A sunga / cueca / calcinha de Suplicy

A sunga vermelha (seria também cueca ou calcinha) usada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) no Senado atendendo a sugestão de uma apresentadora de programa humorístico de TV ainda vai render panos pra manga. Ele poderá responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Pelo menos o corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP) informou que para ele há justificativa para uma investigação;

Suplicy sentindo areação contrária ao seu comportamento ridículo já apresentou um saída também ridícula: “Se o cidadão brasileiro está se sentindo ofendido, eu peço desculpa. Foi uma brincadeira feita do lado de fora do plenário, e eu não quis ofender ninguém. O ser humano não pode brincar e vez em quando de forma inocente? Então acaba-se o riso?”. Ora, Suplicy, parece que o Senado é mesmo a “Casa da Mãe Joana”;

Já se passavam alguns meses que o Senado Federal não era foco de notícias desagradáveis. Foi uma série de escândalos e denúncias de irregularidades que fizeram muita gente opinar pelo fechamento daquela Casa, por considerá-la totalmente inútil à vida brasileira. Mais recentemente, dois senadores do PT de São Paulo foram protagonistas de atitudes ridículas, como a renúncia da renúncia de Aloísio Mercadante e o cartão vermelho de Eduardo Suplicy para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM);

Agora acontece mais uma atitude ridícula por parte do senador Suplicy, aumentando o "rendimento" da representação paulista, que já havia contado com um "parecer" do corregedor Romeu Tuma garantindo que não havia encontrado indícios suficientes de irregularidades que justificassem a abertura de uma investigação contra Sarney (PMDB-AP), por ocasião do escândalo da Casa, quando constatada a emissão de atos secretos de contratação de funcionários, a maioria deles parentes de senadores;

Diante disso e apostando na impunidade que certamente será patrocinada pela já famosa “tropa de choque” pronta para defender um integrante do partido do Governo, outro defendido pela mesma “tropa”, o presidente da Casa, José Sarney, já começou a tomar atitudes de recuo das medidas moralizadoras que haviam sido tomadas quando dos escândalos. Como exemplo, ele acaba de assinar ato determinando o cancelamento de uma licitação que havia reduzido os gastos da Casa com serviços de limpeza de R$ 15 milhões para R$ 8 milhões;

Todas as medidas sugeridas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada pelo Senado durante os escândalos, estão sofrendo grande resistência por parte de senadores e dirigentes de órgãos internos do Senado. E assim vai aquela Casa a cada dia que passa comprovando sua inutilidade. Voltamos então a fazer a mesma pergunta: Para que serve o Senado?

Oposição cobra explicações sobre viagem de Lula

Para ter acesso aos gastos da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vale do São Francisco, no Nordeste do país, parlamentares do PSDB informaram que o partido vai protocolizar na Presidência da República pedido de informações à Casa Civil. Os oposicionistas se mostraram irritados com o que chamam de "propaganda política ilegal" realizada pelo presidente da República durante a viagem em favor de candidatos da base governista ao Palácio do Planalto – Dilma Rousseff e Ciro Gomes – acusando Lula de usar dinheiro público para fazer comícios com seus aliados;

A oposição ameaça, ainda, ingressar com uma ação na Justiça Eleitoral contra Lula e a ministra da Casa Civil por propaganda eleitoral antecipada. Mas isso só deverá acontecer depois de análise dos custos da viagem. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (SP) disse: "A ministra é quem vai ter que esclarecer, ela é a principal favorecida dessa história. É campanha pura. A transposição é uma obra elementar. Eu mesmo já percorri essa região em uma hora e meia. O presidente Lula tem uma série de benefícios que poderiam encurtar ainda mais essa fiscalização";

Já o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM no Senado, disse que Lula fez uso do dinheiro público para promover as candidaturas de Dilma e do deputado Ciro. “Lula está de forma escancarada deflagrando campanha e nominando adversário, como se querendo estabelecer a polarização, esquecendo que a senadora Marina Silva (PV-AC) é candidata, que o Ciro é candidato, e que a oposição vai ter candidato. Ele deflagra a campanha em périplo pago com recursos público, tentando estabelecer essa polarização. Está praticando o jogo de esperteza política a custa de dinheiro público", afirmou;

Os oposicionistas entendem que Lula está fazendo publicidade de uma obra antes de ser concluída. Agripino Maia destaca: "O orçamento para a transposição é de R$ 1,7 bilhões em 2009. Este ano, só gastaram pouco mais de R$ 62 milhões. O presidente faz estardalhaço em cima de um blefe, só usou 3,7% do planejado. Está lá com a trupe fazendo estardalhaço político à custa do dinheiro público";

O que causa espanto é o fato de toda essa movimentação de Lula, sua ministra/candidata e outros membros dos escalões superiores do Governo estarem em plena campanha eleitoral sem que a Justiça Eleitoral faça qualquer movimentação no sentido de coibir essa quebra da legislação eleitoral, justamente quando a infração está sendo comandada exatamente por quem deveria se comportar como magistrado, mesmo tendo candidato de sua preferência e até querendo eleger alguém que dê continuidade aos seus projetos. Mas isso é querer muito por parte de Lula.

Restituição do IR de Lula aborta confisco

Após a notícia publicada no site do jornalista Claudio Humberto informando que Lula havia recebido sua restituição do Imposto de Renda, o Governo recua e vai pagar até o final do ano, ao contrário do que o ministro Guido Mantega, da Fazenda havia anunciado e que Lula havia apoiado, justificando que o contribuinte receberia no ano que vem a restituição, porém corrigida pela Taxa Selic, tornando-se numa poupança. A notícia de Cláudio Humberto hoje está assim:

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta quarta-feira a decisão do governo de recuar na decisão de pagar somente em 2010 a restituição de imposto de renda de cerca de 2 milhões de brasileiros. O recuo do governo ocorreu diante da repercussão negativa da notícia, revelada nesta coluna nesta terça (13), em primeira mão, de que o presidente Lula foi um dos primeiros a receber sua restituição. Ele estava no Lote 1 de restituição, que foi paga em 15 de junho passado. Com o recuo, ordenado por Lula durante sua visita às obras de transposição do rio São Francisco, Mantega se livra também da obrigação de comparecer ao Senado para explicar o calote. O governo alegou não haver dinheiro para fazer o pagamento, tendo em vista uma queda acentuada na arrecadação.

Como um bajulador de Lula na Receita Federal resolveu fazer um agrado ao "chefe" fazendo a restituição do IR de Lula no primeiro lote, o "empréstimo compulsório" teve que ser cancelado. Com isso, o Governo vai ter que encontrar outras fontes de recursos para cobrir seus gastos exagerados.

Reter restituição do IR é empréstimo compulsório

Com relação ao anunciado atraso na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional como um calote, sendo na realidade um empréstimo compulsório disfarçado. A afirmativa esta no site do jornalista Cláudio Humberto. A declaração do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, foi a seguinte:

A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro. A denúncia foi feita hoje em entrevista pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, que é advogado tributarista, ao condenar a decisão anunciada pelo Ministério da Fazenda. Ele pretende levar a questão à discussão do Pleno do Conselho Federal da entidade, que se reúne nos próximos dias 18 e 19, para analisar as medidas judiciais cabíveis. "É lamentável que, uma vez mais, por via oblíqua, o contribuinte acabe sendo obrigado a pagar uma conta que não é dele", sustentou o vice-presidente do Conselho Federal da OAB. Ele afirmou que, além de injusta, a medida governamental é ilegal. "Na verdade, ela se afigura mais como um empréstimo compulsório sem base legal, porque está sendo imposta em instituição de uma lei complementar, com o governo baseando-se apenas em disposições infralegais, de natureza administrativa", observou.

Cláudio Humberto também informa que a queda na arrecadação deixa Lula “assustado”:

O presidente Lula reuniu alguns ministros mais próximos, ontem, e, apesar do bom humor, reclamou da “queda brutal” de arrecadação, na “crise da marolinha”. Lula se disse “assustado”, mas admitiu que isso foi provocado em grande medida pela isenção do IPI de automóveis e da chamada “linha branca” (geladeira, fogão etc) e outros fatores. É por isso que o governo aplica o calote na restituição do imposto de renda.

Ainda segundo informa Cláudio Humberto, o senador Arthur Virgílio quer que governo explique decisão de reter restituição do IR:

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou em Plenário que vai apresentar, na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), terça-feira (13), requerimento de convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega e ao secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, para que ambos expliquem as causas do atraso nas restituições do Imposto de Renda. Arthur Virgílio considerou insuficientes as declarações do ministro publicadas na imprensa, segundo as quais a medida havia sido adotada pelo governo por causa da queda na arrecadação tributária da União.

Vê-se, então, que com este autêntico confisco a classe média é que está sendo a financiadora dos “programas sociais” do Governo, uma vez que é ela que sofre os descontos do IR na fonte.

Enem: Estudantes contestam UNE e Ubes

Acaba de surgir um novo movimento estudantil no Brasil. Trata-se da NOVE - Nova Organização Voluntária Estudantil. Surge em consequencia do episódio do vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, prejudicando mais de 4 milhões de estudantes em todo o Brasil, que tomaram conhecimento do cancelamento das provas menos de 48 horas antes da hora marcada. Em outros tempos, principalmente no Governo de FHC, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundários (Ubes), que representam os alunos universitários e do ensino médio, estariam protestando até hoje;

A Nove se organizou exatamente para protestar contra a desorganização do Enem. Em reportagem publicada hoje em "O Globo", 12 estudantes do Rio de Janeiro, de classe média, explicam a razão do surgimento do movimento, que tem metas estruturadas e que vem obtendo adesões, de 24 escolas públicas e pariculares. Os estudantes entrevistados são unânimes em afirmar que um dos objetivos é desqualificar a UNE e a Ubes, sendo um movimento apartidário, não se envolvendo com política. O primeiro ato da Nova foi promover no Centro do Rio de Janeiro uma passeata de protesto contra o que ocorreu com o Enem;

Os estudantes da Nove enfatizam que são apartidários e que não querem envolvimento com nenhum tipo de jogo político e afirmam ue a maioria dos movimentos se perdem porque acaba devendo a algum governo ou partido, deixando de representar os estudantes. Isso é o que hoje ocorre com a UNE e a Ubes;

Durante muitos anos, a UNE era a entidade que mais fazia barulho contra o Governo Federal e sua política educacional. Sempre esteve ao lado dos partidos de oposição. Agora, que o PT é o partido do Presidente da República, tanto a UNE como a Ubes, além da vinculação ideológica com o Governo, dele também recebe subvenções, ficando, portanto, com "rabo preso", não podendo criticar o Ministério da Educação quando acontece algo como o caso do Enem, onde ficou claramente evidenciada a falha do órgão gvernamental, ao ponto de contratar para elaborar as provas do exame uma empresa já com histórico de evidências de fraude;

Uma das estudantes da Nove, Julia Bustamante, ironiza a presneça da Ubes em sua escola, afirmando: "Eles aparecem de dois em dois anos". Deve ser na época de eleições para renovação de mandatos. Ainda sobre a Ubes, outro estudante, Kenzo Soares, 17 anos, declara: "Muita gente não sabe como encontrá-los. A gente não vê esse movimento estudantil nas escolas". Para que se tenha uma ideia do que a Nove pretende, destaca-se a declaração de um outro estudante, Bruno Glatt: "Nunca tive ideais revolucionários. Mas fazer algo em relação à educação sempre este nos meus planos";

Declaração interessante e que reflete o espírito do novo movimento estudantil é dada pela estudante Julia Almeida: "Podem falar que eu sou patricinha. Mas ninguém é uma coisa só. O que não queroé que daqui a alguns anos em tenha um filho e ele não tenha a educação que tive. Quero que ele possa ter acesso a isso, independentemente da classe social em que esteja".

MST deteriora imagem do Brasil

A imagem de destruição de 7 mil pés de laranjas feita por integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) choca a quem é contrário ao tipo de atividade daquele "movimento social", que vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. As invasões em sua maioria são feitas em fazendas que não podem ser consideradas como improdutíveis, que poderiam ser desapropriadas para fins da Reforma Agrária. Mesmo que fossem, as invasões são atos violentos e ilegais;

O que casa espanto é o volume de dinheiro que parece girar em torno das atividades do MST. Embora sejam - pelo menos parece - pessoas carentes, os invasores contam com apoio logístico, com recursos para locomoção até às fazendas que serão invadidas. A alimentação garantida para famílias inteiras, a presença de máquinas agrícolas (como o trator que destruiu os pés de laranjas), o combustível, tudo é garantido durante a invasão;

Pelo que se sabe, o MST não recebe nada diretamente do Governo, ao qual é ligado ideologicamente. Entretanto, Organizações Não Governamentais (ONGs) recebem recursos federais e financiam as ações da entidade. Dificilmente se vê alguma atitude do Governo Federal, seja para reprimir, seja para justificar o uso indevido de dinheiro de impostos pagos pelos contribuintes;

Se Lula está faturando politicamente a escolha do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos de 2016, com certeza o MST está na pista correndo em sentido contrário à fitaa de chegada. A invasão e o roubo de laranjas e equipamentos da fazendo têm que ser veemente condenados, cabendo aos órgãos competentes dá um fim às atividades desse falso "movimento social".

Olimpíada: os desafios depois da escolha

A euforia ao com o resultado da vitória Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 não deve nos levar a esquecer dos gastos com os Jogos Panamericanos de 2007, quando o Rio foi sede do evento. O Tribunal de Contas da União (TCU) não terminou até hoje a auditoria para apurar os gastos da gastos da União com o evento. Falta documentação correta, além de apresentar números que deixam grandes dúvidas;

É bom lembrar que historicamente a corrupção está presente em todos os setores dos governos federal, estadual e municipal. Em busca de propinas, tem sempre gente para “colaborar”, uma vez que são capazes de fazer tudo para obter dinheiro, seja por que maior seja. O povo tem que exigir transparência e seriedade nos gastos destinados ao Rio para as Olimpíadas de 2016 por parte das autoridades;

A Cidade Maravilhosa sofre com falta de estrutura. A violência, está 24 horas por dia nas favelas, com traficantes infiltrados até no âmbito da polícia. Enquanto estiverem nos seus cargos, caberá ao governador Sérgio Cabral e ao prefeito Eduardo Paes a tarefa de preparar o Rio para que não venhamos a “pagar mico” para o mundo inteiro. Não se deve esquecer de que a comunicação hoje é em tempo real permitindo acompanhamento de tudo;

Muita coisa tem que ser feita para que o Rio de Janeiro tenha condições de hospedar uma Olimpíada. Para que o RJ pronto possa sediar uma olimpíada, é necessário que os atuais governantes e seus futuros sucessores garantam os investimentos públicos e privados, cerca de R$ 30 bilhões, total previsto para realizar a Olimpíada. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Olímpico Internacional (COI), além dos patrocinadores etc. são entes privados;

A construção do que se chama tecnicamente de aparelhos esportivos - são os estádios, pistas, ginásios e demais locais de competição -, além de todo uma estrutura de transportes, telecomunicações e ainda incentivos para a área de hotelaria, de entretenimento e de turismo, tudo é feito com dinheiro público. Os gastos não serão necessariamente realizados pelo presidente Lula, pelo governador Sergio Cabral ou pelo prefeito Eduardo Paes. Pode ser que fique sob responsabilidade, de seus eventuais sucessores;

Tudo isso tem que ser lavado em conta. Afinal, trata-se de dinheiro oriundo de impostos pagos pelo povo. Porém, todos esses fatos não devem servir para torcer contra a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. Os benefícios sociais e esportivos têm que acontecer. A escolha do Rio é uma vitória em vários aspectos. Isso tem que ser cobrado a partir de agora;

Mas acima de tudo está o ganho esportivo. Desde agora devem ser elaborados programas de incentivo à prática desportiva, principalmente por parte de jovens que estarão em idade olímpica em 2016, que devem receber do Poder Público todos os recursos necessário para serem atletas de alto nível.

Dizem por aí...

O jornalista Claudio Humberto traz hoje em seu site quatro notas que faço questão de repeti-las aqui:

O homem certo

O dono de uma pizzaria tentou intermediar a venda das provas do Enem. Talvez com a certeza de que tudo acabará em pizza.

Doce vingança

A vitória do Rio de Janeiro contra Madri, na disputa para sediar as Olimpíadas 2016, tem sabor especial para milhares de brasileiros barrados, humilhados, ofendidos e deportados na capital espanhola.

Ficha suja em política, pode. No Iate, não

Carlos Chagas chama a atenção para um fato revelador de que nem tudo está perdido: como requisito para ingresso no Iate Clube de Brasília, exige-se que o pretendente não tenha sido condenado em primeira instância da Justiça por crime capitulado no Código Penal. No Congresso pode. No Iate Clube, não. “Os sócios da agremiação dispõem de mais segurança, mais cuidados e até mais honradez do que o Congresso, tendo em vista a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de modificar a proposta popular encaminhada no sentido de negar registro de candidato a criminosos.

Escalada racista

Mais uma contribuição à escalada racista no Brasil: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto instituindo o Hino à Negritude. Só falta imporem sua execução obrigatória nas escolas.

Troca-troca sem limites

Encerrou-se sábado o prazo para o troca-troca de partidos. Não se cometerá a injustiça de supor que todo parlamentar ou todo político carece de razões para mudar de legenda. Divergências com o programa partidário, ou melhor, restrições ao fato de o programa não estar sendo cumprido constituem motivos éticos. Até incompatibilidade com dirigentes eventuais, ou casos de perseguição caracterizada, também.

ENEM: A Educação perde medalha.

No momento em que o Brasil ganha uma batalha que lhe dá renome internacional, com altos méritos para Lula e seu Governo, que é a escolha do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olimpicos de 2016, um fato acontece que tem caracteristicas de gol contra, salto errado, afogamento em piscina ou queda em pista de corrida. Trata-se da fraude descoberta com o vazamento da prova do Enem, que deixou na estrada mais de 4 milhões de estudantes;

Ao anunciar que em 45 dias uma nova será aplicada, o ministro da Educação, Fernando Haddad, recomendou que os estudantes aproveitassem para estudar mais um pouco. Se o recado for aceito pelos que não estavam preparados, é mais um mês e meio para estudem e se aumentem o número de concorrentes para aqueles que já estavam aptos a lutarem para as vagas oferecidas;

É bom lembrar que os vestibulares de grandes universidades foram cancelados para que o Enem, com prova unificada em todo o país servisse para o preenchimento das vagas. Quando faltam dois dias para as provas, descobre-se que houve frande e cnsequente vazamento das questeos e respectivo gabarito delas. O pior de tudo é que a empresa encarragada da impressão das provas já tem histórico semelhante, ficando no ar uma dúvida quanto à sua contratação apesar disso;

A notícia está na UOL:

MEC faz reunião para discutir vazamento da prova do Enem

Representantes do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e do consórcio responsável por todas as etapas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - cuja empresa líder é a Consultec, da Bahia - estão reunidos na manhã de hoje no Inep. Os objetivos da reunião são tentar mapear onde pode ter ocorrido o vazamento da prova, estudar a melhor data para a aplicação dos testes em novembro e definir as próximas medidas a serem adotadas.

Agora, o Ministério da Educação anuncia que vai apurar o que houve. Nada demais. É o que tem que ser feito. Tal fato não pode se repetir. Ruim é que tenha ocorrido num grande momento do conceito internacional do Brasil, exatamente num setor dos mais importantes do País e muito carente: a Educação. O que aconteceu foi uma autêntica perda de medalha.

Toffoli garante emprego para 30 anos

José Antonio Dias Toffoli teve sua indicação aprovada na quarta (30) pelo plenário do Senado, por 58 votos a 9. O Supremo Tribunal Federal (STF) já marcou a posse do advogado-geral da União como novo ministro da Corte para o dia 23 deste mês, uma sexta-feira. Toffoli foi escolhido pelo presidente Lula para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro, A data da posse foi definida nesta quinta, ocasião em que Toffoli visitou o Supremo pela primeira vez após ter o nome confirmado para o cargo de ministro da mais alta Corte do país;

Toffoli foi duas vezes ao STF ao longo do dia. Pela manhã, ele acompanhou a missa de um mês de morte de Menezes Direito. Católico praticante, Toffoli comungou e foi abençoado pelo arcebispo Lorenzo Baldisseri, núncio apostólico no Brasil. Quando chegou ao Supremo, ele entrou na área reservada para ministros da Corte, apesar de ainda não ter tomado posse. Pouco antes das 19 horas, o futuro ministro retornou ao STF para uma conversa com o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. A nomeação de Toffoli deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias;

Antes de aprovado com folga pelo plenário do STF, Toffoli participou de uma sabatina que durou mais de sete horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que aprovou a indicação por 20 votos a 3. Durante a sabatina, Toffoli afirmou que na sua visão o papel do Supremo é impor limites à política. “Enquanto a democracia é o exercício do valor pela maioria, o constitucionalismo impõe limites a este poder. Esta é a dicotomia entre democracia e constitucionalismo”;

Mais do que sua possível falta de “saber jurídico” pela pouca idade e pelas duas reprovações em concurso para juiz ou pela provável falta de “ilibada conduta” pelo fato de haver sido condenado em dois processos por malversação de dinheiro público, o que mais incomoda aos contrários à sua indicação, o quase ministro Toffoli não tem como negar sua estreita ligação com o presidente Lula na condição de seu advogado, e com o PT, partido do qual também foi advogado por longos;

No entanto, o caso de Toffoli não é inédito em face do que estabelece nossa Constituição, que é a indicação do ministro do STF ao Senado, que depois de sabatiná-lo submete seu nome ao plenário. Quando o presidente tem maioria na Casa – o que ocorrer quase sempre – a indicação é aprovada, como agora aconteceu. Tal forma faz com que o STF, composto por 11 ministros, tenha nada menos que 7 indicados por Lula; 2, por Fernando Henrique; 1, por Sarney, e 1, por Collor;

Querer dos ministros isenção quando julgar questões nas quais seus padrinhos tenham interesse é acreditar demais em algo quase impossível. No caso de Toffoli, será que ele vai agir olhando apenas para a Constituição, como ele afirmou, ou seria ingrato com quem lha conseguiu um emprega fixo por 30 anos e com o maior salário do serviço público no País?