Lula diz: 'Quem desvia dinheiro tem que ter casco duro'

"Político tem que ter casco duro. Se o político tremer cada vez que alguém disser uma coisa errada sobre ele e não enfrentar a briga para dizer que está certo, acaba saindo mesmo", disse o ex-presidente Lula, durante cerimônia da Universidade Federal da Bahia, onde recebeu o título de doutor honoris causa. Lula afirmou que político não pode 'tremer' quando for acusado de fazer "coisa errada". A declaração dele se referia aos ex-ministros Alfredo Nascimento, dos Transportes; Wagner Rossi, da Agricultura; e Pedro Novais, do Turismo. Para Lula, eles pediram exoneração porque não resistiram à pressão de suspeitas de envolvimento em casos de corrupção. Lula não mencionou o petista Antonio Palocci, que saiu da Casa Civil em junho.

Não dá para acreditar que isso foi dito por um ex-presidente da República. Ainda mais se sabendo que os ministros que pediram exoneração foram flagrados cometendo 'malfeitos' como disse a presidente Dilma Rousseff, quando, depois de anunciar uma 'faxina' contra a corrupção ao exonerar o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, indicado pelo PR, e mais cerca de 40 outros envolvidos em falcatruas praticadas no Dnit, também do mesmo partido, freou a 'faxina' quando os outros ministros, pertencentes ao PT e ao PMDB, maior aliado do Governo foram pegos com a 'mão na botija' desviando verbas públicas;

Não há como aceitar-se a declaração de Lula, um verdadeiro aval para os 'malfeitos' praticados por ministros por ele indicados e aceitos e nomeados pela presidente Dilma. Na nossa interpretação, Lula comprova que deixou realmente uma 'herança maldita' para sua sucessora. Agora, nas declarações feitas por ela na Assembleia da ONU, ficou na maioria uma curiosidade sobre como ela vai agir, pois sabe-se que outros 'malfeitos' estão para ser divulgados. Todo fim de semana, as revistas 'Época', 'Veja' e 'Isto é' estão trazendo novidades;

Antes das revistas, já surgiram casos com o novo ministro do Turismo, quando a imprensa divulgou que um genro de Gastão Rossi, o assessor técnico André Bello de Sá Rosas Costa, foi nomeado em cargo comissionado da Câmara dos Deputados, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, numa manobra chamada de 'nepotismo cruzado', burlando a legislação que proíbe a nomeação de parentes de parlamentares nas casas do Congresso. André Bello foi exonerado depois da denúncia;

Se tivessem seguido o conselho de Lula, o genro do ministro deveria resistir e não permitir a sua exoneração. Parece que e ministro tem o casco duro a que lula se referiu. E é bom que se diga que Gastão Rossi é ministro da cota de José Sarney, razão pela qual deveria seguir os critérios do 'Poderoso Chefão', sempre muito chegado a um fisiologismo, mesmo que acima da lei, mas isso não é problema, pois também de acordo com Lula ele é uma 'pessoa diferente' e deve ser tratado de modo também diferente. Mas isso é outra coisa.

Sarney continua 'mandando' no Ministério do Turismo

A melhor ilustração sobre o poder que tem o senador José Sarney (PMDB-AP) está na primeira página de 'O Globo' de hoje, numa excelente charge de Chico Caruso, na qual o "Poderoso Chefão', o Don Corleone, personagem vivido por Marlon Brando, chefe de uma mafiosa família italiana de Nova York. pergunta a Sarney se ela dá aula particular, numa prova de que o senador maranhense do Amapá manda de verdade. Uma prova da influência e prestígio que o presidente do Senado Federal tem junto ao governo da Presidente Dilma Rousseff está na notícia estampa hoje no site da 'Folha de São Paulo': 

Aliado de Sarney é convidado para posto número 2 do Turismo

Aliado do família Sarney, o secretário do Planejamento do Maranhão, Fábio Gondim, foi convidado para assumir a secretaria-executiva do Ministério do Turismo. O posto é o número 2 na hierarquia da pasta. Gondim havia assumido a pasta de Planejamento no Maranhão no lugar do peemedebista Gastão Vieira, agora ministro do Turismo. Engenheiro civil e concursado, Gondim foi consultor do Orçamento no Senado e reconhecido por ter capitaneado o portal Siga Brasil --sistema de acompanhamento dos gastos de Orçamento da Casa Legislativa.

Como se recorda, Gastão Vieira, ligado à família do senador José Sarney, foi escolhido pela presidente Dilma para assumir a pasta do Turismo, substituindo Pedro Novais no cargo, que pediu demissão após denúncia revelando que ele havia cometido irregularidades com dinheiro público. Fábio Gondim é secretário de Planejamento e Educação no Maranhão, na gestão da filha do ex-presidente, Roseana Sarney, que consultada, pediu a Gastão que desistisse da ideia, pois não deseja abrir mão de seu secretário. Homem da confiança de Sarney, Fábio Gondin deixou o cargo de consultor-geral de orçamento do Senado, onde ficou de 1998 a 2010, ao aceitar o convite de Roseana para cuidar das finanças do Maranhão;

“Contamos com o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU), dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação independente e autônoma da Procuradoria-Geral da República e da inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a positivação vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental”, disse a presidente Dilma ao discursar, nesta terça-feira, durante a cerimônia de lançamento da “Parceria para Governo Aberto”, projeto de iniciativa dos governos norte-americano e brasileiro que tem como objetivo a transparência orçamentária e direito a acesso a informações públicas. A presidente também destacou que o Governo utiliza a Internet para divulgar informações sobre gastos públicos. “O nosso Portal da Transparência é hoje símbolo dos avanços na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os dados do governo”;

Quando retornar ao Brasil, espera-se a Dilma Rousseff explique como tudo o que disse diante de Barack Obama e representantes de mais 45 países poderá ser levado em conta quando ela depende de José Sarney para indicar ministro e seu substituto quando o antigo titular é flagrado 'metendo a mão na cumbuca' do dinheiro público. Ou ela é mágica ou então está mesmo disposta a promover uma imediata 'faxina' em sua administração.

Dilma fala logo sobre a Saúde do Brasil na ONU?

Dilma enaltece a 'Saúde' no Brasil

Pode parecer incrível, mas Dilma Rousseff discursou na  Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, - na abertura da Assembleia Geral do órgão, pela primeira vez na história uma mulher discursará no evento -, falando sobre as qualidades dos serviços de Saúde no Brasil. Ou ela é muito corajosa, mostrando o descalabro do setor no País, ou então mentiu enaltecendo a Saúde brasileira, como um dia Lula já fez, no momento em que a imprensa divulga que a cada ano 100 mil pessoas morrem por causa de infecções hospitalares, de acordo com pesquisa feita por uma entidade privada, a Associação Nacional de Biossegurança (Anbio), porque o Ministério da Saúde não tem dados completos sobre o assunto. É realmente motivo de curiosidade saber-se o que a presidente tem a dizer diante de cerca de 200 representantes de países;

A presidente Dilma, em seu primeiro discurso na ONU, nesta segunda-feira, afirmou que "é fundamental aliar políticas de saúde a programas de desenvolvimento social". Ela participou da reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas da entidade, na primeira de uma série de reuniões às quais ela comparecerá durante esta semana. Numa numa plateia compostas de vários de chefes de Estado, Dilma destacou que é maior entre a população pobre a incidência de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer.  Sobre o fato de ser a primeira mulher a abrir oficialmente os trabalhos da Assembleia da ONU, Dilma disse: "Eu tenho muito orgulho de ser a primeira mulher, uma mulher brasileira, a abrir a Assembleia Geral da ONU. Vou falar em nome do Brasil para chefes de Estado de 193 países". A razão discurso de Dilma no início dos trabalhos está no fato de que o Brasil tradicionalmente inaugura a assembleia por ter sido o primeiro país a aderir ao organismo internacional, em 1945;

Há poucos dias, comentamos sob o título 'Com ou sem CPMF, Saúde também tem desvio milionário', sobre  os desvios de dinheiro público no setor de Saúde entre 2002 a 2011, que somaram R$ 2 bilhões e 300 mil, conforme constatado em Tomadas de Contas Especiais do Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao período que vai de janeiro de 2002 até junho deste ano. Ao invés de cantar loas ao sistema de Saúde brasileiro, Dilma talvez devesse era conversar os chefes de Estado de países nos quais a Saúde fosse realmente uma prioridade e que tenham na verdade a qualidade que falta por aqui e que não perece que vai melhor nos próximos anos.

A família Sarney e os 'benefícios da lei'

Aqui no Brasil é assim. Digamos que um grupo de pessoas assista um indivíduo matando o outro. Logo depois, a polícia chega ao local e todos testemunham que o matador é aquele que ali está. Vão à delegacia, prestam depoimento e são todos liberados em seguida. O criminoso também. E por que ele não fica preso? O delegado de plantão explica: "Não houve flagrante. É a lei". O assassino fica então livre. Isso acontece há anos e ninguém muda a letra do Código Penal. Em outros casos, há interpretações como a que ocorreu no caso do recebimento de propina pela deputada Jaqueline Roriz, filmado e mostrado para o mundo inteiro. Ela acabou absolvida pelos seus colegas e a maior justificativa foi a de que o crime foi praticado quando ela ainda não era parlamentar e, por isso, não havia infringido a ética parlamentar. Para garantir impunidade todos os artifícios são utilizados e na maioria das vezes a própria Justiça os acata;

Agora estamos assistindo mais um caso em que os macetes jurídicos prevalecem. Está bastante evidente o caso do ex-jogador Edmundo, que está livre a responsabilidade por três mortes em acidente automobilístico por ele provocado. Mesmo condenado, Edmundo teve seu processo arquivado ao ser considerado prescrito. Um ministro do Supremo sentenciou que houve a 'extinção de punibilidade' de que fala o Código Penal. Ainda bem que o 'Animal', como era chamado, andou indenizando as família das pessoas mortas, que, por sinal, nada reclamaram com a liberação de Edmundo;

Mas é na área política que assistimos mais uma decisão esdrúxula da Justiça. Os sites de notícias, como o da 'Folha de São Paulo', do 'Globo.com' e o da revista 'Época', informam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ ) acaba de anular todas as provas obtidas pela operação da Polícia Federal que investigou os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), através de decisão unânime dos ministros do tribunal, que entenderam serem ilegais os grampos que deram origem às quebras de sigilo na investigação da 'Operação Faktor', que começou em fevereiro de 2007, com a apuração se estendendo até agosto de 2008 e apontando crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.Tudo está provado, mas a decisão judicial está 'dentro dos parâmetros da lei', expressão atualmente em moda para justificar os chamados 'malfeitos';

Todos esses fatos demonstram que a cada dia torna-se urgente na legislação penal do Brasil, onde faca sempre evidente que o crime realmente compensa  O grande problema é que qualquer alteração no Código Penal e no Código de Processo Penal passa necessariamente pelo Congresso Nacional, onde considerável número de parlamentares sem currículo mas com 'folha corrida' que não têm nenhum interesse em modificar nada, por motivos óbvios, pois estão sempre se utilizando dos macetes jurídicos para prática de seus 'malfeitos'.

Senador Sarney é quem decide indicação de deputados?

Gastão parece agradecer o 'patrocínio' de Sarney

Quer dizer, então, que o Ministério do Turismo 'pertence' ao PMDB? E tem que ser ocupado por um deputado federal do partido? E, mais ainda, tem que ser um parlamentar do Maranhão? Não deveria ser alguém que entendendo do assunto fosse escolhido pela presidente Dilma Rousseff? E tem mais uma indagação. Se é para ser um deputado federal do PMDB e do Maranhão, o indicado tem que ser aprovado pelo presidente do Senado, José Sarney, pois o ministro afastado, Pedro Novais, também era da 'bancada' de Sarney? Se a cota é do PMDB e o cargo era para ser preenchido por um deputado da bancada, é um integrante de outra Casa Legislativa quem decide? Nessa, os deputados federais peemedebistas ficaram de cócoras para o 'homem diferente' de Lula;

Sarney é quem 'nomeia'?

Mas não é só a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados que saem mal nessa história. A presidente Dilma demonstra mais uma vez que 'não está com essa bola toda'. Em outros tempos, ministros eram pessoas de confiança do presidente da República. Podiam ser técnico nos assuntos de suas pastas, como também podiam ser políticos, desde que tivessem alguma afinidade com o ministério, além de indicar como principal auxiliar alguém que dominasse a matéria;

Agora, por causa da tal 'governabilidade' inventada por Lula, os ministérios foram transformados em feudos. No caso de Dilma é situação é pior ainda, pois teve que aceitar ministros indicados pelo seu criador, muitos deles não possuindo currículo mas sim 'folha corrida', daí os escândalos que agora surgem, com a presidente sendo forçada pela imprensa a fazer 'faxina', deixando Lula com a imagem de ter deixado para ela uma tremenda 'herança maldita';

Nunca antes na história deste país (com licença do 'autor' da frase) um presidente da República teve que trocar tantos ministros, a maioria por corrupção e malversação do dinheiro público, como agora, isso com menos de 9 meses de governo. Para complicar mais, a 'imprensa golpista' não está dando trégua, havendo até 'bolão' apostando em qual será o próximo ministro a ser afastado, com ou sem 'faxina', com cerca de meia dúzia 'disputando' a prioridade na bolsa de apostas. O fatiamento do Governo está evidenciado na existência de cerca de 40 ministérios para acomodar os interesse da 'base aliada'. Aguardemos, pois, o que vai ser noticiado neste fim de semana. Tem ministro que não está dormindo direito.

A corte dos padrinhos

Corregedora do CNJ: É comum a troca de favores entre magistrados e políticos

Em entrevista a 'Veja', a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros:

Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?

Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.

A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?

O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.

Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?

Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.

A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.

É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que se denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.

Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?

Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.

Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.

Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.

No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?

Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.

Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?

Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.

E como resolver esse problema?

Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.

Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?

Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Com a aposentadoria antecipada da ministra Ellen Gracie e mais as de dois ministros no ano que vem, Carlos Ayres Brito e Cezar Peluso, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá nove dos seus integrantes que terão sido indicados por Lula (seis) ou Dilma Rousseff (três), sobrando apenas Celso de Mello, que foi indicado pelo então presidente José Sarney, e Marco Aurélio Mello, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. No raciocínio da presidente do CNJ, teremos um STF de maioria 'petista'.

Perigo! Pedro Novais dá 'dicas' ao novo ministro do Turismo

A matéria que está no site de notícias 'G1' é bastante preocupante, pois pode dar a entender que o ex-ministro do Turismo, Pedro Novais, poderá ensinar o 'caminho das pedras' para seu substituto:

Novo ministro conversa com Pedro Novais sobre a pasta do Turismo

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), recém-escolhido como o novo ministro do Turismo, se reuniu na manhã desta quinta-feira (15) com o ex-ministro Pedro Novais, que pediu demissão na quarta após denúncia de uso irregular de recursos públicos para fins particulares. Vieira chegou ao Ministério do Turismo por volta de 9h30 e, conforme a assessoria da pasta, se reuniu com Pedro Novais para conhecer o gabinete e os trâmites do trabalho no ministério. Aí é que reside o perigo. Se Pedro Novais ensinar tudo, o novo ministro poderá tomar conhecimento de determinados 'trâmites' e acabar fazendo jus ao seu nome: Gastão. O Ministério do Turismo teve até gente presa por assaltar os cofres públicos;

E o novo ministro, maranhense obviamente ligado a José Sarney, antes da posse tentava justificar sua indicação para assumir a pasta do Turismo: “Não me considero um ministro genérico. Pelo contrário. Sou uma pessoa que se preparou ao longo da vida para enfrentar desafios. (…) Esse não é um cargo a ser exercido de forma isolada. Você trabalha com bons assessores, há uma equipe técnica no ministério que é elogiada por todos, para você ouvir e tomar decisões. Ser ministro, governar, é tomar decisão com espírito público. Portanto, claro, vou me valer, neste início, da experiência acumulada pelos técnicos, pelo pessoal da casa". Resta-nos saber se as orientações que Gastão Vieira tenha recebido de seu antecessor não faça com que libere recurso de mais de R$ 60 milhões para projetos turísticos no seu estado prometidos pela governadora Roseana Sarney - olha o sobrenome em pauta - como fez Pedro Novais, quando no mesmo período destinou pouco mais de R$ 4 milhões para o Rio de Janeiro, que segundo opinião mundial tem mais atrações turísticas que o Maranhão.

A Nossa Liberdade

Transcrevemos a seguir artigo de Paulo Chagas, general da reserva do Exército Brasileiro, publicado no blog 'União pela Ética e Cidadania', por considerá-lo oportuna e para nossa reflexão, especialmente pela forma com ele aborda o momento que o Brasil vive nos dias de hoje:

A NOSSA LIBERDADE

Paulo Chagas

Liberdade para quê? Liberdade para quem?

Liberdade para roubar, matar, corromper, mentir, enganar, traficar e viciar?

Liberdade para ladrões, assassinos, corruptos e corruptores, para mentirosos, traficantes, viciados e hipócritas?

Falam de uma “noite” que durou 21 anos, enquanto fecham os olhos para a baderna, a roubalheira e o desmando que, à luz do dia, já dura 26!

Fala-se muito em liberdade! Liberdade que se vê de dentro de casa, por detrás das grades de segurança, de dentro de carros blindados e dos vidros fumê!

Mas, afinal, o que se vê?

Vê-se tiroteios, incompetência, corrupção, quadrilhas e quadrilheiros, guerra de gangues e traficantes, Polícia Pacificadora, Exército nos morros, negociação com bandidos, violência e muita hipocrisia.

Olhando mais adiante, enxergamos assaltos, estupros, pedófilos, professores desmoralizados, ameaçados e mortos, vemos “bullying”, conivência e mentiras, vemos crianças que matam, crianças drogadas, crianças famintas, crianças armadas, crianças arrastadas, crianças assassinadas.

Da janela dos apartamentos e nas telas das televisões vemos arrastões, bloqueios de ruas e estradas, terras invadidas, favelas atacadas, policiais bandidos e assaltos a mão armada.

Vivemos em uma terra sem lei, assistimos a massacres, chacinas e sequestros. Uma terra em que a família não é valor, onde menores são explorados e violados por pais, parentes, amigos, patrícios e estrangeiros.

Mas, afinal, onde é que nós vivemos?

Vivemos no país da impunidade onde o crime compensa e o criminoso é conhecido, reconhecido, recompensado, indenizado e transformado em herói! Onde bandidos de todos os colarinhos fazem leis para si, organizam “mensalões” e vendem sentenças!

Nesta terra, a propriedade alheia, a qualquer hora e em qualquer lugar, é tomada de seus donos, os bancos são assaltados e os caixas explodidos. É aqui, na terra da “liberdade”, que encontramos a “cracolândia” e a “robauto”, “dominadas” e vigiadas pela polícia!

Vivemos no país da censura velada, do “microondas”, dos toques de recolher, da lei do silêncio e da convivência pacífica do contraventor e com o homem da lei. País onde bandidos comandam o crime e a vida de dentro das prisões, onde fazendas são invadidas, lavouras destruídas e o gado dizimado!

Mas, afinal, de quem é a liberdade que se vê?

Nossa, que somos prisioneiros do medo e reféns da impunidade ou da bandidagem organizada e institucionalizada que a controla?

Afinal, aqueles da escuridão eram “anos de chumbo” ou anos de paz?

E estes em que vivemos, são anos de liberdade ou de compensação do crime, do desmando e da desordem?

Quanta falsidade, quanta mentira quanta canalhice ainda teremos que suportar, sentir e sofrer, até que a indignação nos traga de volta a vergonha, a auto estima e a própria dignidade?

Quando será que nós, homens e mulheres de bem, traremos de volta a nossa liberdade?

Com ou sem CPMF, Saúde também tem desvio milionário

Em boa hora o Governo resolveu abandonar a ideia de ressuscitar a extinta e famigerada CPMF. Se a presidente Dilma Rousseff quer, mesmo sem 'faxina', dar um basta na corrupção, nada melhor do que não dar mais bilhões de reais para o setor de Saúde, onde muito dinheiro público também tem escoado pelo ralo de propinas e outros 'recursos' para apropriação indevida dos impostos que deveriam ser destinados à prevenção e cura de doentes. Reportagem de hoje publicada no jornal e no site de 'O Globo' mostra que de 2002 a 2011 os desvios de dinheiro público no setor somaram R$ 2 bilhões e 300 mil. Isso foi constatado em Tomadas de Contas Especiais do Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao período que vai de janeiro de 2002 até junho deste ano. De acordo com a matéria, o setor de Saúde correspodem a 32,38% dos R$ 6 bilhões e 890 milhões deviados por 24 ministérios e pela própria Presidência da República;

Dá vontade de rir ao se tomar conhecimento de nota oficial do Ministério da Saúde à respeito da denúncia informando que desde 2002 o Orçamento da União destinou ao setor R$ 491 bilhões e 100 mil e que os desvios representam  0,045% do total desviado. Faltou a nota ressaltar um 'apenas' e que foi ou roubo de pouca monta, dando a entender que poderia ser muito maior. E a nota ainda ressalta a realização de 692 auditorias, economia de R$ 600 milhões em compra de medicamentos, além de aperto no controle dos repasses a estados e municípios. E ainda diz a nota: "Todas estas medidas administrativas foram solicitadas pelo próprio ministério aos órgãos de controle, tanto interno como externo". Imagine-se se tudo tivesse corrido frouxo;

A reportagem destaca que em 2004 foi observado um desvio monstro de dinheiro em Paço do Lumiar, no Maranhão, um município de cerca de 100 mil habitantes, apontando saques milionários entre 2001 e 2003, que no ano passado significavam, em valores corrigidos, um montante de cerca R$ 27 milhões e 900 mil. Tinha que ser no Maranhão, feudo político do senador José Sarney, que segundo Lula não é uma pessoa comum. Pode ser que o prefeito maranhense da época não tenha nada com Sarney, mas o fato de ser na terra que ele domina politicamente, nada é para ser desprezado. Tanto este rombo como os demais é de difícil recuperação, segundo os próprios órgãos fiscalizadores, pois em sua maioria são praticados por prefeitos, secretários de Saúde ou por donos de hospitais e clínicas prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS);

Agora, os 21 governadores que esperavam de Dilma Rousseff apoio para a volta da CPMF estão 'correndo da sala para a cozinha', pois em sua maioria são os que não aplicam na Saúde sequer o mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Entre eles está o governador do Rio de Janeiro, que chegou a declarar que a extinção do 'imposto sobre o cheque' teria sido um golpe baixo, mesmo que tenha sido amplamente apoiada pela bancada do seu partido, o PMDB, que atualmente já declarou ser contrário à criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo 'apelido' que seria dado ao tributo que foi banido em 2008 com apoio de mais de 80% da população;

Dois governadores, no entanto, deram declarações que demonstram estar com alguma lucidez em relação aos recursos para a Saúde e à decisão da presidente Dilma em não patrocinar a volta da CPMF. Eduardo Campos (PSB) de Pernambuco, disse: "A decisão da presidente está certa. A solução para a Saúde não pode começar pelo debate por mais tributos. Primeiro, temos de discutir qualidade dos gastos no setor e de ações básicas, além da redução da violência no trânsito. Tudo isso tem impacto na Saúde", Por fim, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), enfatizou: "Aplaudo a posição da presidente Dilma, porque sinto que não há clima para o retorno da CPMF. Mas acredito que a Saúde tem demanda infinita. E, por isso, há a necessidade de financimento específico". Agora, tudo fica por conta da Emenda 29 e, principalmente, no fechamento das 'torneiras' que vazam dinheiro para o bolso de alguns.

Governo garante: até segunda ordem estamos livres da CPMF

"O Governo não vai tomar medidas neste ano para a criação de um novo imposto para financiar a saúde". A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, acrescentando que a orientação do Planalto na votação da regulamentação da Emenda 29, fixando percentuais mínimos de repasses da União, estados e municípios para a área da saúde, marcada para o próximo dia 28, é de que cada deputado vote como quiser. “O governo vai liberar o voto para cada deputado votar como achar a melhor opção”, disse ele, lembrando que a discussão sobre a necessidade de novos recursos para a saúde será feita após a votação da Emenda 29. “Depois da regulamentação nós vamos decidir se isso é suficiente para financiar a saúde”, afirmou o deputado;

Vê-se na informação do líder do Governo que o Palácio do Planalto não resistiu à pressão da sociedade, amplamente contrária à volta da famigerada CPMF, fosse com que 'apelido' tivesse. Em 2008, no auge da popularidade de Lula, totalmente contrário à extinção do 'imposto sobre  cheque', mais de 80% da população disse ser favorável à prorrogação da cobrança do tributo, principalmente pelo fato dele influir nos valores dos produtos, e muito mais pelo fato de que os bilhões de reais arrecadados não era há muitos anos aplicados no setor de Saúde, como foi a ideia e objetivo quando de sua criação, com o Governo utilizando os recursos para qualquer tipo de despesa e consequente desvios, superfaturamento de contratos e recebimento de propinas como as agora descobertas e amplamente divulgadas;

Um sinal de que o Governo já estava sensível à revolta contra o retorno da cobrança da CPMF foi dado domingo passado, quando a presidente Dilma afirmou numa entrevista dada à TV Globo no programa 'Fantástico', ocasião em que disse: "Eu sou contra a CPMF, porque a CPMF foi feita pra ser uma coisa e virou outra. Acho que a CPMF foi um engodo nesse sentido de usar o dinheiro da Saúde não pra Saúde". A presidente destacou, entretanto, que será necessária uma nova fonte de financiamento, sem citar qual seria ela. "Para dar Saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. O Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente";

Parece, então, que por enquanto o contribuinte estará livre de mais um tributo. No entanto, ainda continuará trabalhando quase cinco meses do ano para pagar impostos e, o que é pior, pouco recebendo em troca, em Saúde, Educação, estradas de qualidade, aeroportos e, principalmente, Segurança, entre outros benefícios que são obrigação da União colocar à disposição da sociedade, evitando, como ou sem 'faxina', que o dinheiro público, ao contrário, seja desviado para o bolso de alguns integrantes da 'base aliada' do Governo, sejam eles ou não uma 'herança maldita' deixa por Lula.