medida anunciada em relação às horas extras, no entanto, ainda não foi implementada. Na ocasião, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) anunciou a implantação de um sistema de ponto eletrônico para controlar a frequência dos servidores, coisa que jamais aconteceu. Naquela oportunidade, após a revelação de que a Casa gastou R$ 6 milhões com o pagamento de horas extras durante o recesso parlamentar, Sarney anunciou que seria adotado o modelo de ponto eletrônico para coibir irregularidades. Até agora, no entanto, nada.
Faço questão de transcrever artigo do jurista Paulo Brossard, publicado no jornal “Zero Hora”, de ontem (4/1), onde ele aborda, com total propriedade, a decreto da vingança que pretende revogar a Lei da Anistia e que tanto revoltou os militares, aos quais Lula ficou de dar explicações quando voltar de suas férias na Bahia:
Agora, em dezembro do ano que findou, dei-me conta de que completei 62 anos de formado em Direito e, naturalmente, lembrei-me dos professores que tive na Faculdade, falecidos, mas não esquecidos, dos colegas de turma e contemporâneos, de advogados, juízes e desembargadores que me honraram com sua amizade, deferência e exemplos, de servidores do foro e do Tribunal, modelos de correção e urbanidade. Contados os cinco anos do curso, mesmo sem incluir os dois do pré-jurídico, o período de Porto Alegre, ultrapassa dois terços de século. Um pedaço de tempo, se é que tempo tem pedaço.
Como visse que se cogita de revogar a lei da anistia lembrei-me também do que aprendera a respeito quando estudante. A notícia me pareceu esdrúxula.Mais ainda, quando li que a projetada revogação da lei de 1979 teria sido concebida nos altos escalões do governo federal ou quem sabe dos baixos.Sei que contou com a adesão do presidente Luiz Inácio, pelo menos com sua assinatura. E como uma lembrança puxa outra, recordei a figura do saudoso amigo e mestre José Frederico Marques que, em um de seus livros, ensina o que é corrente entre tratadistas, a anistia “é o ato legislativo em que o Estado renuncia ao direito de punir... É verdadeira revogação parcial, hic et nunc, de lei penal. Por isso é que compete ao Poder Legislativo a sua concessão. Lei penal ela o é, por conseguinte: daí não a poder revogar o Legislativo, depois de tê-la promulgado, porque o veda o art. 141 §§3º e 29º”, da Constituição de 1946, aos quais correspondem os incisos 36 e 40 do artigo 5º, da Constituição de 1988.
Se há dogmas em matéria jurídica esse é um deles. A lei penal só retroage quando benéfica ao acusado ou mesmo condenado. Daí sua irrevogabilidade. Os efeitos da lei da anistia se fizeram sentir quando a lei entrou em vigor. O próprio delito é apagado. A revogação da lei de anistia ou que outro nome venha a ter importaria em restabelecer em 2010 o que deixou de existir em 1979. Seria, no mínimo, uma lei retroativa, pela qual voltaria a ser crime o que deixara de sê-lo no século passado. O expediente articulado nos meandros do Planalto, a meu juízo, retrata o que em direito se denomina inepto. Popularmente o vocábulo pode ter um laivo depreciativo. Na terminologia jurídica, significa “não apto” a produzir o efeito almejado. Por isso, não hesito em repetir que o alvitre divulgado é inepto, irremediavelmente inepto.
Em resumo, amigos do governo, mui amigos, criaram-lhe um problema que não existia. É claro que estou a tratar assunto importante com a rapidez de um artigo de jornal. Para terminar, a anistia pode ser mais ou menos justa, mas não é a justiça seu caráter marcante. É a paz. No arco-íris social, com suas contradições, essa me parece ser a nota dominante. Não estou dizendo novidade.
À maneira de post scriptum, lembro que a oposição, ao tempo encarnada no MDB/PMDB, foi quem levantou a tese da anistia e era natural fosse ela; e desde o início falou em anistia recíproca. O setor governista não aceitava a reciprocidade, até que, algumas pessoas mais avisadas se deram conta de que, depois de período tão longo, em que tudo fora permitido, a anistia devia ser mesmo ampla, a ponto de abranger as duas partes em que o país fora dividido. Tive ocasião de dizer isso depois da anistia, quando localizada, em Petrópolis, casa onde a ignomínia da tortura fizera pouso. Ninguém contestou. Está documentado e publicado. Repito agora com a mesma tranquilidade.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) em recente entrevista afirmou de modo veemente: "A corrupção cresce por culpa do Judiciário". Quando uma declaração desse teor sai da boca de um integrante de nossa Corte Suprema, é motivo de preocupação. Afinal, a qual instância do Judiciário o ministro se refere? Seria ao próprio STF? E for, a coisa é séria demais. Nos últimos tempos, algumas decisões do Supremo têm causado algum tipo de espanto. Segundo muitos, nem sempre a lei tem sido respeitada em sentenças polêmicas proferidas por alguns ministros;
Hoje está mais do que comprovado que a forma como o Supremo é composta é bastante discutível. Quando nossa Constituição fala em autonomia de poderes, a indicação e escolha de ministros do STF envolve o Executivo (que indica) e o Legislativo (que sabatina e aprova a indicação). Por fim, um novo integrante do Judiciário acaba sendo nomeado pelo chefe do Executivo. Na sua atual composição, o Supremo tem sete dos seus 11 componente que foram indicados por Lula - oito, na realidade, por um, Carlos Alberto Direito, faleceu;
A Constituição brasileira estabelece que a indicação pelo presidente da República para alguém ocupar uma vaga no STF deve recair sobre pessoa de "notório saber jurídico" e com "reputação ilibada". No último indicado por Lula, não se sabe de nada que prejudique a reputação ilibada do agora ministro Toffolli, mas o seu saber jurídico passa por duas reprovações em concursos para juíz de Direito. Agora, ele pode até alunar sentenças de juízes concursados e experientes. E o que mais pesou foi o fato do ministro ter sido advogado de Lula e do PT;
Sempre fica nas pessoas a ideia de que um ministro que ganha um emprego que vai até os 70 anos de idade (Toffolli, com a sua pouca idade, tem um emprego com prazo de cerca de 30 anos) dificilmente vai resolver alguma coisa que contrarie que o indicou para ali estar. Acontece que o ministro Joaquim Barbosa tem dado demonstrações de que com ele não é assim. Não titubeou em aceitar as denúncias contra Zé Dirceu & Cia. no caso do Mensalão;
Convém, portanto, ficarmos atento ao comportamento de juízes, desembargadores e ministros, porque as declarações de Joaquim Barbosa têm que ser levadas a sério. Já há juízes e desembargadores sendo até presos por comprovada venda de sentenças e outras falcatruas. Espera-se que Joaquim Barbosa tem mais alguma coisa para falar.
Vejam que absurdo: além de arcar com salários de 513 deputados e 81 senadores, o Congresso Nacional gasta mais R$ 4,3 milhões por ano com os vencimentos de 22 parlamentares licenciados para ocupar cargos em secretarias municipais e estaduais, ministérios e prefeituras. Isso é o que informa hoje, em reportagem de Maria Clara Cabral no site da "Folha de São Paulo" (leia matéria completa no site Folha Online);
A reportagem esclarece que o fato acontece porque o salário mensal de um senador ou deputado é de R$ 16,5 mil, um valor mais alto do que a maioria dos salários nos Executivos federal, estaduais ou municipais. Daí os parlamentares optarem pelos seus rendimentos na Câmara ou no Senado. O pior é que quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm direito ao benefício do auxílio do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil por mês, dependendo do Estado do parlamentar. Quem volta à Casa tem direito a benefício proporcional aos dias trabalhados como deputado;
Convém destacar que o fato ocorre em outras esferas do Legislativo, ou seja, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Em quase todos os Estados e na maioria dos Municípios, deputados estaduais e vereadores também continuam recebendo seus subsídios e demais vantagens quando chamados a exercer cargos de secretários estaduais ou municipais. Vê-se, por aí, o quanto nenhum dos entes governamentais cuidam do dinheiro público.
Começo o ano transcrevendo este texto de autoria de Guilherme Fiúza, da revista “Época”, que aponta uma realidade do que anda fazendo o governo de Lula, na ânsia de alavancar o nome de sua candidata à sucessão.
Alguém aí tem 140 bilhões de reais para emprestar? Não é um jeito muito simpático de começar 2010, mas é que o presidente da República deixou essa pendura para vocês.
O rombo nas contas públicas em 2009 cresceu módicos 278%. É a fartura postiça do Plano Dilma. Postiça como o próprio plano, como a própria Dilma e suas verdades de ocasião.
Mas não haverá problema. O Datafolha acaba de apontar Lula como o brasileiro mais confiável. Emprestem, portanto, esse dinheiro a ele. Deus lhes pague (sem recibo, que isso não se usa mais).
Se Deus der calote, não adianta cobrar de Lula. Os dois hoje são praticamente a mesma pessoa. Aí é rezar para Santa Edwiges.
Ou então para São Judas Tadeu, padroeiro das causas impossíveis. Ele vai dar um jeito de fazer com que essa conta feche. E com que o filho do Brasil (já em cartaz!) e sua enteada continuem distribuindo dinheiro de graça por aí, empregando a companheirada toda, e anunciando o final feliz mais barato da história.
O brasileiro é um povo consciente. Se Lula é aclamado como a pessoa mais confiável do país, provavelmente já está vigorando a lei do almoço grátis. Empanturre-se à vontade.
Não precisa enfiar a mão no bolso para pagar o banquete de 140 bilhões. Deixe que Lula faz isso por você, do jeitinho de sempre: aumenta mais um poquinho a Cide, a Cofins e outras sopas de letrinhas que você nem nota no cardápio; segura sua restituição de imposto e aplica no mercado financeiro; diminui o superávit e joga dívida para depois de amanhã, que ele não vai mais estar aí mesmo; deixa as linhas de transmissão de energia como estão e negocia um cessar-fogo com São Pedro.
Vai dar tudo certo. A ressaca será grande, mas você também não pode querer tudo. Feliz Ano Novo.
Pelo menos é o que se vê em relação ao candidato do PT ao Governo do Rio Grande do Sul. Em 2009, Tarso Genro, que é ministro da Justiça de Lula, se utilizou 85 vezes de avião da FAB em viagens, a maioria delas para Porto Alegre, onde reside, ou para cidades do interior gaúcho. É lógico que ministros utilizem transporte oficial em seus deslocamentos, pois isso faz parte da cultura e costumes no Brasil. O que se questiona é essa série de "coincidências" como o caso de Genro, numa clara caracterização de "unir o útil ao agradável", com tudo pago pelo contribuinte;
