Fim da compra de legenda e de venda de tempo na TV

• Objetivando coibir a vergonhosa compra, muitas vezes milionárias, de legendas nanicas, na forma disfarçada de apoio, mas na realidade com outros objetivos, ou seja, para comprar preciosos segundos no tempo de TV e rádio no horário da propaganda eleitoral, o comentarista político Roberto Pompeu de Toledo apresenta esta semana uma interessante ideia;

• Pelos critérios atuais, existe uma antidemocrática distribuição desse tempo que faz com que uma das candidatas a Presidente da República tenha seu tempo cinco vezes e meia do de sua concorrente. Pompeu de Toledo sugere uma divisão de tempo ao mesmo tempo proporcional e equilibrada;

• A distância teria como base os votos obtidos na eleição anterior pelos partidos de cada candidato ou de suas coligações. Os com maiores votação disporiam igualitariamente de 8 minutos. Os demais, observando-se o mesmo critério, seriam divididos em grupos dispondo, respectivamente, de 5, 2 e um minuto. Seria muito mais democrático daquilo que hoje acontece;

• Outra boa sugestão é para inibir os elevados gastos com a produção das aparições dos candidatos. Eles seriam obrigados a se apresentar ao vivo, falando diretamente com os eleitores, mostrando o que pretendem fazer sendo eleitos, sem produção orientada por marqueteiros;

• Uma outra boa ideia é a proposta do fim do excesso de debates na TV, com vários canais promovendo a presença de candidatos apenas para elevação de seus índices de audiência. O maior exemplo vem dos Estados Unidos, onde ninguém é obrigado a votar, com o povo esperando o debate às vésperas da eleição, para ver se algum candidato vai fazer com ele saia de casa para votar;

• Não custa nada discutirmos essas sugestões, porque o sistema político atual está na verdade mais do que ultrapassado.

Dilma na ONU: Osvaldo Aranha se mexe no túmulo

• Causou perplexidade a passagem de Dilma Rousseff em Nova York, para participar de eventos promovidos pela ONU, principalmente na abertura da Assembleia Geral. Faz parte da praxe que o discurso de abertura seja pronunciado pelo primeiro mandatário do Brasil. Pois bem, Dilma transformou a tribuna em palanque eleitoral, com um pronunciamento digno de um palanque palanque de campanha;

• E tem mais. O normal é que um Chefe de Estado seja a acompanhado de seu ministro das Relações Exteriores. Ela estava com do Assessor de Assuntos Internacionais, Gilberto Carvalho (alguém que fala por Lula no Governo), uma espécie de "ministro" não oficial. Isso comprova que o titular da pasta faz somente figuração;

• Em outros eventos promovidos pela ONU, Dilma andou sempre na contramão. Quando o tema foi meio ambiente, ela não assinou nenhum acordo. Mas o pior ficou por conta da condenação aos fanáticos que estão cortando pescoços a torto e a direito. Ela discursou defendendo que haja negociação com eles, no que foi acompanhada por sua colega argentina. O discurso de Barack Obama deixou Dilma sem chão;

• E tem mais uma mancada diplomática. No momento há nada menos que 28 embaixadores que não conseguiram apresentar suas credenciais à presidente por estar envolvida na campanha. Na comunidade diplomática isso tem um nome: descortesia. Com isso, 28 países estão sem representantes no Brasil;

• E tem fanáticos que conseguem bater palmas para esses desastres. Coitado de Osvaldo Aranha.

Excesso de recursos faz do eleitor um verdadeiro palhaço

• Existe na Justiça brasileira, em todas as suas diferentes áreas, um dispositivo que a cada dia se evidencia como altamente danoso para que juízes e tribunais exerçam suas atribuições e alcancem seu objetivo plenamente. Trata-se do famigerado Recurso. Uma simples folha de papel com três linhas digitadas faz com que um processo fique paralisado durante anos;

• Diante disso, quem deveria estar preso fica em liberdade, e muitas vezes comete novo crime, mas um novo recurso adia também uma decisão final sobre esse novo delito. Há um outro lado nessa questão. Quem tem, por exemplo, alguma indenização para receber, por causa de algum recurso fica anos sem ser indenizado, principalmente quando o réu é o Poder Público. São muitas as ocasiões em que o benefício fica para herdeiros;

• Nos dias atuais, por força das eleições, tomamos conhecimento de que milhares de candidatos fazem campanha mesmo estando impugnados com base na Lei da Ficha Limpa. É porque através de recursos eles podem fazer campanha e até concorrer. Se o recurso for negado, a inscrição do candidato não teria validade e seus eleitores poderão ser considerados como ludibriados. Os votos são atribuídos à legenda partidária do candidato, e o famigerado sistema proporcional provoca a eleição de quem o eleitor não votou;

• Temos casos em que alguns candidatos estão com mandatos a pouco mais que três meses para se encerrar e que estão sendo exercidos sub judice. Já é hora de se acabar com isso e fazer com que as decisões da Justiça sejam rápidas e definitivas. O eleitor não pode nem deve fazer papel de palhaço.

Alguém sabe como se mede a cor da pele de uma pessoa?

• Está hoje na mídia a informação de que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) baixou norma segundo a qual não inscreverá em seus exames vestibulares candidatos que façam declaração falsa da cor de sua pele com o objetivo de se beneficiar da cota de negros para obtenção de vaga em faculdades. De modo bastante absurdo, é o próprio vestibulando que diz qual é a sua cor;

• Já teve caso de um aprovado em vestibular que se declarou negro obter vaga numa faculdade, ao mesmo tempo em que seu irmão gêmeo idêntico foi reprovado no mesmo vestibular porque havia declarado que sua cor era branca;

• Para mim, essa política de cotas serve para estimular o racismo. Conheço um médico que viu sua filha ser reprovada cinco vezes para o curso de Medicina. O sonho dela era seguir a carreira do seu pai, mas ela, apesar de ter pele negra, sempre rejeitou o privilégio do benefício da cota. No último vestibular que havia feito obteve média 8,1, mas viu negros ganharem vagas com média pouco acima de 5,0, e resolveu desistir. Estimulada pelo pai, fez as provas outra vez e passou em primeiro lugar;

• Há uma solução para o controle desse problema. Na Certidão de Nascimento está registrada a cor da pessoa. Nela há um declarante e a assinatura de duas testemunhas, além da assinatura do tabelião, que tem fé pública. Valeria o está escrito num documento oficial. Se o candidato ao vestibular se declara negro e na certidão ele é branco, que recorra aos meios legais na Justiça para fazer jus ao benefício;

• Aliás, fica aqui uma indagação: como é que se mede a cor da pele?

É sempre a mesma coisa: Educação, Saúde e Segurança.

• Essas três palavras são as que mais aparecem durante a campanha eleitoral. De quatro em quatro anos, praticamente quase todos os candidatos prometem solucionar os problemas que existem nesses três segmentos que afetam a sociedade. No entanto, os problemas cada vez aumentam mais e as promessas feitas pelos candidatos não são cumpridas;

• Por causa disso, já tramita no Congresso Nacional projeto criando a Lei de Responsabilidade Eleitoral (LRE), que estabelece regras para o cumprimento de promessas feitas em campanha, a ponto de tornar inelegível aquele que não cumprir o que prometeu. É querer demais, sabemos, que os principais descumpridores de promessas aprovem uma lei que certamente atingirá a maioria deles; 

• Como a tendência das próximas eleições é de mudanças, é hora de os eleitores punirem nas urnas os candidatos que nas eleições anteriores fizeram promessas que não cumpriram, já os tornando "inelegíveis" antes da vigência da LRE, bem como elegendo candidatos que tenham o compromisso de aprová-la;

• Em 5 de outubro, o eleitor terá oportunidade de fazer uma boa "faxina", renovando a maioria das Casas Legislativas do país, numa demonstração de que quer ser mais respeitado por seus representantes.

Tem até pastor "fazendo o diabo" para salvar eleição de Dilma

Dá para se notar que os candidatos que eram considerados pelos comentaristas e cientistas políticos como quase certos no segundo turno (Dilma Rousseff e Aécio Neves), com a atual presidente com possibilidade até de ser reeleita no primeiro turno, estão vivenciando novos tempos, a pouco mais de um mês das eleições. A morte de Eduardo Campos e a entrada de Marina Silva na corrida presidencial é que proporcionou essa mudança nos rumos da disputa;

Pesquisas de intenção de voto apontam um constante crescimento de Marina Silva na preferência do eleitorado. Então, em se tratando de campanha eleitoral é lógico que quem esteja caindo apele para os mais variados recursos, e passam, entre outros meios, a atacar o favorito;

Esse comportamento, por extensão, é utilizado por militantes. O que se vê hoje são comparações com governos anteriores e também alguns golpes baixos. Até líderes religiosos tentam induzir seguidores a votar em candidatos que apoiam e que estão em queda nas pesquisas. Tem até pastor petista seguindo orientação de Lula e "fazendo o diabo" na tentativa de salvar Dilma de uma derrota até pouco tempo improvável. Pode isso, pastor? E vejam bem. Marina Silva é evangélica da Assembleia de Deus.

Abaixo a super "Caixa 2"!

A não emissão de moedas de 1 centavo é uma contribuição do Governo para a prática de uma irregularidade que caberia a ele coibir. A lei que regula o sistema monetário brasileiro estabelece que a menor divisão do Real é 1 Centavo. Logo, a Casa da Moeda obrigatoriamente teria que disponibilizá-la para o dia a dia no mercado;

A omissão do Governo proporciona aos comerciantes um lucro extra em suas contas quando estabelecem preços com o mentiroso valor final grafado com R$ 0,99. Com isso, é o principal fiscal da lei que proporciona a formação do maior "Caixa 2" do país. Segundo estudos de economistas, levando em conta os grandes conglomerados comerciais, ao terem moedas para o troco eles contabilizam o preço do produto e ficam com a diferença, o que representa bilhões de reais por mês que não geram nenhum tributo;

Então, é válido que haja uma legislação proibindo essa prática, mas é mais lógico que o Governo emita a moeda que faz parte do nosso sistema monetário.

Petrobras: Transferir bens terá sido somente "coincidência"?

O Governo petista quer convencer a opinião pública é apenas uma coincidência o fato de a presidente da Petrobras, Graça Foster, indiciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de ser responsável pelos prejuízos da estatal em negócios envolvendo as refinarias de Pasadena, nos Estados Unidos, o de Abreu e Lima, em Pernambuco, e também o ex-diretor da empresa, Nestor Cerveró, que está preso por determinação da Justiça, terem transferido bens imóveis para parentes próximos, sabendo que os mesmos seriam bloqueados para cobrir os prejuízos que causaram;

É de se destacar que até a presidente Dilma Rousseff resolveu defender Graça Foster publicamente, o mesmo fazendo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no plenário do TCU, fato inédito na história do tribunal. No seu programa de propaganda na TV, Dilma disse disse que é contra o uso político da Petrobras, acrescentando que quem faz isso é contra a empresa;

Nisso tudo tem que ser destacado um dado positivo. Trazer a estatal para o uso político é jogar a favor dela, porque chama a atenção para a gestão incompetente do Governo do PT. É tudo a favor do Brasil, para que o eleitor seja esclarecido da necessidade de se livrar dessa gente.

Propaganda obrigatória na TV é um jogo de forças desiguais

Agora que está no ar a propaganda eleitoral obrigatória pela TV, fica mais evidente a aberração que é a distribuição do tempo para cada candidato, proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados dos partidos que o apoiam. Tem candidato dispondo de 10% do tempo a que tem direito a presidente Dilma, que concorre à reeleição e que ainda dispõe da máquina administrativa, utilizada mesmo que de modo disfarçado;

Isso não é democrático. Certo estaria se todos os candidatos tivessem o mesmo tempo para expor suas ideias e programas. Muitos vão alegar que há candidatos em excesso. É verdade, mas teríamos um número menor se a legislação vigente não permitisse a proliferação de tantas legendas;

Está na hora, então, de começar uma mobilização para que sejam mudados os critérios para as próximas eleições.

Os fatos colaboram com a teoria da conspiração

Não somos daqueles que apregoam a teoria da conspiração, mas, no Brasil, quase sempre há quem levante suspeita quando morre uma pessoa famosa, especialmente políticos, artistas, atletas e até religiosos. Mesmo em caso de morte natural, aparecem boatos de envenenamento. Se a morte for por causa de acidente de carro ou de avião, aí surgem suspeitas de sabotagem. Quando o ex-presidente Juscelino Kubitschek morreu num acidente automobilístico, em 1976, surgiram teorias de assassinato, algo que pelas circunstâncias nunca poderia ter ocorrido;

Acontece que muitas vezes a forma como determinados acidentes são investigados, principalmente nos aéreos em que faleçam pessoas famosas, como o que culminou com a morte de Eduardo Campos, o fato de ele ser adversário da presidente Dilma faz com que não falte quem desconfie de certos procedimentos. O acidente que matou Eduardo Campos foi na cidade de Santos, em São Paulo. Muita gente questiona por qual motivo as investigações foram feitas em Brasília. Por que não em São Paulo, onde há reconhecidamente muito mais recursos tecnológicos do que na Capital Federal? Naquele Estado está há diversos órgãos da Aeronáutica. A "caixa preta" vai para um órgão da FAB, que informa não haver nela gravação que ajude nas investigações. E muito antes do relatório final já aparece alguém dizendo que o comandante foi responsável pelo acidente;

Ao lado de tudo isso, há também sempre uma demora que provoca os mais variados comentários quase sempre sobre possíveis conspirações. No caso da morte de Eduardo Campos, quanto mais rápido forem esclarecidas as suas causas melhor será para que, passado o trauma provocado por sua morte prematura, as pessoas votem em outubro escolhendo o melhor para o país sem ser influenciado pela comoção ou por qualquer tipo de suspeita.