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31 de março de 2012

Falta de educação política não pode prevalecer em ato público

Isso é manifestação política, ou desrespeito a um idoso?
  • Por conta das atitudes quase generalizadas dos nossos políticos, a cada dia que passa nos deparamos com atos de comportamento politicamente incorretos por parte das pessoas, principalmente no que diga respeito a manifestações políticas. A maioria das pessoas acha que seus pontos de vista é que são os corretos e não aceitam que outros pemsem de modo diferente. Na última quinta-feira tivemos uma clara demonstração disso, com o conceito de democracia demonstrado por manifestantes de esquerda, normalmente seguidores de líderes 'democráticos' como o venerando Fidel Castro ou como os atuais Hugo Chávez e outros aqui da América do Sul, que não admitem sequer críticas contra seus atos, alguns deles chegando até a fechar jornais e estações de TV que lhes sejam contrários;
  • O episódio em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro, foi um autêntico show de intolerância. Não se discute quem esteja certo. O que se discute é o direito de cada grupo manifestar sua opinião. Os antigos militares entendem que em 1964 estariam tomando posição para impedir que o Brasil se transformasse numa país comunista. O grupo de pessoas acusadas de comandar uma possível esquerdização do País, que tiveram pessoas sofrendo com a repressão militar, também tem o direito de se manifestar. Os antigos militares estavam na sede de seu clube, reunidos em local fechado, no direito que tinham, enquanto os outros fizeram manifestação na rua. Não passa de truculência irem exatamente para a frente do Clube Militar para protestar de modo agressivo, culminando com uma cusparada num senhor idoso que saia da sede da agremiação, sem nada que o identificasse como um militar de reserva. Deduziram que era um 'milico' e partiram para a agressão, acima de tudo um desrespeito contra um senhor de idade avançada;
  • Honestamente, este não é um tipo de manifestação que se possa tolerar. Discutir o que deflagrou a movimento de 31 de março de 1964 é mais do que justificável, mas que tudo aconteça de modo democrático, dentro das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de opinião. Da mesma forma que cada tem seu clube de preferência, opção política e até sexual, qualquer pessoa pode emitir sua opinião sem que ninguém lhe impeça disso. Não pode o Governo, por mais esquerdista que sejam a presidente Dilma e seus auxiliares diretos, permitir que fato como esse ocorrido no Rio de Janeiro se repita. Os tempos são outros, mas esses episódios no passado sempre resultaram em reações nem sempre agradáveis.

30 de março de 2012

Ministério 'pesca' 28 lanchas, Ideli recebe 'ajuda', mas perde eleição

Barco de Ideli 'afundou'
  • Criado pelo ex-presidente Lula, o Ministério da Pesca tem provado a cada dia sua inutilidade. Para alguma coisa o ministério serve. Foram compradas 28 lanchas, que custaram R$ 31 milhões ao Tesouro Nacional  Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que pelo menos 23 delas nunca foram utilizadas e que, sem conservação, podem acabar virando sucata. Se foi ruim para o ministério, o negócio foi bastante rendoso para o comitê financeiro do PT de Santa Catarina. A informação está na seção Política do site do jornal 'Estado de São Paulo', acrescentando que a Intech Boating, empresa que forneceu as lanchas, fez uma doação de R$ 150 mil ao PT catarinense, atendendo a uma solicitação do ministério. O dono da firma, José Antônio Galízio Neto, explicou-se a razão da doação: “O partido era o partido do governo. A solicitação de doação veio pelo Ministério da Pesca, é óbvio. E eu não achei nada demais. Eu estava faturando R$ 23 milhões, 24 milhões, não havia nenhum tipo de irregularidade. E acho até hoje que, se precisasse fazer novamente, eu faria”;
  • O Ministério da Pesca alega que as outras lanchas estão sendo usadas, mas o relatório de auditoria do TCU não conseguiu comprovar isso, e anotou: “Não é possível precisar se as cinco estão, de fato, em atividade”. O TCU aponta indícios de direcionamento das licitações e superfaturamento. As lanchas foram adquiridas por meio de dois pregões eletrônicos. No primeiro, em 2008, foram compradas cinco, e no segundo, em 2009, o ministério passou a ter mais 23 lanchas. As lanchas começaram a ser compradas em dezembro de 2008, ainda no governo Lula, quando o ministro da Pesca era o petista catarinense Altemir Gregolin. As embarcações restantes ficaram prontas em março de 2011, já no governo de Dilma Rousseff. Quem estava à frente do ministério era petista de Santa Catarina Ideli Salvatti, agora titular da pasta das Relações Institucionais. Agora, caberá ao carioca Marcelo Crivella (PRB), decidir sobre o que fazer com as lanchas, mesmo sem saber colocar minhoca num anzol, como ele já confessou;
  • A compra das embarcações foi justificada sob a alegação de que serviriam para fiscalizar a costa brasileira e coibir a pesca ilegal, porém, pela lei, não cabe ao Ministério da Pesca exercer tais atividades, o que compete ao Comando da Marinha do Brasil, ao Ibama e às Polícias Militares dos Estados. Alegou-se que o Ministério da Pesca celebraria convênios com esses órgãos, cedendo-lhes as lanchas. Aqueles órgãos deveriam ter sido consultados previamente, para saber se tinham interesse em firmar os tais convênios, porém, aconteceu exatamente o oposto. O ministério comprou as lanchas primeiro e perguntou depois. Em face dessas 'coincidências', os ministros do TCU decidiram converter a auditoria do tribunal numa tomada de contas especial. Os responsáveis pela compra suspeita, entre eles o ex-ministro Gregolin, terão 15 dias para se explicar, e cópia da auditoria será remetida ao Ministério Público Federal;
  • No blog de Josias de Souza, o jornalista esclarece que em 2010 a ex-senadora Ideli Salvatti concorreu ao governo de Santa Catarina pelo PT, quando teve 81% de sua campanha financiada pelo diretório do PT, o mesmo que a Intech Boating, fornecedora das lanchas, ajudou a reforçar. A perder a eleição, Ideli ganhou de presente de Dilma Rousseff a cadeira de ministra da Pesca. Coube a Ideli autorizar o pagamento que faltava para liquidar a fatura das lanchas não utilizadas, cerca de R$ 5 milhões e 200 mil. Josias de Souza escreveu: "Hoje na chefia da pasta de Relações Institucionais, Ideli diz que o caso das lanchas não é o que você está pensando". Acredite se for capaz.

28 de março de 2012

Demóstenes Torres é mais um no 'show' de inutilidades do Senado

    Enquanto isso, os pobres mortais, no Inamps...
  • No momento em que um senador famoso por suas posições moralistas - trata-se Demóstenes Torres (DEM-GO) - é flagrado demonstrando ter fortes ligações um também famoso contraventor de Goiás, o Carlinhos Cachoeira, acusado de ser chefe de um esquema de exploração do jogos e preso pela Polícia Federal, ainda repercute na opinião pública a informação de que senadores depois que não mais exercem o mandato ainda têm direito a despesas ilimitadas com plano de saúde para si e seus parentes pagas pelo Senado, ainda aparece mais uma notícia engraçada naquela Casa Legislativa. Depois da declaração estapafúrdia do senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmando que os parlamentares brasileiros são mal remunerados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pressionada pela reação popular aprovou por unanimidade a extinção dos 14º e 15º salários dos senadores, que recebiam no início e no fim de cada ano, livres do Imposto de Renda;
  • Coube ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO) declarar outra grande novidade: "Tenho pena daqueles que são obrigados a viver com R$ 19 mil líquidos". O ilustre declarante é um suplente sem voto que ganhou um pedaço do mandato do então titular, Marconi Perillo (PSDB-GO), eleito governador, e 'esqueceu' que mensalmente os 'pobres coitados' que recebem 'somente' R$ 19 mil, custam aos cofres públicos "apenas' R$ 170 mil, somados os subsídios e mais as mordomias a que se deram o direito de receber. Apesar de sua 'preocupação' com os colegas de baixa remuneração, Cyro Miranda votou pela aprovação do projeto de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que declarou: "Meu Deus do céu! Eu ando nas ruas, vejo as pessoas! Como pode um senador dizer uma coisa dessas?". Já Ivo Cassol não apareceu na reunião da CAE, mas mandou um voto em separado, a favor do projeto;
  • A indignação do povo pode ser medida em duas cartas de leitores de 'O Globo', na edição de hoje, sobre esse e outros fatos que povoam o noticiário.Otávio Basile Novello, de Duque de Caxias, RJ, escreveu: "Nosso país é uma bênção com quem não trabalha e com os corruptos. Vejam o caso dos senadores que, mesmo sem mandato, continuam a ter direitos à assistência médica ilimitada: é só apresentar o recibo de qualquer valor que o Senado paga. Os senadores com mandato acham que ganham pouco. E agora mais essa, a do sr. Ricardo Teixeira, que será recompensado com salários até 2030. Ele está sendo investigado e ainda ganha um prêmio de bom comportamento. Quando isso vai acabar? Eles só não protegem quem trabalha ou trabalhou, como os aposentados. Trabalho há 54 anos, e vou morrer trabalhando, pois ganho metade do que deveria";
  • Já Fritz Mueller, de Araruama, RJ, desabafa: "Uma classe privilegiada desfrutando as benesses da saúde. Uma democracia tendenciosa, caracterizada por um Senado elitista, generoso, complacente com uma assistência médico-hospitalar de ponta. Na outra ponta, os súditos do INSS esperam o atestado de óbito da vergonha. Os aposentados sobrevivem de esmolas, garimpando migalhas das prateleiras vazias das farmácias populares. Os senadores são predestinados em gastos milionários de saúde e não entram em filas constrangedoras. Quanto aos reembolsos médicos,as brechas podem ocorrer. As estatísticas não são favoráveis. Não nos esqueçamos: cartões corporativos, passagens aéreas, horas extras, ponto eletrônico, atos secretos etc. Tudo foi possível com a influência do Senado".
  • E aí, mas uma vez vem a pergunta que não quer calar: Qual é mesmo a utilidade do Senado?

27 de março de 2012

Basta! Congresso Nacional paga salário a parlamentar sem mandato.

  • No primeiro ano da atual legislatura, 33 parlamentares (5% dos 594 congressistas) não exerceram sequer um dia do mandato para o qual foram eleitos. Eles se licenciaram logo depois da posse e passaram todo o restante de 2011 fora do Congresso, no comando de secretarias estaduais como titulares de ministérios.  Esses 31 deputados e dois senadores continuaram recebendo vencimentos do Legislativo, mesmo exercendo funções no Executivo. Esse grupo de secretários e ministros recebeu R$ 10,5 milhões em salários da Câmara e do Senado no ano passado. A informação está no site 'Congresso em Foco', acrescentando que além de um eventual conflito de interesse e da distorção da vontade do eleitor – que vê seu candidato não exercer o cargo para o qual foi eleito –, o afastamento desses parlamentares gerou, ainda, um ônus extra ao Congresso: além de pagar os R$ 10,5 milhões aos suplentes, a Câmara e o Senado gastou mais de R$ 12 milhões com os vencimentos dos 33 suplentes convocados para substituí-los;
  • O 'Congresso em Foco' ainda acrescenta que, no total, a conta repassada ao contribuinte é ainda maior, além de difícil de ser calculada. É que, além dos 33 que passaram todo o ano fora, outros 28 congressistas se revezaram entre o Legislativo e o Executivo em 2011. Ou seja, durante todo o ano, 61 deputados e senadores (11% dos integrantes do Parlamento) se licenciaram para responder por secretarias e ministérios. Atualmente, 41 deputados e cinco senadores exercem funções fora do Congresso: dez são ministros e 36, secretários estaduais. Quatro deles assumiram as novas funções neste começo de ano;
  • A Constituição Federal garante ao parlamentar licenciado o direito de trocar livremente de Poder. E tem mais. A Carta Magna permite que eles escolham a fonte pagadora – o próprio Congresso ou o órgão ao qual está vinculado. É lógico que eles escolham onde possam receber mais. Como os rendimentos dos congressistas superam, de longe, os recebidos pelos secretários estaduais e municipais, a quase totalidade deles opta por continuar recebendo os R$ 26,7 mil da Câmara e do Senado. Mas há uma exceção. De todos os 65 congressistas que se licenciaram nesta legislatura, apenas o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), atual secretário estadual do Trabalho, abriu mão dos vencimentos no Congresso. “Por estar prestando serviço no estado, achei correto receber o valor correspondente ao local onde estou exercendo a função”, disse o secretário, que recebe R$ 12 mil e 900 brutos – menos da metade do que ganharia se tivesse optado pelos rendimentos da Câmara. A discrepância só não existe no caso dos ministros, que, desde o início de 2011, recebem remuneração igual à dos parlamentares. O único prejuízo para o licenciado é receber 13 em vez dos 15 salários anuais pagos a quem está no exercício do mandato;
  • Aí está mais uma prova de que algo não está correto. O povo precisa cobrar mais seriedade de seus representantes. Não há justificativa para esse tipo de despesa, que quebra totalmente o princípio bíblico de que não se pode servir ao mesmo tempo a dois senhores, pois no caso desse jogo duplo, quem paga a conta, como sempre, é o contribuinte/eleitor. Já é hora de haver uma mobilização para acabar com mais essa farra com o dinheiro público.

26 de março de 2012

Comissão de Ética investiga Pimentel e outro ministro é suspeito de 'malfeito'

Hoje, aparece notícia no site 'Folha.com' informando que a Comissão de Ética da Presidência decidiu hoje aprofundar as investigações e encaminhar um pedido de informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre consultorias realizadas entre os anos de 2009 e 2010, atividade que levantou suspeita de tráfico de influência. O ministro, amigo de longa data da presidente Dilma, nega. Ainda de acordo com a "folha', a maioria da comissão acatou parecer do relator, Fábio Coutinho, sustentando que em casos excepcionais a comissão pode avaliar a conduta do agente público por fato anterior ao exercício do cargo. O voto decisivo foi do presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, que desempatou, votando duas vezes. A partir da resposta de Pimentel, a comissão vai avaliar se é possível abrir processo ético;

Como se sabe, quando a notícia veio a público, a presidente Dilma blindou Pimentel o quanto foi possível, até o levando em comitiva oficial ao exterior, como o ministro ficando praticamente escondido num hotel para fugir do assédio da imprensa. Também por causa de 'consultorias' já havia sido afastado do Governo o então todo-poderoso chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. A decisão da Comissão de Ética surge num momento pouco favorável para a presidente Dilma, que, além de estar às voltas com uma espécie de rebelião de sua 'base aliada', também está numa 'saia justa' com a notícia de que mais um ministro seu pode estar envolvido com 'malfeito', como é o caso de Aguinaldo Ribeiro, ministro das Cidades, que no cargo de secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa lançou o programa 'Jampa Digital', objeto de reportagem exibida pelo 'Fantástico' de domingo, mostrando que na festa de apresentação do projeto Aguinaldo Ribeiro é apresentado por um dos presentes como "a pessoa responsável pela implantação desse projeto transformador";

Durante a apuração para a reportagem, o 'Fantástico' localizou uma auditoria em andamento no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apontando que Aguinaldo Ribeiro teria utilizado em 2008 e 2009, quando era deputado estadual, verba da Assembleia Legislativa da Paraíba para um tratamento no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O detalhe fica por conta do fato de que o gasto de aproximadamente R$ 137 mil foi feito com dinheiro público para tratamento do então deputado, além e de seu pai e de uma irmã. No caso do 'Jampa Digital', a iniciativa do agora ministro de Dilma teve oferecimento de propina, além de super faturamento, como foi o caso de 16 câmeras adquiridas por R$ 32 mil, desprezando proposta de outra empresa concorrente, que cotava as mesmas câmeras por R$ 10 mil. Tudo indica que Aguinaldo Ribeiro também venha a ter que dar explicações à Comissão de Ética;

Tudo isso acontece pelo fato de Dilma Rousseff não ter sabido escolher bem a sua equipe de ministros, ou, pelo que tudo indica, ter aceitado compor um ministério que lhe foi imposto pelo seu criador, o ex-presidente Lula, que pouco ligava para esses casos de (falta de) ética na administração pública. Há que ser lembrada a sua frase no auge das quedas semanais de ministros denunciados por 'malfeitos', quando Lula afirmou que os ministros denunciados deveriam ter 'casco duro' e resistirem até o fim em relação às denúncias. De nada adiantou. Todos foram caindo depois de cada 'resistência' e desmentidos, derrubados pelos fatos incontestáveis. Em entrevista à revista 'Veja' desta semana, Dilma Rousseff afirma ser contra o 'toma lá dá cá', referindo à rebelião de sua 'base aliada'. Será que ela vai, enfim, partir para a tão esperada 'faxina'? Pode ser...

25 de março de 2012

Quer ter um bom plano de saúde vitalício? É só ser eleito senador

O Senado é um exemplo disso
  • Matéria publicada na edição de hoje de 'O Globo' informa que além da verba indenizatória de R$ 15 mil e do direito de contratar até 72 servidores, os senadores e seus dependentes têm direito a assistência médica em caráter vitalício, ou seja, pelo resto da vida. A reportagem mostra que reembolsos particulares chegam a ultrapassar R$ 100 mil por ano. E tem mais um agravante: ex-senadores, mesmo aqueles com privilegiada situação financeira ou no exercício de outros cargos, continuam recorrendo ao Senado para obter os reembolsos suas despesas médicas. Outro absurdo é que desde a última legislatura, em 2007, e até agora, o Senado gastou R$ 17 milhões e 900 mil com ressarcimentos por despesas médicas com senadores no exercício do mandato. Pior ainda, com os ex-senadores a conta chegou a R$ 7 milhões e 200 mil. E o detalhe é que ninguém precisa pagar nada pelo benefício. Quem paga é o contribuinte/eleitor através de seus impostos, os mais elevados do mundo;
  • O show de absurdos continua, pois a matéria também informa que os senadores no exercício do mandato não têm um teto para o gasto, bastando apenas apresentar notas, caso optem por médicos e clínicas não conveniadas. Para aqueles que não têm mais cargo, mas permaneceram pelo menos 180 dias corridos exercendo o mandato de senador, como é o caso dos suplentes, o teto anual é de R$ 32.958,12, valor que nem sempre é respeitado. O limite é um parâmetro não levado a sério pelo Senado. O ex-senador Moisés Abrão Neto (PDC-TO), por exemplo, foi reembolsado, em 2008, em R$ 109.267,00 - isso mesmo! - por despesas médicas, que vem a ser o triplo do limite. Já Divaldo Suruagy (PMDB-AL), que exerceu o mandato entre 1987 e 1994, recebeu, em 2007, R$ 41.500,00 por despesas odontológicas. Deve estar hoje exibindo um belo sorriso, em todos os sentidos. Afinal, não saiu do bolso dele e foi o eleitor/contribuinte quem pagou a conta;
  • Na matéria de 'O Globo' tomamos conhecimento de que alguns ex-senadores parecem seguir à risca o valor fixado em R$ 32.958,12 e apresentam faturas no valor exato, incluindo os centavos. Pode parecer absurdo, mas, embora sendo milionários, alguns ex-senadores não têm vergonha  de apresentar faturas para o Senado pagar. É o caso de João Evangelista da Costa Tenório (PSDB-AL), que em 2007 assumiu a vaga de Teotônio Vilela, eleito governador de Alagoas. Ele é usineiro naquele estado e dono de emissora de TV, mas no ano passado foi ressarcido em R$ 25.859,00;
  • A todo hora essa 'Colenda Casa Legislativa' se supera num autêntico show de escândalos e malversação do dinheiro público, comprovando em cada um deles ser totalmente desnecessária a sua existência. Além do mais, ultimamente anda sendo pessimamente povoado por figuras como José Sarney, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Fernando Collor e outras figuras do mesmo naipe. E agora, um dos grandes moralistas que pareciam figuras isoladas do Senado acaba de ter sua reputação colocada em cheque, como é o caso do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO),envolvido em suspeitas intimidades com o 'empresário' Carlinhos Cachoeira, do Jogo do Bicho, aquele antigo auxiliar direto do então Chefe da Casa Civil do ex-presidente Lula, Zé Dirceu, o famoso Waldomiro Diniz, flagrado recebendo uma 'polpuda' propina de míseros R$ 3 mil. É para isso que serve o Senado? Isso é mais uma prova de sua inutilidade.

24 de março de 2012

Show de realidade

  • O jornalista Nelson Motta é especializado em música. Ele fez parte de um grupo de primeiros 'jurados' de programas de televisão, na antiga TV Tupi, no programa de Flávio Cavalcanti, juntamente com outros críticos musicais como Fernando Lobo (pai de Edu Lobo), José Fernandes, Mister Eco, Sergio Bittencourt e Mariozinho Rocha. Escreve no 'O Globo' e tem uma apresentação semanal no jornal noturno da TV Globo. Nesta sexta-feira, Nelson Motta fez um interessante comentário com o título acima sobre o festival de propinas trazido a público pelo programa 'Fantástico', que merece ser transcrito e lido. Aí está:
Seguindo a atual preferência popular na televisão, foi um show de realidade, muito melhor do que qualquer Big Brother. O repórter do Fantástico se passa por gestor de saúde e detona quatro quadrilhas disfarçadas de empresas fornecedoras de hospitais públicos que subornavam funcionários, fraudavam licitações e inflavam preços para roubar o contribuinte.

A mise-en-scène é moderna, mas os métodos são antigos e se espalham como um câncer nas administrações, só mudam os nomes dos malfeitores e dos partidos no poder, que não por acaso são sempre beneficiários de generosas contribuições das quadrilhas. Vai ser assim enquanto pessoas jurídicas - que não votam - puderem participar de campanhas eleitorais.

Os ramos de atividade são clássicos da gatunagem: coleta de lixo (esse pessoal ama o lixo, como negócio e metáfora), quentinhas de presídios (são os melhores clientes, não reclamam nunca), aluguel e manutenção de carros (em um ano recuperam o preço do veículo).

Roubar de hospitais, de crianças doentes, é repugnante, mas nada mais surpreende num País que já viu desbaratadas quadrilhas de funcionários, políticos e empresários que roubavam sangue, remédios para câncer e merenda escolar. Roubam de crianças, presos e doentes, e, num eufemismo delubiano, chamam de "ética do mercado". No Brasil maravilha da propaganda oficial, é um show de realidade: com o País mais rico, rouba-se mais.

Mas este não é só mais um dos incontáveis episódios de suborno de gestores e roubo de dinheiro público, é um arquétipo documentado, um padrão que deveria ser estudado como um modelo, porque se reproduz de forma sistêmica em todo o Brasil, com a administração pública dominada - como nunca na história desse País - pelos interesses dos políticos e dos partidos.

Como é incontestável que a maior parte dos nossos representantes federais, estaduais e municipais é de baixo nível ético, como esperar que os ruins façam boas indicações? Você confiaria em alguém indicado por Sarney, Renan ou Jucá?

O castigo extra para os quadrilheiros cariocas vai ser comer a gororoba de preso que eles superfaturavam.

22 de março de 2012

Parlamentar brasileiro ganha mal! Vamos criar a 'bolsa cara de pau'?

  • À primeira vista, a frase parece ter sido dita por um ator cômico ironizando aos elevados custos de um parlamentar brasileiro: "O político no Brasil é muito mal remunerado! Tem que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio, é convidado para patrono e tem que pagar as festas de formatura porque os jovens não têm dinheiro". Mas ela foi pronunciada pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), que nesta terça-feira pediu vista do projeto que acaba com a regalia do pagamento a parlamentares de 14º e 15º salários, sem desconto de Imposto de Renda. O senador de Rondônia ainda teve a cara de pau dizendo ganhar pouco, exigindo que os senadores que votarem a favor devolvam os salários extras que receberam até agora. Ele é mesmo muito engraçado e torna-se em mais um que está 'se lixando' para o povo que garante suas mordomias através do pagamento de impostos;
  • Essa declaração de Ivo Cassol não repercutiu muito bem na opinião pública, logo ele que conseguiu o 'milagre da multiplicação' de seus 12 assessores legais, fatiando-os em 67 cargos, que geram considerável aumento de despesas. Houve até quem o ironizasse sugerindo que se ele acha que ganha tão mal, deveria mudar de profissão arranjando emprego melhor, como, por exemplo, o de professor da rede pública. Indagado se esse papel de atender aos carentes não seria do Estado, caracterizando, então, uma troca de votos, Cassol respondeu: "Se for alguém bater na sua porta pedindo uma Cibalena você vai negar? O político não faz isso só por barganha de votos. Eu faço por uma questão humanitária";
  • Alguém argumentou sobre como pode o senador reclamar de um salário de mais de R$ 27 mil, com direito a auxílio-moradia, telefones fixos e celulares, plano de saúde vitalício, passagens aéreas, carro, motorista, dezenas de assessores, segurança, custando cada parlamentar cerca de R$ 170 aos cofres públicas possa reclamar do ganha, o que não pode fazer um trabalhador que recebe R$ 622,00 para trabalhos 8 horas diárias, ao contrário dos parlamentares, que só 'trabalham' três dias na semana;
  • Fica difícil entender qual a real interpretação do § 4º do Art. 39 da Constituição estabelecendo: "O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI". Como pode uma remuneração fixada em  R$ 27 mil receber tantos penduricalhos e chegar à elevada soma de R$ 170 mil? Qual é a mágica? O eleitor mais esclarecido gostaria de saber para entender melhor;
  • A cada episódio do tipo de protagonizado por Ivo Cassol vem à mente de muitos a indagação de sempre: "qual é mesmo a utilidade do Senado Federal?'

21 de março de 2012

Será que ninguém sabia dos esquemas de propinas? Fala sério!

PAC: Programa de Aceleração do 'Capilé"
  • Diante da repercussão sobre as negociações de propinas mostradas domingo pelo programa ‘Fantástico’ da TV Globo, quando vemos as reações do governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes, bem como de algumas autoridades federais, vem à nossa mente uma pergunta: ninguém sabia dos esquemas de corrupção? É incrível! Agora estão todos falando em anulação de contratos com as empresas flagradas tratando de percentuais de ‘taxa de sucesso’ (bonito apelido para a propina, lançado nos tempos dos familiares de Erenice Guerra). E sabem que não se rescinde contratados assim, sem mais nem menos, pois essas empresas não assinam nada que não lhes dê garantias jurídicas em caso de rescisão. Agora estão todos querendo ‘tirar o sofá da sala’;
  • Na verdade, já faz parte da cultura brasileira o famoso ‘dez por cento’ negociado em todo o País nos órgãos públicos. Propina, corrupção, empreguismo, fisiologismo, desvio de dinheiro público são assuntos que parecem não impressionar mais ninguém. Tanto é que os eleitores sempre estão garantindo a renovação dos mandatos daqueles que lideram tais ‘malfeitos’. Sabe-se que principalmente nos últimos tempos os chefes de repartições são indicados por políticos de partidos que apoiam os Executivos durante a campanha ou na composição de sua ‘bases aliadas’ nos Legislativos federal, estaduais e municipais. Com os valores dos custos das campanhas eleitorais aumentando a cada eleição em face da sofisticação do marketing eleitoral, em cada pleito aumenta a necessidade de captação de recursos financeiros e as empresas do ‘esquema’ são o caminho mais curto para as doações tanto legais como aquela que se transformam em ‘recursos não contabilizados’, expressão de autoria do famoso Delúbio Soares;
  • Convém ressaltar que a reportagem do ‘Fantástico’ foi montada em um único órgão público, o Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Dá para se imaginar o que deve acontecer apenas nos demais hospitais públicos, para ficarmos apenas na área da Saúde. Imagine-se, então, o que acontece na contratação de obras de altíssimo valor, como estradas, aeroportos, siderúrgicas e hidroelétricas. Tem razão do agora deputado federal Romário quando prenuncia um grande roubo de dinheiro público com as obras para a Copa do Mundo de 2014, que estão atrasadas e que poderão ser concluídas em caráter de emergência, quando não há licitação para se negociar propinas, algo que seria resolvido sem necessidade de ‘concorrência’ sem participantes escalados para apresentar preços maiores do que a empresa do ‘esquema’;
  • O que é mais urgente em meio a tudo isso é a imediata punição dos denunciados pela TV Globo, todos amplamente identificados, seguindo-se uma apuração de caráter nacional, também com todos os envolvidos punidos, algo que não vai acabar com a indústria da propina, mas que certamente inibirá os atuais praticantes dos ‘malfeitos’. O que fica na dúvida é a veemência com que o novo líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), já se pronunciou contrário à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), algo que a presidente Dilma certamente não quer, porque certamente vai respingar no Governo, pois ela, que foi a grande ‘gerentona’ no governo de Lula, certamente sabe de muita coisa que não interessa que seja revelada principalmente em ano de eleição.

19 de março de 2012

Reportagem do 'Fantástico' deixa muita gente sem dormir

  • Não dá para se admitir que o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e a própria Justiça Federal não entrem em ação para apurar urgentemente os fatos relatados na reportagem deste domingo no programa ‘Fantástico’ da TV Globo, com claras negociações sobre o pagamento de propinas com dinheiro de verbas federais. O repórter Eduardo Faustini se fez passar por gestor de compras do hospital de pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) durante dois meses, participando de negociações de contratação de licitações, além de compras . As gravações mostradas no “Fantástico’ revelam nomes de empresas – Toesa Service (locadora de veículos); Locanty Soluções (coletora de lixo); Bella Vista Refeições Industriais; e Rufolo Serviços Técnicos e Construções –, que foram convocadas para licitações em caráter de emergência, que são através de carta-convite, sem necessidade de publicação de edital de conhecimento público (Reveja aqui);
  • Na matéria, além dos nomes das empresas – três delas já são investigadas por irregularidades e que mesmo assim receberam cerca de R$ 500 milhões de verbas federais –, aparecem os nomes dos negociadores de propinas, suas imagens e suas falas. Revelador demais! Na opinião de muitos, é caso para prisão preventiva imediata, pois os envolvidos certamente tentarão desaparecer o quanto antes, causando dificuldades na apuração dos fatos. Com os valores revelados, há também que se exigir a imediata devolução de outras propinas promovidas pela quadrilha. No caso da simulação do repórter, não houve o pagamento das ‘contratações’ negociadas;
  • Quando voltou à tona uma possível retomada da presidente Dilma à execução de uma ‘faxina’ no Governo, esta é uma grande oportunidade para que ela leve adiante essa iniciativa, respaldada nos seus índices de popularidade, maiores do que os do ex-presidente Lula, que reconhecidamente não era muito chegado a impedir tais ações quando praticadas por ‘companheiros’ do PT ou por integrantes da ‘base aliada’ do Governo. Não é mais possível deixar correr frouxo esse verdadeiro assalto aos cofres públicos. Começando pelo Governo Federal, uma ‘faxina’ séria certamente será também seguida nos estados e municípios, onde negociações semelhantes às mostradas no ‘Fantástico’ são tradicionalmente praticadas, sempre assaltando o dinheiro do contribuinte, ou seja, os impostos;
  • É quase certo que muitos gestores de compras não só no Rio de Janeiro como em todo o Brasil não tenham dormido esta noite, e que muitos tenham ‘submergido’ logo após as primeiras chamadas da TV Globo para o seu programa dominical de grande audiência.
Pelo menos o governador Sergio Cabral já entendeu que não há como ficar sem alguma providência e hoje determinou a suspensão de contratos com as quatro empresas denunciadas. (Leia aqui)