Cassação de mandato tem que ser mesmo com voto aberto

Ficou bastante evidente que o episódio da manutenção do mandato do deputado federal presidiário Natan Donadon trouxe outra vez á discussão a necessidade da adoção do voto aberto nas votações das casas legislativas. Desde 2001 que passaram a tramitar no Congresso Nacional proposições visando a extinção do voto secreto no  Senado Federal, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais, tendo como principal argumento o fato de os membros dos legislativos são representantes do povo e que este tem o direito de saber como votam aqueles que lhe representa, partindo do princípio de que uma vez eleitos na forma da lei passam a ser representantes também daqueles que não tenham sufragado seus nomes nas urnas;

Coube ao então deputado Luiz Antonio Fleury (PMDB-SP) ser o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/2001, que acabava com o voto secreto em todos os casos determinados na Constituição Federal, como vetos presidenciais, indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), cassação de mandatos e até em projetos de leis ordinárias. Quando estou o escândalo do "Mensalão do PT', pressionada, a PEC foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, mas até hoje não foi colocada em pauta, embora anunciada várias vezes como prestes a acontecer. Se aprovada em segundo turno, a PEC ainda teria que passar também por mais dois turnos no Senado, e caso fosse alterada ainda voltaria para mais dois turnos de votação na Câmara. Nada disso, no entanto aconteceu até hoje;

Outra proposta de PEC, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC 196/2012, prevendo o voto aberto nas sessões destinadas a cassação de mandato parlamentar, foi apresentada durante o processo que levou à cassação do mandato do então senador Demóstenes Torres, que acabou cassado por seu envolvimento com o 'empresário da contravenção' Carlinhos Cachoeira. Seu relator na comissão especial, Vanderlei Macris (PSDB-SP) pretende fazer com que seu parecer seja votado no dia 1º de outubro. Há uma outra  proposição, a PEC 18/2013, chamada de 'PEC dos Mensaleiros', de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), também trás uma solução para que não mais se repita o escandaloso episódio Donadon, uma vez que determina a perda imediata do mandato do parlamentar condenado em última instância por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública. Essa PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não foi a plenário para dois turnos de votação e depois passar também por mais dois turnos na Câmara, também com a possibilidade de retorno ao Senado, se alterada na Câmara;

Vê-se, então, que a ameaça feita pelo presidente da Câmara, Henrique Alves, de somente tratar de outros casos de cassação de mandatos ─ e brevemente serão apreciados os casos de mandatos de deputados 'mensaleiros' ─ depois de existir legislação estabelecendo o voto aberto, está mais que evidente que vei demorar muito para que aconteçam mais cassações, sendo bem provável que realmente aumente a 'Bancada da Papuda' com seus integrantes 'exercendo' até o final de 2014 seus mandatos, a não ser que os partidos de oposição cumpram a ameaça de obstruir todas as votações do Senado e da Câmara até a aprovação de algumas dessas PECs, mas há o risco dessa obstrução impedir a aprovação de projetos de interesse geral do povo, o que seria um autêntico tiro no pé e nas possibilidades de eleição de algum oposicionista na a Presidência da República;

Seja como for, a absolvição de Natan Donadon pegou muito mal e convém destacar uma declaração do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa: "Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo. Mas o Congresso é soberano, tomou a sua decisão. Ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato". Esse aviso talvez tenha resposta a partir de sábado que, 7 de setembro, vem nas manifestações que acontecerão nas ruas de todo o Brasil. Vamos esperar. E torcer.

Sugiro um programa: o “Menos Políticos”

Mais uma vez sugiro a leitura de artigo da jornalista Ruth de Aquino, publicado nesta semana na revista 'Época':

Como o governo Dilma anunciou estrepitosamente os programas Mais Médicos e Mais Professores para resolver nossas sérias deficiências na Saúde e na Educação, deixo aqui minha contribuição para o PT ganhar votos nas eleições: um programa ambicioso, apoiado em quatro vertentes – Menos Ministros, Menos Senadores, Menos Deputados, Menos Vereadores. Todos agrupados sob uma mesma sigla: MP, de Menos Políticos.

Com esse corte nos supérfluos (os políticos), o Brasil economizaria grana para comprar gaze, maca, termômetro... e também carteiras escolares, quadro-negro, giz... essas coisas sofisticadas que só faltam no Quinto Mundo – no interior e na periferia do Brasil. Também daria para pagar melhor os médicos e os professores, que ganham bem menos que o garçom do Senado.

Se fôssemos além e acabássemos com a roubalheira e as mordomias vitalícias dos políticos (e seus parentes), a verba seria tão volumosa que conseguiríamos salvar milhares de pacientes que morrem nas filas. Fila de leito de UTI, fila de remédio, fila de hospital, fila de transferência, fila de ambulância. Acabaríamos com as filas obscenas de pessoas à beira da morte. Não seria uma excelente medida eleitoreira, para figurar na propaganda político-partidária na televisão?

Com o programa Menos Políticos – já que o país funciona muito bem nas férias e nos recessos do Congresso –, nem precisaríamos fazer a maldade de retirar de nossos hermanos 4 mil médicos. Será que não farão falta na ilha? Os médicos importados pelo Brasil são todos ligados ao governo eterno dos irmãos Castro. Somente os socialistas empedernidos têm autorização para vir trabalhar no Brasil. Caso contrário, esse programa poderia se revelar um fiasco.

No ano passado, Cuba registrou o maior êxodo de cidadãos desde 1994: quase 47 mil cubanos deixaram a ilha em 2012. Imagine se alguns desses médicos importados agora resolvem pedir asilo ao governo Dilma. Terão a mesma sorte dos dois jovens boxeadores cubanos nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007. Não queriam voltar para Cuba, foram acusados por Fidel de “traição à pátria”, e Lula se livrou deles rapidinho. Deram o azar de não ser italianos. O Brasil abre portas e fundos a refugiados africanos que aproveitaram a Jornada Mundial da Juventude para aqui ficar. Mas os cubanos serão sempre mandados de volta.

Os 4 mil médicos cubanos que devem chegar ao Brasil até o fim do ano atenderão pacientes em lugares chinfrins, sem mojito e sem qualquer infraestrutura, rejeitados por médicos brasileiros. A iniciativa em si é louvável: colocar médicos para atender populações totalmente desassistidas em 701 cidades do Norte e Nordeste brasileiros.

Não gosto da histeria que produz argumentos burros e demolidos facilmente. Alguns argumentos derivam do corporativismo: “Não queremos médicos estrangeiros”. Não dá, não é? Outra alegação ridícula: “Ah, eles não falam português”. Como se médicos não pudessem atender pacientes a não ser que falassem o mesmo idioma. Ainda mais se tratando de espanhol. Eles não são russos nem chineses, são cubanos. Revalidar o diploma é importante, embora a gente saiba que há muito médico brasileiro com diploma e sem competência para exercer a profissão.

Os problemas reais são outros. O principal é que, por melhores e mais profissionais que sejam esses médicos cubanos, a presença deles não muda em nada nosso caos cotidiano na Saúde. Sem os apetrechos básicos, sem ambulâncias, sem leitos, sem remédios e sem condições de realizar exames ou de transferir doentes, o médico de Fidel se perguntará em que roubada os dois governos o meteram. E nada acontecerá, porque ele aprendeu a ser bem-comportado. Não denunciará o governo Dilma nem sairá em passeata, porque no país dele isso dá cadeia.

O outro problema entra nos campos trabalhista e moral. O Ministério Público já começou a investigar essa transação esquisita de profissionais da Saúde. Ouvimos que Cuba exporta médicos para dezenas de países e que se trata de um sistema corriqueiro, oficial e nada clandestino. Ok. Mas a transação é esquisita, porque os médicos cubanos ganharão no fim das contas uma merreca.

A coisa funciona assim: os salários deles saem do nosso bolso em forma de impostos, passam pelo Palácio do Planalto em Brasília e acabam no Palácio da Revolução em Havana. O Brasil pagará por médico “uma bolsa mensal de R$ 10 mil”. O grosso será embolsado pela ditadura morena cubana. Os médicos enviados à Venezuela no mesmo esquema recebem cerca de R$ 550. Em Cuba, um médico ganha entre R$ 60 e R$ 100 por mês. Quanto ganhará no Brasil? Se essa exploração não é ilegal pelos padrões de Dilma e dos irmãos Castro, deveria ser imoral. O que é isso, companheiros?

Sem adoção do voto aberto, Câmara poderá ter a 'Bancada da Papuda'

Vão ser necessários mais alguns guardas e algemas

Alguns deputados federais continuam demonstrando que não ouviram as vozes das ruas vindas das manifestações de junho passado e nem os sussurros que ainda são observados diariamente, e não acreditam que no próximo 7 de setembro milhões de brasileiros sairão novamente às ruas para reiterar as reclamações já do conhecimento deles. Não fora isso, não teriam praticado um dos maiores absurdos dos últimos tempos, que foi a não cassação do mandato de um colega, Natan Donadon, que se encontra preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Natan Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de seu mandato, tendo sido conduzido, algemado, pela Polícia Judiciária. Lá dentro ele ficou livre das algemas, sob a custódia da Polícia Legislativa. A mulher dele e seus dois filhos acompanharam a sessão;

Na sessão realizada ontem, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), favorável à cassação, número insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram. O presidente da Câmara, Henrique Alves, poderia ter encerrado a sessão antes do prazo, mas prolongou até as 23 horas objetivando alcançar o maior quórum possível. Na última hora de votação, no entanto, não foi registrado mais nenhum voto. Embora 405 tivessem votado, outros 54 deputados registraram presença no plenário, mas não votaram. Outros 54 sequer apareceram;

O site da revista 'Veja' (Leia aqui) informa que dos 88 deputados da bancada do PT, 21 não compareceram à votação, entre eles os dois condenados no processo do mensalão, João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), este ainda de licença médica. Também os mensaleiros de outros partidos, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), estiveram ausentes. Ainda segundo a "Veja', a segunda legenda com mais ausências foi o PMDB, que dos 81 parlamentares do partido, 15 não foram. PT e PMDB, quem compõem a maioria da 'base aliada' do Governo, foram as duas agremiações mais assediadas por apoiadores de Donadon. Já o PP teve o maior número proporcional de ausências: faltaram 14 dos 38 deputados. Também tiveram ausências significativas o PSD (12 ausentes), o PR (8), DEM (6) e PSB (6). Além dos condenados no mensalão, faltaram à sessão Paulo Maluf (PP-SP), Jaqueline Roriz (PMN-DF), que teve o mandato salvo pelo plenário em 2011, e Renan Filho (PMDB-AL), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que escapou de dois processos de cassação em plenário em 2007;

Diante de tudo isso, é aguardado com grande curiosidade o final do julgamento do 'Mensalão do PT', quando alguns parlamentares já condenados também terão seus mandatos passíveis de cassação, quando, caso se repita o procedimento de ontem, poderão passar a constituir a 'Bancada da Papuda', chegando ao plenário da Câmara algemados como Donadon, votando para decidir os destinos do País. Espera-se, no entanto, que o presidente Henrique Alves cumpra sua decisão de somente submeter a cassação dos mandatos dos condenados quando estiver vigorando a adoção do voto aberto. O problema e saber-se quando o corporativismo permitirá que isso aconteça. Está aí mais um tema a ser abordado nas manifestações de 7 de setembro.

Quer Dilma queira ou não, fuga do senador boliviano está mal explicada

Existe muita coisa que ainda precisa ser esclarecida nesse episódio da fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina que vai além da reação raivosa da presidente Dilma à declaração do diplomata Eduardo Saboia, comparando a situação do senador fugitivo à de um de alguém que esteve preso no DOI-Codi no tempo do regime militar ─ "Eu estive no DOI-Codi, eu sei o que é o DOI-Codi. E asseguro a vocês: é tão distante o DOI-Codi da embaixada brasileira em La Paz como é distante o céu do inferno" ─, a começar pelo 'castigo' imposto ao então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que é o 'espinhoso' cargo de embaixador brasileiro na ONU, exatamente no lugar do seu substituto, Luiz Alberto Figueiredo. Quem não era da época talvez não saiba que o Codi (Centro de Operações de Defesa Interna) era o local onde se praticavam as maiores repressões aos adversários dos militares;

É difícil de acreditar que um grande número de autoridades do Governo não tenham tomado conhecimento prévio da ação que seria executada para trazer o senador oposicionista ao governo do presidente Evo Morales para o Brasil. Quem quiser que acredite que o Ministério da Defesa não tomou conhecimento de que fuzileiros navais acompanharam e deram segurança ao comboio de dois carros que viajaram 22 horas de La Paz até a cidade brasileira de Corumbá, na fronteira com a Bolívia, apenas pensando que estavam dando segurança ao diplomata Eduardo Saboia. Ora, se tudo foi feito de forma clandestina, por qual razão Antonio Patriota, que deveria mesmo ser exonerado por tal falha criando uma crise diplomática entre o Brasil e o país vizinho, foi mandado para um posto de alta relevância diplomática? Essa história está muito mal contada. Acrescente-se ainda haver o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ligado para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o envio de um médico da rede pública para examinar Molina em Corumbá. E mais. A 'comitiva' viajou para Brasileira escoltada pela Polícia Federal;

O diplomata Eduardo Saboia afirmou que sua ação foi de caráter humanitário, a disse de modo bastante enfático: "Eu defendi a vida. O governo não se empenhou para tirá-lo de lá", numa referência ao prazo de mais de 15 meses sem que, por razões ideológicas, fosse exigido de Evo Morales o salvo-conduto que nesses eventos é concedido em pouco tempo, para depois solicitar a extradição do mesmo para responder o que tenha à Justiça de seu país. Aí fica difícil de se atender, porque o Brasil está sem moral depois de o então presidente Lula não ter permitido a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão pela prática de nada menos que quatro assassinato em seu país;

Aguarda-se nos meios diplomáticos e políticos a divulgação pelo diplomata Eduardo Saboia de e-mails e documentos trocados com autoridades brasileiras e bolivianas buscando uma solução para o caso. O embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano, já cobrou explicações do Governo brasileiro sobre a operação de fugo do senador Molina. O certo é que estão querendo colocar tudo na conta de Saboia, mas o clima não ficaráá muito bom nos meios diplomáticos se isso acontecer, como ficou demonstrado por dois embaixadores do Itamaraty deixaram a comissão de sindicância instalada pelo governo para apurar a entrada no Brasil do senador boliviano Roger Pinto Molina. Na primeira reunião, ocorrida hoje, Glivânia Maria de Oliveira e Clemente de Lima Baena Soares, que se declararam impedidos de participar dos trabalhos do grupo. Virão mais emoções por aí, certamente.

Médicos de Cuba têm muita experiência em cuidar de pessoas carentes

Está existindo algum exagero nas críticas relacionadas à chegada de profissionais estrangeiros para participarem do programa Mais Médicos lançado pelo Governo brasileiro destinado tentar solucionar a falta de assistência médica nas regiões mais carentes desse serviço, principalmente locais bem afastados dos grande centros. Ao lançar o programa, pouquíssimos médicos brasileiros se habilitaram, daí ter sido oferecida a oportunidade para participação de médicos de outros países. Anteriormente. o Ministério da Saúde havia anunciado que faria a contratação de 6 mil médicos cubanos para a implantação do Mais Médicos, o que provocou manifestações contrárias de algumas entidades representativas da classe, numa clara demonstração de corporativismo. Agora, com poucos brasileiros aderindo ao programa, o Governo anunciou a vinda agora de 4 mil médicos de Cuba, que já começaram a chegar ao Brasil;

Algumas manifestações contrárias à contratação de estrangeiros chegam às rais do ridículo, aparecendo até quem afirme estar acontecendo uma 'invasão' de cubanos para implantação do regime comunista no Brasil. Menos, gente. Não é nada disso! Em primeiro lugar, não há motivo para se contestar sem provas a qualidade dos médicos cubanos, pois muitos deles há tempos vêm sendo contratados por outros países até da Europa, com o mesmo objetivo. Até por causa das péssimas condições de vida da maioria da população cubana ─ não dá para entender até hoje por qual razão os 'companheiros' daqui têm tanta paixão pelo sistema político cubano ─, os médicos de lá têm ampla experiência no atendimento e tratamento de pessoas nas mesmas condições que ser por eles assistidas;

O questionamento que deve ser feito é sobre a condição legal dos cubanos, e dos demais estrangeiros também, sob o ponto de vista legal para o exercício da importante profissão para a qual está sendo contratado. A legislação brasileira exige para qualquer profissional formado no exterior a convalidação de seu diploma para que possa exercer sua profissão. Então, não há motivo para exatamente os cubanos serem dispensados dessa exigência, pois mais que o Governo petista tenha afinidade ideológica com Cuba. O que exigido para todos, tem que ser mesmo para todos. Por tal motivo, o prefeito de uma cidade acabou de baixar decreto, baseando-se nas leis em vigor, proibindo que qualquer médico estrangeiro trabalhe naquele município sem que esteja munido de documento que o habilite para tal;

Agora, uma ponderação. Se cada médico cubano vai custar R$ 10 mil por mês, por que não oferecer um salário de igual valor aos brasileiros? Certamente muitos dos que não se inscreveram aceitariam sair da 'beira da praia' para trabalhar no interior do Brasil. Sem esse tipo de incentivo, preferem ficar nos grandes centros complementando sue ganhos com as migalhas de R$ 40,00 pagas por consulta pelos planos de saúde aos quais sejam vinculados. Quanto ao mais, é de se esperar que o Governo brasileiro, além de mandar os cubanos e demais estrangeiros para as periferias também dê a eles condições minimas de trabalho, algo que hoje verdadeiramente não acontece.

Médicos cubanos provocam um repasse de R$ 1 bi para os irmãos Castro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que os 4 mil médicos cubanos que trabalharão no Brasil pelo programa Mais Médicos receberão salário superior ao de outros profissionais de saúde com quem vão trabalhar. Ele afirmou que aqueles profissionais terão um padrão de remuneração superior aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, a agentes comunitários de saúde brasileiros com os quais eles irão trabalhar. Segundo dados do Ministério da Saúde, o maior salário dos enfermeiros é de R$ 3 mil. Os 4 mil médicos cubanos virão ao Brasil para atender no SUS, num convênio intermediado pela Organização Panamericana de Saúde (Opas), cabendo ao País pagar R$ 10 mil por mês por cada médico à OPAS, que repassará o dinheiro ao governo de Cuba. No entanto, não foi divulgado quanto desse valor será efetivamente repassado aos profissionais;

Numa conta bastante simples, vemos que o Brasil vai repassar mensalmente para o governo dos irmãos Castro nada menos que a importância de R$ 40 milhões. Se cada um doa 4 mil profissionais cubanos receberem os R$ 3 mil ─ é de se duvidar que isso aconteça ─, a despesa mensal com os médicos de Cuba será de R$ 12 milhões, ficando com o governo de Raul Castro a bagatela mensal de R$ 28 milhões. Isso em três anos de aplicação do programa representará uma transferência total de mais de R$ 1 bilhão, quantia que poderia ser muito bem aplicada por aqui, no setor de Saúde, principalmente melhorando a qualidade dos postos de atendimento, a maioria deles, em especial no interior do País, para onde os cubanos estará sendo encaminhados;

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou que 74% dos cubanos deverão trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, em locais que não forem escolhidos nem pelos médicos brasileiros, nem pelos estrangeiros que participam do programa Mais Médicos. Por esse dado, vê-se mais uma dificuldade de esse programa dar certo. Como será a comunicação entre os médicos cubanos, que não falam Português, com seus pacientes, que em sua imensa maioria não entendem Espanhol ─ e ainda há o agravante de que muitos desses também são ruins na utilização da própria língua ─, algo que transformará as consultas muitas vezes num show de consequências imprevistas, até mesmo com risco para a vida de alguns pacientes;

Pior que tudo está o viés eleitoreiro que parece existir por trás desse programa, que é 'levantar a pipa' do ministro Alexandre Padilha, virtual candidato de Lula e Dilma ao Governo de São Paulo, uma das principais metas dos petistas, ou seja, tirar das mãos do PSDB o comando por quase 20 anos do maior estado do Brasil, algo que terá grande influência no projeto do PT de conseguir a reeleição da presidente Dilma em 2014, cujo prestígio junto ao eleitorado sofreu violenta queda, e que teve uma leve recuperação que ainda a levaria para um segundo turno no ano que vem, pondo sua reeleição em risco, quando se sabe que os candidatos oposicionistas se unirão para tirar os petistas do poder. O êxito do programa Mais Médicos poderá ser fundamental para o resultado das próximas eleições.

Joaquim Barbosa 'derrota' Ricardo Lewandowski por 8 a 3

Parece que alguns 'bombeiros' conseguiram evitar a propagação do incêndio que parecia iminente acontecer hoje na volta da sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompida na semana passada a partir de um bate-boca entre o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, quando esse começou a se alongar defendendo uma tese que nas entrelinhas, se acatada, poderia acabar por beneficiar outros réus, em especial o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O assunto já foi por demais explorado pela mídia, mas hoje havia uma grande expectativa em torno do reencontro entre os dois ministros. Não houve maiores atritos, mas Lewandowski manteve sua tese, no que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli ─ novidade seria se acontecesse o contrário ─ e Marco Aurélio Mello. Aliás, o voto de Dias Toffoli foi está certo ridículo, pois além de endossar a tese de seu companheiro 'petista' ainda fez uma alteração de teoria, pois disse que não tinha havido oferecimento de propina mas sim um pedido da mesma para o PL apoiar o Governo de Lula no Congresso;

No final das contas, o placar fiou em 8 a 3 contra o então deputado bispo Rodrigues. Devem ser ressaltadas as posições dos novos ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, que por não terem participado do julgamento do 'Mensalão do PT' entenderam que não deveriam votar numa tese que poderia alterar o rumo do julgamento, declarando-se, então, votando de acordo com o relator, no caso Joaquim Barbosa. Uma coisa há que se ressaltada. Apesar de todo abrandamento do clima em relação à ocorrência da semana passada, ficou evidente que o comportamento de Lewandowski tinha realmente o objetivo de criar condições para que principalmente do ex-ministro José Dirceu acabasse sendo beneficiado. Não fora isso não teria ele apresentado recurso pedindo pessoalmente que a teoria de seu 'defensor pública' fosse adotada em seu benefício;

Deu para se notar que o Supremo parece estar caminhando para dar uma solução rápida para o julgamento final do 'Mensalão do PT', pois se alguma chicana for observada pelo povo é mais do que certo o Supremo poderá vir a ser cercado por multidões que, como a maioria da população, que ver os réus condenados cumprindo de imediato as suas penas, mesmo que os mandatos de deputados não sejam cassados e que tenham que ser montados gabinetes nas celas dos presídios onde estiverem 'hospedados'.

Questão de ordem (em defesa de Joaquim Barbosa)

O título acima foi dado por Míriam Leitão em artigo publicado na edição de hoje de 'O Globo', no qual contesta artigo de ontem do jornalista Ricardo Noblat, que, por sua vez, o trabscreveu em seu blog (Leia aqui). Por tudo isso, também estamos reproduzindo aqui o que escreveu Miriam Leitão:

O ministro Joaquim tem comprovado saber jurídico. Se não fosse isso, ele não teria construído o sólido relatório sobre a complexa Ação Penal 470 e nem teria conseguido ser acompanhado pelos seus pares. Eleitor do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, ele demonstrou o maior dos valores que um juiz precisa ter: separar suas preferências políticas do julgamento da ação.

O ministro Joaquim Barbosa tem educação de berço, no que é o mais relevante: seus pais o ensinaram o valor da educação e da acumulação do conhecimento num país, e numa geração, que deixou pobres e negros fora da escola. Para perseguir os sonhos plantados na casa que nasceu é que ele foi tão longe.

Poderia ter ficado em qualquer dos bons cargos que atingiu: gráfico do Senado, oficial de chancelaria. Mas o filho do pedreiro quis atravessar outras fronteiras, aprender várias línguas, fazer mestrado, doutorado, viver em outros países e entender o mundo.

A admiração que tenho por sua trajetória de vida e sua obstinação; a coincidência que tenho com várias de suas avaliações sobre o Brasil não me fazem apoiar todos os seus atos e palavras. Também não gostei do conflito entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. “Chicana” é uma palavra que o meio jurídico abomina.

Demorar-se em falas excessivamente longas que nada acrescentam de novo, e, na maioria das vezes, para acompanhar o relator, é um hábito que o ministro Lewandowski deveria abandonar. Isso protela o que já foi exaustivamente discutido.

Pelo tempo dedicado ao julgamento dessa ação não se pode dizer que o Supremo Tribunal, ou seu presidente, tenha tido pressa. Tudo está sendo feito no devido processo legal. Quando era revisor, era natural que o ministro Lewandowski convocasse tanta atenção para si, seus pensamentos e votos. Agora, o alongamento não faz sentido.

Sei que a economia tem assuntos aos quais eu deveria dar atenção. A pauta está cheia. O dólar dispara, a confiança dos empresários cai, o fluxo de capitais se inverte. São esses os temas preferenciais deste espaço.

Mesmo assim, me ponho a falar de Joaquim Barbosa. O detonador da escolha para o tema de hoje foi a coluna de ontem do meu colega e amigo Ricardo Noblat. Dela discordo tão profundamente que quis registrar.

Ele disse que “falta a Joaquim grande conhecimento de assunto de Direito” e citou como fonte, “a opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se identificar”. Neste ponto, falha o jornalista Ricardo Noblat. Acusação grave fazem estes “juristas quase unânimes”, mas sobre eles recai o manto protetor do anonimato.

E estas fontes, protegidas, não explicam como pessoa sem grande conhecimento de Direito consegue o apoio, nos seus votos, de jurista do patamar de um Celso de Mello, o decano do STF. Isso para ficar apenas em um exemplo.

Noblat sustenta que Joaquim foi escolhido por sua cor. É louvável que o ex-presidente Lula tenha procurado ver os talentos invisíveis. Fernando Henrique procurou uma mulher e isso não desmerece a jurista Ellen Gracie. Países com diversidade — e que discriminam por cor e gênero — devem buscar deliberadamente o fim da hegemonia dos homens brancos nas instâncias de poder.

Já discordei várias vezes do presidente do STF, mas mais profundamente me divorcio das frases de Noblat: “há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma postura radicalmente oposta para reagir à discriminação”.

Como já escrevi várias vezes neste espaço: acho que o racismo brasileiro é o problema; e ele tem causado sofrimento demais aos negros, e apequenado o destino do Brasil.

Toffoli e Lewandowski protegem contas do PT de 2003, ano do Mensalão

Causa revolta abrir de manhã o jornal para a costumeira leitura diária e tomar conhecimento de que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após dez anos vai julgar amanhã as contas de 2003 do PT, que têm como relator o ministro Dias Toffoli, ex-advogado do partido, e que nessa condição atuou naquele ano. Destaque-se ainda a fato de a ministra Carmem Lúcia, indicada e nomeada pelo ex-presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), já havia aprovado aquelas contas, com ressalvas, em 2010. Por causa das ressalvas, o PT recorreu e o ministro 'petista' Toffoli segurou o processo por um ano, e só agora o está liberando para ser apreciado pelo plenário do TSE;

Por 'coincidência', 2003 é o ano em que foi denunciado o 'Mensalão do PT', partido que comprovadamente recebeu dinheiro daquela ação comandada pelo ex-ministro José Dirceu. Na semana passada, a revista 'Veja' denunciou o outro ministro 'petista' Ricardo Lewandowski de ter exercido pressão para que pareceres recomendando a rejeição daquelas contas desaparecessem, no tempo em que era presidente do tribunal, fato confirmado à revista por servidores do TSE;

O ministro Toffoli demonstra a cada dia que não tem nenhum compromisso com a ética. Qualquer outro certamente se declararia impedido de julgar contas por ele mesmo respaldadas quando advogado do partido. No entanto, anteriormente o ministro Toffoli, cujo 'saber jurídico' para estar no posto atual é ter sido reprovado em dois concursos para Juiz de Direito ─ na certa uma de suas reprovações de ter sido na matéria Ética ─, não se julgou impedido para julgar José Dirceu, que por duas vezes foi seu chefe, no PT e na Casa Civil, não seria agora que iria deixar de dar uma ajudazinha ao seu 'companheiro';

Por tais razões, pode-se ver que tanto Toffoli como Lewandowski dão inteira razão ao ministro Joaquim Barbosa, pois se o que fazem na caracteriza de certa forma um chicana, é pior ainda, pois se um não tem ética o outro age como membro de um partido, fazendo com que mais uma vez o cidadão brasileiro tenha desconfiança nos homens aos quais cabe a imensa responsabilidade de fazer Justiça, seja para quem quer que seja.

Briga entre Joaquim Barbosa e Lewandowski tem o seu lado positivo

Desde o julgamento do 'Mensalão do PT' no ano passado que o ministro Ricardo Lewandowski vem se notabilizando, na condição de revisor, em apresentar pareceres bastantes longos, algo interpretado com manobra para retardar o quanto possível a conclusão do mesmo. A suspeita se justifica no fato de que ele vinha se comportando como um 'ministro petista' bastante interessado em 'aliviar a barra' dos figurões do PT que comandaram todas as operações daquele evento que teve por objetivo 'comprar' votos de parlamentares para que votassem a favor das matérias de interesse do Governo do ex-presidente Lula. Tudo foi confirmado a partir da condenação de 25 dos indiciados na famosa Ação Penal nº 470. Para quem não se lembra ou não sabe, Ricardo Lewandowski foi indicado e nomeado por Lula a pedido de sua mulher, amiga da mão do magistrado;

A razão do bate-boca com o ministro Joaquim Barbosa foi exatamente por notar que depois de todos os ministros terem rejeitado por unanimidade os três primeiros embargos apresentados ─ note-se que a maioria deles limitou-se a votar afirmando rapidamente que acompanhava o relator, no caso Joaquim Barbosa ─, o protegido de dona Marisa Letícia estendeu-se longamente ao apreciar o embargo do ex-bispo Rodrigues, alegando ter-se arrependido do vota que tinha dado condenando o parlamentar do PT. Joaquim Barbosa na verdade perdeu a linha e falou o que não devia, embora todo mundo saiba que ele estava mesmo praticando chicana ─ de acordo com o Dicionário Michaelis, chicana é definida assim: "sf (fr chicane) 1 Abuso dos recursos e formalidades da justiça. 2 Cavilação, enredo, tramoia, em questões judiciais. 3 Contestação sem fundamento. 4 Sutileza capciosa em disputa. 5 Dificuldade, suscitada por malícia, capricho ou má vontade. 6 Ardil, sofisma" ─, exatamente o que fez antes, durante o julgamento, e tentou fazer agora o ministro Lewandowski;

Todavia, Joaquim Barbosa deveria ter evitado ser tão veemente. Mas o destempero de Joaquim Barbosa tem o seu lado positivo. O povo não quer ver nenhum tipo de 'refresco' para os mensaleiros. Ao contrário, quer vê-los atrás das grades o mais rápido possível. No dia 7 de setembro esse será um dos mais ruidosos recados mandados pelo povo que promete sair às ruas em todo o Brasil. Deixando de lado o destempero do presidente do STF, o fato serviu para demonstrar que no Supremo existe campanha para tentar livrar José Dirceu e Cia. de uma justa punição da Justiça pelo jogo sujo praticado, com o agravante de utilizarem dinheiro público nas falcatruas que originaram o 'Mensalão do PT'. O povo acabou sendo alertado para a chicana que alguns tentarão praticar para beneficiar mensaleiros já condenados, com o agravante de serem de inciativa de ministros reconhecidamente ligados ao PT, como são os casos de Lewandowski e Toffoli;

Há notícias informando que alguns ministros do STF estariam tentando apaziguar os dois brigões, mas que Joaquim Barbosa afirmando que não mudaria de opinião nem retiraria suas palavras. Seja como for, a partir de quarta-feira podemos aguardar grande emoções na volta da apreciação do embargos do réus condenados, sabendo-se também que daí a poucos dias o povo vai sair às ruas, parecendo que o Supremo não tem nenhum interesse de ver manifestantes acampados ao redor do Tribunal exigindo uma rápida definição do julgamento e a consequente prisão de José Dirceu e demais companheiros, até para que o Supremo fique com a pauta livre para julgar mais rapidamente outros 'mensalões' que parecem vir à tona nos próximos dias, envolvendo outros partidos que não somente o PT.