Ponto & Vírgula

Cabral devolve R$ 20 milhões e não faz obras contra enchentes

2012-02-01T12:02:00.001-02:00

Depois de muita reclamar o não comparecimento do governador Sérgio Cabral ao local dos desabamentos ocorrido há poucos no Rio de Janeiro, uma notícia divulgada hoje na imprensa dá bem uma ideia de como o Estado do Rio vem sendo administrado. É que mais de dois anos depois das chuvas que arrasam a Baixada Fluminense em 2009 - as cidades mais atingidas foram as cidades de Belford Roxo e Duque de Caxias -, o Governo do Estado foi obrigado a devolver aos cofres da União cerca de R$ 20 milhões. O dinheiro era para construir 800 moradias para abrigar famílias atingidas pelas enchentes. O Ministério da Integração Nacional (aquele cujo titular é o 'consultor' amiguinho de Dilma Rousseff, Fernando Pimentel) realizou uma vistoria em agosto no ano passado e constatou que nenhum dos 50 blocos de 16 apartamento em cada tinham sequer saído do papel. O Rio de Janeiro deixou com isso de receber R$ 50 milhões, que seriam destinados a tirar pessoas de áreas de risco, especialmente naqueles dois municípios da Baixada;

Os R$ 20 milhões foram, liberados em 26 de março de 2010 para que fossem construídos os 800 apartamentos no bairro Lote XV,e em mais três bairros de Duque de Caxias, fortemente atingidos pelas chuvas, onde os locais foram considerados como tendo dificuldade para receber abastecimento de água. Uma área alternativa foi indicada. No entanto, problemas burocráticos impediram que obra fosse realizada. Como nada foi feito no Lote XV, em Belford Roxo, parte dos moradores passaram a viver em outras áreas de risco. O coordenador do comitê de acompanhamento das obras, Rogério Gomes, foi bastante enfático em relação à falta de obras: "Para mim, isso é falta de compromisso, de vergonha na cara e de profissionalismo";

Algumas explicações foram dadas. A Prefeitura de Belford Roxo diz que as famílias foram cadastradas e já receberam casas do programa 'Minha Casa, Minha Vida', do Governo Federal. Já a Secretaria de Obras do Estado informa que as áreas indicadas pelas prefeituras não era adequadas, pois as despesas com a preparação dos terrenos consumiria todos os recursos. Havia problemas com relação à titularidades dos terrenos. Isso fez com que o Estado devolvesse R$ 23 milhões e 700 mil à União, em 27 de dezembro do ano passado. Outros aguardam a conclusão de algumas casas do programa social específico do Governo Federal, outros estão recebendo aluguel social;

Nota-se, então, que as vítimas das enchentes em sua grande maioria continuam à mercê da sorte e da previsão do tempo. Em ano de eleição, certamente não vai faltar verba para publicidade. Ao contrário, os agostoss previsto com propaganda já foram bastante majorados no Orçamento do Estado pra este ano. E a eleição é municipal. No entanto, Sérgio Cabral quer eleger a maioria de prefeito possível, pavimentando uma candidatura sua a Vice-Presidente da República, por exemplo, ou para o Senado, usufruindo de um mandato de oito anos. Pensar no povo, só na hora de pedir votos. Para Cabral e a maioria dos políticos, que o povo 'se lixe' e continue sem saber votar.

Governo Federal já tem 22 mil cargos de confiança

2012-01-29T13:05:00.002-02:00

A presidente Dilma Rousseff vai ter este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais que vai ficar acima de R$ 203 bilhões. Como se recorda, Dilma foi vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores. Ela vai contar com mais funcionários em cargos de confiança. Em outubro, antes de completar o primeiro ano de seu governo, os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) somavam um total de 22 mil. Nunca tinha havido tantos cargos em comissão no Governo Federal. No segundo ano do governo de Lula, os cargos comissionadas no Executivo federal só cresceram;

No primeiro ano do governo Lula, em 2003, chegou a ser registrada uma queda no total de cargos de confiança. No último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002, os cargos em comissão caíram de 18.374 para 17.559. Depois de 2003, o número só cresceu. No final do ano passado, foi de 21.870 para 22 mil, contrariando o discurso de posse de Dilma, que falava em rigor fiscal do primeiro ano. O Governo se defende dizendo que hoje mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, afirmando também que as nomeações políticas são uma minoria, havendo um esforço de 'profissionalização' do serviço público. No entanto, os cargos de confiança chamados de livre provimento, ocupados por pessoas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta, que têm remuneração média de R$ 21 mil e 700, no final de 2011, totalizaram 217 vagas. Em 2010, o total era de 209, ocupados em sua quase totalidade através de indicações políticas;

Os cargos em comissão são preenchidos sem concurso público e são chamados chamados de "confiança", pois são provisórios e na maioria das vezes indicados por indicação politica. Quando muda um governo, alguns ocupantes são exonerados e outros nomeados pelo novo governo que está tomando posse. Há casos - que são poucos - em que pessoas com cargo comissionado indicadas por partidos e/ou políticos por ser um técnico. Mas têm os mesmos direitos que os concursados no período em que exercer o cargo. No caso do Governo Federal, o acentuado aumento do número de cargos aconteceu por força da formação da 'base aliada' que apoiou Lula em sua reeleição, em 2006, da mesma forma que aconteceu com os acordos costurados para apoiar Dilma na eleição de 2010. Some-se a isso a existência de quase 40 ministérios, nos quais milhares de cargos de 'confiança' foram criados para acomodar correligionários dos ministros também escolhidos por critério político como pagamento do apoio recebido e para a formação de uma robusta base parlamentar tanto na Câmara dos Deputados como o Senado Federal;

Vê-se, portanto, que uma despesa de R$ 203 bilhões não é tão insignificante como queiram justificar os governistas. Mas tal quantia, com alguma economia e diminuição de cargos, também poderia ser aplicada em obras e serviços prestados à sociedade, que sempre ouve falar em corte de verbas destinadas a serviços de segurança e saúde principalmente. Vê-se que o Governo tem se preocupado muito com o desemprego, principalmente entre seus 'companheiros'.

O Porco falando do mal lavado!

2012-01-28T15:05:00.002-02:00

O título acima é de uma interessante postagem de Laguardia, dono do blog Brasil - Liberdade e Democracia, que transcrevo a seguir, pois o mesmo é uma excelente resposta à politização que está sendo feita até pela presidente Dilma Rousseff em relação à reintegração de posse da área chamada de Pinheirinho, conforme determinação da Justiça, chamando o episódio de barbárie, com claros objetivos de alavancar a candidatura do até agora fraco candidato do PT à Prefeitura de São Paulo:

A presidente Dilma Rousseff teria feito duras críticas à ação da Polícia Militar na reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Em reunião fechada com movimentos sociais em Porto Alegre, onde participou do Fórum Social Temático, a presidente teria classificado a operação como ‘barbárie’, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta-feira, 27 (para assinantes)

Estamos vivendo no Brasil uma situação de guerra civil. Os morros do Rio de Janeiro tiveram que ser ocupados militarmente até com o uso de blindados das forças armadas porque nossos governantes demagogos, incompetentes e irresponsáveis deixaram a situação chegar ao ponto em que chegou.

Quantos seres humanos perderam suas vidas na ocupação dos morros do Rio de Janeiro? Não estou falando só de bandidos, estou falando de pessoas inocentes vítimas das balas perdidas.

O governo não se fez presente naquelas comunidades, como também não agiu no tempo certo na comunidade de Pinheirinho.

Barbárie é a quantidade de mortos vítimas de desabamentos e das chuvas durante tantos anos por incompetência e ausência do governo. No caso do morro do Bumba em Niterói, onde o governo permitiu a construção de um bairro em cima de uma aterro de lixo.

Barbárie é o caso de Nova Friburgo, depois de um ano nada foi feito para prevenir novas desgraças.

Barbárie é o que os integrantes deste governo corrupto cometem todos os dias ao desviar para seus próprios bolsos recursos que deveriam estar sendo canalizados para a saúde.

Barbárie é um ser humano ficar 20 hora deitado na calçada em frente a um hospital público sem atendimento médico.

Barbárie foram os assassinatos cometidos por Cesare Battisti contra inocentes e receber asilo no Brasil.

Barbárie foram os assassinatos cometidos por Dilma e seus companheiros de armas durante o regime militar contra civis inocentes.

Esta declaração de Dilma é um caso clássico em que um porco fala do mal lavado.

Para ler e pensar...

2012-01-27T14:00:00.000-02:00

Recebi um e-mail de um amigo com o relato de um doutorando vivendo em Roraima. É bom que se leia, pois o relato é muito importante, levando-se em conta que tem autor, de quem não se pode levantar dúvidas, bem como por não transparecer no texto qualquer conotação política, mas sim por se tratar de um sério alerta ao povo brasileiro. Diz o e-mail:

Segue abaixo o relato de uma pessoa que passou recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em Roraima. Trata- se de um Brasil que a gente não conhece..

As duas semanas em Manaus foram interessantes para conhecer um Brasil um pouco diferente, mas chegando em Boa Vista (RR) não pude resistir a fazer um relato das coisas que tenho visto e escutado por aqui. Conversei com algumas pessoas nesses três dias, desde engenheiros até pessoas com um mínimo de instrução.

Para começar, o mais difícil de encontrar por aqui é roraimense. Pra falar a verdade, acho que a proporção de um roraimense para cada 10 pessoas é bem razoável, tem gaúcho, carioca, cearense, amazonense, piauiense, maranhense e por aí vai. Portanto, falta uma identidade com a terra. Aqui não existem muitos meios de sobrevivência, ou a pessoa é funcionária pública, (e aqui quase todo mundo é, pois em Boa Vista se concentram todos os órgãos federais e estaduais de Roraima, além da prefeitura é claro) ou a pessoa trabalha no comércio local ou recebe ajuda de Programas do governo.

Não existe indústria de qualquer tipo. Pouco mais de 70% do território roraimense é demarcado como reserva indígena, portanto restam apenas 30%, descontando- se os rios e as terras improdutivas que são muitas, para se cultivar a terra ou para a localização das próprias cidades.

Na única rodovia que existe em direção ao Brasil (liga Boa Vista a Manaus, cerca de 800 km) existe um trecho de aproximadamente 200 km reserva indígena (Waimiri Atroari) por onde você só passa entre 6:00 da manhã e 6:00 da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios (com autorização da FUNAI e dos americanos) para que os mesmos não sejam incomodados.

Detalhe: Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos americanos, europeus e japoneses. Desses 70% de território indígena, diria que em 90% dele ninguém entra sem uma grande burocracia e autorização da FUNAI. Outro detalhe: americanos entram à hora que quiserem. Se você não tem uma autorização da FUNAI mas tem dos americanos então você pode entrar. A maioria dos índios fala a língua nativa além do inglês ou francês, mas a maioria não sabe falar português. Dizem que é comum na entrada de algumas reservas encontrarem- se hasteadas bandeiras americanas ou inglesas. É comum se encontrar por aqui americano tipo nerd com cara de quem não quer nada, que veio caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas no final das contas, pasme, se você quiser montar uma empresa para exportar plantas e frutas típicas como cupuaçu, açaí, camu-camu etc., medicinais ou componentes naturais para fabricação de remédios, pode se preparar para pagar 'royalties' para empresas japonesas e americanas que já patentearam a maioria dos produtos típicos da Amazônia...

Por três vezes repeti a seguinte frase após ouvir tais relatos: Os americanos vão acabar tomando a Amazônia.E em todas elas ouvi a mesma resposta em palavras diferentes.. Vou reproduzir a resposta de uma senhora simples que vendia suco e água na rodovia próximo de Mucajaí: 'Irão não minha filha, tu não sabe, mas tudo aqui já é deles, eles comandam tudo, você não entra em lugar nenhum porque eles não deixam. Quando acabar essa guerra aí eles virão pra cá, e vão fazer o que fizeram no Iraque quando determinaram uma faixa para os curdos onde iraquiano não entra, aqui vai ser a mesma coisa'.

A dona é bem informada não? O pior é que segundo a ONU o conceito de nação é um conceito de soberania e as áreas demarcadas têm o nome de nação indígena. O que pode levar os americanos a alegarem que estarão libertando os povos indígenas. Fiquei sabendo que os americanos já estão construindo uma grande base militar na Colômbia, bem próximo da fronteira com o Brasil numa parceria com o governo colombiano com o pseudo objetivo de combater o narcotráfico. Por falar em narcotráfico, aqui é rota de distribuição, pois essa mãe chamada Brasil mantém suas fronteiras abertas e aqui tem estrada para as Guianas e Venezuela. Nenhuma bagagem de estrangeiro é fiscalizada, principalmente se for americano, europeu ou japonês, (isso pode causar um incidente diplomático). Dizem que tem muito colombiano traficante virando venezuelano, pois na Venezuela é muito fácil comprar a cidadania venezuelana por cerca de 200 dólares.

Pergunto inocentemente às pessoas: porque os americanos querem tanto proteger os índios ? A resposta é absolutamente a mesma, porque as terras indígenas além das riquezas animal e vegetal, da abundância de água, são extremamente ricas em ouro - encontram-se pepitas que chegam a ser pesadas em quilos), diamante, outras pedras preciosas, minério e nas reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas em PETRÓLEO.

Parece que as pessoas contam essas coisas como que num grito de socorro a alguém que é do sul, como se eu pudesse dizer isso ao presidente ou a alguma autoridade do sul que vá fazer alguma coisa.

É, pessoal... saio daqui com a quase certeza de que em breve o Brasil irá diminuir de tamanho. Será que podemos fazer alguma coisa? Acho que sim.

Repasse esse e-mail para que um maior número de brasileiros fique sabendo desses absurdos.

Mara Silvia Alexandre Costa

Depto de Biologia Cel. Mol. Bioag. Patog. FMRP - USP

Opinião pessoal:

Gostaria que você que recebeu este e-mail, o repasse para o maior número possível de pessoas. Do meu ponto de vista seria interessante que o país inteiro ficasse sabendo desta situação através dos telejornais antes que isso venha a acontecer.

Afinal foi num momento de fraqueza dos Estados Unidos que os europeus lançaram o Euro, assim poderá se aproveitar esta situação de fraqueza norte-americana (perdas na guerra do Iraque) para revelar isto ao mundo a fim de antecipar a próxima guerra. Conto com sua participação, no envio deste e-mail.

Celso Luiz Borges de Oliveira

Doutorando em Água e Solo FEAGRI/UNICAMP

PMDB encosta Dilma na parede pois não quer largar o Dnocs

2012-01-26T13:45:00.001-02:00

Durante a campanha eleitoral de 2010 a oposição quis demonstrar que a então candidata Dilma Rousseff era uma espécie de 'poste' que Lula queria colocar no lugar dele no Palácio do Planalto com base na imensa popularidade que desfrutava naquela ocasião. E assim foi. Mesmo sendo por alguns chamada de 'boneco de ventriíloquo', ela precisou ir ao segundo turno, atrapalhada pela grande votação de Marina Silva, mas acabou se elegendo no segundo turno. Ao tomar posse, o ministério nomeado por Dilma Rousseff mostrava grande número de integrantes do primeiro escalão do ex-presidente. No decorrer do ano, mais precisamente no segundo semestre, começaram a pipocar denúncias sobre desvios de dinheiro público praticados por ministros e auxiliares diretos deles, levando-os à exoneração do cargo. Os ministérios focos dos 'malfeitos' foram:Casa civil, Agricultura, Transportes, Turismo, Esportes e Trabalho. Ainda estão na 'lista de espera' nos ministérios da Integração Nacional e da Cidades. Num primeiro momento, Dilma chegou a ter sua imagem vinculada a quem se mostrava disposta a promover uma 'faxina' no primeiro escalão, mesmo com a coincidência dos praticantes dos 'malfeitos' serem praticados por ministros indicados por Lula;

Todos ainda se lembram de que a 'faxina' de Dilma arrefeceu quando as denúncias atingiam ministros do PMDB. Quando o denunciado foi um ministro do PT e antigo 'companheiro de armas' da presidente, mais especificamente Fernando Pimental, ministro da Integração Nacional, liberando exageradamente verbas para seu estado natal (Pernambuco), beneficiando politicamente seu filho e a ele mesmo e privilegiando outros parentes, a presidente cuidou pessoalmente de promover a blindagem de Pimentel, apostando no esquecimento por parte da mídia e muito mais da opinião pública. A imprensa andou focalizando muitos outros fatos e Pimentel 'submergiu' no noticiário. Eis que agora Elias Fernandes Neto, diretor de um órgão do Ministério da Integração, o Deparamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), pratica a mesma coisa de Fernando Pimental, distribui a maioria das verbas do órgão para seu reduto político, o Rio Grande do Norte, em detrimento de outros estados com problemas de seca, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, com 66% de suas cidades atingidos pela seca durante longos meses;

E aí aparece ninguém menos que Fernando Pimentel promovendo verdadeira 'faxina' no Dnocs, numa tentativa de mudança de sua imagem de 'protetor de Pernambuco'. Mas o pior não é isso. Como acontece desde os tempos de Lula e mais evidente sob a direção de Dilma, os ministérios e seus principais órgão - preferencialmente aqueles que dispõem de volumosas verbas no Orçamento - não são cargos da confiança da presidente mas sim 'pertencem' aos partidos que indicaram os ocupantes dos cargos e em particular aos padrinhos dos nomeados. No caso de Elias Fernandes, o líder do PMDB, deputado Henrique Alves, afirmou categoricamente que não aceita a demissão de seu apadrinhado, segundo alguns fazendo veladas ameaças ao Governo no que diz respeito às posições a serem tomadas pelo partido em futuras votações de interesse do Palácio do Planalto. Para culminar, o próprio diretor do Dnocs afirma que não aceita sua exoneração antes da palavra final do Tribunal de Contas da União (TCU), declarando: "O que não posso aceitar é que esse número astronômico de R$ 312 milhões em irregularidades seja atribuído a mim", afirmando sobre a informação de que Pimental anunciou que vai mudar o comando do Dnocs: "Ele pediu o cargo, mas quero a palavra final do TCU. Depois disso, se vou ficar ou não no Dnocs, pouco me importa";

Como assim?! Não é o ministro quem decide se um auxiliar sai ou não do cargo? Não é a presidente Dilma quem determina se alguém vai ou não fazer parte de sua equipe? É o líder de um dos partidos que compõe a chamada 'base aliada' quem estabelece quem fica ou não num cargo chamado de confiança da autoridade maior? Parece que Dilma Rousseff foi colocada contra a parede. Se não reagir à altura, vai ficar bastante desmoralizada. Só falta ela ir até Lula para perguntar o que deve fazer para sair dessa autêntica 'saia justa'. Sai agora no blog da jornalista Cristina Lôbo a notícia de que caiu o diretor do Dnocs, mas seu padrinho e líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves, vai receber algum tipo de 'cala a boca'.

Quem deu 59% de aprovação ao Governo de Dilma Rousseff?

2012-01-24T10:40:00.000-02:00

Está sendo divulgada uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada na última semana mostrando que 59% dos brasileiros consideram a gestão da presidente Dilma Rousseff como ótima ou boa - um salto de 10 pontos percentuais em seis meses. Outros 33% classificam a gestão como regular, e 6% como ruim ou péssima - cinco pontos a menos que na pesquisa de agosto. Não responderam 2% dos entrevistados. A nota média do governo é 7,2. Ao completar um ano no Planalto, Fernando Collor tinha 23% de aprovação; Itamar Franco contava 12%; Fernando Henrique Cardoso teve 41% no primeiro mandato e 16% no segundo; e Lula alcançou 42% e 50%, respectivamente. A grande dúvida é saber-se onde foi feita tal pesquisa e quem foram as pessoas entrevistadas - o Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19;

Há quem diga que o Datafolha entrevistou pessoas no Palácio do Planalto, nos ministérios ou nas ONGs que andaram recebendo dinheiro público para enriquecer algumas pessoas ou para reforçar os cofres de partidos da 'base aliada' em suas campanhas. Também pode ter havido entrevistas entre beneficiários do Bolsa Família ou entre pessoas que receberam moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida. Entre estes, certamente não foram ouvidos os que saíram de favelas e foram para os apartamentos feitos pelo PAC e que seis meses após ocupados passaram a apresentar rachaduras nas paredes e nos tetos. Com certeza não foram entrevistados aposentados que receberam apenas 6.08% de reajuste pelo fato de receberem proventos superiores ao salário mínimo. Também não devem ter sido entrevistadas pelo Datafolha pessoas nas filas do SUS à procura de atendimento médico, nem outros que estavam no INSS tentando marcar data para uma perícia médica. Estudantes que fizeram a prova do Enem também não devem ter sido entrevistados;

Como pode quase dois terços da população estarem satisfeitos com um Governo que já teve nada menos que seis ministros que 'pediram pra sair' por estarem envolvidos em 'malfeitos', em menos de um ano de mandato da presidente Dilma - não esqueçamos que há mais dois como 'bola da vez -, com casos de desvio de dinheiro público sendo denunciados quase todos os dias? Não há ainda motivos para se colocar em dúvida a credibilidade do Datafolha. Nas pesquisas antes de eleições, por exemplo, o índice de acerto tem sido bastante elevado. Acontece que no caso dessa última pesquisa fica no ar uma grande dúvida, que é saber-se quais os critérios e a metodologia utilizada pelo instituto ou se há necessidade de ser feita uma outra pesquisa para que se apure se o brasileiro perdeu por completo sua capacidade de raciocinar.

Plebiscito da Reforma Política deveria ser ainda neste ano

2012-01-23T13:06:00.001-02:00

A Câmara dos Deputados e o Senado passaram meses discutindo a Reforma Política sem que se observasse nenhum avanço favorável ao eleitor. Ela voltará a ser debatida pelos deputados federais, a partir de fevereiro e permanecem as propostas sobre as quais não há nenhum consenso. A falta de mudanças no atual sistema político do País certamente se refletirá no resultado das eleições municipais deste ano. No ano passado, com base nas promessas na campanha de 2010 sobre a Reforma, ficaram meses na discussão sobre as comissões especiais criadas na Câmara e no Senado, sobre o assunto. A falta de consenso fez com que as mudanças fossem adiadas, nada valendo, portanto, para este ano. Importante destacar que apenas 8% dos que foram eleitos foram escolhidos diretamente pelo povo, pois o restante se elegeu às custas do sistema vigente, que se utiliza do quociente eleitoral. Fica claro, então, que a imensa maioria dos que lá estão, ou seja 92%, não vai querer mudar o sistema atual;

Surgiu agora a notícia de que o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) está propondo umplebiscito, paralelamente às eleições de 2014, para o eleitorado manifestar-se sobre qual sistema eleitoralprefere, opinando, entre outros assuntos, sobre o financiamento público de campanhas. A proposta de Miro vem sendo bem aceita pelos parlamentares de partidos diversos em Brasília. O deputado fluminense que o o eleitor opine definindo qual sistema considera mais adequado para a eleição de deputados e vereadores: se o proporcional, o distrital, o distrital misto, o distritão ou o voto em lista fechada. Em entrevista ao jornal 'Extra', do Rio de Janeiro, Miro Teixeira declarou o seguinte: "Há hoje desconfiança natural e justa de parte da população sobre qualquer proposta de reforma política que saia do Legislativo, pois, em várias ocasiões em que isso ocorreu, tiraram poder do povo. As suspeitas são de que os parlamentares só vão aprovar mudanças que os favoreçam. Por isso, o plebiscito daria uma legitimidade maior à nova legislação";

A proposta de Miro Teixeira é interessante, pois provocaria a participação do eleitorado na vida política do País, pois a grande maioria tem sido totalmente alienada, com muita gente dando razão a Pelé quenado há décadas declarou que o brasileiro não sabia votar. O 'Rei' quase foi linchado, mas continua tendo razão. Tem eleitor que em um mês não lembra em quem votou, isso porque foi à urna obrigado. Dois anos parece ser um prazo muito longo para qualquer reforma somente vigorar a partir das eleições de 2016. Ainda faltam oito meses para a eleição deste ano e ser houver vontade política o plebiscito poderia ser realizado ainda este ano. Afinal, os eleitores sempre ficam um pouco mais 'ligados' quando a eleição diz respeito à sua cidade. É certo também que em eleições gerais - para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital (em Brasília) - há o horário obrigatório no rádio e na TV, mas nada impediria que os candidatos a prefeito e vereador participassem da discussão com os eleitores, além dos esclarecimentos, também obrigatórios, que seriam transmitidos pela mídia;

De qualquer forma, com ou sem plebiscito, já é hora de ser aprovada lei proibindo o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, além de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir de uma vez por todas a vigência da Lei da Ficha Limpa, o que proporcionaria de imediato um autêntica reforma política, que seria o banimento da vida política dos País aqueles que procuram se abrigar em mandatos eletivos para esconder seus 'currículos', que na verdade são autênticas 'folhas corridas'.

Mais um gol de Romário

2012-01-19T15:30:00.002-02:00

Romário também é 'fera' na política

"O tetracampeão de futebol contraria os prognósticos e se torna um craque também no Congresso, respeitado por adversários e reconhecido como um dos parlamentares mais influentes do País". É asim, com o título acima, que tem inícia reportagem nas páginas 44/46 da revista semanal "Istoé", em sua edição nº 2.200, do dia 11 deste mês. A reportagem chama a atenção para o fato de que quando foi eleito deputado federal pelo PSB com quase 150 mil votos muitos pensavam que Romário seria incapaz de na condição de parlamentar conseguir o mesmo sucesso que sempre teve nos gramados do Brasil e do mundo. Numa enquete realizada pelo site Congresso em Foco que teve a participação de milhares de internautas, o deputado do Rio de Janeiro foi considerado o quinto melhor entre 583 outros colegas - são 513 eleitos mais 70 suplentes que assumiram mandatos entre fevereiro e dezembro de 2011 -, algo não provável para um deputado em primeiro mandato e sem nenhuma esperiência na política partidária. A "Elite Parlamentar 2011", estudo elaborado pela Arko Advice, uma empresa de consultoria baseada em Brasília, incluiu Romário entre os 105 melhores parlamentares de 2011 - foram apotandos 64 deputados federais e 41 senadores -, em mais demonstração do trabalho eficiente por ele realizado em seu primeiro de mandato;

Uma boa parte da mídia chegou a comparar a eleição de Romário no Rio de Janeiro com a do palhaço Tiririca, dada a mania que os paulistas têm de votar em nomes incomuns como forma de protesto contra os políticos. É só lembrar de um rinoceronte do Zoológico de São Paulo que, nas eleições de outubro de 1959 para vereador da cidade, ganhou cerca de 100 mil votos. Naquela ocasião, a eleição era realizada com cédulas de papel e os eleitores escreviam o nome de seu candidato de preferência. Cacareco foi um dos mais famosos casos de voto de protesto ou voto nulo em massa da história da política brasileira, uma vez que se tornou o "candidato" mais votado do pleito: o partido mais votado não chegou a 95.000 votos. A idéia de lançar o animal como candidato teria sido do jornalista Itaboraí Martins, em protesto contra o baixo nível dos outros 450 concorrentes. O fato se tornou notório e serviu como referência para várias análises de percentuais no Brasil de voto nulo e dos chamados votos de protesto. Antes de Tiririca, com seus 1 milhão e 500 mil votos, os paulistas já dado mais de um milhão de votos ao professor Enéas Carneiro, com suas legendas servindo para eleger mais cinco deputados, um deles com menos de 300 votos;

Romário é algo diferente, pois tem surpreendido muita gente e vem recebendo elogios de parlamentares dos mais variados partidos. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse o seguinte sobre Romário: "Ele foi um dos maiores atletas do planeta e está se mostrando também um deputado federal de alto nível". Como homem proveniente do Esporte, mais especificamente do futebol, ele tem tido atuação destacada na fiscalização dos gastos públicos relativos à Copa do Mundo de 2014. Em recente audiência pública da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, na presença do Secretário Geral da Fifa e do presidente da CBF, Romário disse que a reunião era um circo, ganhando apoio de outros parlamentares, acabando com audiência antes do tempo, porque parlamentares e cartolas do futebol estavam a ponto de saírem no tapa;

Outro ponto em que o "Baixinho" tem obtido sucesso é no que diz respeito às pessoas com deficiência física, inspirado em sua filha Ivy, que tem Síndrome de Down. Junto ao Comitê organizador da Copa, Romário conseguiu a garantia de uma cota de 30 mil ingressos gratuitos para que portadores de necessidades especiais possam assistir a jogos da competição. A reportagem termina com Romário falando sobre sua meta principal na Câmara, que são as pessoas deficientes: "Vou lutar para melhorar a vida dessas pessoas. Essa é minha maior bandeira". Mais um golaço de Romário!

No meu tempo

2012-01-18T21:56:00.000-02:00

Com este título, transcrevo a seguir interessante artigo de Zuenir Ventura publicado na edição de hoje de 'O Globo'. Valer a pena ler:

"O tempora! O mores!" já dizia o velho Cícero em latim e repetíamos em português no colégio: "Que tempos! Que costumes". Mas não só os costumes e a moral mudaram com o tempo, o clima e a linguagem também. Na minha época, por exemplo, havia quatro estações por ano, não por dia. O capitão era o último a abandonar o navio, não o primeiro como o do Costa Concordia. As chuvas de verão eram esperadas, não uma surpresa para as autoridades. Doações que não chegavam às vítimas não eram "desvios de verba", mas roubo de dinheiro, literalmente. Político que garantia deixar o cargo morto morria de fato, se suicidava, não saía na maior cara de pau para presidir um outrora respeitável partido.

Suposto bandido não carregava adjetivo, só arma, era bandido, e ponto final. Mais de R$ 200 milhões na conta de um magistrado ou funcionário de um tribunal do Rio de Janeiro era considerado um escândalo, não "movimentação financeira atípica". Na terra do Ancelmo, já se faziam saliências embaixo do edredom, mas como as que acabam de ocorrer entre um modelo e uma estudante no Big Brother 12, causando tanta polêmica e a eliminação do rapaz. Só que no nosso tempo não seria preciso recorrer à polícia para descobrir se eram "carícias consentidas" ou abuso sexual.

A Europa, outro dia, servia de modelo e exemplo para todo mundo; hoje é uma velha dama decadente, a cada dia mais humilhada e rebaixada, carente de socorro até dos países emergentes. Em passado não muito distante, o seio feminino era tido como um espaço perfeito, irretocável, ao mesmo tempo zona erógena e fonte primeira de alimentação do ser humano. A moda de "consertá-lo" por imposições cosméticas transformou-o de produtor de leite materno em depósito de silicone capaz de sujeitá-lo aos riscos de nódulos, inflamações e infecções, como está ocorrendo de maneira absurda no Brasil.

Joelhada e ponta pé acima do pescoço davam desclassificação em qualquer esporte. Agora dão consagração. Vejam esse trecho da cobertura da última exibição dos chamados gladiadores do terceiro milênio: "O golpe (aquele chute "cinematográfico" de Edson Barboza no rosto do inglês Terry Etim) levou a torcida à loucura e foi elogiado como um dos mais belos da História do UFC". No meu tempo, "belo" pontapé era o que se dava na bola, não na cara do adversário. Afinal, uma coisa parece não ter mudado: hoje, prende-se um bicheiro do mesmo jeito que antigamente - para soltar depois, como deve acontecer com Anísio Abraão, da Beija-Flor, daqui a pouco, até o carnaval.

Anvisa 'come mosca' e eu pago mais pelo meu plano de saúde?

2012-01-18T11:43:00.000-02:00

Há algumas décadas, a revista 'Manchete', a mais colorida da época, publicava edições especiais após o carnaval, onde se destacavam as fotos dos desfiles de escolas de samba e de blocos, dos concursos de fantasias luxuosas e principalmente dos bailes que eram realizados no Teatro Municipal do Rio de Janeiro e em diversos clubes. Por volta dos anos 1970 algumas meninas ficaram mais saidinhas e, a exemplo dos desfiles dirigidos por Joãosinho Trinta na Beija-Flor de Nilópolis, passaram a fazer topless dos salões dos clubes. Numa dessas edições da 'Manchete' uma foto foi muito comentada. Nela, uma bem nutrida jovem colou um adesivo entre os seu par de airbags com os seguintes dizeres 'Não contém derivados de petróleo', garantindo que o que ela exibia era puro produto da natureza. Era porque naquela ápoca esteja surgindo a modo de se colocar prótese de silicone para turbinar os peitos da mulherada;

Vamos bancar a troca de silicone 'paraguaio'?

Nos últimos dias, cerca de 40 anos depois, as próteses de silicone estão na crista da onda do noticiário, isto porque descobriu-se que duas marcas do material utilizado em algumas milhares de mulheres turbinadas eram feitas com produto de baixa qualidade, com riscos de rompimento e consequente problemas para a saúde das falsas peitudas. Inicialmente, o assunto deveria começar pelo Procon, sendo acionado o Código de Defesa do Consumidor. Era a mesma coisa que comprar o liquidificador e o mesmo não triturar frutas nem legumes. Além disso, um órgão do Governo Federal encarregado de garantir a qualidade do silicone, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teria 'tomado bola nas costas', deixando que as duas fabricantes de próteses entrassem no mercado sem fiscalizar adequadamente a qualidade deles. Como estamos no Brasil, não é improvável que algum 'jeitinho brasileiro' possa ter ocorrido para liberar as próteses. Também não se descarta a incapacidade e a falta de técnicos competentes da Anvisa para analisar o material, uma vez que as agências hoje servem de cabide de emprego para muitos companheiros da 'base aliada' do Governo;

Agora, por conta desse problema, surgiu algo incrível. O Governo está determinando que o SUS e os planos de saúde paguem pela reposição dos airbags turbinados. Os planos de saúde já avisaram que vão repassar a todos os associados os custos dessa correção, provocada pela falta de fiscalização da Anvisa. Quer dizer, então, que a mulherada gastou de R$ 10 mil a R$ 15 mil por pura vaidade e em busca de uma melhor estética e eu e meus familiares vamos ter aumento do valor das mensalidades dos nossos planos? Afinal, o que nós temos a ver com essa peitaria feita com material impróprio? E o SUS? Por qual razão também utilizar seus recursos para repor a peitaria errada, quando faltam recursos para hospitais e serços de Saúde em geral? É uma característica desse Governo sempre fazer algum tipo de demagogia quando surge um problema causado por falha administrativa. Mas essa é demais. Quem teve até R$ 15 mil para se turbinar, que pague pela reposição correta de suas próteses.

Depois da 'indústria da seca', surge a 'indústria das enchentes'

2012-01-16T13:01:00.000-02:00

Por volta dos anos 1940/1950, muitos políticos nordestinos se elegeram e se reelegeram às custas do que se chamou na época de 'indústria da seca'. De acordo com a enciclopédia virtual Wikipédia , era o planejamento dos grupos políticos e econômicos que se aproveitam do fenômeno natural da seca da região Nordeste do Brasil em beneficio próprio, para receber doações do governo de outro Estado e usá-las para seu próprio uso. Era um fenômeno político segundo o qual latifundiários nordestinos e seus aliados políticos nas diversas esferas de governo utilizavam a seca para angariar recursos públicos a pretexto de combatê-la. O recursos eram aplicados em benfeitorias em suas propriedades particulares, como por exemplo, a utilização de "frentes de trabalho", pagas pelo Governo, para construir açudes em suas terras. Tais recursos eram desviados para finalidades distintas das atividades agropecuárias ou combate à seca. A seca era, portanto, em excelente cabo eleitoral para os políticos, além de um meio de alavancarem seus patrimônios pessoais;

Hoje existe, principalmente no Rio de Janeiro, algo similar, que é a 'indústria das enchentes', isto por conta das obras emergenciais, como são denominadas, que podem ser contratadas sem licitação, dado ao caráter de urgência das mesmas e em razão dos problemas sociais provocados em especial pelos deslizamentos de encostas com o consequente desabamento de moradias. Nessas ocasiões, os governantes aparecem - não há como não se relembrar da 'cara de bebê chorão' do governador Sérgio Cabral ao lado da presidente Dilma Rousseff quando ela visitou Nova Friburgo poucos dias depois da tragédia do ano passado - prometendo disponibilizar recursos para minorar o sofrimento das pobres e coitadas vítimas. Em janeiro do ano passado, prometeram aos friburguenses a imediata construção de mais de 5 mil casas populares financiadas pelo Governo Federal. Um depois e após novas enchentes, nenhuma parede foi levantada naquela cidade da Região Serrana. Sérgio Cabral declarou que ainda em 2012 as casas serão construídas. Quem acredita em Papai Noel, Saci Pererê e outros seres folclóricos pode esperar;

Os políticos beneficiários da 'indústria das enchjentes' hoje agem de modo bastante diferenciado de como agiam os políticos do Nordeste. Segunda denúncias, as obras emergenciais são contratadas com valores até dez vezes maiores que os normais, com as 'sobras' sendo transferidas para os políticos, seus 'laranjas' e até mesmo para os partidos da 'base aliada' do Governo que disponibilizou os recursos sem os empecilhos da Lei das Licitações. Daí a um ano nada terá sido feito e muitos ficarão mais ricos. O povo? Pouco estão 'se lixando' para o povo. Isso já aconteceu em Angra dos Reis, no Morro da Carioca; em Niterói, no Morro do Bumba, além das diversas cidades da Região Serra e outras do interior fluminense. E ainda aparecem políticos que foram pegos superfaturando os valores das obras e serviços não realizados, mas 'pagos' a empresas fantasmas, o que já provocou a queda de alguns prefeitos;

Fica aqui uma indagação. Até quando o povo vai continuar se deixando enganar por políticos corruptos e que só pensam em se eleger, usado para isso as tragédias e o sofrimento de pessoas que ficam à mercê da ajuda humanitária que sempre aparece nessas ocasiões? Quantas tragédias e roubos de dinheiro público serão necessários para que o eleitor entenda que já é hora de banir tais figuras da vida política do País?

Se tocarem sirenes nas enchentes do RJ, corram que vai chover!

2012-01-14T11:51:00.000-02:00

Pior do que o ministro da Integração, Fernando Bezerra, destinar 90% das verbas para obras de prevenção às enchentes para seu Estado e base política, Pernambuco, atitude que parece ter o aval da presidente Dilma Rousseff, certamente foram outras omissões em relação a outros estados, em especial as de que foram vítimas as cidades da Região Serrana do Rio de Janeiro, destacando-se Nova Friburgo e Teresópolis. Não se nega o direito dos pernambucanos vítimas também das chuvas terem direito a ajuda, mas se antes houve desvios privilegiados para favorecer outro ministro, mais precisamente seu Estado reduto político, a Bahia.Os recursos deveriam ter chegado a Pernambuco muito antes e não agora, deixando as cidades do Rio de Janeiro sem socorro;

Os governantes prometeram construir milhares de casas para aqueles que ficaram desabrigados por causa das enchentes do ano passado. Prometeram também reconstruir 75 pontes danificadas, mas só fizeram uma, que ainda não está totalmente concluída. As pontes serviam para as pessoas poderem se movimentar normalmente, além de ser via importante para escoamento da produção daqueles locais, em sua maioria compostas de hortifrutigranjeiros. Obras em encostas, somente algumas poucas. Das 170 que são necessárias, apenas 8 foram feitas;

Já o governador do Rio de Janeiro, o 'parisiense' Sérgio Cabral, anunciou a implantação de um moderno sistema de monitoramento e prevenção de catástrofes provenientes das chuvas, com sirenes nas áreas de risco, que darão alertas quando houver a possibilidade de precipitações pluviométricas - muito bonito este termo - que possam causar deslizamento de encostas e consequentes desabamentos das casas. É isso mesmo. Providenciar a retirada das pessoas que moram naqueles locais? Nada foi feito para isso. A tradução é: 'se vier chuva forte, corra daí para não morrer, procure abrigo e volte depois que o local secar'. É certo que o povo a cada perspectiva de chuvas fortes não quer ouvir sirenes para poder fugir, nem prefere morar em locais onde não haja risco de perder tudo que tem e principalmente com a possibilidade de morrer, juntamente com seus familiares;

É lógico que o grande volume de verbas liberadas para um determinado Estado para favorecer eleitoralmente um ministro e seus familiares políticos provoca a morte de pessoas cujas cidades não receberam nenhum tipo de ajuda. No entanto, as cidades da Região Serrana não poderiam ser deixadas de lado, da mesma forma que minha cidade natal (Palmares, em Pernambuco), grandemente castigada pelas chuvas em 2010. Depois de dois ministros da Integração que usaram verbas para fazer 'jogada para a arquibancada' destinadas aos eleitores de seus estados, é de se esperar que a presidente Dilma Rousseff, dispensando ou não Fernando Pimentel da pasta, faça com que aquele ministério seja realmente um órgão de integração nacional, tratando de modo igual todas as unidades da Federação, de acordo com suas necessidades, integrando-se também com outros ministérios para solucionar os problemas, sem conotação política mas sim pensando no bem estar da população.

Jogo do Bicho legalizado poderia ser mais um jogo da Caixa

2012-01-13T15:07:00.000-02:00

No momento em que se divulgaamplamente a prisão de Aniz Abrahão David e o juiz da23ª Vara Criminal, Daniel Vianna Vargas, converte em preventiva a prisão deleem flagrante por formação de quadrilha armada ocorrida na quarta-feira poragentes da Coinpol, volta a ser questionada e discutida e legalização do Jogodo Bicho. Há também a ideia de transformar em crime o que agora é consideradopela Justiça como contravenção. Na realidade, o que assusta muita gente com umapossível legalização é em face da forte relação que existe hoje entre oschamados 'banqueiros' e as escolas de samba, quase todas dirigidas oupatrocinadas pelos diversos comandantes do Jogo do Bicho no Rio de Janeiro. Háaté entre os governantes fluminenses (governador e prefeito do Rio) quem nemqueira discutir o assunto, pois o carnaval carioca é um grande 'vendedor' doRio de Janeiro como pólo turístico;

Ojornalista e crítico musical Nelson Motta aborda hoje esse assunto em suacoluna no jornal 'O Globo' destaca que o Jogo do Bicho é uma das poucasinstituições no Brasil com mais credibilidade do que muitas outras, mas chama aatenção para o fato de que seus sorteios nunca tenham sofrido nenhumaauditoria nos seus sorteios, até porque se trata de uma atividade ilegal, umacontravenção penal. Mas, em verdade, funciona em sua plenitude a famosa fraseque vem impressa nos talões dos apontadores: "Vale o que está escrito";

NelsonMotta ressalva que a legalização é urgente, mas não tem sentido manter o Bichoprivatizado, deixando-o para sempre nas mesmas mãos dos atuais contraventores,lembrando que o Poder Público, que administra tantos outros tipos dejogos, já tem estrutura, tecnologia e uma rede nacional, através das casaslotéricas, que tem se mostrado eficiente. Basta que se programe a sistemáticazoológica em seus sistemas de jogos;

Ainda deacordo com o jornalista, a legalização poderia servir para arrecadar recursospara o sistema público de Saúde, transformando-se numa espécia de CPMF. Quantoao provável desemprego dos atuais apontadores do Bicho, estes poderiam sercredenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e trabalhar, como autônomos,utilizando modernas maquinetas eletrônicas ligadas ao sistema de loterias daCEF, cujos talões emitidos teriam agora uma garantia estatal. A ideia não épara ser desprezada. O Jogo do Bicho está arraigado nos costumes brasileiros esua legalização serviria para acabar com o poder que hoje têm os 'banqueiros'.Há quem diga, à boca pequena, que a legalização do Bicho promoveria uma quedana renda mensal de muitas autoridades políticas e também de muitos policiais;

Quanto aopatrocínio das escolas de samba, é só oferecer espaço para publicidade emfantasias e alegorias, pois não faltaria quem quisesse expor suas marcas numdos maiores eventos populares do mundo. É só olhar para as camisas dosjogadores de futebol, que hoje são um verdadeiro catálogo publicitário. Agrande vantagem é que as escolas poderiam publicar balancetes sobre suasfinanças, sem necessidade de 'lavar' nenhum tipo de dinheiro. É só terem achamada vontade política. Concluindo, Nelson Motta diz que com a legalização econtrole pela CEF, ao invés dos atuais talões, o apostador passaria a receberum comprovante com a frase: "Vale o digitado".

Os Fernandos de Dilma Rousseff e seus 'malfeitos'

2012-01-11T19:35:00.000-02:00

Fernando Pimentel

As enchentes de janeiro parecem que provocaram um desmoronamento que fez desaparecer o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Desde que 'O Globo' revelou suspeitas de prática de tráfico de influência em suas atividades de consultoria, que lhe renderam R$ 2 milhões em 2009 e 2010, o 'bombardeio' da mídia sobre ele era bastante intenso. Quando se esperava que a 'faxineira' Dilma Rousseff também desse uma 'vassourada' em Pimentel, a decepção foi geral. A presidente Dilma já havia sido mais suave com os ministros de partidos de maiores bancadas na 'base aliada', mas quando chegou a vez de um integrante do PT e seu antigo companheiro de armas, o que passou a se observar foi uma forte blindagem patrocinada pelo Palácio do Planalto. Primeiramente, um verdadeiro rolo compressor impediu que Fernando Pimentel comparecesse a qualquer comissão do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre suas 'consultorias' sem contrato nem relatórios. Depois, para fugir da imprensa, integrou duas vezes a comitiva de Dilma em viagens ao exterior, culminando com o sumiço de Pimentel em Genebra, na Suíça;

Fernando Bezerra

Por coincidência e muita sorte, um xará de Fernando Pimentel no ministério, Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional, passou a ocupar bastante espaço na mídia por conta do uso de verbas destinadas à prevenção contra enchentes, que não foram repassadas como deviam aos Estados que haviam sido alcançados pelas chuvas em 2011, priorizando seu Estado, Pernambuco, com cerca de 90% dos recursos, objetivando alavancar sua candidatura a prefeito da capital Recife este ano ou a governador do Estado em 2014, além de outras 'jogadas' que beneficiaram um filho seu que é deputado federal, que teve todas as suas emendas ao Orçamento liberadas na totalidade e em tempo recorde. Com isso, o ministro/consultor ficou sumido do noticiário;

Fernando Haddad

Pois não é que um outro Fernando também tem deixado o Pimentel de lado. Agora é o ministro da Educação, Fernando Haddad (aquele do Enem vazado), que também ocupa espaço na imprensa, tudo por conta de sua pré-candidatura a prefeito de São Paulo, imposta ao PT e patrocinada pelo ex-presidente Lula, que não se conforma com as constantes derrotas de seu partido para candidatos do PSDB paulistano.Com isso, Fernando Haddad fala todos os dias sobre seu ministério ou sobre sua candidatura. Outras vezes, o nome dele é focalizado por Aloízio Mercadante, seu provável sucessor. Também através da senadora Marta Suplicy o nome de Fernando Haddad em à tona, visto que ela era candidata, mas Lula deu nela um 'chega pra lá' e lançou Haddad. Ontem, o Palácio do Planalto comentou que a presidente Dilma solicitou que Fernando Haddad não renunciasse agora ao ministério e esperasse a reforma ministerial que deve acontecer no final deste mês;

Fernando Collor

Como se pode ver, são dois Fernandos ofuscando Fernando Pimentel, que ainda tem a forte proteção de Dilma Rousseff, que não quis demiti-lo nem forçá-lo a 'pedir para sair'. Todavia, quando o Congresso Nacional retornar do recesso diversos parlamentares não vão deixar Pimentel sossegar, cobrando por todas as vias possíveis explicações sobre suas 'consultorias', que resultaram em contratos de 'clientes' junto à Prefeitura de Belo Horizonte, da qual foi prefeito e onde tem forte influência. Não foi só coincidência. E o interessante é que no Senado Federal tem um outro Fernando que agora faz parte da 'base aliada' e que no passado também foi 'caçado' pela imprensa e depois 'cassado' pela opinião pública, mas que hoje certamente será um ardoroso defensor dos Fernandos que hoje estão em tanta evidência. Eles se merecem...

Autoridades são responsáveis por muitas mortes nas enchentes

2012-01-10T11:20:00.000-02:00

A notícia está no site do jornalista Claudio Humberto e parece estar com pelo menos um ano de atraso. Parece que o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, acaba de chegar de mais uma viagem a Paris:

"Após três corpos serem encontrados em Jamarabá, em Sapucaia, no Centro Fluminense, depois de um deslizamento de terra provocado pela chuva, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, determinou reforço imediato das secretarias de Saúde e Defesa Civil para socorrer as vítimas do deslizamento. Outras 15 pessoas estariam soterradas depois da destruição de oito casas. Segundo a assessoria de Cabral, o governador conversou no começo da tarde desta segunda (9), com o prefeito Anderson Zanon, de Sapucaia. Trinta bombeiros já trabalham no resgate de pelo menos 15 pessoas que podem estar soterradas. Cabral determinou que os secretários de Defesa Civil, Sérgio Simões, e de Saúde, Sérgio Côrtes, desloquem-se com suas equipes".

Está a cada ano ficando comprovado que os políticos pouco estão se importando com vidas humanas. A cada início de ano as tragédias se repetem e se anunciam para o ano seguinte e muito pouco é feito para evitá-las. Em cada ocasião os governantes aparecem a anunciam providências que serão tomadas (e que quase nunca acontecem) e que vultosas verbas serão liberadas. Agora mesmo, saiu a notícia de que 75 pontes foram destruídas no Estado do Rio de Janeiro no ano passado e o Governo Federal prometeu reconstruí-las, mas apenas uma foi feita no município de Carmo, mesmo assim com meia pista. Quanto às outras 74, alega-se que faltaram projetos. E daí? Qual órgão do Governo foi disponibilizado para em caráter de urgência assessorar as prefeituras que não dispõem de técnicos? É preferível ter uma alegação para justificar a omissão do Governo;

Também existe outra culpa governamental nas tragédias. As prefeituras das cidades mais atingidas, em sua grande maioria têm responsabilidade pela existência de casas construídas em área de risco. Muitas delas concedem o 'habite-se', permitindo que famílias passem a residir em locais onde poderão ocorrer futuros desmoronamentos.Só pensam no IPTU que passarão a recolher aos cofres municipais. Também as operadoras de energia elétrica - Light e Ampla, no caso do Rio de Janeiro - são as primeiras a darem condições de moradia àqueles se estabelecem em locais condenados. É só solicitarem a ligação de energia que elas rapidamente atendem. Nenhum órgão governamental utiliza sua autoridade para impedir que isso aconteça;

E assim vamos assistindo a cada ano as mesmas tristes cenas de famílias desesperadas pela perda da vida de familiares e de seus bens, ao mesmo tempo em que também vamos assistindo os políticos da 'qualidade' dos recentes ministros da Integração, Gedel Vieira (Bahia) e Fernando Bezerra (Pernambuco), que escolheram seus Estados e redutos eleitorais para serem privilegiados com a maioria dos recursos liberados, em detrimento de outros mais necessitados, mas que não lhes renderiam votos. Ainda resta alguma esperança de que a presidente Dilma Rousseff, se não fizer uma reforma ministerial pelo menos faça uma reforma na mentalidade desses péssimos políticos que a cercam.

Integração privilegiar um Estado é provocar mortes nos demais

2012-01-07T21:26:00.001-02:00

Não há nenhuma dúvida sobre o uso político e eleitoreiro do Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra, destinando cerca de 90% dos recursos de sua pasta para prevenção de enchente para seu Estado natal, Pernambuco, além de favorecer o filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), com a liberação de emendas parlamentares da pasta. Ele foi o único deputado que teve todo os valores de suas emendas empenhado, ou seja, reservado no Orçamento para pagamento pelo ministério, num total R$ 9 milhões e 100 mil, conseguindo superar 219 colegas que também solicitaram recursos para obras s derem executadas pelo Ministério da Integração. Além do mais, também ficou comprovado que no orçamento da pasta para 2012 Pernambuco também continua sendo o Estado como destinação de maiores recursos que os demais. O ministro, por mera 'coincidência', é pré-candidato a prefeito de Recife pelo PSB. Não bastasse isso, Fernando Bezerra está sendo acusado de nepotismo ao agir para manter o irmão, Clementino Coelho, na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf);

Levando-se em conta que em 2010, no último ano do mandato de Lula, o então titular daquele ministério, Gedel Vieira, da Bahia, fez a mesma coisa com seu Estado, em detrimento dos demais, cuja população havia sofrido com violentas enchentes em várias de suas cidades, pode-se afirmar que para essa gente cuidar de vidas humanas pouco interessa, principalmente se elas não forem eleitores seus em potencial. Desviam recursos destinados a minorar o sofrimento de muitos para fazer média eleitoreira em seus redutos eleitorais. De que valem os milhares de desabrigados pelas enchentes na Região Serrana do Rio de Janeiro no ano passado e os que ficarão desabrigados pelas chuvas deste ano? Não valem nada. Não são eleitores em Pernambuco. A população dos estados boicotados esquecem que tudo o que Fernando Bezerra faz é do conhecimento da presidente Dilma Rousseff. Afinal, não é ela a grande gerente de seu governo que Lula apresentou ao eleitorado? Agora é hora de pensar se valerá a pena dar a ela a maior votação proporcional do País num possível tentativa de reeleição em 2014 ou a alguém de seu partido.

Mais um na marca do pênalti

2012-01-06T10:20:00.000-02:00

Trancrevo a seguir comentário do jornalista Carlos Chagas, ilustrando-o com excelente charge de SponHolz, por ser um tema bastante atual

'Farinha pouca? Meu pirão primeiro'

De novo em Brasília, apesar de só voltar ao palácio do Planalto segunda-feira, a presidente Dilma poderá ter incluído mais um nome em sua lista de possíveis ministros substituíveis na reforma prevista para este mês. É o titular da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que fez a emenda ficar pior do que o soneto, esta semana. Flagrado por haver destinado a Pernambuco 90% da verba liberada cujo destino era prevenir e recuperar cidades atingidas por enchentes, o ministro rebateu mas chutou contra sua própria meta e fez o gol. Declarou que não poderia discriminar seu estado natal só porque nasceu lá, quando na realidade não discriminou, mas privilegiou. Disse mais que agiu assim porque os projetos das cidades pernambucanas foram bem feitos, ao contrário das similares de outros estados. Com luvas de pelica, o governador de Minas, Antônio Anastásia, não reagiu. Nem Sérgio Cabral, do Rio. Mas deveriam, porque cidades mineiras e fluminenses sofreram muito mais e continuam à míngua, em matéria de recursos.

Ninguém sabe o que se passa na cabeça da presidente Dilma, em termos de mudanças no ministério, exceção das iniciativas óbvias que precisará tomar, como designar o novo ministro da Ciência e Tecnologia, com o deslocamento de Aloísio Mercadante para a Educação, dado o pedido de exoneração de Fernando Haddad para candidatar-se à prefeitura de São Paulo. Mais a designação do novo ministro do Trabalho, ocupado por um interino desde a queda de Carlos Lupi. Admite-se, ainda, a substituição de Mário Negromonte, das Cidades. Só para ficar na linguagem do futebol, porém, a verdade é que Fernando Bezerra encontra-se na marca do pênalti. E não como batedor.

Deputado recua e retira polêmico projeto da 'mordaça'

2012-01-05T22:30:00.000-02:00

Notícia publicada hoje no site do jornal 'Estado de São Paulo' informa que o deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) decidiu hoje retirar da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 2.301/11, que tinha o objetivo de proibir a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O projeto queria impedir a divulgação ou publicação de "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativa a crimes culposos cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha. O parlamentar mineiro deve ter observado que sua proposição causou espanto e até mesmo revolta na opinião pública, bem como entre comentaristas políticos e blogueiros;

O parlamentar mineiro informou, em nota, que problemas técnicos de redação e de conteúdo suscitaram dúvidas quanto ao entendimento do texto. E afirmou na nota: "O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção de crime, mas imperícia, imprudência ou negligência)". Em entrevista, ele salientou que não tinha intenção de amordaçar nada. Bonifácio de Andrada ressaltou que, do jeito que o projeto estava, dava impressão de mordaça, informando também que tinha intenção de fazer alterações no texto, que foi devolvido sem manifestação pelo relator na CCJ, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Com a iniciativa de ontem, Andrada encerrou definitivamente a tramitação do projeto;

Ainda bem que o deputado Bonifácio de Andrada recou a tempo, pois se seu projeto viesse a ser aprovado e sancionado poderia vir a ser um autêntico 'tiro no pé', pois em alguns casos estaria impedindo que a oposição pudesse trazer para a campanha eleitoral a série de 'malfeitos' protagonizados por auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff, cujos crimes poderiam vir a ser enquadrados nos dispositivos da possível, livrando-os de serem lembrados pelos eleitores pelos desvios de conduta - e de dinheiro, principalmente -, que teriam sido considerados como 'sem querer', sem qualquer intenção.

Projeto de lei cria 'mordaça' para campanha eleitoral deste ano

2012-01-05T11:58:00.000-02:00

Pode parecer incrível, mas umprojeto de lei (PL 2.301/11) proposto pelo deputado Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) e que pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda este ano impedea divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no períodoeleitoral. O texto do projeto especifica que a restrição é relativa a crimesculposos, aqueles que são cometidos sem intenção, ocorridos nos quatro meses dacampanha eleitoral. O PL determina a proibição de divulgação ou publicação dequalquer "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo,ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativos a ilícitos cometidospor candidatos durante o período da campanha. De acordo com o projeto, quemdescumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos,além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil. Caso a divulgação sejafeita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável podeser punido com demissão;

O deputado Bonifácio de Andradaadmite que, do jeito que foi apresentado, o projeto dá impressão de mordaça. Noentanto, ele garantiu que pretende fazer alterações no texto antes de suatramitação. O projeto está, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça ede Cidadania (CCJ) da Câmara e foi encaminhado para ser relatado pelo deputadoJutahy Júnior (PSDB-BA), que devolveu o projeto sem se manifestar, no fim denovembro. O deputado mineiro justificou seu projeto dizendo: "Não tenho objetivo de amordaçar nada. Queremos impedirque nos quatro meses da campanha um adversário invente alguma coisa para acusarum candidato. É para evitar a utilização de um fato que não é grave, sem intençãode fazer mal. Quando tiver dolo (intenção), não tem conversa";

Enquanto isso, prefeitos,governadores, partidos políticos e pré-candidatos já precisam respeitar asrestrições estabelecidas pela Lei Eleitoral para a eleição deste ano, poisdesde o início do ano nenhum órgão de administração pública pode distribuirbens ou benefícios que não estavam previstos. Estão liberados apenas programassociais autorizados em lei e incluídos em orçamentos anteriores, além de casosde calamidade pública. O calendário com as datas em que passam a valer esta eoutras restrições está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tambémdesde o dia 1º de janeiro, está proibida a realização de programas sociaisexecutados por entidades vinculadas ou mantidas por candidatos nas eleições deoutubro. A lei eleitoral estabelece ainda que qualquer pesquisa de intenção devoto deve ser registrada nos tribunais competentes. Outra restrição passa avaler no dia 10 de abril, - 180 dias do primeiro turno - até a posse dos eleitos:nenhum agente público poderá aumentar salários de servidores públicos acima dainflação de 2012;

O que é estranho é que exatamenteum deputado do PSDB, supostamente de oposição ao Governo, tenha apresentado talprojeto num momento em que vários membros do Governo estão sendo exoneradospela prática de 'malfeitos', como denominou a presidente Dilma Rousseff os atosde desvio de dinheiro público, com muitos dos que foram afastados de seuscargos tenham alegado que de nada sabiam sobre os 'malfeitos' que teriam sidopraticados por auxiliares diretos, mas que seriam de sua responsabilidadeimpedir. Isso poderia ser enquadrado como 'crime sem intenção' não podendo,portanto, serem alvo de comentários na campanha eleitoral deste ano. Espera-se,então, que a tramitação desse projeto esdrúxulo fique 'patinando' na CCJ daCâmara, pois há muito coisa para ser mostrada na campanha deste ano que nãodeveria ser impedida de ser levada ao conhecimento do eleitorado.

Movimentos anticorrupção vão sair às ruas em 2012

2012-01-04T11:18:00.003-02:00

O site Congresso em Foco informa que as eleições municipais serão o principal combustível em 2012 para os movimentos que levaram milhares de pessoas às ruas em 2011 para protestar contra a corrupção. Diz ainda que os organizadores desses atos estão de olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições, e que estão preparando uma ofensiva na internet contra candidatos a prefeito e vereador envolvidos em denúncias e com problemas na Justiça. A ideia é, independentemente do resultado do julgamento do Supremo, dificultar a vida de quem tem histórico pouco recomendável para ocupar cargos públicos;

O Movimento de Combate à Corrupção (MCC) foi responsável pelas manifestações que reuniram cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, no dia 7 de setembro, e outras 13 mil, em 12 de outubro. Os coordenadores do MCC apostam na organização virtual para dar continuidade às ações do grupo
Para dirigentes da Amarribo, entidade de coalizão contra a corrupção criada em Ribeirão Bonito (SP), os brasileiros têm de encarar as eleições como uma oportunidade de exigir candidatos ficha limpa e realizar mais marchas em prol das reivindicações comuns, entendendo que o resultado do julgamento da Ficha Limpa e a reforma ministerial a ser anunciada pela presidenta Dilma também podem precipitar novas mobilizações;

Os coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acreditam que, apesar das facilidades da internet, o ano ainda será propício para mais marchas nas ruas, pois agora a população acordou para a necessidade de se fazer algo contra os desmandos políticos e que não há mais tolerância e isso tem acontecido no país todo. O MCCE foi responsável pela reunião das assinaturas que garantiram a apresentação do projeto da Lei da Ficha Limpa no Congresso. Agora, o MCCE quer centrar fogo na reforma política;

Resta agora à população em geral - os eleitores em particular - prestar mais atenção às mensagens emitidas durantes as manifestações, entendendo que os 'malfeitos' praticados por políticos, em especial ministros e seus auxiliares, significam que estão metendo a mão nos seus bolsos, pois o dinheiro público que engorda suas contaas bancárias e os cofres de seus partidos polítcos ao qual são filiados é proveniente dos impostos pagos pelos consumidores, ou seja, pelo cidadão/eleitor. Está na hora de dar um basta nisso tudo!

O livro proibido

2012-01-03T22:16:00.001-02:00

Recebi e-mail com o comentário abaixo,que estou transcrevendo. Acho válido daruma olhada:

Repasso as informações abaixo, com a indicação de um site que nos possibilita o acesso grátis ao livro "O CHEFE", cujo autor é o jornalista Ivo Patarra.

Este livro divulga tudo aquilo que Lula e seus comparsas, ex-terroristas do PT e dos partidos aliados, não gostariam de ver publicado. É muita sujeira!

Vou guardar esta matéria num arquivo, para leitura em horas vagas, e sugiro que você faça o mesmo.

O Best Seller da Corrupção

O jornalista Ivo Patarra levou 'OChefe' a duas editoras, que recusaram a sua publicação.

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Governo faz outra vez uso político de verba contra enchentes

2012-01-03T12:17:00.000-02:00

O uso de recursos públicos paraalavancar candidaturas - incluindo-se neles os destinados a prevenção decatástrofes naturais, como enchentes - continua sendo praticado no governo dapresidente Dilma Rousseff, como já aconteceu no mandato do ex-presidente Lula.Segundo o site do jornal Estadode São Paulo, Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional,Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino de verbas do ministériocomandado por ele em prevenção e preparação de desastres naturais, comoenchentes e desmoronamentos. O ministro é pré-candidato à Prefeitura de Recife.O jornal informa que em obras iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dosgastos da pasta destinados a esse fim, de acordo com levantamento feito pelaONG Contas Abertas, com base em dados do Tesouro Nacional. Pernambucorecebeu R$ 25,5 milhões, contra R$ 1,8 milhão liberado para o Paraná, dos R$28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para a prevenção de desastresnaturais. O restante foi para outros Estados;

No governo de Lula, a Bahia foi oEstado que mais recebeu recursos do governo federal em 2009 através do programade "prevenção e preparação para desastres" do Ministério daIntegração Nacional, segundo apontou um levantamento realizado pelo ContasAbertas. Dos gastos autorizados e pagos em 2011, Pernambuco recebeu 14vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaramenxurradas e deslizamentos no ano passado. O projeto criado para reduzir danose prejuízos provocados por desastres naturais aplicou R$ 135,1 milhões emtodo o País em 2009. Desse valor, R$ 65,4 milhões, ou 48% dosrecursos, foram destinados para a Bahia, onde o ministro Geddel VieiraLima, que controlava a pasta, era pré-candidato ao governo nas eleições de 2010,quando acabou derrotado;.

Em 13 de janeiro do ano passado,depois de sobrevoar a Região Serrana do Rio, a presidente Dilma Rousseffconvocou a imprensa para avisar que não permitiria a reedição de uma tragédiadaquelas dimensões. Primeiro, admitiu que se tratava de um problema federal. Emseguida, prometeu acabar com deslizamentos nos morros com obras de contenção deencostas, prometeu um mundaréu de medidas preventivas, prometeu instalar redesde saneamento básico, prometeu remover os ameaçados por desastres naturais,prometeu casas para os flagelados e prometeu voltar mais tarde para inaugurar ocolosso de promessas. Há poucos dias, o ministro da Ciência eTecnologia, Aloízio Mercadante, apareceu no Senado informando aosmilhões de moradores de áreas de risco. “Morrerãopessoas neste verão. E nos próximos”.Mercadante denominou a temporada de chuvas fortes de “extremosclimáticos”, e atribuiu a culpa à natureza, comunicando que o Governo não feznada do que prometeu. As vítimas da tragédia, que já deu sinais de que vai serepetir, estão entregues à própria sorte;

Resta-nos saber se acontecendonovas enchentes, especialmente na Região Serrana do Rio de Janeiro, apresidente Dilma vai descer outra vez de helicóptero numa das cidades daregião, ao lado do governador Sergio Cabral fazendo cara de choro e outra vezanunciando a liberação de recursos, dos quais somente uma parcela será liberadae mesmo assim com chances de serem desviados para o bolso de algum prefeitodesumano, como aconteceu em 2011. Em Nova Friburgo já choveu com bastanteintensidade, sirenes avisaram - e também apavoraram - os moradores das áreas derisco, mas vê-se que muita cisa está como ficou no ano passado. Resta àsprováveis vítimas deixar o problema nas mãos de Deus, torcendo para que nãohaja tantas mortes como no ano passado.

'Previsões' para 2012. Será?

2012-01-01T18:30:00.000-02:00

O ano 2012 se assusta com as 'previsões'

Fim dos 'malfeitos' dos ministros de Dilma Roussef;
Quem desviou dinheiro público vai devolver com os valores corrigidos e com juros de mora;
Deputados e senadores abrirão mão das modormias, da verba indenizatória e ainda admitirão a redução dos seus subsídios;
Não haverá mais enchentes causadas pelas chuvas, principalmente na Região Serrana do Rio de Janeiro;
Verbas destinadas a socorrer as vítimas das enchentes não serão mais desviadas para o bolso de ninguém;
As obras inacabadas do Governo, principalmente as do PAC, serão concluídas sem preços reajustados e muito menos superfaturadas;
As obras de transposição do Rio São Francisco serão concluídas, acabando com as secas na Região Nordeste;
As favelas serão todas urbanizadas, além da pacificação provocada pelas UPPs;
Todas as rodovias brasileiras receberão asfalto e poderão ser utilizadas por qualquer tipo de veículo, com o índice de acidentes chegando quase a zero;
Os índices de violência no Brasil cairão para próximo de zero;
Os hospitais públicos terão atendimento perfeito durante as 24 horas do dia, em especial nos finais de semana, com leitos suficientes para os casos de internação, além de não faltarem aparelhos e materiais cirúrgicos e medicamentos, com as equipes médicas recebendo salários condizentes;
As escolas públicas federais, estaduais e municipais serão as melhores do País, com os professores recebendo salário suficiente para dedicarem-se totalmente à profissão, bem como todos os estabelecimentos de ensino funcionando em perfeitas condições de conforto e higiene;
Os aposentados da Previdência receberão aumento de seus proventos em índices superiores aos do que ganham um salário mínimo, além das diferenças da defasagem dos últimos anos;
Nas eleições municipais somente concorrerão candidatos de Ficha Limpa;
Julgamento e condenação dos implicados nos mensalões, sem prescrição dos 'malfeitos' de nenhum dos implicados.

Redes sociais nas eleições de 2012

2011-12-31T15:50:00.000-02:00

Transcrevo a seguir artigo de Lizete Andreis Sebben, advogada e ex-juíza do TRE-RS, publicado no site Congresso em Foco, que discorre sobre a utilização da Internet na eleições municipais de 2012, principalmente através das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, Google+ e blogs), pois muita gente que pretende concorrer a prefeito e vereador no ano que vem deve estar pensando que o 'território' estará livre para fazerem propaganda a torto e a direito. É oportuno, então, saber, tanto candidatos como eleitores, o que pode e o que não pode ser feito, evitando uns serem punidos com multas, negativa de registro de candidatura e até impugnação, e outros, de serem importunados, indevidamente:

A liberdade de expressão está consagrada, em nosso país, por dispositivos constitucionais. Como tal, é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV da CF), bem como a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independente de censura ou licença (art. 5º, IX, CF).

Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais (Orkut, Facebook, Twitter, blog, e Google plus, como exemplo), que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata, com transferência instantânea de imagem, texto e som, disponibilizado a um infinito e indeterminado número de usuários toda e qualquer informação.

No âmbito eleitoral, no pleito que se avizinha, de igual forma, a comunicação virtual será amplamente utilizada na propaganda eleitoral dos candidatos, partidos e coligações, em especial por meio das redes sociais – eficiente, rápida e econômica.

Considerando, no entanto, os princípios maiores da isonomia e da igualdade de condições dos candidatos eletivos, a Justiça Eleitoral já regrou, por meio de resolução aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, a propaganda eleitoral na internet. Dessa forma, autoriza, a partir de 5 de julho de 2012 até 7 de outubro de 2012, data fixada para a eleição em primeiro turno dos futuros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a publicidade por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral.

Restam autorizadas mensagens eletrônicas para endereços cadastrados, por blogs e redes sociais, sendo vedados qualquer modalidade de propaganda eleitoral paga e o anonimato.

Cumpre lembrar, no entanto, que, embora a internet seja um espaço livre, as comunicações e manifestações se aplicam aos princípios basilares previstos na constituição, nas leis civis e penais, em especial o da responsabilidade decorrente dos atos.

Na seara eleitoral, agregam-se, ainda, o da legalidade, da liberdade, da responsabilidade, da igualdade, da disponibilidade e do controle judicial da propaganda eleitoral, tudo com vista a que todos os elegíveis tenham igualdade de condições e, em particular, que as eleições se realizem de forma democrática.

Toffoli é contra empresas financiando campanha eleitoral

2011-12-31T11:32:00.000-02:00

Toffoli: eleições são para eleitor e não para empresas

Este blog expôs aqui por várias vezes restrições a José Antonio Dias Toffoli, que desde 23 de outubro de 2009 é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente sobre seu 'notório saber jurídico', como exige a Constituição Federal. De acordo com a enciclopédia virtual Wikipédia, de 1995 até 2000 Toffoli foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Foi advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Lula em 1998, 2002 e 2006. Exerceu o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005 durante a gestão de José Dirceu. Em 12 de março de 2007, a convite do então presidente Lula - de quem Toffoli foi advogado de campanha -, assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar de Toffoli não ser juiz - foi reprovado duas vezes em concursos para magistratura estadual, em 1994 e 1995 - e de não ter mestrado ou doutorado, foi indicado pelo Presidente Lula para assumir a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito no STF:

Todo esse histórico e mais alguns senões quanto à sua 'reputação ilibada', outra exigência constitucional para o exercício da mais alta magistratura do País, por conta de alguns acertos ainda não definidos na Justiça quanto ao uso indevido de verbas públicas no Amapá que lhe renderam duas condenações, cujos recursos ainda tramitam no Judiciário, não impede que ele seja aqui elogiado por declarações feitas em entrevista publicada na edição de hoje de 'O Globo'. Sobre o financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Toffoli deu uma declaração que deve ser observada com atenção: "Entendo que o financiamento privado é possível, desde que seja feito por pessoas físicas. As pessoas jurídicas não seriam legítimos partícipes da democracia. Quem participa da democracia é o cidadão, pelo voto. A democracia deve ser financiada por quem faz a democracia. Quem elege é o povo";

A posição do ministro Toffoli pode ser considerada válida, pois as empresas que contribuem nas campanhas eleitoras certamente têm interesses junto ao Poder - muitas contribuem para mais de um candidato à Presidência da República, por exemplo - e certamente vão cobrar adiante vantagens a favor de seus interesses. Isso é algo que ocorre em especial com empreiteiras que prestam serviços ao Governo. Além do mais, no atendimento às demandas dos empresários é onde abrem-se as oportunidades para o recebimento de propinas que se seguem ao superfuramento dos valores a serem contratados;

O ministro Toffoli citou o exemplo a campanha do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que arrecadou mais de US$ 500 milhões pela Internet. Tudo foi a soma de pequenas contribuições pessoais. Perguntado sobre a possibilidade do financiamento feito por empresas corromper os políticos, ele foi enfático: "A preocupação maior é que a pessoa jurídica não vota, só o cidadão vota. A pessoas jurídica é legítima a participar desse processo? Eu penso que não. É uma interferência que ocorre com muita força". E diz mais o ministro: "Não sou a favor do financiamento exclusivo por parte do Estado. É fundamental manter o direito do cidadão participar da política. E fazer política é também atuar com os seus recursos";

É bastante interessante o posicionamento de Toffoli, ainda mais sabendo-se de suas antigas ligações com o PT de Lula e José Dirceu, quando sabemos que a maioria dos petistas é oficialmente a favor do financiamento público das campanhas eleitorais, algo que podemos considerar com absurdo num país que tem enormes carências de aplicação de recursos em outras áreas prioritárias em favor dos cidadãos, como Saúde, Educação, Transportes e Segurança Pública, entre outras. Espera-se, pois, que a opinião de Dias Toffli seja levada em consideração, pois denota ser do interesse do País.

Imagens do deboche de Sarney e Jader Barbalho

2011-12-29T14:38:00.002-02:00

As imagens dizem tudo. A posse de Barbalho foi um deboche muito bem demonstrado pelo filho do novo senador

A posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) antecipada de fevereiro para o dia de ontem, em pleno recesso do Senado, pode ser considerada como uma verdadeira 'ação entre amigos' patrocinada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pois proporcionará ao novo senador peemedebista elevados ganhos de subsídios e outras vantagens (mordomias, verba de gabinete, verba indenizatória e outras), tudo pago com dinheiro público. Com a medida que tomou, marcando a posse para ontem, Sarney debocha do povo, pois tudo será pago a Jader Barbalho com dinheiro público, de modo desnecessário, por mais que ele tenha direito à posse por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas essa foi demais, Sarney.

Brasil, 6ª economia do mundo e 84º IDH: país rico, povo pobre

2011-12-28T12:04:00.000-02:00

Não deu nem tempo de o Governo tocar trombetas e soltar fogos após a anúncio feito pela consultoria britânica Centro de Pesquisa Econômica e Negócios (CEBR, na sigla em inglês), com dados de até 2010, informando que o Brasil assumiu a posição de sexta economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido, considerando nosso Produto Interno Bruto, o PIB. Uma projeção para 2015 prevê que o País vai superar a França e se torne a 5ª economia do mundo. Antes que a propaganda oficial aparecesse na mídia dizendo que o Brasil agora é um país do primeiro mundo, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ser indagado sobre quando a renda per capita do Brasil (US$ 12.910), comparada com a do Reino Unido (US$ 39.604) seria equivalente, ele admitiu que isso demoraria de 10 a 20 anos para acontecer;

Mas há um outro fator que não deixa o brasileiro comemorar essa subida no ranking das economias mundiais. A renda per capita do Brasil do Brasil tem influência na posição que o País ocupa no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 84º lugar, bem distante do Reino Unido, que tem a 28ª posição. O IDH é apurado em 187 países. Alguns comentaristas de Economia destacam quem durante o período de 21 anos dos governos militares (1964/1985), o Brasil saiu da posição de 45ª economia para o 8º lugar, enquanto que nos 25 anos seguintes, é que aconteceu a subida de apenas duas posições;

Por causa disso, há algumas indagações. Se nossa economia subiu, para onde está indo o dinheiro? Por qual razão uma grande parte da população vive sem condições dignas de vida? E a saúde pública, quando vai melhorar? A violência, quando vai diminuir? Temos um país rico e uma população pobre, apesar do crescimento de alguns consumidores, mudando de classe econômica. Isso dá a entender que existem poucos brasileiro com muito e muitos com muito pouco;

Todos os argumentos levam a uma só direção. Prevalece no Brasil uma desequilibrada distribuição de renda, o que somente ocorrerá quando o povo resolver dar um fim à corrupção, escolhendo com mais cuidado aqueles em quem votar. Está na hora de acabar com a utilização da pobreza como instrumento para promessas que nunca são cumpridas, mas sempre renovadas a cada eleição. É tempo de começar a busca do objetivo de desmentir o ministro Guido Mantega, forçando os políticos brasileiros a agirem corretamente, mudando os prazos por ele previstos para nossa subida no ranking do IDH mundial. A do povo arma é o voto.

Nos três Poderes, ninguém quer ser ficalizado? O povo também

2011-12-27T11:16:00.002-02:00

Uma coisa que está se tornando característica no Brasil´é quem tem algum poder não querer ser fiscalizado pelo órgão que tenha essa atribuição estabelecida por lei, em especial os ocupantes de cargos públicos, isto é, cargos que são remunerados com dinheiro do povo, oriundo de impostos. Assim foi com Lula, que sempre reclamou no Tribunal de Contas da União (TCU), quando este recomendava a paralisação de uma obra que havia sido fiscalizada e nela encontradas evidências de falhas no projeto e, principalmente, superfaturamento. Para o ex-presidente era mais importante inaugurar a obra, especialmente mas proximidades de uma eleição do que preservar as finanças da União, além de, certamente, facilitar a vida de algum 'companheiro' que estaria se beneficiando da diferença a mais de valores a serem pagos;

Agora mesmo, no governo de Dilma Rousseff, a prática continua mesma, o que ficou evidente com a 'base aliada' do Governo liberou a continuação de nada menos que 22 obras que haviam sido recomendadas pela Controladoria Geral da União (CGU) que fossem paralisadas. Afinal, ano que vem tem eleições e a meta do PT, por exemplo, é fazer uma grande maioria de prefeitos e vereadores pelo Brasil a fora;

Quanto ao Congresso Nacional, nada a se comentar, pois Senado e Câmara há muito abriram mão de suas atribuições, passado a ser duas Casas Legislativas que servem apenas para homologar e aceitar qualquer demanda do Executivo, que legisla através de medidas provisórias (MPs), que são facilmente aprovadas pelos parlamentares, isso quando entram em pauta. Se isso não acontece, o Governo baixa outra MP alterando uma vírgula no texto, e vida que segue;

Mas agora esse tipo de coisa chegou onde não esperava, pelo menos entre aqueles que ainda acreditavam que havia no país uma cidadela inexpugnável, o Supremo Tribunal Federal (STF), que já sofria algumas restrições pelo modo com ele é composta, hoje com considerável maioria de seus ministros indicados por Lula e Dilma Rousseff, alguns deles com evidentes demonstrações de quase total incapacidade de exercerem a mais alta magistratura do país. Quando a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura o crescimento patrimonial de magistrados e servidores com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), folhas de pagamento, e declarações de imposto de renda, principalmente em São Paulo, uma decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu investigações do CNJ em 22 tribunais do país. A decisão foi mantida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Coincidência: os dois foram magistrados em São Paulo e andaram sendo citados entre os investigados por receberem algum auxílio talvez indevidamente;

Enfim, ninguém quer ser fiscalizado. O contribuinte também gostaria de não ser importunado pelo Fisco, uma vez que paga imposto e ninguém quer dizer como o dinheiro do povo é aplicado. Quando são pilhados, como ocorreu com cerca de seis ministros de Dilma, ela os defende e ainda chama de 'malfeito' o que fizeram com o dinheiro público. Quanto ao povo, pouco importa. Todos parecem que estão 'se lixando' para quem paga imposto. Mas esse mesmo povo tem culpa, pois ninguém tomou o poder de assalto, mas foram eleitos para os cargos ou lá chegaram pelas mãos de quem o povo deu poderes para tal. Então, é só prestar mais atenção na hora de votar, pois do jeito como as coisas estão caminhando, em breve o Brasil será uma terra de ninguém, ou melhor será uma terra de alguns poucos.

Mensagem de Natal

2011-12-24T11:13:00.003-02:00

Hoje, véspera de Natal, tradicional dia da ceia, dos presentes, da reunião com a família, da confraternização com os amigos, achei por bem transcrever e adotar as palavras de um revoltado leitor de 'O Globo', Flávio José de Almeida, do Rio de Janeiro, que assim escreveu para a seção de cartas da edição de hoje do jornal:

Aos políticos corruptos

Minha mensagem de Natal para os políticos corruptos do Brasil: senhores, neste Natal reflitam sobre o mal que estão fazendo ao povo brasileiro. Milhares de crianças estão passando fome, sem ter onde morar, onde estudar e o que comer nas escolas. Tudo por causa dos roubos que os senhores praticam e tirando delas seus sonhos. Idosos estão morrendo por falta de atendimento em hospitais que, sem verbas, não podem atendê-los. Aposentados estão com seus benefícios defasados, sem o devido reconhecimento e passando necessidade. Reflitam sobre o mal que estão causando à nação. Procurem viver com o robusto salário e as mordomias que o cargo lhes proporciona. Pensem na possibilidade de poder dormir com a consciência tranquila, de olhar nos olhos dos seus filhos e netos e dizer que é honesto e está trabalhando pelo bem do povo. Lembrem-se que depois da morte, todos são iguais.

Aproveito para desejar a todos um FELIZ NATAL.

10 razões para se indignar

2011-12-23T20:44:00.000-02:00

O texto a seguir está na edição da revista 'Época' deste fim de semana, de autoria de Ruth de Aquino, que julgo interessante ser lido, pois em minha opinião retrata o momento atual do Brasil:

Ruth de Aquino

O ano é outro. O presidente também. Mas os 10 motivos de indignação listados no Natal passado mudaram pouco. Faltou vontade política ou atitude nossa? Ou ambos? Sete itens continuaram os mesmos, atualizados com informações de 2011. Há três novidades: seria uma injustiça deixar de fora o Supremo Tribunal Federal, o Enem e os ministros herdados por Dilma.

Aí vai a lista deste ano. Conseguiremos reduzir?

1) A falta de saneamento e habitação decente para os mais pobres. O número de brasileiros em favelas dobrou em uma década, segundo o IBGE. Em dois anos de Fernando Henrique e oito de Lula, passamos a ter 11,4 milhões de brasileiros em favelas. A população carente cresce mais que famílias de outras classes sociais. E não se discute planejamento familiar porque a Igreja não deixa.

2) O escândalo do Enem, um exame até agora em suspenso devido a vazamentos e confusões em cálculos de notas. E o analfabetismo no Brasil, maior que no Zimbábue. No ano passado, éramos a oitava economia mundial, mas em breve seremos a sexta. Quando a educação será nossa prioridade em número de alunos e qualidade de instrução?

3) Os absurdos privilégios dos deputados e senadores, que aprovam aumentos para si mesmos e, além de receber 15 salários por ano, dispõem de verba extra indecente: cerca de R$ 30 mil mensais, para gasolina, alimentação, correio, telefone, gráfica. Além de todas as mordomias, os deputados esperneiam para aumentar a verba mensal de gabinete de cada um, de R$ 60 mil para R$ 80 mil. O que fazem os secretários dos deputados? O Congresso entende o momento da economia ou precisa explicar?

4) A impunidade de corruptos nos Poderes. Exonerar meia dúzia de ministros não basta. A Controladoria-Geral da União acaba de revelar que R$ 67 milhões devem ter sido desviados pelo Turismo do ex-ministro Pedro Novais. Duvido que seja tão pouco. Melhor mesmo é esquecer palavras como “desvio” e “malfeito” e chamar pelo nome real: roubo.

5) A agressividade no trânsito, que torna o Brasil recordista em mortes em acidentes. A novidade em 2011 é que chegamos ao maior número de vítimas em 15 anos. Já são 40.610 mortos no trânsito, média de 111 por dia, 4,6 por hora, mais de um morto a cada 15 minutos. Uma das causas é o aumento das motos. Morreram mais motociclistas que pedestres.

6) A falta de educação da elite brasileira. Boa parcela de ricos desenvolve falta de educação associada à arrogância e à crença na impunidade. Joga lixo nas praias e da janela de carros importados, dá festanças ignorando a lei do silêncio, viola a legislação ambiental e sempre quer levar vantagem. Esse item continua igualzinho ao ano passado.

7) Os impostos escorchantes, que não resultam em benefício para quem precisa. Cartéis punem o consumidor e tornam produtos e passagens aéreas no Brasil muito mais caros. Outro item igual ao ano passado, com um agravante: o custo de vida está bem mais alto. Habitação e alimentação estão caríssimos e até os estrangeiros reclamam.

8) A falta de um sistema de saúde pública eficiente. Grávidas ou velhos morrendo em fila de hospital ou por falta de leitos e médicos é inaceitável. Dentro desse quadro, impressiona ainda mais o abandono, no Rio de Janeiro, de um prédio do Ministério da Saúde construído para abrigar o Instituto do Cérebro, que seria o maior serviço de neurocirurgia da América Latina. O prédio tem 56 leitos para internação, dez para UTI, e também baratas, fezes de pombos, poeira e cupins.

9) A deficiência de transporte de massas, num país que fez opção equivocada pelo carro e hoje paga o preço de engarrafamentos monstruosos. Metrôs e trens, ligados a uma rede de ônibus sem ranço de máfias, deveriam transportar todas as classes sociais. O chato é que tem sempre os ricos de Higienópolis (SP) e Ipanema (RJ) que não querem metrô em sua esquina porque traz uma gente “diferenciada” de outros bairros.

10) O descolamento do Supremo Tribunal Federal da realidade do país. Os meritíssimos juízes estão cada vez menos ágeis nas votações que interessam à população, como é o caso da Lei da Ficha Limpa e o escândalo do mensalão. Mas, quando o interesse é próprio, são rápidos até demais. Bom lembrar que não são todos os ministros que aprovam a conduta do STF este ano.

Indigne-se, mas não seja chato. Contribua para a mudança. Melhor ser um indignado otimista que um resignado deprimido. Espero, em 2012, escrever “10 razões para comemorar”. Boas festas!

Rio tem seis deputados e dois senadores na Elite Parlamentar

2011-12-23T10:09:00.000-02:00

A EliteParlamentar 2011, estudo elaborado pelo site ArkoAdvice, uma das mais influentes consultorias políticasbrasileiras no mercado financeiro, nacional e internacional, relaciona um totalde 105 congressistas considerados como os mais influentes neste primeiro ano daLegislatura. São 64 deputados federais e 41 senadores. Seis deputados da listasão do Rio de Janeiro, além de dois senadores. A seguir a lista em ordem alfabética:

DEPUTADOS FEDERAIS

1. Abelardo Lupion (DEM-PR)
2. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
3. Almeida Lima (PMDB-SE)
4. Anthony Garotinho (PR-RJ)
5. Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
6. Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
7. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
8. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
9. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
10. Bruno Araújo (PSDB-PE)
11. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
12. Chico Alencar (PSOL-RJ)
13. Claudio Puty (PT-PA)
14. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
15. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
16. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
17. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
18. Eduardo da Fonte (PP-PE)
19. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
20. Fátima Bezerra (PT-RN)
21. Gilmar Machado (PT-MG)
22. Giovanni Queiroz (PDT-PA)
23. Guilherme Campos (PSD-SP)
24. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
25. Henrique Fontana (PT-RS)
26. Inocêncio Oliveira (PR-PE)
27. João Maia (PR-RN)
28. João Paulo Cunha (PT-SP)
29. José Guimarães (PT-CE)
30. José Luiz Penna (PV-SP)
31. Jovair Arantes (PTB-GO)
32. Jutahy Junior (PSDB-BA)
33. Lincoln Portela (PR-MG)
34. Lira Maia (DEM-PA)
35. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
36. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
37. Manuela D’ávila (PCdoB-RS)
38. Marco Maia (PT-RS)
39. Miro Teixeira (PDT-RJ)
40. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
41. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
42. Paes Landim (PTB-PI)
43. Pauderney Avelino (DEM-AM)
44. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
45. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
46. Paulo Teixeira (PT-SP)
47. Pepe Vargas (PT-RS)
48. Ratinho Júnior (PSC-PR)
49. Reinhold Stephanes (PSD-PR)
50. Roberto Freire (PPS-SP)
51. Roberto Santiago (PSD-SP)
52. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
53. Romário (PSB-RJ)
54. Ronaldo Caiado (DEM-GO)
55. Rose de Freitas (PMDB-ES)
56. Rubens Bueno (PPS-PR)
57. Sandra Rosado (PSB-RN)
58. Sandro Mabel (PMDB-GO)
59. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
60. Sarney Filho (PV-MA)
61. Sérgio Brito (PSD-BA)
62. Sérgio Guerra (PSDB-PE)
63. Silvio Costa (PTB-PE)
64. Vicentinho (PT-SP)

SENADORES

1. Acir Gurgacz (PDT-RO)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Alfredo Nascimento (PR-AM)
4. Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
5. Álvaro Dias (PSDB-PR)
6. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
7. Armando Monteiro (PTB-PE)
8. Blairo Maggi (PR-MT)
9. Cícero Lucena (PSDB-PB)
10. Cristovam Buarque (PDT-DF)
11. Delcídio Amaral (PT-MS)
12. Demóstenes Torres (DEM-GO)
13. Eduardo Braga (PMDB-AM)
14. Eduardo Suplicy (PT-SP)
15. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
16. Fernando Collor (PTB-AL)
17. Francisco Dornelles (PP-RJ)
18. Gim Argello (PTB-DF)
19. Humberto Costa (PT-PE)
20. Jayme Campos (DEM-MT)
21. Jorge Viana (PT-AC)
22. José Agripino Maia (DEM-RN)
23. José Pimentel (PT-CE)
24. José Sarney (PMDB-AP)
25. Kátia Abreu (PSD-TO)
26. Lindbergh Farias (PT-RJ)
27. Lúcia Vânia (PSDB-GO)
28. Luiz Henrique (PMDB-SC)
29. Magno Malta (PR-ES)
30. Mário Couto (PSDB-PA)
31. Marta Suplicy (PT-SP)
32. Paulo Paim (PT-RS)
33. Pedro Simon (PMDB-RS)
34. Renan Calheiros (PMDB-AL)
35. Roberto Requião (PMDB-PR)
36. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
37. Romero Jucá (PMDB-RR)
38. Valdir Raupp (PMDB-RO)
39. Vital do Rêgo (PMDB-PB)
40. Walter Pinheiro (PT-BA)
41. Wellington Dias (PT-PI)

A divisãopartidária dessa seleção aponta a predominância dos dois maiores partidos dacoalizão governistas: PT e PMDB. Os petistas somam um total 21 parlamentares,sendo 12 deputados e 9 senadores. Já os peemedebistas somam 17, com 7 deputadose 10 senadores. Em seguida, aparecem os partidos de oposição. O PSDB possui umtotal de 15 parlamentares relacionados (8 deputados e 7 senadores), enquanto oDemocratas surge com 10 (7 deputados e 3 senadores). As demais legendasaparecem da seguinte forma: PR e PTB, ambos com 7 parlamentares; PP, PDTe PSD também empatados com 5; PSB com 4; PPS com 3; PV e PCdoB com 2 cada;e PSC e PSOL com um representante apenas.

Congresso Nacional ignora o TCU e libera obras irregulares

2011-12-22T13:09:00.000-02:00

A Comissão doOrçamento do Congresso aprovou a suspensão do repasse de recursos orçamentáriosde 2012 para cinco obras de infraestrutura por indícios de irregularidadesgraves. Outras 22 obras que o Tribunal de Contas da União (TCU ) haviarecomendado a suspensão dos repasses foram liberadas. O tribunal haviarecomendado a suspensão de repasse de recursos para 27 obras, mas as 22 queforam liberadas tiveram explicações que foram acolhidas pela comissão. O TCUafirmava que a suspensão dessas obras geraria uma economia de R$ 2,6 bilhões emrecursos para os cofres públicos, com a suspensão e correção dasirregularidades. Segundo o TCU, as obras apresentam indícios de irregularidadescomo superfaturamento, preços praticados acima dos valores de mercado (sobrepreço),e problemas nos projetos executivos das obras e na execução orçamentária;

A votação foitumultuada porque a oposição tentou incluir condicionantes para novos recursospara as obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A base governista,no entanto, rejeitou a proposta. Algumas já constaram de recomendações desuspensão em anos anteriores, como é o caso da Refinaria de Abreu e Lima, ondenovamente o tribunal concluiu que existe sobrepeço na execução da obra. Oempreendimento já apareceu em outras listas do TCU por irregularidades graves.A aprovação do parecer de obras com irregularidade faz parte do processo paraaprovação final do Orçamento. Com a análise desse relatório, deputados esenadores precisam ainda analisar o voto. A votação do parecer-geral dodeputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o Orçamento Geral da União de 2012precisa ocorrer até a meia-noite de hoje no plenário, último dia de trabalho doano legislativo. Um impasse quanto ao reajuste dos aposentados ameaça aconclusão da votação;

É assim que agea 'base aliada' - talvez o mais correto fosse 'base alienada' - do Governo.Ninguém está preocupado com o gasto correto do dinheiro público. O Art. 71 eseu inciso II da Constituição Federal dizem: "O controle externo, a cargodo Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas daUnião, ao qual compete: II - julgar as contas dos administradores e demaisresponsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta eindireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo PoderPúblico federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ououtra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público" (grifamos). Pelaorientação dada pelo Palácio do Planalto, nota-se que não há preocupação comgastos de bilhões de reais de origem irregular. O que interessa é ter obraspara inaugurar em 2012, ano de eleições municipais, nas quais o PT de DilmaRousseff pretende inaugurá-las durante a campanha eleitoral. Espera-se que oestilo da presidente seja diferente e realmente entregue obras, apesar desuperfaturadas ou irregulares, não imitando Lula, que 'inaugurava' início deobras, método que serviu para eleger o seu 'poste'.

Senado abre no recesso somente para beneficiar Jader Barbalho

2011-12-21T11:30:00.000-02:00

O Congresso Nacional entra em recesso nesta semana, mas as últimas notícias sobre suas 'atividades' deixam no ar uma ideia de que seria bom que esse recesso fosse para sempre. Nossos ilustres representantes continuam 'se lixando' para os eleitores que para lá os mandam e ainda pagam seus excelentes salários e mantêm suas polpudas mordomias, mantidos com os impostos que pagam. Não bastou uma decisão polêmica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, com o tal 'voto de qualidade', dando dois votos e desempatando decisão favorável e garantindo a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) como senador, sem esperar a posse da nova ministra. O novo senador não tinha sido considerado eleito pois havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, cujo STF tinha decidido que não vigorou nas eleições de 2010. Tudo bem, pois sem a Lei da Ficha Limpa estar valendo, nada mais correto que garantir o mandato do senador paraense;

Em mais um fato polêmico, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), decidiu convocar a Mesa Diretora do Senado, em caráter excepcional, para reunião no próximo dia 28, em pleno recesso, para dar posse a Jader Barbalho. Qual a razão dessa pressa? Por que não esperar a volta do recesso? A explicação está numa autêntica 'ação entre amigos' peemedebistas. Quando um senador toma posse recebe uma ajuda de custo de nada menos que R$ 26.723,13, que somados a mais R$ 3.360,00 relativos quatro dias de 'trabalho' em dezembro, resultam em favor de Barbalho um total de R$ 30.083,13. Se a posse de Jader Barbalho ficasse para fevereiro, ele deixaria de receber R$ 26.723,13, relativos a janeiro de 2012. E tem mais. Quando o novo senador retornar após o recesso receberá outra vez R$ 26.723,13, valor que se repetirá com ajuda de custo a que todos os senadores têm direito quando voltam do recesso. Somem-se os valores e o total será R$ 110.252,52, que é quanto o povo estará pagando por essa 'camaradagem' entre senadores do PMDB;

As despesas no Senado com o conforto de seus integrantes não param por aí. Cada um deles dispõe no plenário de um notebook fixo. Para que não percam o foco das discussões e votações quando não estão no plenário, os 81 senadores receberão um tablet, que poderá ser levado pelos ilustres parlamentares quando estiverem nos corredores, gabinetes, salas de comissões e até nos banheiros - local onde, por sinal, muitas vezes são tomadas decisões por eles -, mantendo-os ligados com o que esteja ocorrendo no plenário. Acrescente-se a tudo isso os valores que eles recebem para manutenção de seus gabinetes e a tão famosa verba indenizatória, tudo pago pelos eleitores/contribuintes;

Para não perder para o Senado a 'guerra' pelos gastos de dinheiro público, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), está disposto a aumentar a verba de gabinete, aquela destinada aos cargos em comissão de que dispõe cada deputado, passando para R$ 80 mil - hoje o valor está em R$ 60 mil -, mesmo contrariando orientação da presidente Dilma Rousseff em relação a aumento para servidores. A alegação é que os ocupantes de cargos comissionados estão sem aumento de seus vencimentos há cerca de cinco anos. E assim vão 'funcionando' nossas ilustres Casas Legislativas, a cada dia mais 'agachada' diante do Executivo, aprovando tudo que seja do interesse do Governo, com uma 'base aliada' movida por cerca de R$ 1 bilhão de emendas parlamentares, valor liberado nos últimos dias para obras e serviços em suas bases às custas do Orçamento da União;

Enquanto isso, afinadíssimo com o Palácio do Planalto, o relator-geral da proposta do Orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informa que não há condições orçamentárias para concessão de qualquer aumento para os aposentados e pensionistas que recebam proventos superiores ao salário minimo. Os que recebem até este limite terão um reajuste de 14%. Quanto os demais, a legislação determina uma reposição pelo INPC, que será de cerca de 5%. Reclamar com quem? Talvez com o eleitorado brasileiro, principal resposável pela presença dessa gente no Poder, no qual chegaram legitimamente, içados pelo voto popular. Quem sabe não caberia uma reclamação ao Papa...

O duelo que não houve. Neymar tem vaga no Barcelona?

2011-12-20T21:48:00.001-02:00

Fugindo dos assuntos políticos, alguns deles ultimamente bastante desagradáveis, um tema que tem provocado as mais variadas manifestações é, sem dúvida, a esmagadora vitória do Barcelona sobre o Santos na decisão do Mundial de Clubes. Para alguns analistas, o placar de 4 a 0 para os espanhois foi até certo ponto modesto. Com duas bolas batendo nas traves do gol defendido pelo goleiro santista Rafael, e com uma posse de bola do Barcelona durante 73% do tempo de jogo, é até aceitável que a goleada da equipe da Espanha foi mesmo bastante camarada com a equipe brasileira;

Há, em meio aos mais variados comentários, tanto de especialistas como de simples torcedores, uma tentativa de estabelecer uma derrota de Neymar para o argentino Messi, pois o jogador santista só conseguiu chegar diante do goleiro Victor Valdez uma única vez, enquanto o melhor do mundo fez dois gols e ainda participou de várias jogadas destaque do Barcelona. Esse 'duelo' nunca existiu, nem deverá acontecer. Afinal, são dois atacantes, que dificilmente se encontrarão frente à frente quando jogarem um contra o outro. Se um deles fosse volante ou zagueiro, aí sim haveria o confronto. Dizer que o argentino venceu o 'duelo' é pura ficção;

Ficou notório que existe uma grande diferença entre as duas equipes. O Santos tem dois jogadores que podem ser considerados fora de série, que são Neymar e Ganso, havendo ainda algum espaço para uma boa cotação destinada a Arouca e até Elano. Já o Barcelona tem uma equipe onde praticamente todos têm nível elevado de qualidade, sobrando na turma o jogador Messi, porém acompanhado de um extenso naipe de verdadeiros craques. Quem tem assistido os jogos do time dirigido por Guardiola observa que a filosofia de jogo começa pela posse da bola, principal arma para impedir que o adversário jogue. Enquanto estão com a bola, o adversário não traz perigo para seu gol. Não é nem necessário fazer uma forte marcação, mas apenas exercer com qualidade o toque de bola, algo que no passado era o que fazia o futebol brasileiro ser superior ao dos demais países, sendo por muitos imitado;

O jeito do Barcelona jogar demonstra uma tremenda capacidade de fazer passes certos. Não há jogador do tipo 'brucutu', com tantos que existem no futebol brasileiro, que só sabem dar combate, e fazer faltas, o célebre 'parar a jogada'. Tem até jogador idolatrado pela mídia esportiva como 'o maior ladrão de bola' do País. Zagueiros são escalados para dar chutões, afastando das proximidades da sua área os atacantes adversários. Isso aconteceu com o Santos domingo passado. Quando o bola chegava na posse de sua defesa, a primeira providência era dar um chutão para bem longe, mas com total prejuízo, pois a bola caia nos pés da zaga do Barcelona e aí começava a tão eficiente triangulação;

Chamou a atenção de todos a declaração de Neymar, reconhecendo a superioridade do time espanhole afirmando que o Barcelona deu uma lição para os brasileiro de como se deve jogar futebol. Não houve, portanto, nenhum duelo entre Neymar e Messi. O que aconteceu foi um jogo entre equipes de níveis bastante afastados, com uma das equipes podendo ser considerada 73% melhor que a outra, com seu 27% de qualidade, cabendo a dois jogadores, Neymar e Ganso, ficar com cerca de 20% dessa qualidade. Fica uma pergunta final: Neymar tem vaga no Barcelona?

Dilma continua blindando Pimentel, que viaja outra vez com ela

2011-12-20T10:26:00.000-02:00

A presidente Dilma Rousseff dá mais uma demonstração de que cuida da blindagem do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel desde que 'O Globo' revelou suspeitas de prática de tráfico de influência em suas atividades de consultoria, que lhe renderam R$ 2 milhões em 2009 e 2010. Ele viaja hoje ao Uruguai ao lado dela para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. O objetivo da reunião é declarar 2012 como o Ano da Erradicação da Pobreza Extrema e da Fome na região. Além de Pimentel, fazem parte da restrita comitiva presidencial a Montevidéu o ministro Aloizio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, Marco Aurélio Garcia, assessor especial de Assuntos Internacionais e o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que já está no Uruguai;

A viagem de Pimentel está sendo interpretada como mais uma forma de afastá-lo da imprensa brasileira, como aconteceu na sua viagem para Genebra, Suíça, na delegação que foi participar de uma reunião de Cúpula da Organização Mundial de Comércio (OMC), da qual o protegido de Dilma não compareceu a nenhum evento. A presidente Dilma Rousseff tem sido a mais forte defensora de Fernando Pimentel, chegando ao ponto de declarar mais de uma vez que as atividades do ministro não têm relação com seu governo, com ele seguindo sua rotina, já tratando de sua agenda para janeiro. A notícia está na edição de hoje e no site de 'O Globo'. Ontem, Pimentel despachou no seu gabinete e, segundo assessores, não passa por sua cabeça deixar a pasta;

No meio da tarde, Pimentel divulgou nota curta, na qual dizia que eram improcedentes informações publicadas pelo jornalista Ricardo Noblat dando conta de que, em um encontro com a presidente, ele teria ponderado que seria melhor sair do governo. Segundo a coluna de Noblat, a presidente teria rejeitado a proposta, alegando que não seria pautada pela imprensa. Pimentel divulgou uma nova nota, desta vez mais detalhada, afirmando: "O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior esclarece: Jamais houve o aludido diálogo entre a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro Fernando Pimentel, no qual, segundo o jornalista, o ministro teria cogitado sua demissão. O ministro Fernando Pimentel refuta qualquer ilação e segue trabalhando normalmente". Ricardo Noblat, no entanto, reafirmou a procedência da informação;

Pimentel pediu para sair há uns dez dias; Dilma não aceitou

2011-12-19T11:01:00.002-02:00

O ministro doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, há cerca de uns dez dias, em conversa com apresidente Dilma Rousseff, demonstrou ser mais sensato do que ela. Ele disseque o melhor a fazer seria pedir demissão, poupando o Governo de novosconstrangimentos, ao mesmo tempo em que também se pouparia. Isso porquePimentel estava - e ainda está - enrascado com a história deconsultorias-fantasmas ou apenas suspeitas. A presidente não aceitou o pedidode seu amigo-ministro, ex-companheiro nas atividades que chama de combate àditadura dos militares, afirmando que sua saída faria dela refém da imprensa.Com os demais afastados por prática de 'malfeitos', que não eram do PT, quem'pediu pra sair' foi rapidamente atendido, até Carlos Lupi, que tanto resistiu,demonstrou ter 'casco duro', como o ex-presidente Lula recomendou, mas emrelação ao 'companheiro de armas' Fernando Pimentel, até a alegação de que suasmal explicadas 'consultorias' não eram problemas do Governo, pois aconteceramquando ele nem era ministro;

Na realidade,somente Fernando Pimentel sabe o que fez da mesma forma que alguns amigos seus,fornecedores e ex-fornecedores da prefeitura de Belo Horizonte, que concordaramem sustentá-lo de 2009 a 2010, pagando-lhe uma espécie de Bolsa Consultoria,garantindo meios para que Pimentel para que preparasse o seu futuro político,que tinha como objetivo o governo do Estado de Minas Gerais ou uma vaga noSenado. Todavia, ele já sabia - e certamente sabe - que não deixará tão cedo deser investigado pela imprensa, pois deu a ele motivos de sobra para isso. FaltaPimentel explicar como fechou contratos de boca com três dos quatro clientesque lhe pagaram um total de R$ 2 milhões, e ainda por que preferiu ficar emsilêncio sobre detalhes dos contratos e das supostas prestações de serviço;

Pode não dar emnada e até cair no esquecimento essas 'consultorias' mal explicadas e bemremuneradas, pois, afinal, aconteceram na base do papo, sem uma única folha depapel com relatório e muito menos com algum recibo pela prestação do serviço,mas com as mesmas trazendo a desconfiança de tráfico de influência, pois porcoincidência as empresas que contrataram Pimentel ganharam contratos naPrefeitura de Belo Horizonte, o Fernando Pimentel tinha e ainda tem influência.Muita gente pensa que os valores recebidos poderiam ter sido utilizados paraformar um 'caixa dois' da campanha presidencial do ano passo, pelo fato dePimentel se um dos seus coordenadores mais próximos de Dilma Rousseff, a quempoderá ser cobradas melhores explicações no futuro, principalmente se surgiremoutras denúncias na imprensa que ela não quer que a controle;

Para entenderbem o caso de Fernando Pimentel, vale a pena ler o que consta no site'Observatório da Imprensa' com o título 'Lobbyou tráfico de influência?'´. Além disso, falta Fernando Pimentel ou apresidente Dilma Rousseff explicarem por qual razão o ministro integrou acomitiva presidencial a Genebra, na Suíça, para participar de evento da OrganizaçãoMundial de Comércio (OMC), do qual ele de nada participou, numa autênticaviagem turística, com evidentes sinais de fuga da 'mídia golpista', mas quelevou o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), anunciar quevai protocolar nesta semana requerimento de informação pedindo detalhes sobre aviagem do ministro solicitando cópia da agenda dos dois no evento da OMC erelatório das atividades realizadas, além de informações sobre a composição dacomitiva e os custos da viagem.

Até o Supremo decide sob suspeição, mas o povo não 'se liga'

2011-12-16T13:05:00.000-02:00

Existe algo noBrasil que é mais que evidente, que é o modo como o povo não se envolve com osfatos ligados à vida nacional, ou seja, à vida dos cidadãos. Quando o assunto épolítica, o povo somente se pronuncia na hora de votar, isto porque é obrigadopela Constituição. Muito poucos dias depois não lembra em quem votou. Acabam,com isso, elegendo pessoas despreparadas. Votam também em quem não temcurrículo, mas sim 'folha corrida'. Às vezes até bandidos são agraciados comcargos eletivos. Quando assumem seus cargos, a maioria dos eleitos para osLegislativos procura se chegar ao Executivo, oferecendo apoio parlamentar emtroca de liberação de verbas e obras que lhe darão poder político em suas baseseleitorais. A partir daí, se transformam em integrantes da 'base aliada' doExecutivo, votando em tudo que seja de interesse do presidente, governador ouprefeito, sejam projetos às vezes estapafúrdios ou então blindando aqueles quetenham cometido 'malfeitos' e que sejam ligados ao Poder, abrindo mão daatribuição que tem o Legislativo de fiscalizar e até punir os casos deimprobidade administrativa. Se vendem pela liberação de qualquer emendaparlamentar, como se observa no Congresso Nacional;

Para o cidadãomais ligado aos problemas gerais sobraria o Poder Judiciário, onde buscariafazer valer a força da Lei. À disposição do cidadão estão as várias instânciasda Justiça, que vão do Juizado Especial até o Supremo Tribunal Federal (STF).Mas o que se tem visto nos últimos dias é que vários casos de corrupção estãoocorrendo praticados por juízes e até desembargadores. O fato mais preocupanteestá no próprio Supremo, cuja forma de indicação de ministros tem sidoduramente criticada, fazendo com que vários deles fiquem atrelados aoPresidente da República que o tenha indicado e aos senadores que aprovam seusnomes. Já foi dito aqui que ao invés de ser uma Casa Jurídica o STF tem semostrado muito mais como uma Casa Política. Sua mais recente decisão de cunhomeramente político foi a relativa ao mandato de Jader Barbalho, com opresidente da Casa, ministro Cezar Peluso, pela primeira vez usou o chamado'voto de qualidade' (quando ele vota duas vezes, uma como ministro e outra,como presidente da Corte), algo que nunca foi feito antes, nem mesmo paradesempatar a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa - a mesma que haviapunido Jader Barbalho -, sob alegação que era necessário esperar a nomeação do11° ministro, o que agora já tem;

Outro temapolêmico, mas que a população vai 'passar batida' por ele é a possibilidade deprescrição das punições dos 38 envolvidos no processo do Mensalão do PT, o quefoi anunciado pelo ministro Lewandowski, já justificando que depois que orelator do processo, ministro Joaquim Barbosa, possa se livrar dos problemas decoluna e entregar seu relatório, Lewandowski terá necessidade de ler todo oprocesso para poder então dar o seu voto, tempo em que acontecerá a prescriçãode algumas acusações aos indiciados, em especial a de formação de quadrilha,que tem como principal indiciado o ex-chefe da Casa Civil de Lula, oex-deputado José Dirceu;

Preocupante é ofato relatado pelo acadêmico Merval Pereira publicado hoje em 'O Globo' etotalmente transcrito no blog do jornalista RicardoNoblat, com o título 'Suspeição', que deixa muito clara desde há algumtempo a intenção do ministro Lewandowski de 'livrar a cara' de José Dirceu, oque certamente aconteceria agora quando ele fosse ler folha por folha oprocesso para em seguida proferir seu voto. Aí... Festa para Zé Dirceu e Cia.Merval Pereira conclui seu artigo assim; "Omelhor seria que o julgamento ocorresse em tempo hábil, sem que houvesse aameaça de prescrição. Assim, a decisão dos juízes, seja ela qual for, poderáser criticada, mas nunca colocada sob suspeição".

Vale a pena ler o que diz Hans-Hermann Hoppe

2011-12-15T19:09:00.000-02:00

Recebi um comentário anônimo na última postagem que fiz abordando a desnecessária criação de cargos na Câmara dos Deputados. A preferência é que os que comentarem se identifiquem, mas o anonimato não está proibido. Pela qualidade do texto e pelo tema que aborda, transcrevo abaixo do comentário, visto que trata-se de artigo de Hans-Hermann Hoppe, que segundo o site Wikipédia é um filósofo e economista alemão da Escola austríaca, da tradição anarcocapitalista. Foi professor de economia na Universidade de Nevada, em Las Vegas, até sua aposentadoria em 2008. Obteve seu PhD e seu pós-doutorado na Universidade de Frankfurt Johann Wolfgang Goethe, na Alemanha. É autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo e The Economics and Ethics of Private Property. Suas contribuições abarcam desde a ética — na qual fundamenta o direito natural a partir da teoria discursiva habermasiana — à economia — refutando o conceito de bem público, passando pela política libertária e a apologia do Direito privado como o único ético e eficaz:

Murray Rothbard certa vez descreveu o estado como uma gangue de ladrões em larga escala. E se você observar bem verá que há um vasto esforço de propaganda feito pelo estado e por aqueles em sua folha de pagamento — ou por aqueles que gostariam de estar em sua folha de pagamento — para nos convencer de que é perfeitamente legítimo que uma organização essencialmente parasítica viva à nossa custa mantendo um alto padrão de vida, que ela nos mate (com sua polícia despreparada), que ela nos roube com seus impostos, que ela nos convoque compulsoriamente para o serviço militar e que ela controle totalmente nosso modo de vida.

A motivação fundamental daqueles que defendem o estado é saber que, uma vez na máquina pública, eles terão acesso a gordos salários, empregos estáveis e uma aposentadoria integral. Aqueles que estão fora do serviço público defendem o estado por saber que ele lhes dará vantagens em qualquer barganha sindical. Além desses cidadãos, há também empresários que defendem o estado. Estes estão pensando em subsídios e garantias governamentais, contratos polpudos para obras públicas e no uso geral do governo para alimentar seus amigos e enfraquecer seus concorrentes. O estado, para eles, é garantia de riqueza.

Em todo e qualquer lugar, o estado sempre se resume a ganhar à custa de outros. Não houve qualquer avanço nessa realidade. Podemos mudar as definições e alegar que, porque votamos, estamos nos governando a nós mesmos. Mas isso não altera a essência do problema moral do estado: tudo que ele tem, ele adquire através do roubo. Nem um centavo do seu orçamento bilionário é adquirido em trocas voluntárias.

Governos dilatados dividem a sociedade em duas castas: aqueles que dão compulsoriamente seu dinheiro para o estado e aqueles que ganham dinheiro do estado. Para manter o sistema funcionando, aqueles que dão têm de ser numericamente muito superiores àqueles que recebem. Foi assim nos primórdios do estado-nação e ainda o é atualmente. A existência de eleições não altera em nada a essência dessa operação.

O artigo completo pode ser lido no link http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=151

Câmara cria cargos em mais uma 'farra' com dinheiro público

2011-12-14T22:18:00.001-02:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de resolução que cria 66 cargos para o PSD na estrutura da Casa. O partido criado neste ano pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já tem a terceira maior bancada da Câmara. Os cargos extras são temporários e custarão cerca de R$ 10 milhões até a próxima legislatura. Não se justifica a criação de mais cargos na Câmara usando como justificativa a criação do novo partido. Afinal, a bancada do PSD não é nova e sim composta por deputados que migraram de outros partidos para fundar a nova agremiação. O certo seria o remanejamento de cargos de outros partidos, mas não houve acordo entre as legendas que perderiam espaço, sendo o DEM a legenda que mais perderia cargos. Como assim? Os cargos não são para serem ocupados por indicação dos parlamentares? Quando muito seria até justo criar-se cargos destinados especificamente para a liderança do PSD;

"Essa divisão foi consultada pelo colégio de líderes. É uma solução provisória", justificou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). Ainda em outubro, um mês após a formalização do PSD, chegou-se a cogitar que o partido de Kassab, pelo tamanho, deveria agregar mais de 100 servidores. Da mesma forma, não há porque aceitar essa justificativa. Desde que foi oficializado, em setembro, o PSD reivindica mais espaço, em cargos e salas, na Casa. Em outubro, o presidente da Câmara, Marco Maia, havia oferecido ao novo partido salas ao lado da liderança do PC do B, no Anexo II, mas o partido rejeitou, pedindo um local de "visibilidade". Na época, o líder da bancada do PSD, Guilherme Campos (SP), reclamou publicamente. "Esse espaço não nos atende. Uma bancada merece o reconhecimento da Casa de ter um espaço à sua altura. Esse não dá visibilidade", disse na ocasião;

Quando se fala na Câmara e no Senado em se criar novos cargos, o assunto passa a ser prioritário, isso porque a despesa vai sair do bolso de quem nunca é consultado sobre a viabilidade dos custos, ou seja, o coitado do contribuinte,que é quem mantém das já enormes despesas com mordomias e altos vencimentos tanto dos parlamentares como dos ocupantes dos cargos, sejam ele efetivos ou em comissão. Em vista disso, configura-se mais uma farra com dinheiro público. Enquanto isso, quem financia esses gastos muitas vezes desnecessários sofre com os péssimos hospitais da rede pública, estradas esburacadas e falta de segurança. Quanto aos beneficiados, esse estão 'se lixando' para o povo, como já disse certa vez um dos nossos ilustres 'representantes.

OAB quer mudança na forma de se indicar ministros do STF

2011-12-14T15:00:00.001-02:00

O presidente daOAB nacional, Ophir Cavalcante, concorda com o senador Demóstenes Torres(DEM-GO), que criticou na última terça-feira os critérios de escolha deministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “A formade escolha efetivamente deve ser mudada, a partir de um debate a contar com aparticipação da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, que são osgrandes atores da cena jurídica", afirmou Ophir. Para ele,não se pode conceber que os tribunais, sobretudo o Supremo, tenham seusintegrantes escolhidos somente pelo presidente da República e com umaparticipação meramente cosmética por parte do Legislativo. E disse mais opresidente da OAB: "Ao se manter o modelohoje existente, é necessário que o Legislativo efetivamente exerça o seu papel,como tem feito o Legislativo nos Estados Unidos e de outros países que possuemuma democracia livre. É necessário que o Legislativo efetue uma sabatinanecessária porque os ministros do STF vão exercer o mais alto cargo damagistratura, pois a eles cabe a interpretação da Constituição Federal”;

Está certa a OABem reivindicar mudanças nos atuais critérios de escolha de ministros para oSupremo. Da forma como acontece hoje, o STF acaba sendo uma Casa Política e nãoJurídica com já frisamos um dias aqui. No caso da mais recente votação, dafutura ministra Rosa Weber, os senadores chegaram a fazer uma espécie dechantagem com o STF, propondo uma disfarçada troca: aprovariam o nome daindicada por Dilma Rousseff por uma decisão favorável a garantir o mandato deum senador - Jader Barbalho (PMDB-AP) - que teve seu registro de candidaturanegado com base na Lei da Ficha Limpa, sabendo que o Supremo espera a novaministra para decidir a validade daquela lei;

Outro aspectoestá na exigência constitucional de que o indicado tenha 'ilibada reputação' e'notório saber jurídico'. Note-se que a Constituição nada diz sobre anecessidade do indicado ser ou não advogado de formação. Em meio a críticassobre seu conhecimento jurídico, o plenário do Senado aprovou a indicação deRosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal (STF) por 57 votos favoráveis,14 contrários e uma abstenção. "Não cabe aoindicado ao Supremo chegar à sabatina e afirmar que vai estudar determinadostemas", criticou o senador Pedro Taques (PDT-MT), que eraprocurador da República antes de se eleger. Foram 14 votos contra sua indicaçãocausados pelo seu pouco 'saber jurídico';

Recentemente, oSenado aprovou sem traumas a indicação do ex-presidente Lula seu advogadopessoal e do PT, Antonio Dias Toffoli, de apenas 41 anos, que por isso já haviasido nomeado Advogado-Geral da União. A tal sabatina correu fácil e a votaçãoem plenário foi quase unânime. Nem teve as 'pegadinhas' que os senadoresDemóstenes e Taques aplicaram em Rosa Weber, que provocaram os 14 votoscontrários em plenário por ela ter se mostrado enrolada para respondê-las. JáToffoli teve aprovada facilmente a comprovação de seu 'notável saber jurídico':foi reprovado três vezes em concurso para Juiz de Direito e agora tem podereslegais para até anular sentenças de juízes estaduais e federais,desembargadores e até de ministros do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e doTribunal Superior Eleitoral (TSE);

Que a OABnacional siga em frente, porque pelo menos no Supremo se espera de seusministros neutralidade e julgamento somente à luz da lei e não que estejaatrelado a interesses pessoais de quem os indicou e muito menos que se submetaa interesses políticos em face de antigo vínculo político-partidário com opresidente da República que os tenha indicado para tão excelente 'emprego', queé como alguns deles consideram.

Frente na Câmara defende votação da PEC do Voto Aberto

2011-12-14T01:18:00.000-02:00

A Frente Parlamentar em Defesa do VotoAberto vai realizar nesta quarta-feira, às 16 horas, um ato público para defender arealização do segundo turno de votação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) nº 349/2001, que acaba com o voto secreto nas Casas Legislativas de todoo País.O coordenador do grupo, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), afirma: “Os brasileiros, que votam nos parlamentares, têm o direitode saber como eles votam dentro do Congresso Nacional. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira não dá mais para prorrogar essa votação”. Osparlamentares que compõem a Frente, que já conta com a adesão de 191 deputados, vão soltar 308 balões representando o númerode votos necessários para aprovação da PEC. O evento está marcado para as 10horas, no Salão Verde da Câmara. A PEC já foi aprovada em primeiro turno devotação em 2006 e até hoje não entrou em pauta, apesar das promessas dospresidente da Câmara que estiveram no cargo nos últimos seis anos. Entre os convidados para o lançamento da Frente estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB);

Como se recorda, com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, foi aprovado no dia 6 de setembro de 2006, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo. O texto é o resultado de uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aglutinadas em torno da PEC n° 349/01. A votação em segundo turno na Câmara ainda não tem data marcada, mas deveria ter ocorrido em um prazo de cinco sessões. No entanto, por não haver interesse da maioria aprová-la, o que somente aconteceu em 2006 por pressão da sociedade, que em sua maioria já esqueceu da campanha que fez naquela ocasião pela aprovação da PEC e estabelecendo o voto aberto no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Espera-se agora que com o assunto voltando à midia os eleitores voltem a se mobilizar para exigir de seus representantes que votem de modo aberto, para que seus representados possam saber como os parlamentares votam em seus nomes.

O que sabe Pimentel? Por que Dilma quer vê-lo calado? (2)

2011-12-13T09:47:00.000-02:00

Basta ao ministro Fernando Pimentel, queridinho de Dilma Rousseff, responder às seguintes indagações publicadas na edição de hoje de 'O Globo', que depois ele poderá ficar calado, como quer a presidente, sem que a 'imprensa golpista' fique cuidando de 'persegui-lo, sem a abrigação de mandar o 'rolo compressor' da bancada governista ficar brecando qualquer tentativa de convocação ou convite para Pimentel dae explicação nas casas do Congresso Nacional:

1. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) informou que Pimentel, então ex-prefeito de Belo Horizonte, foi contratado, por meio da P-21 Consultoria e Projetos Ltda. para propor programas de desoneração tributária e desenvolvimento ao governo federal. Quais foram esses programas?

2. A Fiemg informou que Pimentel deu "orientação aos técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos". Quem são os técnicos e colaboradores que trabalharam sob sua orientação?

3. Por que negócios de R$ 514 mil, R$ 400 mil e R$ 130 mil foram feitos por Pimentel sem contratos formais - apenas verbais?

4. Que garantias de prestação do serviço Pimentel dava aos seus clientes?

5. E por que o ministro não apresenta a comprovação dos serviços prestados, já que confirma ter recebido todos os valores publicados pelo O GLOBO?

6. Por que o ministro omitiu ao jornal O GLOBO ter prestado serviços à ETA Bebidas Ltda., de Pernambuco, na hora de somar os valores recebidos com sua atividade de consultoria?

7. O ministro conhece Eduardo Luis Bueno, sócio da ETA Bebidas e acusado por doação ilegal de recursos na campanha eleitoral de 2006? Se sim, desde quando e como se conheceram?

8. Para prestar serviços à ETA, Pimentel viajou a Pernambuco para conhecer detalhes do mercado de refresco de guaraná no Nordeste? Ou prestou o serviço a partir de Belo Horizonte?

9. Na última quarta-feira, O GLOBO contactou todos os donos da ETA desde a sua fundação. Eles negaram conhecer Pimentel. No dia seguinte, a empresa divulgou nota confirmando a contratação de Pimental como consultor e informou que ninguém daria mais entrevistas. Quem são os diretores da ETA com quem Pimentel afirmou ter mantido contato telefônico durante a prestação de seus serviços de consultoria?

10. O ministro sabe dizer qual era o faturamento médio da ETA quando prestou a consultoria?

11. Quem é o dirigente da Federação das Indústrias de Pernambuco que Pimentel afirmou, em entrevista à "Folha de S. Paulo", ter indicado seu trabalho aos donos da ETA?

O que sabe Pimentel? Por que Dilma quer vê-lo calado?

2011-12-12T23:03:00.000-02:00

Nunca antes na história deste país um Chefe de Governo teve que se desfazer de tantos ministros em menos de um ano como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff. Foram sete o já afastados, sendo que apenas um por incompatibilidade política. Os outros seis foram solicitados a pedir exoneração por causa de insanáveis indícios de corrupção, em especial por casos de desvio de dinheiro público através de propinas, super faturamento e outras formas de prover de recursos financeiros o 'caixa 2' de partidos aos quais os ministros praticantes de 'malfeitos', como denominou a presidente, eram vinculados, fruto do 'fatiamento' do Governo como cotas aos partidos que apoiaram a campanha de Dilma e/ou que lhes dão apoio parlamentar no Congresso Nacional. Não se pode deixar de lado os casos em que os desvios de dinheiro de impostos foram destinados a engordar contas bancárias de líderes de tal 'base aliada';

No primeira denúncia, contra o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, da 'cota' do PR, a presidente foi entronizada como a grande 'faxineira da ética'. Dilma convidou Alfredo Nascimento a 'pedir para sair' e mandou para rua quase 40 subordinados do ministério, alguns deles chegando a fazer visita ao xadrez, com direito a serem filmados portando brilhantes algemas nos pulsos. Num instante a presidente tornou-se na maior 'faxineura' contra a corrupção. Se modo de agir, rápido e rigoroso, fez com que ela tivesse um elevando aumento no seu índice de aprovação popular, principalmente pelo fato de que o partido do ministro estava à frente daquela pasta desde os tempos de Lula;

Vieram mais cinco escândalos, mas a ação da presidente não foi observada, principalmente com um dos denunciados era do PMDB, maior partido aliado do Governo e ao qual pertence o vice-presidente Michel Temer e que tem consideráveis bancadas na Câmara e no Senado. A 'faxineira' escondeu sua vassoura atrás da porta. No caso de Carlos Lupi, da Previdência Social, a vassoura de Dilma ficou muito tempo encolhida, pois ele falou muita besteira, que já justificavam sua demissão, por desrespeito à presidente, mas só caiu quando divulgaram que ele tinha o dom da ubiquidade, com dois empregos públicos simultâneos no Rio de Janeiro e em Brasília, o que é proibido pela Constituição;

Mais dois ministros estão como 'bola da vez', após denúncias de 'mnlfeitos'. Um deles é exatamente do PT, partido de Dilma Rousseff e de seu 'inventor', o ex-presidente Lula. Logo quem... Nada menos que Fernando Pimentel, que além de petista foi 'companehira de armas' de Dilma naqueles tempos em que, com dizem', combatiam a ditadura. Além do Palácio do Planalto ter orientado deputados e senadores de sua base de apoio a impedir qualquer tipo de convocação ou convite ao ministro para prestar esclarecimentos aos representantes do povo, a própria presidente tem saído em defesa de seu antigo 'companheiro', utilizando para o mesmo mister os chamados 'ministros da casa', além dos líderes do PT na Câmara e no Senado. Contestam qualquer tentativa de semostrar analogia entre as 'consultorias' de Antonio Palloci com as de Fernando Pimental, chagando um deles a afirmar que os problemas do ministro aconteceram quando ele era prefeito de Belo Horizonte, cabendo então à Câmara Municipal da capital mineira cuidar do assunto;

Para mostrar o quando Fernando Pimentel é ligado à presidente, ele foi convidado a integrar a comitiva presidencial que foi participar da posse na presidente reeleita na Argentina, Cristina Kischner.Em face dessa tão evidente amizade de Dilma com seu 'companheiro', além de ser ele um dos principais líderes do PT, o jornalista Elio Gaspari escreveu há poucos dias que Dilma deveria trazer Antonio Palloci de volta ao Governo, com um pedido de desculpas, em vista da defesa que ela própria faz de Fernando Pimentel, flagrado também com 'colsultorias' que acabam redendo aos seus clientes vultosos contratos firmados exatamente com órgãos ligados politicamente aos 'consultores'. A diferença nas atividades dos dois ministros 'consultores' de Dilma é que um amealhou R$ 20 milhões e Pimentel somente R$ 2 milhões. Os dois cometeram 'nalfeitos' semelhantes, mas o amigo de Dilma está tendo tratamento bastante diferenciado em relação ao anterior;

Essa veemente defesa de Fernando Pimentel que Dilma Rousseff e seus ministros fazem deixa muita gente desconfiada. Em face do passado e presente de ambos, tudo leva a crer que fora do Governo e sem possibilidade de bliadagem Fernando Pimentel poderá fazer muito estrago se vier a ser forçado a falar sobre suas atividades e ganhos, neste caso co consultorias que proporcionaram uma única folha com os relatórios, cujo mercado desconhecia, com certeza, essa modalidade de 'relatório de boca', cujo pagamento se desconfia que serviu para alimentar o 'caixa 2' da campanha do PT em 2010. De qualquer forma, o povo quer saber: o que sabe Fernando Pimentel para que Dilma queira mantê-lo calado?

Defendendo governos de Lula e Dilma, líder do PT ataca FHC

2011-12-09T20:16:00.001-02:00

“Nós temos reforçado as instituições do Estado desde o governo do presidente Lula. Hoje há certeza de que o Judiciário e o Legislativo são independentes”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), em resposta às críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao PT na sabatina Folha/UOL realizada nesta sexta-feira, negando que a permanência dos petistas no poder tenha “deturpado as instituições”, como afirmou FHC. Para o parlamentar, foi Fernando Henrique quem enfraqueceu órgãos de Estado por cálculo político. “Não esquecemos que no Ministério Público havia um ‘engavetador-geral da República’, que nada investigava. A Polícia Federal se prestava ao papel de perseguir adversários. No tempo dele a corrupção rolava solta, sem reprimenda”;

Parece que o líder do PT surtou. Os fatos dão razão a FHC, para quem os casos de corrupção que marcaram a história recente do Brasil só ficaram conhecidos “por gestos”, ainda que com a economia de pano de fundo. “Mas a questão é política. Por que o mensalão ficou conhecido? Porque o então deputado federal Roberto Jefferson teatralizou o mensalão”, disse o ex-presidente. Como se recorda, Roberto Jefferson denunciou, em 2005, um esquema de pagamento de mesadas a deputados da base aliada ao governo Lula e abriu uma crise política que se arrastou até o fim do mandato do petista, custando a cabeça do então todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, que ,com Jefferson, acabou cassado pela Câmara dos Deputados;

Sobre sua relação com Lula, FHC disse na entrevista que tanto o governo dele quanto o do petista foram 'marcos históricos para o Brasi'. “Certamente nós dois ficamos mais tempo governando, marcamos presença e marcamos a história contemporânea do Brasil”, afirmando, na sequência, que tem uma relação antiga e pessoal com Lula. Quanto ao PT, contudo, o tom das palavras de FHC foi menos amigável: “O PT, ao ocupar o Estado, deturpou muito as instituições, e aí, divergimos profundamente”;

O líder do PT está no seu papel, que é o de sempre defender seu partido e seus integrantes, mesmo que para isso tenha muitas vezes que defender o indefensável. Em menos de um ano caíram seus ministros sob suspeita de 'malfeitos', com diz a presidente Dilma Rousseff , já tendo mais dois da 'fila de espera', com sérios riscos de não participarem da ceia de Natal no Palácio da Alvorada. Nunca antes na história deste País houve tantos casos de corrupção mas que só vieram à tona graças ao trabalho da imprensa divulgando quase todas as semanas, nos últimos meses,casos envolvendo ministros, auxiliares diretos e ONGs vinculadas aos partidos dos ministros.

Governos petistas são os que mais 'privatizam' órgãos públicos

2011-12-08T12:28:00.000-02:00

Todos se lembram da utilização das privatizações realizadas no governo de FHC como armapara abater os candidatos do PSDB que concorreram contra Lula e Dilma. Um dosprincipais argumentos dos então candidatos do PT era que as privatizaçõesvoltariam a acontecer caso os tucanos retornassem ao poder e a principal ameaçaque apregoavam era que uma das maiores estatais do mundo seria entregue nasmãos do capital estrangeiro, a Petrobras. As mensagens da propaganda eleitoralobrigatória no rádio e na TV divulgada pelos petistas eram feitas com conotaçãode autêntico terror. De pouco adiantaram os desmentidos dos candidatos do PSDB,pois principalmente as camadas mais humildes da população foram convencidas deque a ameaça era verdadeira. Os petistas e demais partidos aliados apregoavamque as futuras privatizações tirariam do comando do Governo órgãos e estataisestratégicas à segurança e ao desenvolvimento do Brasil;

Pois bem. Numverdadeiro estelionato eleitoral, que se observa é que sob o comando petistaalgumas privatizações - algumas delas disfarçadas - estão sendo levadas aefeito pelo governo petista. A privatização de três grandes aeroportosinternacionais do País - Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e o de Brasília -já foram anunciadas. Se o governo fosse tucano, certamente que o PT poria os'caras-pintadas' nas ruas para protestar. Além da privatização, há a notíciainformando que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou esta semana o modelode concessão (que não deixa de ser privatização) dos três aeroportos, segundo oqual o Governo fará investimentos de cerca de R$ 16 bilhões entre os 20 e 30 anosda concessão. Até a Copa de 2014, os investimentos serão de R$ 2 bilhões e 800mil;

Mas a maiorprivatização patrocinada pelo Governo não é essa. Com a divulgação dos'malfeitos' de ministros - já tem mais dois na 'fila' -, observa-se que desde ogoverno de Lula está acontecendo outra 'privatização'. Os ministros flagradosem 'malfeitos' e que caíram deixaram nos rastro a comprovação de que os órgãosque dirigiam e as ONGs vinculadas aos seus partidos eram os maioresbeneficiários dos desvios de dinheiro público, ou seja, os recursos oriundosdos impostos pagos pelos contribuintes estavam - e muitos ainda estão - sendousufruídos por pessoas físicas ou jurídicas privadas. Esse tipo de'privatização' aplicada desde o governo Lula precisa ser estancado o quandoantes. Ou Dilma Rousseff faz autêntica reforma ministerial e nomeia umministério para chamar de seu, ou, então, ela vai arcar com as consequências desua omissão, colocando em alto risco sua candidatura é reeleição em 2014 ou aeleição de Lula, se o papel dela estiver sendo o de 'esquentar cadeira' paraseu criador.

'Base aliada' blinda ministro. Isso serve para despertar suspeitas

2011-12-07T13:29:00.001-02:00

Notícia publicada no site 'UOLNotícias' serve para demonstrar que não foram suficientes as explicações do ministro doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobresuspeitas de que seus ganhos com consultoria depois que deixou a prefeitura deBelo Horizonte não teriam sido muito 'republicanos', pois poderiam ter sidoobtidos com base em tráfico de influência do ministro, que viria em seguida aser um dos coordenadores da campanha eleitoral da então candidata do PT àPresidência da República, Dilma Rousseff, de quem Pimentel foi companheiro ematividades consideradas um terroristas contra o regime militar:

Deputados governistasconseguem derrubar convite para Pimentel explicar suposto tráfico deinfluência

Por 13 votos a cinco, osdeputados rejeitarem nesta quarta-feira (7) o requerimento do líder do PSDB naCâmara, Duarte Nogueira (SP), que convida o ministro do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a explicar aos parlamentaressua atuação como consultor entre os anos de 2009 e 2010 e as acusações detráfico de influência em licitações na prefeitura de Belo Horizonte (MG).Parlamentares da base barraram a aprovação do pedido sob alegação de que o fatoocorreu no período em que Pimentel não ocupava nenhum cargo eletivo e que oministro até o momento "não se furtou a prestar esclarecimentos"sobre os assuntos levantados.

O pedido se baseou em reportagens dojornal “O Globo”. Segundo o jornal, uma das empresas que contratou aconsultoria do ministro, a Convap, venceu meses depois duas licitações da prefeiturade Belo Horizonte, que somam R$ 95,3 milhões. As reportagens mostraram umpossível tráfico de influência do ministro, no período de 2009 a 2010, enquantoatuava como consultor a empresas que fecharam contratos com a Prefeitura deBelo Horizonte (MG), da qual ele foi titular. O do atual prefeito da capitalmineira, Márcio Lacerda (PSB), é aliado dele. Na ocasião, Pimentel tambématuava na coordenação da campanha eleitoral da então candidata Dilma Rousseff.O jornal também informa que a empresa recebeu em 2009 e 2010 R$ 400 mil da QAConsulting, que pertence a um dos filhos de Otílio Prado, que é sócio doministro em outra empresa e que foi assessor especial quando Pimentel estava naPrefeitura de Belo Horizonte;

Hoje, o jornal 'Folhade São Paulo' mostrou que a QA Consulting pagou R$ 400 mil àconsultoria do ministro e manteve contrato com a Prefeitura de Belo Horizonteno período em que o petista administrou a capital mineira. O jornal paulistainforma que uma empresa que pagou R$ 400 mil à consultoria do ministro FernandoPimentel manteve contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte no período em queo petista administrou a capital mineira, acrescentando que a empresa deinformática QA Consulting Ltda. firmou contrato de R$ 173,8 mil com a Prodabel,empresa municipal de processamento de dados, em agosto de 2005, e que apósPimentel deixar a prefeitura, em 1º de janeiro de 2009, a QA contratou aconsultoria do petista por R$ 400 mil, valores pagos em duas parcelas de R$ 200mil;

Parece que antesda chegada de Papai Noel a presidente Dilma Rousseff terá ainda muito trabalhocom os 'presentes que tem recebido, quase todos 'embrulhados pelo ex-presidenteLula. Ela talvez tenha que vir a público explicar a razão de tanta blindagemquando um ministro e pego praticando 'malfeitos'. Há motivo para impedir queeles dêem explicações sobre as acusações divulgadas pela mídia. Não seria melhordo que passarem tanto tempo sem nada explicar - ou dando explicações às vezesmentirosas, como fez Carlos Lupi - provocando enorme desgaste no Governo, quefica paralisado dando suas explicações à sociedade. Já é hora de Dilma Rousseffdar um basta nesses casos e montar um ministério que seja seu e de suaconfiança, sem necessidade de forçá-los pedir exoneração e ainda passar pelainconcebível 'saia justa' de agradecer a um Carlos Lupi pelos serviçosprestados ao país (?).

Corporativismo faz a Câmara 'congelar' PEC do Voto Aberto

2011-12-05T11:09:00.001-02:00

A informação está no site do jornalista ClaudioHumberto e é bastante desalentadora, pois a Proposta de EmendaConstitucional (PEC) nº 349/2001 já foi aprovada em primeira votação e estáengavetada pela presidente da Câmara desde 5 de setembro de 2006, numa clarademonstração de que o assunto está sendo "empurrado com a barriga",para que caia no esquecimento e que parlamentares possam votarsecretamente, absolvendo companheiros, como ocorreu com a deputada JaquelineRoriz (PMN-DF), absolvida mesmo com recomendação do Conselho de Éticapela cassação de seu mandato, em face do vídeo com o flagrante domomento em que ela recebia propina de R$ 50 mil. As duas notas de ClaudioHumberto são as seguintes:

Cúpula da Câmara não quer acabar com o voto secreto

O fimdo voto secreto tem chances muito remotas, a julgar pela reação do presidenteda Câmara, Marco Maia (PT-RS) Na reunião do colégio de lideres, parlamentares opressionaram pelo fim do voto secreto. Maia reagiu com uma pergunta que pareceuameaça: “Vocês sabem que cassação de mandatos é com voto secreto?” Os deputadosderam de ombros, e Maia insistiu: “Vale também para eleição de presidente...”

Continua como está

EnquantoMaia desdenhava do voto secreto, Henrique Alves (RN), líder do PMDB e sucessor,fazia cara de paisagem, saboreando rabanada.

Nota-se que ocorporativismo está bastante evidente nas ponderações do deputado Marco Maia. Ovoto secreto serve como proteção e para esconder os votos dados em qualquercaso, tudo sem que o eleitor saiba como votou seu representante, o que é umaaberração. O voto secreto somente seria tolerável nos casos de eleiçõesinternas, por motivos óbvios. No mais, tudo teria que ser feito às claras, como eleitor tendo conhecimento daquilo que está sendo votado. A PEC nº 349/2001 estabeleceque o voto aberto passe a ser obrigatório no Senado, na Câmara, nas assembleiaslegislativas e nas câmaras municipais.

Lupi 'pede pra sair'. Ele vai devolver o dinheiro dos seus 'malfeitos'?

2011-12-04T21:40:00.001-02:00

Depois deAntonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi(Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte), mais umministro de Dilma Rousseff sai do Governo sob acusação de corrupção, ou'malfeito', com denomina a presidente. Carlos Lupi (Trabalho) é o sextointegrante do primeiro escalão que 'pede pra sair'. Ainda teve Nelson Jobim(Defesa), mas que foi não acusado de corrupção. Em pouco mais de onze meses.foram cerca de 18% dos ministros que foram trocados. Deve ser um recordehistórico desde que o Brasil existe. O mais interessante é que os acusados deprática de 'malfeitos' foram indicados a Dilma pelo ex-presidente Lula, numaautêntica 'herança maldita' deixada para sua sucessora, que tinha planos defazer uma reforma ministerial no início de 2012, tendo como justificativa ofato de que alguns ministros iriam concorrer a cargos nas eleições municipaisdo ano que vem;

O Brasil, entreministérios e secretarias com status de ministério, tem 38 ocupantes de cargosno primeiro escalão. Isso é recorde talvez no mundo todo. Várias pastas foramcriadas para acomodar integrantes da 'base aliada' e para garantir o Lulachamou de governabilidade, ou seja, viu-se na contingência de inventar pastas paragarantir apoio no Congresso Nacional ou para 'agradecer' o apoio recebido nacampanha da reeleição de Lula ou para garantir a eleição de Dilma Rousseff. Háministérios de cujos titulares quase não se ouve falar, de tão inúteis que são.Há um absurdo Ministério do Desenvolvimento Agrícola, atividade que com certezadeveria fazer parte das atribuições do Ministério da Agricultura. É como seexistisse um Ministério do Futebol paralelamente à existência do Ministério doEsporte;

A queda deCarlos Lupi certamente vai provocar em Dilma Rousseff a iniciativa de antes dareforma ministerial realizar uma reforma administrativa, promovendo, como já sefala, a fusão de ministérios e a extinção de alguns. Mas isso vai ser difícil,porque poderá provocar alterações na composição da 'base aliada' e até no PT,partido da presidente, que se acha no direito de ter mais fatias do Governo emseu poder. Querendo ou não Dilma Rousseff está sendo uma verdadeira'faxineira', mas na maioria das vezes sendo forçada pelas denúncias da mídia epela posterior confirmação dos 'malfeitos';

Aliás, é bomlembrar que já estão na fila como 'bolas da vez' os ministros Mário Negromonte(Cidades), acusado de fraude que elava em R$ 700 milhões despesa com a Copa doMundo de 2014, e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior), faturou cerca de R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, em2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e sua nomeação nogoverno de Dilma Rousseff, Após a consultoria, uma empresa, a Convap, assinoucom a prefeitura da capital mineira, cujo titular é seu aliado Márcio Lacerda(PSB), dois contratos que somam R$ 95,3 milhões;

Já caíram seisministros, mas fica na grande maioria da população um expectativa: alguém vaiser preso e devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado para partidospolíticos ou para as contas bancárias de uns poucos 'companheiros'privilegiados? Será que os dois 'candidatos' a queda vão participar da ceia deNatal do Palácio do Planalto? A resposta cabe à presidente Dilma Rousseff.

Supremo é uma Casa Jurídica ou é Casa Política?

2011-12-03T11:44:00.001-02:00

O Brasil é reconhecidamente um país que tem coisas que certamente só acontecem por aqui. De certo modo, a montagem da mais alta Corte de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF), é um desses casos. Diz a Constituição Brasileira: "Art. 101. O SupremoTribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos commais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notávelsaber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros doSupremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois deaprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal". Não está escrito neste trecho, por exemplo, que a comprovação do 'notável saber jurídico' de um ministro do STF haja a exigência de que ela seja sequer advogado. Parece, no entanto, que pelo menos um outro dispositivo constitucional tem sido observado: "Art. 133. O advogado é indispensávelà administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações noexercício da profissão, nos limites da lei";

Porém, o que mais deixa o Supremo com cara mais política do que jurídica é que o nome de cada ministro seja indicado ao Senado, que o sabatina e depois aprova seu nome, para posterior nomeação pelo presidente da República. Muitos alegam que o sistema é perfeito porque o indicado para a Corte maior do Poder Judicário é escolhido pelo chefe do Poder Executivo e a aprovação depende do aval de uma das casas do Poder Legislativo. Filosoficamente parece perfeito. Todavia, é mais do que certo que o fator político funciona em alta escala. A aprovação pelo Senado são favas contadas, principalmente quando o Governo possui confortável maioria na Casa, com o agravante de que dependendo de situações do momento senadores utilizem a indicação para fazer algum tipo de chantagem. Atualmente isso está acontecendo com Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada ao cargo de ministra do STF na vaga de Ellen Gracie, aposentada em agosto. Seu nome não foi definido pelo Senado, exatamente quando o Supremo está para se decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, sendo previsto um empate na decisão, havendo necessidade de se completar o quadro com seus onde ministros;

Na esfera estadual somente juízes, depois de certo tempo de serviço e consequente experiência na função podem alcançar a carreira de desembargador. Já no Supremo, segundo a Constituição, qualquer pessoa pode alcançar o cargo de ministro. Talvez seja hora de se pensar numa outra forma de se compor o quadro de ministros, evitando que haja naquela Corte discrepâncias como as que atualmente existem, como é o caso de um dos indicados pelo ex-presidente Lula, José Antônio Dias Toffoli, que além de ter sido advogado pessoal de Lula e também do PT, tem como 'notável saber jurídico' o fato de haver sido reprovado em nada menos que três concursos para Juiz de Direito. Como ministro do STF, ele tem o poder até de anular sentenças de juízes, desembargadores e até de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas isso é quase uma utopia. Tanto presidentes da República como senadores não vão nunca querer abrir mão dessa poderosa arma.

Será que Dilma tem algum 'rabo preso' com Carlos Lupi?

2011-12-02T12:06:00.001-02:00

Já está se tornando estranha a autêntica blindagem que acontece com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Diferentemente do que aconteceu nos outros casos de ministros pilhados em 'malfeitos' que tinham como principal atitude o desvio de dinheiro público, diante dos quais a presidente Dilma Rousseff forçou os flagrados q 'pedirem para sair', Carlos Lupi é o que reagiu, de modo até desrespeitoso para com a maior autoridade do Pais, principalmente ao afirma que só sairia da pasta de fosse abatido à bala. Lupi mentiu para Dilma a para o Congresso, se desmentiu depois, sempre dizendo que não deixaria o Ministério do Trabalho. Agora, a coisa ficou mais séria. Logo após a Comissão de Ética da Presidência da República recomendar, por unanimidade, a demissão do ministro do Trabalho, por vários motivos, surge outra denúncia grave, na qual ele é flagrado por ter sido nomeado simultaneamente para dois cargos públicos, algo constitucionalmente vedado, e sem exercê-los na prática, tanto em Brasília como no Rio de Janeiro, nenhuma atitude foi tomada pela presidente Dilma;

A presidente disse que vai decidir - e a decisão só cabe mesmo a ela - 'sem pressa e sem pressão', alegando que não que ser refém da imprensa. Para piorar a falta de decisão de Dilma Rousseff, ele se reúne com os 'ministros da casa' e resolve exigir da Comissão de Ética mais detalhes sobre os motivos que levaram o órgão, composto por figuras que se sabe serem idôneas, a decidir pela recomendação da demissão de Carlos Lupi. Para a maioria dos políticos, incluindo-se aí vários governistas e até integrantes do PDT, partido de Lupi, a presidente ficou numa 'saia justa', pois só teria duas opções: demitir Lupi e dissolver a Comissão de Ética;

Ocorre que o povo que saber que poder é esse que tem o falastrão ministro de Dilma. Ela já foi desafiada por ele a tirá-lo do cargo após as denúncias expostas pela mídia. Sua permanência está causando estragos no conceito dela, de intolerante com a corrupção. Paira uma grande dúvida sobre as razões que a levam a não afastar Lupi, mesmo depois da decisão unânime da Comissão de Ética, existente para afastar da administração federal quem não tenha idoneidade para exercer um cargo público. Abaixo da Presidente da República, a hierarquia traz os ministros de Estado. Tem muita gente admitindo que Lupi tem algo a dizer se for tirado do ministério que não interessa a Dilma que ele diga. Só pode ser. Afinal, desde a queda de José Dirceu da Casa Civil, Dilma Rousseff foi a grande gerente do governo de Lula, do qual ela é agora a titular. Se depois da recomendação da Comissão de Ética e de tudo o que está sendo divulgado Carlos Lupi continuar no cargo, teremos o direito de achar que Dilma Rousseff tem alguma espécie 'rabo preso' pelo seu 'amoroso' ministro do Trabalho.

'Malfeitos' de Carlos Lupi não param de surgir

2011-12-01T10:04:00.001-02:00

O chargista SponHolz não erra uma

Reportagempublicada hoje no site da 'Folhade São Paulo' informa que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ocupou simultaneamente,por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicosdistintos, um, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e outro, na CâmaraMunicipal do Rio de Janeiro. Reportagem da 'Folha' do último sábado mostrou quede 2000 a 2005 Lupi era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dosDeputados em Brasília. Simultaneamente, Carlos Lupi também ocupava o cargo deassessor de um vereador do seu partido na Câmara de vereadores do Rio, a quase1.200 km da capital.A reportagem do jornal paulista lembra que a Constituidãoproíbe a "acumulação remunerada de cargos públicos" e pode levar aações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança dadevolução dos recursos recebidos de maneira irregular. Lupi afirmou que casoseja comprovada alguma irregularidade, será devolvido ao órgão valoresrecebidos que não estejam dentro da legislação. A assessoria de imprensa doministro informa que está sendo encaminhada à Câmara Municipal do Rio umaconsulta formal onde será analisada essa situação funcional;

A situação deCarlos Lupi a cada dia se complica mais. Ontem, a Comissão de Ética Pública daPresidência recomendou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Lupi docargo, tendo em vista que ele foi envolvido nos últimos dias em uma série deirregularidades em convênios de sua pasta com entidades ligadas a seu partido.A Comissão recomendou, por unanimidade, à presidente Dilma Rousseff, nestaquarta-feira, a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A Comissãodecidiu ainda aplicar uma "advertência ética" ao ministro, que éaplicada quando o servidor ainda está no cargo - quando já deixou o cargo, é"censura ética" - mas não tem efeito prático. No entanto, representauma "mancha" no currículo do advertido. Será que Dilma vai atender àrecomendação de um órgão pertencente à Presidência da República e fazer anecessária 'faxina', ou esperar uma provável reforma, com possibilidade decolocar outro integrante do PDT no cargo. Dessa vez, a presidente vai ter queagir ou seu prestígio com a opinião poderá despencar;

O líder dogoverno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a decisão da Comissão deÉtica Pública da Presidência da República de recomendar, por unanimidade, apresidente Dilma Rousseff a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi éum "tiro" no ministro.Jucá disse: "Nãodeixa de ser um tiro no ministro. É uma bala que é lançada no ministro. É umaposição do Conselho de Ética, mas não é uma posição definitiva. A posiçãodefinitiva de qualquer ministro cabe à presidente Dilma e caberá a ela definiro futuro do ministro", afirmou Jucá. É só lembrar que noinício de novembro, quando surgiram as denúncias sobre irregularidades nosconvênios entre a pasta e ONGs, Lupi negou as acusações e disse que, paradeixar o ministério, "só abatido àbala";

Pode parecerincrível, mas hoje, no site de notícias políticas da 'UOL'está a seguinte notícia:

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter o ministro doTrabalho, Carlos Lupi, no cargo nesta quinta-feira (1º), um dia após arecomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República para queela o exonerasse por causa de uma série de denúncias de irregularidades napasta e contra ele. Dilma solicitou à comissão um informe detalhado sobre asrazões que levaram à recomendação da exoneração de Lupi. O pedido foi feitoapós um encontro entre os dois no Palácio do Planalto na manhã de hoje. Deacordo com a ministra Helena Chagas (Comunicação Social), Lupi também pediráà comissão que reconsidere o parecer sobre ele (grifamos). Nessecaso, o órgão terá um prazo de dez dias para responder.

Mais um ministro de Dilma vai se explicar no Senado

2011-11-30T14:40:00.001-02:00

Negromonte se explica no Senado

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, participará na quinta-feira da semana que vem de audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado para explicar denúncias de irregularidades. A informação foi dada pela assessoria do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O requerimento de convite ao ministro já havia sido aprovado em agosto, quando surgiram primeiras as denúncias de pagamentos a colegas de partido do ministro, o PP, em troca de apoio político. A data da audiência, no entanto, ainda não havia sido marcada. Acontece que com a divulgação de novas denúncias, a oposição pressionou para que a audiência fosse marcada;

O deputado Rollemberg conversou com o ministro e agendou a audiência. Reportagem do jornal 'O Estado de São Paulo', no fim de novembro, informou que Mário Negromonte teria dado aval para que a diretora de mobilidade da pasta, Luiza Vianna, 'forjasse' um documento que 'adulterou' um parecer técnico, para autorizar a implantação de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá (MT), no lugar de uma linha rápida de ônibus. A obra serviria para facilitar o transporte na cidade, que é uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Com a mudança, que teria sido supostamente autorizada pelo chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, o projeto teve um acréscimo de 700 milhões de reais. Na ocasião, o Ministério das Cidades, em nota, negou a suposta fraude, e afirmou que a análise sobre a obra 'seguiu os trâmites legais de todos os outros processos'. O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou investigação cível para apurar denúncias de irregularidades envolvendo o Ministério;

Não se sabe é se as explicações do ministro na comissão do Senado terão algum valor para a presidente Dilma Rousseff tomar alguma decisão quanto à permanência ou não de Negromonte em sua equipe ou se ele esperaria a tão falada (e também muito esperada) reforma ministerial prevista para janeiro. Para Dilma o volume de 'malfeitos' que venha a ser constatado na audiência de quinta-feira da semana que vem não deve servir de parâmetro para uma possível exoneração do ministro. A prova disso ficou bastante clara com as explicações, desmentidos e contradições do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, com muita coisa ficando bastante clara como evidentes 'malfeitos', mas Dilma não tomou nenhuma decisão para afastá-lo de sua equipe, prevalecendo as declarações de Lupi segundo as quais a presidente não o afastaria de sua equipe. Sendo dessa forma, não dá para se esperar qualquer alteração no ministério, por mais que fique comprovado que auxiliares diretos de Mário Negromonte andaram pegando 'algum por fora';

A face do poder: um retrato de Sarney

2011-11-29T10:44:00.001-02:00

Sarney é mesmo todo-poderoso

Transcrevo aseguir oportuno artigo publicado no blog do historiador, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, bacharel e licenciado em História, mestre em Sociologia e doutor em História Marco Villa,também publicado na edição de hoje de 'O Globo', que retrata a história dotodo-poderoso José Sarney:

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é a mais perfeitatradução do oligarca brasileiro. Começou jovem na política, conduzido pelo pai.Aos 35 anos resolveu mudar de nome. Tinha acabado de ser eleito governador doseu estado. Foi rebatizado por desejo próprio. Alterou tudo: até o sobrenome.Virou, da noite para o dia, José Sarnei Costa. O Costa logo foi esquecido e oSarnei, já nos anos 80, ganhou um "y" no lugar do "i". Davaum ar de certa nobreza.

Na história republicana, não há personagem que se aproxime do seu perfil.Muitos tiveram poder. Pinheiro Machado, na I República, durante uma década, foiconsiderado o fazedor de presidentes. Contudo, tinha restrita influência napolítica do seu estado, o Rio Grande do Sul. E não teve na administraçãofederal ministros da sua cota pessoal. Durante o populismo, as grandeslideranças lutavam para deter o Poder Executivo. Os mais conhecidos (GetúlioVargas, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, entre outros), mesmo quandoeleitos para o Congresso Nacional, pouco se interessavam pela rotinalegislativa. Assim como não exigiram ministérios, nem a nomeação de parentes eapaniguados.

Mas com José Ribamar Costa, hoje conhecido como José Sarney, tudo foi - e é -muito diferente. Usou o poder central para apresar o "seu" Maranhão.E o fez desde os anos 1960. Apoiou o golpe de 1964, mesmo tendo apoiado até aúltima hora o presidente deposto. Em 1965, foi eleito governador e, em 1970,escolhido senador. Durante o regime militar priorizou seus interessesparoquiais. Nunca se manifestou contra as graves violações aos direitoshumanos, assim como sobre a implacável censura. Foi um senador "dosim". Obediente, servil. Presidiu o PDS e lutou contra as diretas já. Nodia seguinte à derrota da Emenda Dante de Oliveira - basta consultar os jornaisda época - enviou um telegrama de felicitações ao deputado Paulo Maluf - quearticulava sua candidatura à sucessão do general Figueiredo - saudando ofracasso do restabelecimento das eleições diretas para presidente. Mesesdepois, foi imposto pela Frente Liberal como o candidato a vice-presidente nachapa da Aliança Democrática. Tancredo Neves recebeu com desagrado a indicação.Lembrava que, em 1983, em fevereiro, quando se despediu do Senado para assumiro governo de Minas Gerais, no pronunciamento que fez naquela Casa, o únicosenador que o criticou foi justamente Ribamar Costa. Mas teve de engolir aimposição, pois sem os votos dos dissidentes não teria condições de vencer noColégio Eleitoral.

Em abril de 1985, o destino pregou mais uma das suas peças: Tancredo morreu. APresidência caiu no colo de Ribamar Costa. Foram cinco longos anos. Conduziupessimamente a transição. Teve medo de enfrentar as mazelas do regime militar -também pudera: era parte daquele passado. Rompeu o acordo de permanecer 4 anosna Presidência. Coagiu - com a entrega de centenas de concessões de emissorasde rádio e televisão - os constituintes para obter mais um ano de mandato.Implantou três planos de estabilização: todos fracassados. Desorganizou aeconomia do país. Entregou o governo com uma inflação mensal (é mensal mesmo,leitor), em março de 1990, de 84%. Em 1989, a inflação anual foi de 1.782%.Isso mesmo: 1.782%!

A impopularidade do presidente tinha alcançado tal patamar que nenhum doscandidatos na eleição de 1989 - e foram 22 - quis ter o seu apoio. O esportenacional era atacar Ribamar Costa. Temendo eventuais processos, buscou aimunidade parlamentar. Candidatou-se ao Senado. Mas tinha um problema: peloMaranhão dificilmente seria eleito. Acabou escolhendo um estado recém-criado: oAmapá. Lá, eram 3 vagas em jogo - no Maranhão, era somente uma. Não tinhaqualquer ligação com o novo estado. Era puro oportunismo. Rasgou a lei quedetermina que o representante estadual no Senado tenha residência no estado. Todomundo sabe que ele mora em São Luís e não em Macapá. E dá para contar nos dedosde uma das mãos suas visitas ao estado que "representa". O endereçodo registro da candidatura é fictício? É um caso de falsidade ideológica? Porque será que o TRE do Amapá não abre uma sindicância (um processo ou algo que ovalha) sobre o "domicílio eleitoral" do senador?

Espertamente, desde 2002, estabeleceu estreita aliança com Lula. Nunca tevetanto poder. Passou a mandar mais do que na época que foi presidente. Chegou atéa anular a eleição do seu adversário (Jackson Lago) para o governo do Maranhão.Indicou ministros, pressionou funcionários, fez o que quis. Recentemente,elegeu-se duas vezes para a presidência do Senado. Suas gestões foram marcadaspor acusações de corrupção, filhotismo e empreguismo desenfreado. Ficaramfamosos os atos secretos, repletos de imoralidade administrativa.

O mais fantástico é que em meio século de vida pública não é possívelidentificar uma realização, uma importante ação, nada, absolutamente nada. Oseu grande "feito" foi ter transformado o Maranhão no estado maispobre do país. Os indicadores sociais são péssimos. Os municípios lideram alista dos piores IDHs do Brasil. Esta é a verdadeira face do poder de RibamarCosta. Como em uma ópera-bufa, agora resolveu maquiar a sua imagem. Patrocinou,com dinheiro público, uma pesquisa para saber como anda seu prestígio político.Não, senador. Faça outra pesquisa, muito mais barata. Caminhe sozinho, sem osseus truculentos guarda-costas, por uma rua central do Rio de Janeiro, SãoPaulo ou Brasília. E verá como anda sua popularidade. Tem coragem?

Dissidentes do PDT apelam para Carlos Lupi deixar o Ministério

2011-11-28T15:41:00.001-02:00

Carlos Lupi: assessor 'fantasma' do PDT na Câmara?

Parlamentares doPDT vão fazer um novo apelo esta semana para que o ministro do Trabalho, CarlosLupi, peça demissão do cargo antes que seja forçado a sair pela presidenteDilma Rousseff, segundo informa nesta segunda o site do jornal 'Folhade São Paulo'. A situação do ministro se agravou neste final de semanaapós a revelação de que ele foi funcionário-fantasma por cerca de seis anos naCâmara dos Deputados. Foi divulgado que Lupi recebeu entre 2000 e 2006 o maiorsalário pago a um assessor técnico na liderança do PDT na Câmara enquantocumpria apenas atividades partidárias e morava no Rio de Janeiro. Issocontraria as normas da Casa;

O senadorCristóvam Buarque (PDT-DF) disse que Lupi precisa tomar a iniciativa de seafastar do governo, afirmando: "Antes queele seja demitido, é melhor que peça para sair". Já odeputado Reguffe (DF) criticou o apego do ministro ao posto dizendo: "A política está muito calcada em cargos no governo. OPDT deveria adotar uma postura de independência, sem cargos".O senador Pedro Taques (MT) também afirmou que Lupi deve satisfações sobre suapassagem pela Câmara. "Acho que ele tem quedar esclarecimentos ainda nesta segunda. Estou aguardando. Quero ouvi-lo";Somente por essa declarações vê-se que o PDT tem gente que ainda prefere umapostura de apoio à presidente Dilma Rousseff sem troca, pois os considerados'rebeldes' querem evitar o desgaste do partido. Entre os mais fisiológicos háos que temem uma possível perda do ministério e demais 'vantagens' se o partidofor deixado de lado na esperada reforma ministerial que Dilma promete realizarem janeiro;

A granderealidade é que Dilma está com dois problemas para resolver. O primeiro dizrespeito à necessidade de se livrar de um ministro que praticou 'malfeitos'juntamente com auxiliares diretos ou mesmo individualmente, como é o caso da'assessoria' fantasma na Câmara. O outro problema para a presidente e agirrapidamente e mais uma vez se criticada pela 'base aliada' de se deixar serpautada pela mídia. Ainda existe um problema secundário que é a margem deespeculação que se alastra nos meios políticos de que teria uma espécie de'rabo preso' com Lupi, principalmente depois das declarações estapafúrdias deque Dilma não o afastaria do ministério de jeito nenhum, principalmente pelofato de que é ministro desde os tempos de Lula e esteve então participando deum governo em que ela era a grande gerente, sabendo de tudo o que acontecia;

Seja lá o quefor, a opinião pública torce para que Dilma assuma realmente a condição de'faxineira' tão bem demonstrada no primeiro grande escândalo, quando 'passou orodo' no ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento e mais algumas dezenas deseus auxiliares diretos, sensibilizando grande parcela da opinião pública, emespecial pessoas que nela não haviam votado. Agora, é saber qual será a atitudeda presidente, que tem mais uma acusação para apurar, com novas denúncias de'malfeitos', agora do ministro das Cidades, Mário Negromonte. Mas isso é outroproblema.

Fala sério, Delúbio. Espetáculo midiático foi o Mensalão do PT

2011-11-26T16:33:00.001-02:00

O famoso eantigo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, afirmou que o julgamento do processodo mensalão será "o maior espetáculo midiático do Brasil". Comoassim, Delúbio? Nada foi mais espetaculoso do que a descoberta do Mensalãoprojetado e executado pelo PT para favorecer o seu governo, garantindo maioriano Congresso Nacional, fato que veio à tona em 2005, quando o ex-deputadoRoberto Jefferson revelou o esquema. A surpresa foi muito grande, uma vez queninguém esperava que aquela dinheirama toda era oriunda de 'recursos nãocontabilizados', nova nomenclatura para 'Caixa Dois' lançada pelos petistasquando flagrados praticando aquele 'malfeito'. Parte da imprensa deu bastanteênfase ao Mensalão do PSDB de Minas Gerais, que realmente existiu, porém devalor muito pequeno diante do que havia sido lançado pelo PT, além do fato deque os tucanos nunca apregoaram nenhuma santidade na política;

Dentro de poucotempo (parece) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar cerca de 40participantes do esquema do Mensalão do PT indiciados por vários crimes, sendoo principal deles formação de quadrilha, segundo parecer do relator tendo comochefe o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. O esquema do Mensalão está decerto modo desativado. Agora, o esquema é outro. Desde o segundo mandato deLula, a distribuição de 'recursos não contabilizados' para garantir maioria noCongresso é diferente. Os partidos da ''base aliada' comandam ministériospromovendo desvios de verbas beneficiando partidos e líderes partidários àcustas de dinheiro proveninete de impostos, usado para isso diretoriasregionais de órgãos de ministérios, e, como agora foi denunciado como práticano Ministério do Trabalho, através das ONGs conveniadas para execução deprogramas fantasmas ou até mesmos falsos. O Mensalão foi denunciado por RobertoJefferson. Os casos mais recentes correm por conta de denúncias publicas pelaimprensa, em especial pelas revistas semanais;

Diante de tudoisso, não há razão para Delúbio afirmar que o julgamento do processo domensalão será "o maior espetáculo midiático do Brasil". O espetáculo,vê-se agora, já vem acontecendo há cerca de nove anos. Resta saber ser o povoestá ciente disso e se ainda vai continuar elegendo quem só pensa em avançar nodinheiro público, investindo milhões desses desvios para se reelegerem econtinuarem 'metendo a mão' no dinheiro desse mesmo povo que os elege. Odifícil, pelas suas últimas decisões, é acreditar que o Supremo vá condenaressa gente;

Neste domingo, matéria publicada no site da 'Folha de São Paulo' (Leia aqui) na qual Delúbio diz que o Mensalão do PT foi só um 'boato'. O ex-tesoureiro do PT afirma que a compra de apoio ao governo não existiu e que ele cometeu apenas 'infração eleitoral'. Ele diz ainda que o ônus por fazer caixa dois é dos aliados que receberam dinheiro dele, e declara: "A culpa não é do tesoureiro". Ele repetiu a tese de que o esquema teria se resumido a caixa dois de campanha. "Eu peguei dinheiro emprestado e mandei pagar dívida de campanha. Transformaram uma infração eleitoral em processo criminal". enfatizou Delúbio. Parece que acabou no mercado o estoque de verniz para tanta cara de pau, pois Delúbio é apontado pelo Ministério Público como o operador do esquema, denunciado pela Folha em 2005. Se condenado, pode pegar até 111 anos de prisão pelos supostos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.