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8 de junho de 2009

ANJ acusa a Petrobras de tentar intimidar a imprensa

Nota oficial que acaba de ser divulgada pela Associação Nacional dos Jornais:

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta seu repúdio pela atitude antiética e esquiva com que a Petrobras vem tratando os questionamentos que lhe são dirigidos pelos jornais brasileiros, em particular por O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, que nas últimas semanas publicaram reportagens sobre evidências de irregularidades e de favorecimento político em contratos assinados pela estatal e suas controladas.

"Numa canhestra tentativa de intimidar jornais e jornalistas, a empresa criou um blog no qual divulga as perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa pelos jornalistas antes mesmo de publicadas as matérias às quais se referem, numa inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes.

"Como se não bastasse essa prática contrária aos princípios universais de liberdade de imprensa, os e-mails de resposta da assessoria incluem ameaças de processo no caso de suas informações não receberem um “tratamento adequado”.

"Tal advertência intimidatória, mais que um desrespeito aos profissionais de imprensa, configura uma violação do direito da sociedade a ser livremente informada, pois evidencia uma política de comunicação que visa a tutelar a opinião pública, negando-se ao democrático escrutínio de seus atos".

Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão"


Aí está o comportamento da Petrobras, claramente interessada em não deixar que sejam divulgadas quaisquer irregularidades que aprecem ter sido cometidas visando o atendimento de interesses político-partidários, com favorecimento de pessoas e entidades ligadas ao PT e aos partidos aliados ao Governo Lula.

Lula assume negociações para definir a CPI

O presidente Lula assumiu as negociações para a definição dos nomes que vão compor a presidência e a relatoria da CPI da Petrobras. Foi o que disse hoje o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmando: “O presidente é que disse que vai tomar a iniciativa de conversar com os líderes do PMDB e do PT”. A declaração de Múcio aconteceu após a do Conselho Político, onde ficou decidido que a definição dos cargos deve ficar entre o PT e o PMDB;

“As coisas estão decididas. Fica entre o PT e o PMDB. Falta saber quem fica na relatoria e quem fica na presidência". Segundo José Múcio, o presidente Lula foi informado durante a reunião de que a instalação da CPI deve ficar para a próxima quarta-feira. Na semana passada, a base aliada não havia chegado a um acordo para a instalação da comissão. Na ocasião, Lula disse que não era de seu feitio interferir em assuntos do Congresso Nacional;

Lula fez a declaração em resposta a uma pergunta sobre informações de que ele estaria sendo aguardado para buscar um consenso entre PMDB e PT sobre a presidência e relatoria da CPI da Petrobras no Senado. Ele declarou na ocasião: "Não sei se alguém 'tá' me esperando para montar CPI porque não é do meu feitio interferir em quem vai para CPI. É um problema dos partidos. O Congresso criou a CPI, escolheu os membros, que monte a CPI e toque o barco";

Ao ser perguntado porque Lula resolveu entrar diretamente nas negociações sobre a CPI, Múcio disse que a responsabilidade final dos rumos do governo é do presidente. "Tudo é ele. Na realidade, ele é que faz a coordenação do governo dele. Eu apenas dou os recados e trago as preocupações”. O ministro afirmou que o presidente deve manter conversas com os líderes dos partidos nos próximos dias. "Ele disse que vai conversar com os líderes, que conversaria ao longo da semana. Se conversar até quarta-feira, ele terá uma posição antes da montagem da composição da CPI, senão, depois", afirmou José Múcio;

Afinal, não era mesmo para se esperar coerência da parte de Lula, o que também não é do seu "feitio". Mas a informação de José Múcio foi dada após o jantar realizado na noite de ontem na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), regado com as negociações em torno da CPI. "O presidente foi convidado, alguns líderes, eu também fui honrado com um convite”, finalizou o ministro.

7 de junho de 2009

Internet poderá ser arma para o eleitor

Estão tramitando na Câmara alguns projetos de lei que objetivam permitir o uso da Internet em eleições, derrubando as atuais proibições. Uma das propostas traz a possibilidade de os candidatos arrecadarem dinheiro através da rede mundial de computadores. O uso da Internet está sendo discutido por uma comissão formada na última quinta-feira na Câmara para elaborar a reforma eleitoral;

Está previsto que na próxima terça-feira, dia 9, que já haja um texto pronto, pelo qual os candidatos serão autorizados a usar a rede para fazer campanha e conseguir doações de eleitores, no que será chamado de “financiamento cidadão”. Um dos projetos que fazem parte da proposta prevê a possibilidade de se doar dinheiro para campanhas com pagamento por cartões de crédito pela Internet, onde também haveria a possibilidade de se realizar propaganda eleitoral;

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só permite que os candidatos tenham um site oficial, com a extensão ".can", vedando-se a possibilidade de criarem blogs ou entrarem em redes sociais como Orkut e assemelhados. Vê-se, portanto, que a partir do ano que vem poderemos estar vivenciando novos tempos e novas formas de campanha eleitoral. Com a possível liberação do uso da Internet, os eleitores poderão também aproveitá-la para melhor analisarem os candidatos antes das eleições, bem como mandar-lhes os recados que eles precisam receber, cobrando-lhes antecipadamente um melhor comportamento no exercício de seus mandatos.

Sociedade hipócrita

"Compramos CD pirata, drogas, ingressos nas mãos de cambistas, pagamos flanelinhas, não pedimos nota fiscal, damos esmolas nos sinais, jogamos lixo na rua, trocamos votos por prebendas, fechamos cruzamentos, jogamos no bicho, pagamos segurança e escola particular, plano de saúde, somos passivos, não exigimos as garantias constitucionais e vamos dormir. Com que direito reclamamos do governo. A sentença 'cada povo tem o governo que merece' foi pronunciada em 15/8/1811, por Joseph De Maistre, filósofo e diplomata, crítico da Revolução Francesa, inimigo das repúblicas e defensor das monarquias. Sua intenção era, no fundo, criticar os eleitores e não os maus governos. Afinal, nos processos políticos, quem tem direito de escolher e não sabe fazê-lo deve mesmo ser punido com os desmandos de seu governo".

O título e o texto são de Oswaldo Duarte, do Rio de Janeiro, publicados na seção de carta dos leitores de um diário carioca. Ele retrata uma realidade brasileira. Na relação de Oswaldo cabem ainda outras coisas como furar fila, urinar na rua e outras práticas bem comuns nos dias de hoje. Por causa disso, vivenciamos constantemente o que praticam os detentores de mandato eletivo, fruto do voto "consciente" dos brasileiros;

Um dia, quase lincharam Pelé por declarar abertamente que "o brasileiro não sabe votar". Trata-se de uma verdade que prevalece até hoje, o que se comprova quando vemos um José Sarney ficar eternamente no Congresso Nacional - até presidente da República ele já foi - e ainda eleger filha e filho para Câmara, Senado e Governo de Estado. Renan Calheiros está aí mandando no Senado Federal. Collor é presidente de Comissão importante no mesmo Senado e ainda faz parte de CPI;

A cada dia surge um escândalo que logo dá lugar a outro e o anterior fica esquecido. O povo é por demais passivo. Deixando de lado a rivalidade esportiva, quem dá exemplo é o povo argentino. Quando os políticos saem do prumo, as mulheres vão para frente da Casa Rosada batendo suas panelas, e os homens, aqueles enormes bombos que levam para os estádios, muitas vezes até derrubando presidente;

Já é hora dos brasileiros tomarem algum tipo de atitude, e não precisa ser tão radical como nossos "hermanos". Bastaria o voto consciente, desmentindo Pelé finalmente, dando razão em parte a Joseph De Maistre, mas tendo na realidade um governo que merecêssemos, bastando para isso votar para mudar e não "em troca de prebendas", como bem disse Oswaldo Duarte. Só assim deixaremos de ser uma sociedade hipócrita.

4 de junho de 2009

"Fichas-sujas" poderão não concorrer em 2010

Uma notícia foi pouco comentada hoje na imprensa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ontem projeto que pode proibir o registro de candidatura de quem responda a processos na Justiça, mesmo que não tenha havido condenação em qualquer instância. O projeto é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), no qual fica exigida a comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos às eleições federais, estaduais e municipais;

O relator do projeto foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também é o presidente da CCJ
, cuja decisão é terminativa, quando o projeto segue direto para a Câmara, a não ser que algum senador requeira votação pelo plenário. Uma declaração do relator dá a entender que os senadores "comeram mosca", quando ele afirma: "Acho que os senadores não se aperceberam. Queira Deus que esse espírito público continue";

A proposta deixa por conta dos juízes eleitorais a decisão sobre o que venha a ser "idoneidade moral e reputação ilibada", para que concedam ou não o registro de uma candidatura. O projeto acrescenta um parágrafo ao Art. 11 da Lei Eleitoral (9.504/97). Pedro Simon declarou que "significativa parcela da população não tem acesso às informações sobre a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos";

Aprovado o projeto - que iria ainda à sanção de Lula -, os 150 parlamentares que andam às voltas com o Supremo (vide postagem anterior) teriam sérias dificuldades para tentarem a reeleição no ano que vem. O pior é termos que acreditar que nenhum senador vai tentar levar a proposta para posterior rejeição e que ainda, passando pelo Senado, os nobres deputados federais a aprovariam até setembro, para surtir efeito na eleição do ano que vem.

3 de junho de 2009

150 parlamentares têm processo no STF


Segundo informa o site “Congresso em Foco”, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 38 processos contra deputados e senadores nos últimos 12 meses, que respondem a 318 inquéritos ou ações penais. Desde junho do ano passado, o número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares saltou de 281 para 318, um aumento de 11%. As denúncias incluem malversação de dinheiro público, corrupção e, até, estupro;

O site informa ainda que atualmente 150 congressistas têm pendência na mais alta corte do país, quase um quarto do Congresso Nacional. No ano passado, eram 143. Hoje, 52 são réus em 100 ações penais. Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal ou terceiros por entender que há elementos da participação de deputados e senadores em práticas criminosas. As ações penais são desdobramentos dos inquéritos e preocupam mais os parlamentares, pois são elas que podem levar os réus à condenação;

Os dados são resultado de levantamento exclusivo do Congresso em Foco. Na lista dos atuais processados estão 129 deputados e 21 senadores. As acusações atingem indistintamente partidos da base aliada e da oposição. O leque das denúncias também é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro;

A seguir, a relação dos 318 parlamentares, com destaque para o Neudo Campos (PP-RR), com 11 ações penais e 10 inquéritos, para que os eleitores julguem se os mesmos merecem continuar como representantes do povo a partir de 2011:


Deputados:

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ademir Camilo (PDT-MG)
Aelton Freitas (PR-MG)
Alceni Guerra (DEM-PR)
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Aline Corrêa (PP-SP).
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Antônio Palocci (PT-SP)
Armando Abílio (PTB-PB)
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Augusto Farias (PTB-AL)
Barbosa Neto (PDT-PR)
Beto Mansur (PP-SP)
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Celso Russomanno (PP-SP)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cléber Verde (PRB-MA)
Clóvis Fecury (DEM-MA)
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Edmar Moreira (sem partido-MG)
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Eliene Lima (PP-MT)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Enio Bacci (PDT-RS)
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Fábio Faria (PMN-RN)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Francisco Tenório (PMN-AL)
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Geraldo Simões (PT-BA)
Gervásio Silva (PSDB-SC)
Giacobo (PR-PR)
Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Jackson Barreto (PMDB-SE)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Jerônimo Reis (DEM-SE)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Magalhães (PMDB-MG)
João Paulo Cunha (PT-SP)
Jorginho Maluly (DEM-SP)
José Edmar (PR-DF)
José Genoino (PT-SP)
José Mentor (PT-SP)
José Linhares (PP-CE)
José Otávio Germano (PP-RS)
Júlio César (DEM-PI)
Júlio Semeghini (PSDB-SP)
Jurandil Santos (PMDB-AP)
Juvenil Alves (PRTB-MG)
Laerte Bessa (PMDB-DF)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Léo Alcântara (PR-CE)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Lindomar Garçom (PV-RO)
Lira Maia (DEM-PA)
Luciana Genro (Psol-RS)
Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
Magela (PT-DF)
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Marcelo Castro (PMDB-PI)
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Márcio França (PSB-SP)
Márcio Reinaldo (PP-MG)
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Maurício Trindade (PR-BA)
Michel Temer (PMDB-SP)
Natan Donadon (PMDB-RO)
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Nelson Goetten (PR-SC)
Nelson Meurer (PP-PR)

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de Quadrilha. Peculato.
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato.
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato.
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2492 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato.
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato.
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato.

Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Paulo Rocha (PT-PA)
Paulo Maluf (PP-SP)
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Pedro Henry (PP-MT)
Pedro Wilson (PT-GO)
Raul Jungmann (PPS-PE)
Rebecca Garcia (PP-AM)
Renato Amary (PSDB-SP)
Ricardo Barros (PP-PR)
Roberto Balestra (PP-GO)
Roberto Britto (PP-BA)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Rogério Marinho (PSB-RN)
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Sandro Mabel (PR-GO)
Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Silas Câmara (PSC-AM)
Silvio Costa (PNM-PE)
Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Sueli Vidigal (PDT-ES)
Takayama (PSC-PR)
Tatico (PTB-GO)
Tonha Magalhães (PR-BA)
Uldurico Pinto (PMN-BA)
Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Vadão Gomes (PP-SP)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Vitor Penido (DEM-MG)
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Wellington Roberto (PR-PB)
Zé Gerardo (PMDB-CE)

Senadores:

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Fernando Collor (PTB-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Gim Argello (PTB-DF)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Jayme Campos (DEM-MT)
João Ribeiro (PR-TO)
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Mão Santa (PMDB-PI)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Mário Couto (PSDB-PA)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)

Declaração infeliz, diárias, CPI e cartões corporativos

MAIS UMA DECLARAÇÃO INCONVENIENTE


"Um país que teve condições de achar petróleo a 6 mil metros de profundidade pode achar um avião a 2 mil metros".


Essa frase infeliz foi dita pelo campeão mundial em falar besteiras e inconveniências: o presidente Lula. Grosseiro e em constante campanha eleitoral, ele aproveitou o triste momento que o mundo está vivendo com a tragédia do voo AF-447 da Air France para fazer política. Pelo que ele e seus seguidores sempre fazem, a declaração tem por objetivo valorizar a Petrobras, igualando o tão badalado pré-sal com os corpos dos 228 passageiros e tripulantes do trágico voo;



GOVERNO JÁ GASTOU R$ 124 MILHÕES EM DIÁRIAS


Até 1º junho, foram gastos R$ 124 milhões em diárias, no governo federal. Treze dos quinze maiores beneficiados são servidores do Ministério de Ciência e Tecnologia – eles embolsaram R$ 614,6 mil nos primeiros cinco meses do ano. José Damião Duarte Alonso (R$ 63,8 mil) e Bernardo Vertamartti (R$ 61 mil), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais de São José dos Campos (SP) são os campeões em diárias. Hamilton Bastos Silva, do Ministério da Fazenda, recebeu R$ 42,6 mil em diárias. Magali Naves, da Secretaria de Igualdade Racial, R$ 52,5 mil;


A farra do Senado e da Câmara pode ter diminuído, para a turma do Governo Federal anda viajando à vontade, com faz o "chefe" da patota. Como as diárias cobrem despesas também de hospedagem e alimentação de servidores públicos, é certo que esses privilegiados não estiveram se hospedando em hotéis de poucas estrelas nem comendo em restaurantes populares;



CPI DA PETROBRAS SERÁ INSTALADA AMANHÃ


O senador Paulo Duque (PMDB-RJ) marcou para esta quinta-feira) pela manhã a reunião de instalação da CPI da Petrobras. Ontem, o senador cancelou a reunião por falta de quorum. A sessão marcada, no entanto, não garante a instalação. Líderes aliados cobram da oposição a devolução da relatoria da CPI das ONGs para permitir o início da investigação sobre irregularidades na estatal. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a dizer que a comissão pode demorar “meses” para ser instalada;


Vê-se, portanto, que continua o Governo trabalhando para nada ser apurado. Agora mesmo a Petrobras acaba de contratar empresa de assessoria de imprensa para os assuntos relativos à CPI, mesmo dispondo de um quadro de 1.150 pessoas na área de comunicação da empresa, nos setores de jornalismo, relações públicas e marketing;



GOVERNO GASTA MAIS DE R$ 10 MILHÕES COM CARTÕES CORPORATIVOS



O sIte de Cláudio Humberto informa que os gastos do governo Lula com a utilização de cartões corporativos cresceram R$ 10 milhões em pouco mais de um mês. Até o final de abril, o governo Lula havia torrado quase R$ 14 milhões com os cartões, mas até o último dia de maio o balanço já registrava gastos de R$ 23,4 milhões. A Presidência da República continua o órgão da administração pública que mais utiliza cartões: R$ 6,3 milhões só este ano.



2 de junho de 2009

Governo manobra e CPI da Petrobras não é instalada

Por falta de quórum, a CPI da Petrobras não conseguiu ser instalada hoje no Senado. O senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que, por ser o mais idoso, é o responsável por conduzir a sessão de instalação da CPI, decidiu simplesmente encerrar a sessão 15 minutos depois de iniciada, aproveitando-se da ausência de parlamentares. Na reunião seriam escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI. Duque esperou pelo número mínimo de senador por cerca de 15 minutos;


Paulo Duque alegou falta de quorum. Ele chegou à sala de reuniões da CPI às 14 horas pontualmente e aguardou por 15 minutos a presença dos colegas. Regimentalmente, no entanto, Duque teria de ter esperado por 30 minutos. A sessão foi adiada e não tem mais data nem horário para acontecer. O adiamento se deve à disputa interna dentro da base aliada do governo pelos cargos de presidente e relator da comissão;


Os representantes da base aliada, no entanto, não apareceram e, por falta de quorum, Duque cancelou a sessão. Ele afirmou que irá conversar com os líderes para marcar uma nova data, mas não descartou uma sessão ainda nesta terça-feira. A disputa pelo comando da CPI acontece desde antes das indicações. Após enfrentar a oposição, os governistas fecharam questão na tese de ficar com a presidência e a relatoria da investigação. A questão foi que PT e PMDB não conseguiram chegar a um acordo entre eles sobre a composição;


A oposição, insatisfeita com o adiamento, promete novamente obstruir votações em plenário. Líderes do DEM e PSDB, que se reuniram no gabinete do tucano Álvaro Dias (PR) para avaliar a questão, acusaram Paulo Duque de agir a mando de líderes governistas para impedir a instalação da CPI, uma vez que não há acordo dentro da base aliada para a escolha do presidente e do relator da comissão;


O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), afirmou que a oposição irá obstruir votações em plenário enquanto a CPI não for instalada: “Não haverá votação de mais nada”. O presidente tucano, Sérgio Guerra (PE), disse que a ação mostra desinteresse do governo em realizar a investigação. “O mais importante é a demonstração de que eles não querem investigar. Eles querem manter a caixa-preta”.

Cota para negros é discriminatória

  • Excelente artigo do jornalista Ali Kamel é publicado hoje discorrendo sobre o polêmico tema das cotas raciais nos vestibulares, cuja lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para evitar problemas, as cotas ainda vigorarão no próximo vestibular, mas a partir de 2010 a lei não vale mais. Ali Kamel destaca três dispositivos. Dois são da Constituição Federal e outro, da Carta Magna do Estado do Rio de Janeiro;
  • Segundo o jornalista, na Constituição Federal, o inciso IV do Art. 3º diz que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil "promover o bem todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Na mesma Constituição, o inciso III do Art. 19 diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios "criar distinção entre brasileiros ou criar benefícios entre si";Já a Constituição Estadual do RJ, no § 1º do Art. 9º estabelece que "ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição";Parece-nos que várias das condições previstas nos três dispositivos legais podem dar margem a exceções e interpretações jurídicas. No entanto, no que se refere à cor, o que acontece é uma discriminação racial, pois se a lei de cotas dá direitos a candidatos pobres , estes podem, no decorrer do curso, mudar de condição, mas isso nunca acontecerá com os brancos, pardos, morenos, amarelos, pois nunca mudarão de cor. A LEI PRIVILEGIA OS NEGROS. Portanto, é uma lei racista;O que deve ser feito é uma completa mudança na política educacional pública, melhorando, e muito, a sua qualidade, remunerando melhor o magistério e com isso garantindo igualdade de condições a todos os candidatos nos vestibulares, acabando de vez com essa medidas que têm, isso sim, objetivos demagógicos e eleitoreiros.

1 de junho de 2009

Acusações perturbam a Petrobras

Nada é mais comum no Brasil do que nota oficial de órgão público ou empresa estatal divulgar Nota Oficial desmentindo alguma coisa. É um claro sinal de que o que se desmente era verdade. O tal pronunciamento acontece porque o que foi divulgado precisa ser desmentido em vista das implicações que o fato divulgado pode trazer em prejuízo;

Não deve ser outra coisa que ocorre hoje em relação à Petrobras. Neste domingo, a imprensa divulgou, através de "O Globo", que cerca de 80% das compras da estatal, numa média de R$ 37 bilhões por ano, são feitas sem passar por nenhum processo de licitação, ou seja, concorrência pública;

Para agravar ainda mais a denúncia, as empresas que mais foram beneficiadas com o fornecimento de bens e serviços à Petrobras favoreceram candidatos do PT em grande maioria com doações para as campanhas eleitorais de 2006 e 2008. O partido de Lula recebeu doações de R$ 12,2 milhões, de um total de R$ 29,8 milhões feitos pela referidas empresas, ou seja, 40,8% das contribuições;

Nesta segunda-feira, a Petrobras utiliza matéria paga de meia página de jornal - no "O Globo" de hoje está na página 3, a mais cara dos jornais para venda de espaço - onde tenta desmentir as denúncias e justificar as aquisições de bens e serviços, doações e patrocínios. O que o Informe Publicitário não esclarece nem desmente são as razões que levaram a ser formada a CPI da Petrobras;

Para quem não se lembra, aqui vão elas:


1 - Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela "Operação Águas Profundas", da Polícia Federal (PF), e suposta irregularidades em contratos de construção de plataformas, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

2 - Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que constam do relatório do TCU;

3 - Uso de artifício fiscal que a Receita Federal considera sem amparo legal para levantar R$ 4,3 bilhões em compensações tributárias;

4 - Acordo entre a ANP e usineiros, a partir de decisão judicial, que resultou em pagamento, EM TEMPO RECORDE, de R$ 178,4 milhões aos empresários da cana-de-açúcar referentes a subsídios da conta petróleo;

5 - Dossiê investigado pela PF onde apareceram acusações de que o diretor Victor Martins (irmão do ministro das Comunicações, Franklin Martins) , em troca de propina à consultoria do qual é sócio, favoreceu municípios do Rio de Janeiro no repasse de royalties do petróleo.